TJMG 31/01/2023 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
Ato 036/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952, o servidor EROS BRUNO TOLEDO RIBEIRO, MASP
1146111-8, da Coordenadoria Regional de Teófilo Otoni para o Escritório Seccional de Frei Inocêncio.
Ato 037/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, REMOVE A PEDIDO o servidor RODRIGO GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA, Masp 1064570-3, cargo de Fiscal
Agropecuário, da Coordenadoria Regional de Bom Despacho para o Escritório Seccional de Betim, a partir de 30/01/2023.
Ato 038/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de
nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, CONCEDE QUINQUÊNIO, ao seguinte servidor:
MASP
NOME
0906677-0
LUIZ EURICO FERREIRA OLIVEIRA
Nº admissão
Cargo
Ref. ao Quinq.
VIGENCIA
2
AUPE
7º
20/06/2022
Ato 039/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO, no Ato 099/2013, de concessão de férias prêmio, publicado em 02/04/2013, no que se refere ao
servidor RAFAEL BOMBACHI, masp 1124014-0, por ter sido publicado indevidamente.
Ato 040/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO, no Ato 001/2023, de concessão de férias prêmio, publicado em 03/01/2023, no que se refere a
servidora WIVIANI MARIA CHAVES DE FIGUEIREDO MARTONI, masp 1017912-5, por haver erro documental.
Ato 041/2023 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07/02/2020, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP
Servidor
1198778-1
Início
SILVIA LOPES DURAES
Período
30/01/2023
Quinquênio Referente
Meses
2º
Antônio Carlos de Moraes
Diretor Geral
30 1743663 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 2203/2023
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.de O.da S., masp.
1.236.623-3. Comissão Processante – Presidente: Daniela Cristina
Bernardes Silva Lamas. Membros: Lineu Hugo Guimarães e Miria
Izabel Teixeira de Assis.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2023.
Antônio Carlos de Moraes. Diretor-Geral – IMA
30 1743700 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
O(A) Presidente do(a) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito
o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual GUSTAVO DE OLIVEIRA
CELESTINO, MASP 1497761-5, foi exonerado(a) do cargo DAI-23
GP1100022.
O(A) Presidente do(a) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito
o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MICHELA PERIGOLO
REZENDE, MASP 1157059-5, foi exonerado(a) do cargo DAI-22
GP1100155.
O(A) Presidente do(a) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito
o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MÔNICA MUNIZ LOPES,
MASP 1529441-6, foi exonerado(a) do cargo DAI-19 GP1100148.
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
O(A) Presidente do(a) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o
ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MAÍRA CARDOSO ONOFRI
MAGALHÃES, MASP 1506403-3, foi exonerado(a) do cargo DAI-19
GP1100147.
30 1743810 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Clóvis Salgado exonera, nos termos
do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THAMIRIS OLIVEIRA
REZENDE, MASP 1457628-4, do cargo de provimento em comissão
DAI-27 CS1100003.
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
O(A) Presidente do(a) Fundação Clóvis Salgado nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, THAMIRIS OLIVEIRA REZENDE,
MASP 1457628-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
CS1100249, de recrutamento amplo.
30 1743809 - 1
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Marília Palhares Machado
O(A) Presidente do(a) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito
o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ANGELA DOLABELA
CANFORA , MASP 1017994-3, foi exonerado(a) do cargo DAI-26
GP1100065.
O(A) Presidente do(a) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem
efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual LUCAS MARQUES
TARABAL SILVA, MASP 1530224-3, foi exonerado(a) do cargo
DAI-23 GP1100026.
DECISÃO RECURSAL
O Secretário-Adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Guilherme A. Duarte de Faria, no uso de suas atribuições legais,
definidas na Lei Estadual nº 14.184, 31 de janeiro de 2002, no art. 39 do
Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014 e no art. 6º da Resolução
SEDE nº 10, de 16 de março de 2021, que dispõem sobre o processo
administrativo na Administração Pública Estadual de apuração e
constituição de crédito não tributário, opina pelo DESPROVIMENTO
do Recurso Administrativo interposto pela Sra. M. A. M., Masp.:MASP
1.389.148-6, confirmando-se ar.decisão proferida pelo Subsecretário de
Ciência, Tecnologia e Inovação, que reconheceu aocorrência do dano
ao erário, e a existência do débito deste perante o Estado de Minas
Gerais,cujo valor na última atualização representava um montante dede
R$ 95.824,81 (noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e
oitenta e um centavos).Data da assinatura: 25/05/2022.
Guilherme A. Duarte de Faria
Secretário-Adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico
30 1743259 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, concede progressão na carreira,
nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição,
na forma abaixo indicada:
Masp
DV
1186791
8
Nome Servidor
Adriana Alves de Souza
Nº Admissão
Cód. Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1
TACT
III
A
B
24/01/2023
(A) Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão– Presidente da FAPEMIG
30 1743592 - 1
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/SEDE Nº 01/2023
Designar membros para atuarem na unidade executora 2070.016
(FAPEMIG/SEDE)
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, Paulo Sérgio Lacerda Beirão e a Secretária Adjunta
de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, Kathleen Garcia
Nascimento, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 23.304/2019,
de 30 de maio de 2019 e nos arts. 17, 21 e 22, do Decreto Estadual nº.
37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar os servidores ocupantes de cargos da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, para atuarem na
Unidade Executora 2070.0016 (FAPEMIG/SEDE), conforme a seguir:
I - Ordenadores de Despesas Titular e Suplentes, preferencialmente na
seguinte ordem:
a) Titular: ocupante do cargo de Subsecretário de Ciência, Tecnologia
e Inovação;
b) 1º Suplente: ocupante do cargo de Secretário de Estado;
c) 2º Suplente: ocupante do cargo de Secretário Adjunto;
d) 3º Suplente: ocupante do cargo de Chefe de Gabinete.
II - Responsável Técnico Titular e Suplente:
a) Titular:Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças;
b) 1º Suplente: Diretor(a) de Contabilidade e Finanças
c) 2º Suplente: Antônio Inácio do Carmo - MASP: 1035457-9.
III - Responsável por Cancelamentos/Anulações Titular e Suplente:
a) Titular:Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças;
b) 1º Suplente: Diretor(a) de Contabilidade e Finanças
c) 2º Suplente: Antônio Inácio do Carmo - MASP: 1035457-9.
Art. 2º Designar servidores da SEDE como operadores do Sistema
SIAFI, conforme:
I - Operadores SIAFI: Comando Operacional Movimentação de
Despesas:
a) Titular:Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças;
b) 1º Suplente: Diretor(a) de Contabilidade e Finanças
c) Antônio Inácio do Carmo - MASP: 1035457-9;
d) Rayanne da Silva Ramos - MASP: 1.397.051-2;
e) João Gilberto Pires Coelho - MASP: 1.153.043-3;
f) Egídio José de Mendonça - MASP: 347.939-1.
g) Karina Oliveira de Jesus – MASP: 148.2907-1
Art. 3º Designar servidores da SEDE para o Comando Operacional
Financeira Bancária, conforme:
I - Comando Operacional Financeira Bancária:
a) Titular:Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças;
b) 1º Suplente: Diretor(a) de Contabilidade e Finanças
c) Antônio Inácio do Carmo - MASP: 1035457-9;
d) Rayanne da Silva Ramos - MASP: 1.397.051-2;
e) João Gilberto Pires Coelho - MASP: 1.153.043-3;
f) Egídio José de Mendonça - MASP: 347.939-1.
g) Karina Oliveira de Jesus – MASP: 148.2907-1
Art. 4º Designar servidores da SEDE para o Comando Operacional
Movimentação Contábil:
I - Comando Operacional Movimentação Contábil:
a) Titular:Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças;
b) 1º Suplente: Diretor(a) de Contabilidade e Finanças
c) Antônio Inácio do Carmo - MASP: 1035457-9;
d) Rayanne da Silva Ramos - MASP: 1.397.051-2;
e) João Gilberto Pires Coelho - MASP: 1.153.043-3;
f) Egídio José de Mendonça - MASP: 347.939-1.
g) Karina Oliveira de Jesus – MASP: 148.2907-1
Art. 5º Ficam revogadas as disposições contrárias, em especial a
Portaria Conjunta FAPEMIG/SEDE nº 020/2019.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
Kathleen Garcia Nascimento
Secretária Adjunta de Desenvolvimento Econômico
30 1743245 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem
efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual MARIA EMILIA
SIQUEIRA COSTA, MASP 1175136-9, foi exonerado(a) do cargo
DAI-5 ID1100016.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito
o ato publicado em 02/01/2023, que revogou a gratificação temporária
estratégica GTEI-3 ID1100003 de MARIA EMILIA SIQUEIRA
COSTA, MASP 1175136-9, do(a) Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem
efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual LUIZA AMANNDA
RODRIGUES DA SILVA, MASP 1496047-0, foi exonerado(a) do
cargo DAI-18 ID1100014.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito
o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual JOSÉ MARCOS ALVES
GUIMARÃES, MASP 1506056-9, foi exonerado(a) do cargo DAI-11
ID1100032.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem
efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ERMELINDO ALVES
PEREIRA JÚNIOR, MASP 1472559-2, foi exonerado(a) do cargo
DAI-11 ID1100031.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito
o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ARIADENE MARÇAL,
MASP 1510546-3, foi exonerado(a) do cargo DAI-11 ID1100030.
30 1743811 - 1
O Diretor de Planejamento Gestão e Finanças do INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS, conforme delegação de competência contida no Art. 1 da
Portaria IDENE Nº 01 de 12 de janeiro de 2022, e no uso de suas
atribuições: REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, do servidor: MASP 1188529-0, PATRICO GOMES SOARES, a
partir de 27/01/2023.
Belo Horizonte 30 de janeiro 2023.
Estevão Della Lúcia Gomes
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Conforme Delegação de competência Portaria Nº
01, de 12 de janeiro de 2022, Art.1 Inciso XII.
30 1743666 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
PORTARIA IPEM/MG Nº 011 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando Of.
Cofin n.º 0028/2023, Memorando.SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E
PLEITO.nº 896/2022, e em cumprimento a Decisão Judicial Processo
Nº 9038915-94.2016.8.13.0024 referente ao servidor Leonardo de
Souza Dias, Masp 1148479-7, ocupante do cargo efetivo de Agente
Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade, RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito, o ato de progressão nível II, grau C,
concedido através da Portaria nº 037/2020 publicada no Jornal “Minas
Gerais”, em 09 de outubro de 2020;
Art. 2º – Tornar sem efeito, o ato de promoção na carreira nível III,
grau A, concedido através da Portaria nº 090/2021 publicada no Jornal
“Minas Gerais”, em 09 de novembro de 2021;
Art. 3º – Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de
07 de outubro de 2018, passando para o nível III, grau A, conforme
decisão judicial.
Art. 4º – Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16 da
Lei nº 15.468/2005, passando para o nível III, grau B, a partir de 07de
outubro de 2020;
Art. 5º – Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16 da
Lei nº 15.468/2005, passando para o nível III, grau C, a partir de 07
de outubro de 2022.
30 1743489 - 1
PORTARIA Nº 010/2023 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Designa os membros da Comissão de Conciliação e o Agente Público
de Referência no âmbito do Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais – Ipem/MG
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art.
10, da Lei Complementar Estadual nº 116/2011, o Decreto Estadual nº
47.528/2018 e a Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE nº 01/2022,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os membros fixos da Comissão de Conciliação:
Membros
MASP
Nome
Titular 1:
1249486-0 Adriana Caetano Sena da Costa
Titular 2:
1368434-5 Helena Silva Barbosa
Suplente:
1159755-6 Regina Souza de Paula Aquino
Parágrafo único – A Comissão de Conciliação deverá exercer as
atribuições definidas na Portaria nº 009/2023, que institui a Comissão
de Conciliação no âmbito do IPEM-MG.
Art. 2 º - Designar o Agente Público de Referência:
MASP 1147863-3, Lorrane Karina Santos
Parágrafo único - O Agente Público de Referência deverá exercer suas
atribuições definidas no Art. 10 da Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/
CGE nº 01/2022.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 30 de janeiro de 2023
Francisco José da Fonseca - Diretor-Geral
30 1743338 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual LETICIA COULAUD DA ROCHA LIMA TESSARI, MASP
1485246-1, foi exonerado(a) do cargo DAI-26 MT1100103.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
STEFFANE AGUILAR, MASP 1503993-6, foi exonerado(a) do cargo
DAI-26 MT1100001.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
MARINA SOARES SILVA, MASP 1504031-4, foi exonerado(a) do
cargo DAI-26 MT1100109.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual MARCO AURÉLIO BARBOSA DE VASCONCELOS, MASP
1169222-5, foi exonerado(a) do cargo DAI-26 MT1100105.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
FERNANDA CRISTINA FERREIRA LOBO, MASP 1488867-1, foi
exonerado(a) do cargo DAI-26 MT1100108.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
DANIEL FERNANDES ROBERTO MAIA, MASP 1186729-8, foi
exonerado(a) do cargo DAI-26 MT1100104.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
BÁRBARA SCORSULINI JOTA, MASP 1497892-8, foi exonerado(a)
do cargo DAI-26 MT1100107.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual ALEXANDRE RODOLFO COELHO SOARES FILHO, MASP
1.351.681-0, foi exonerado(a) do cargo DAI-26 MT1100106.
30 1743821 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, de
acordo com a Resolução SEDESE nº 01/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989,as servidoras:
Masp 902.887-9, Sâmara Chebly Alves Salomão, Assistente de
Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento III J, referente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 21.10.2022, para regularizar a
situação funcional da servidora;
Masp 385.753-9, Ana Rita Lopes Pereira, Assistente de Gestão e
Politicas em Desenvolvimento V D, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 19.01.2023.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230131020332017.