TJMS 03/06/2019 -Fch. 311 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 3 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4273
311
Processo 0014015-97.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Réu: D.N.O.
ADV: ADELAIDE BENITES FRANCO (OAB 13436/RS)
Intima-se o patrono do acusado da decisão de fls. 126/127 “Por tais razões, presentes os requisitos da prisão preventiva, o
indeferimento do pedido é medida que se impõe”.
Processo 0014820-55.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais
Réu: F.J.A.L.
ADV: ALEXANDRE MALUF BARCELOS (OAB 9327/MS)
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na
denúncia de fls. 01/02, para o fim de ABSOLVER o réu Fábio Júnior Andrade de Lima, em relação à contravenção penal
descrita no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, com fundamento no artigo 386, incisos V e VII do Código de Processo Penal.
Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Às providências.
Processo 0015858-34.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: W.P.S.
ADV: IZAQUE DE OLIVEIRA MENDES (OAB 18732/MS)
ADV: BRUNA DE OLIVEIRA RODRIGUES LACERDA (OAB 21201/MS)
Intimação dos advogados do réu para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para 06/08/2019, às 16:45
horas.
Processo 0021852-77.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Réu: M.S.M.
ADV: CID EDUARDO BROWN DA SILVA (OAB 8096/MS)
Intima-se o patrono do acusado da decisão de fls. 68, bem como da designação da audiência de instrução que ocorrerá no
dia 20/08/2019 Hora 14:00.
Processo 0027215-45.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: G.G.G.
ADV: MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 13130/MS)
Intima-se a defesa da decisão de fls. 81/82 e da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/08/2019 , às
15:15 horas.
Processo 0032198-87.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais
Ré: B.A.R.F.S.
ADV: MARCILIO ARNALDO DE ALENCAR (OAB 2916/MS)
ADV: PATRÍCIA DOS SANTOS ALENCAR (OAB 13209/MS)
I - Em que pese o pedido da ré de designação de nova data para a audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que
não poderá comparecer, sua presença não é obrigatória, e, diante do temor ou constrangimento hipotético causado pela sua
presença, a vítima e testemunhas serão ouvidas tão-somente na presença de seu defensor, nos termos do artigo 217 do CPP.
II - Desta forma, e considerando, ainda, o cumprimento dos atos para realização da audiência, a ausência de pauta disponível
e o elevado número de ações em andamento neste Juízo, indefiro o pedido de redesignação da audiência marcada para 11 de
junho de 2019 às 14h45min. III - Outrossim, acolho a justificativa, razão pela qual após a oitiva da vítima e da testemunha será
designada nova data para interrogatório e oitiva da testemunha de Defesa. IV - Publique-se, com a máxima urgência. Às demais
providências e intimações necessárias.
Processo 0033460-72.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: G.A.F.F.
ADV: CAIO MAGNO DUNCAN COUTO (OAB 15936/MS)
Intimação do advogado do réu para ciência e manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 117.
2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CARLOS DE PAULA COELHO E SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE DE BRITO ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0113/2019
Processo 0010536-96.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Réu: L.R.S.
ADV: MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO (OAB 12269/MS)
ADV: ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO (OAB 16922/MS)
Despacho de fl. 123: “Acolhe-se o pedido de pp. 114-115. Redesigna-se a audiência destes autos para o dia 16 de julho de
2019, às 14 horas.”
Processo 0011094-73.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais
Autor: M.P.E. - Réu: KARLOS HENRIQUE INACIO ALBERTON
ADV: EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE (OAB 12262/MS)
Intima-se a defesa para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.