TJMS 30/08/2018 -Fch. 207 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 30 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4100
207
Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS)
Advogada: Fatima Trad Martins (OAB: 4525/MS)
Interessado: Claro S/A
Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS)
Advogado: Rodrigo de Assis Torres (OAB: 121429/RJ)
Advogado: Marcelo Brum Bucker (OAB: 6167B/MS)
Interessado: Oi Movel S/A
Advogada: Ana Tereza Palhares Basílio (OAB: 74802/RJ)
Advogado: Bruno Di Marino (OAB: 93384/RJ)
Advogado: Márcio Henrique Notini (OAB: 120196/RJ)
Advogado: Daniel Dias Carneiro Guerra (OAB: 159540/RJ)
Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Interessado: Tim Celular S/A.
Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP)
Advogada: Renata Rezetti Ambrósio (OAB: 296923/SP)
Interessado: Vivo S.A
Advogado: Sérgio Machado Terra (OAB: 80468/RJ)
Intimação do recorrente para, no prazo de 05 (cinco), recolher custas, conforme termo de fl. 185.
Recurso Extraordinário nº 1403038-98.2018.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a):
Recorrente: Marco Antônio Homem de Carvalho
Advogado: Cleiry Antonio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Henrique Anselmo Brandão Ramos (OAB: 7551/MS)
Interessada: Walkiria Pereira Carneiro de Carvalho
Advogado: Cleiry Antonio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS)
Interessado: Weslley Ximenes de Almeida Renovato
Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS)
Intimação do recorrente para, no prazo de 05 (cinco), recolher custas, conforme termo de fl. 12.
Recurso Especial nº 1413922-26.2017.8.12.0000/50001
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a):
Recorrente: Eldorado Brasil Celulose S.A.
Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP)
Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP)
Advogado: Gabriela Martins de Freitas (OAB: 329754/SP)
Advogado: Leonardo Leite Campos (OAB: 10646/MS)
Recorrido: Fibria Celulose S.A
Advogado: Clésio Gabriel Di Blasi Júnior (OAB: 126118/RJ)
Advogado: Eriça Tomimaru (OAB: 226553/SP)
Advogado: Antonio Tebet Junior (OAB: 5182/MS)
Advogado: Stheven Ouriveis Razuk (OAB: 11697/MS)
Advogado: José Maciel Souza Chaves (OAB: 11255/MS)
Intimação do recorrente para, no prazo de 05 (cinco), recolher custas, conforme termo de fl. 21.
Recurso Especial nº 0008381-36.2014.8.12.0021/50000
Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Leandro Claudino Fragoso da Silva
DPGE - 2ª Inst.: Zeliana Luzia Delarissa Sabala (OAB: 456781/DP)
Recorrente: Amauri dos Santos Junior
DPGE - 2ª Inst.: Zeliana Luzia Delarissa Sabala (OAB: 456781/DP)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Helton Fonseca Bernardes
Interessado: Antônio Danilo Martins
Advogada: Daniela Borges Freitas (OAB: 19457AM/S)
Assim, em razão de os recursos representativos da controvérsia (REsp 1117068 / PR e REsp 1117073 / PR - Tema 190)
terem sido julgados e o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, nega-se seguimento ao presente recurso especial,
nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do CPC/2015.
Recurso Especial nº 0014329-82.2015.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Matheus Fernandes Gomes
Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS)
Posto isso, nega-se seguimento ao presente recurso especial. À serventia para cumprir com prioridade as determinações da
decisão monocrática de fl. 16/19.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.