TJMS 25/01/2017 -Fch. 10 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 25 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3728
10
Processo 0804838-81.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Adicional de Serviço Noturno
Reqte: Omar Claudio Samra - Reqdo: 1Município de Campo Grande/MS
ADV: CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063/MS)
Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos declaratórios.
Processo 0804849-13.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Adicional de Periculosidade
Reqte: Helio Preza da Silva - Reqdo: 1Município de Campo Grande/MS
ADV: CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063/MS)
Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos declaratórios.
Processo 0806466-42.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Manoel Nunes Nóia - Reqda: ‘Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: MARCEL DINIZ BORGES (OAB 11121/MS)
ADV: THIAGO VALIERI (OAB 13399/MS)
Manifeste-se o exequente, em dez dias, sobre a impugnação apresentada à f. 198/201.
Processo 0806929-81.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil
Reqte: CÉZAR SEGATO MENDONÇA - Reqda: ‘Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: MARCEL DINIZ BORGES (OAB 11121/MS)
ADV: THIAGO VALIERI (OAB 13399/MS)
Manifeste-se o exequente, em dez dias, sobre a impugnação apresentada à f. 175/178.
Processo 0810563-85.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Adicional de Serviço Noturno
Reqte: ADÃO NUNES - Reqdo: 1Município de Campo Grande/MS
ADV: CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063/MS)
Sentença de f. 451/452 “Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos declaratórios”
Processo 0817532-82.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Adicional de Periculosidade
Reqte: Alexsandro Pereira Gomes - Reqdo: Município de Campo Grande-MS
ADV: CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063/MS)
Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos declaratórios.
Processo 0817841-40.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Direito de Imagem
Reqte: Anderson Luiz Ferreira - Reqda: ‘Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS)
ADV: LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 13963/MS)
Intimaão do requerente para, em quinze dias, apresentar as contrarrazões.
Processo 0819660-75.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
Reqte: Renato Oliveira dos Santos - Reqdo: 1Município de Campo Grande/MS
ADV: CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063/MS)
Sentença de f. 382/383 “Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos declaratórios”
Processo 0820250-57.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos
Reqte: CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA PAULO - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS
ADV: SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 5730/MS)
Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, com relação
às verbas anteriores a 10/6/2008.Quanto às parcelas posteriores, julgo parcialmente procedente a presente ação para o fim de
reconhecer o direito da autora ao recebimento do incentivo financeiro adicional, condenando o requerido ao pagamento das
parcelas retroativas não atingidas pela prescrição quinquenal. Sobre tais valores deverá incidir correção monetária com base
no índice IGPM, a partir de quando cada parcela deveria ter sido paga, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir
da citação nestes autos.Quanto aos pedidos de recebimento do adicional financeiro estadual, adicional de insalubridade e
indenização por danos morais, julgo-os improcedentes.
Processo 0821439-65.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
Reqte: Bruno da Silva Lima - Reqdo: Município de Campo Grande-MS
ADV: CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063/MS)
Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos declaratórios.
Processo 0824995-46.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Direito de Imagem
Reqte: Hélcio José Rosa Lopes e outro - Reqdo: 1Município de Campo Grande/MS
ADV: ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS (OAB 9432/MS)
ADV: HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS)
Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre os documentos juntados à f. 185/191.
Processo 0828575-50.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Reqte: Emídio Elizác Dias Ovelar - Reqda: ‘Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: YURI JACKS TRINDADE VARGAS (OAB 13664/MS)
ADV: MAÍRA BATISTA GONZAGA (OAB 16413/MS)
Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para o fim de declarar a ilegalidade da incidência do imposto de renda
sobre os proventos de aposentadoria do autor e, consequentemente, condenar o requerido a restituir a ele os valores recolhidos
indevidamente a este título a partir de dezembro de 2014. Os valores a restituir serão atualizados pelo IGPM a partir de cada
desconto indevido e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, nos termos da Súmula nº 188
do Superior Tribunal de Justiça.
Processo 0830363-02.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
Reqte: Paulo Afonso Duarte de Lima - Reqdo: 1Município de Campo Grande/MS
ADV: CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063/MS)
Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos declaratórios.
Processo 0831191-61.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Adicional de Periculosidade
Reqte: Fagner Costa Nascimento
ADV: CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063/MS)
Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos declaratórios.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.