TJMS 09/01/2019 -Fch. 3 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4176
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Observação: Conforme preceitua o artigo 196, §§ 1º e 2º, do RITJ/MS, as inscrições não serão recebidas sem a declaração de endereço
e de efetiva residência na comarca e sem a certidão do cartório exigida, sendo que em nenhuma hipótese serão recebidos documentos
encaminhados após o encerramento do prazo estabelecido neste edital.
Dado e passado nesta cidade de Campo Grande e Tribunal de Justiça, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil
e dezenove.
(a) Des. Divoncir Schreiner Maran
Presidente do TJMS
EDITAL Nº 066.477.049.0003/2019 – SEMAG
CONCURSO DE REMOÇÃO
O Desembargador DIVONCIR SCHREINER MARAN Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, comunica aos
Juízes de Direito de Entrância Especial que, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da publicação deste (não se aplica à espécie o disposto no
art. 224 do C.P.C.), receberá os requerimentos acompanhados dos documentos mencionados nos artigos 2º e 3º da Resolução nº 570/2010TJMS, daqueles que, tendo as condições legais (artigo 204 do CODJ/MS e artigo 2º da Lei nº 5.311, de 21/12/2018), pretendem a remoção
para o cargo de juiz de direito substituto em segundo grau (criado pelo artigo 1º da Lei nº 5.311, de 21/12/2018).
O preenchimento dos cargos de juízes de direito substitutos em segundo grau, criados pelo artigo 1º da Lei nº 5.311,
de 21/12/2018, dar-se-á na forma prevista no artigo 2º, §1º, da citada norma, observado o critério alternado de merecimento,
antiguidade e merecimento, nessa ordem.
Observação: Conforme preceitua o artigo 196, §§ 1º e 2º, do RITJ/MS, as inscrições não serão recebidas sem a declaração de endereço
e de efetiva residência na comarca e sem a certidão do cartório exigida, sendo que em nenhuma hipótese serão recebidos documentos
encaminhados após o encerramento do prazo estabelecido neste edital.
Dado e passado nesta cidade de Campo Grande e Tribunal de Justiça, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil
e dezenove.
(a) Des. Divoncir Schreiner Maran
Presidente do TJMS
Resenha de julgamento da sessão extraordinária do Conselho Superior da Magistratura presidida pelo Exmo. Sr.
Des. Divoncir Schreiner Maran, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em 8/1/2019.
CONCURSO DE PROMOÇÃO Nº 066.268.0023/2018
Referência: 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande - Entrância Especial.
(Edital 066.477.049.0051/2018)
Critério: Merecimento
Interessados: Juízes de Direito de Segunda Entrância.
JUÍZES INSCRITOS:
1 Dra. Helena Alice Machado Coelho
Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Coxim
2 Dr. Eduardo Eugênio Siravegna Júnior
Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste
3 Dra. Adriana Lampert
Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito
4 Dra. Paulinne Simões de Souza
Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito
5 Dr. Fábio Henrique Calazans Ramos
Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
6 Dr. Emerson Ricardo Fernandes
Juiz de Direito da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Corumbá
Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran.
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deferiu as inscrições dos magistrados: Helena Alice
Machado Coelho, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, Adriana Lampert, Fábio Henrique Calazans Ramos e Emerson
Ricardo Fernandes para concorrerem à promoção, pelo critério de merecimento, para a 1ª Vara da Violência Doméstica
e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande - Entrância Especial, e indeferiu a inscrição da magistrada
Paulinne Simões de Souza, nos termos do voto do relator.
Portarias assinadas pelo Exmo. Sr. Des. DIVONCIR SCHREINER MARAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso do Sul, em 8/1/2019:
O Desembargador Divoncir Schreiner Maran, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no
exercício de suas atribuições,
R E S O L V E:
ALTERAR, a pedido, a Portaria nº 1769/2018, publicada no D.J. nº 4173 de 19/12/2018, para CONCEDER ao Dr.
ALESSANDRO LEITE PEREIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, 3 (três) dias de licença
compensatória, para ser gozada no período de 17 a 19/6/2019, correspondente ao plantão permanente realizado nos dias
14/6/2015, 4 e 5/7/2015, nos termos do artigo 11 do Provimento nº 306/2014. P.R.C. (Port. nº 4/2019)
PRORROGAR o afastamento do Dr. FERNANDO CHEMIN CURY, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca
de Campo Grande, de suas funções judicantes, durante o mandato de Presidente da Associação dos Magistrados de Mato
Grosso do Sul - AMAMSUL, para o período de 8 a 14/12/2018, nos termos do artigo 238, X, do CODJ/MS. P.R.C. (Port. nº
9/2019)
(a) Des. Divoncir Schreiner Maran
Presidente
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 8 de janeiro de 2019.
Secretaria da Magistratura
(a) Bel. Idianez Maria Menegas
Diretora da Secretaria da Magistratura em substituição legal
***
Portarias assinadas pelo Exmo. Sr. Des. DIVONCIR SCHREINER MARAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso do Sul, em 7/1/2019:
O Desembargador DIVONCIR SCHREINER MARAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições,
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