TJMS 21/08/2017 -Fch. 107 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 21 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3865
107
Requerido : Maria de Fátima Alves Bernardo
Advogado : Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS)
Requerido : Juraci José da Silva Santos
Advogado : Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS)
Requerido : Maria Luzia Xavier dos Santos e Xavier
Advogado : Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS)
(...) Diante do exposto, com suporte no § 8º do art. 4º da Lei Federal 8.437/1992, defiro o pedido formulado pelo Estado de
Mato Grosso do Sul, para estender os efeitos da suspensão de liminar deferida nos autos do PSL nº 1407682-55.2016.8.12.0000,
sobrestando as decisões proferidas nos Processos nº 0801048-44.2016.8.12.0016, nº 0845059-09.2016.8.12.0001, nº 081233260.2017.8.12.0001, nº 0800809-51.2017.8.12.0001, nº 0807926-93.2017.8.12.0001, nº 0801503-66.2017.8.12.0018, nº
0800165-63.2017.8.12.0016, nº 0800162-11.2017.8.12.0016, nº 0800261-78.2017.8.12.0016, nº 0800940-39.2017.8.12.0029.
Comunique-se aos juízes das causas. Publique-se. Intimem-se.
Suspensão de Liminar Ou Antecipação de Tutela nº 1406806-66.2017.8.12.0000
Comarca de Bataguassu - 1ª Vara
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Requerente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S)
Requerido : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu
Interessado : Marcio Barbosa Negrão
Advogado : Marcos Roberto Fratini (OAB: 107757/SP)
Advogado : Fernando Rogerio Fratini (OAB: 142802/SP)
Interessada : Lilian Barbosa Negrão
Advogado : Marcos Roberto Fratini (OAB: 107757/SP)
Advogado : Fernando Rogerio Fratini (OAB: 142802/SP)
Interessada : Simone Negrão Colnago
Advogado : Marcos Roberto Fratini (OAB: 107757/SP)
Advogado : Fernando Rogerio Fratini (OAB: 142802/SP)
Interessada : Clarisse Barbosa Negrão de Campos
Advogado : Marcos Roberto Fratini (OAB: 107757/SP)
Advogado : Fernando Rogerio Fratini (OAB: 142802/SP)
Interessado : Marcelo Barbosa Negrão
Advogado : Marcos Roberto Fratini (OAB: 107757/SP)
Advogado : Fernando Rogerio Fratini (OAB: 142802/SP)
(...) Diante do exposto, com suporte no §8º do art. 4º da Lei Federal 8.437/1992, defiro o pedido formulado pelo Estado de
Mato Grosso do Sul, para estender os efeitos da suspensão de liminar deferida nos autos do PSL nº 1407681-70.2016.8.12.0000,
sobrestando a decisão proferida no mandado de segurança nº 0800810-58.2017.8.12.0026, que tramita na 1ª Vara da Comarca
de Bataguassu. Comunique-se ao juiz do respectivo processo. Publique-se. Intimem-se.
Agravo Em Recurso Especial nº 1408433-42.2016.8.12.0000/50003
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Agravante : N. B. S.
Advogado : Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS)
Advogado : Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS)
Advogado : Luis Fernando Nunes Rondao Filho (OAB: 8789/MS)
Advogada : Raquel Barbosa Genta (OAB: 14940/MS)
Agravado : L. S.
Advogada : Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 006.673/MS)
Advogado : Alexandre Jorge (OAB: 41494/PR)
Advogado : Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário nº 1410417-61.2016.8.12.0000/50004
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Agravante : Banco Bradesco S.A.
Advogado : José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP)
Advogado : Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP)
Agravado : Marisa Mazutti Navas
Advogada : Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003AM/S)
Agravado : Antonio de Andrade
Advogada : Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003AM/S)
Agravado : Bela Ferreira Flores
Advogada : Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003AM/S)
Agravado : Hilarindo Mendes Cardoso
Advogada : Cecilia Vasconcelos Filomeno Moreira de Chagas (OAB: 15003AM/S)
Agravado : Kaoru Sokei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.