TJMS 27/09/2016 -Fch. 133 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 27 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3665
133
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELI GARCIA SALDANHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA CONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1048/2016
Processo 0826599-71.2016.8.12.0001 - Monitória - Obrigações
Reqte: JOSE GREFE VERÃO
ADV: SAMIRA ANBAR (OAB 11355/MS)
ADV: THIAGO VARGAS (OAB 19039/MS)
Com intimação para a parte autora se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do AR negativo juntado aos autos
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELI GARCIA SALDANHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA CONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1049/2016
Processo 0825769-08.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Substituição do Produto
Reqte: Waldir Francisco de Araújo
ADV: MARIA SILVA MARTINS MAIA (OAB 8898/MS)
ADV: MARCY CANIZA GARCIA SIGARINI DA SILVA (OAB 8209/MS)
Ante o exposto, acolho em parte os embargos de fls. 55-60, para declarar a decisão de fls. 51-53, que passar a constar com
a seguinte redação:”Outrossim, vislumbro ser a hipótese de incidir as regras dispostas no Código de Defesa do Consumidor,
pois as partes amoldam-se às definições de consumidor e prestadoras de serviços.Diante da hipossuficiência técnica do autor
perante as rés, empresas de grande porte e detentoras de amplo aparato técnico e logístico, é mister inverter o ônus da prova
em favor do consumidor de modo a transferir ao fornecedor a produção de prova capaz de elidir a presunção em comento.
Desse modo, defiro ao autor a inversão do ônus da prova, devendo as rés, no prazo da resposta, apresentar os documentos
que porventura esclareçam a relação firmada com o requerente, tais como protocolos de atendimento realizados nas datas
de 23.05.2016, sob o n. 201649592, e na data de 20.06.2016, sob o n. 2016958222, bem como a perícia técnica realizada no
veículo”.No mais, persiste o decisum tal como está lançado.Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se.Intimese e cumpra-se a decisão de fls. 51-53.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELI GARCIA SALDANHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA CONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1050/2016
Processo 0807378-05.2016.8.12.0001 - Liquidação por Artigos - Liquidação / Cumprimento / Execução
Reqte: Renato Barbosa Campos
ADV: MARISA DOS SANTOS ALMEIDA PEREIRA LIMA (OAB 5225/MS)
Intime-se o autor para que em quinze dias emende a inicial, a fim de cumprir o disposto no art. 319, II, do CPC, sob pena de
indeferimento
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELI GARCIA SALDANHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA CONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1051/2016
Processo 0808086-55.2016.8.12.0001 - Procedimento Sumário - Seguro DPVAT
Reqte: Cesar Aurelio Figueiredo - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
ADV: WILLIAN TAPIA VARGAS (OAB 10985/MS)
Nomeio o Dr. ESTEVAM MURILO DA COSTA, médico ortopedista, com endereço profissional à Rua da Paz, Edifício Trade
Center, nesta Capital, como perito judicial e determino, se aceitar o encargo, que apresente proposta de honorários no prazo de
5 (cinco) dias, cientificando-o que seus honorários periciais serão arcados antecipadamente pela ré.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELI GARCIA SALDANHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA CONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1052/2016
Processo 0810386-87.2016.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Rescisão / Resolução
Reqte: Danilo Bryan Bittar Antunes
ADV: KATIA REGINA MOLINA SOARES (OAB 13952/MS)
ADV: CÁSSIA LAÍS MOLINA SOARES (OAB 15170/MS)
Com intimação para a parte autora se manifestar acerca dos ARs negativos juntados aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELI GARCIA SALDANHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA CONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1053/2016
Processo 0820631-60.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigações
Reqte: R.C.R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Reqdo: Selco Engenharia Ltda
ADV: WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO (OAB 7729/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.