TJMS 11/07/2019 -Fch. 229 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 11 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4297
229
Interessada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul
Tendo em vista que a parte embargante pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, em razão da
garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV, artigo 5.º da Constituição Federal c/c art. 1.023, §2º do
NCPC, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.
Agravo de Instrumento nº 1408161-43.2019.8.12.0000
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Agravante: Armênio Martins da Conceição
Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS)
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Agravante: Odília Julião Martins da Conceição
Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS)
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Agravante: Sueli Maria Martins da Conceição Zoratte
Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS)
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Agravante: Weimar Zoratte
Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS)
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Agravante: Sandra Maria Martins da Conceição
Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS)
Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS)
Agravado: Olimpio Perondi
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS)
Advogado: Fábio Rocha (OAB: 9987/MS)
Agravada: Ignez Mathilde Bianchi Perondi
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS)
Advogado: Fábio Rocha (OAB: 9987/MS)
Da análise dos argumentos e documentos colacionados pela parte agravante, não vislumbro, a priori, a existência da
verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em juízo de cognição
não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.
Todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para, querendo,
apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.
Agravo de Instrumento nº 1408300-92.2019.8.12.0000
Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara
Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Agravante: Município de Mundo Novo
Proc. Município: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS)
Agravado: Amaro Viana da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 101/BN)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Presentes os requisitos de admissibilidade, admito o presente agravo de instrumento, recebendo-o tão somente no efeito
devolutivo, uma vez que não houve requerimento para concessão de efeito suspensivo. Intime-se o agravado para, querendo,
apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015. Após, remetam-se os autos para a
Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, voltando-me conclusos para julgamento. P.I.C.
Apelação Cível nº 0800374-85.2015.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Apelante: Valdolino Pereira Leal
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS)
Advogada: Cristiane Gazzoto Campos (OAB: 9208/MS)
Advogado: Nivaldo Inacio Campos (OAB: 13590/MS)
Apelante: Rachel de Castro Mancini Souza
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Advogada: Janaina Lima de Souza (OAB: 16429/MS)
Apelante: Christian Castro Mancini de Souza
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Advogada: Janaina Lima de Souza (OAB: 16429/MS)
Apelada: Rachel de Castro Mancini Souza
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Advogada: Janaina Lima de Souza (OAB: 16429/MS)
Apelado: Christian Castro Mancini de Souza
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Advogada: Janaina Lima de Souza (OAB: 16429/MS)
Apelado: Valdolino Pereira Leal
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS)
Advogada: Cristiane Gazzoto Campos (OAB: 9208/MS)
Advogado: Nivaldo Inacio Campos (OAB: 13590/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.