TJMG 17/01/2023 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
Errata: Referente à Resolução SES nº 8560, 09 de janeiro de 2023, publicada no Diário do Executivo de 14/01/2023:
Onde se lê:
Art. 2º Conceder progressão após estágio probatório e progressão, nos termos dos artigos17 e 19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à
servidora de que trata esta Resolução, na forma do Anexo II;
ANEXO II (a que se refere o art.2º da Resolução SES nº 8560/2023)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
VIGENCIA
III
A
10/08/2018
DEBORA CRISTINA LARA CONRADO
1396724-5
1
EPGS
III
C
01/01/2021
Leia-se:
Art. 2º Conceder progressão após estágio probatório, nos termos do artigo19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo II;
ANEXO II (a que se refere o art.2º da Resolução SES nº 8560/2023)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
VIGENCIA
DEBORA CRISTINA LARA CONRADO
1396724-5
1
EPGS
III
B
01/01/2021
16 1738015 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 377575-6, JOSE EDSON COLI DIAS, por 1 mês (es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/05/2023.
16 1738197 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo
36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151
do ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº104/2020 do (s) servidor (es): MASP.
348.868-1 Denisete Mota Massensini Carvalho, a partir de 06/01/2023,
MASP.384.107-9 José Lindauro Ferreira, a partir de 11/01/2023
16 1737960 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista art. 14 do
Decreto 48.023 de 17 de agosto de 2020, combinado com Portaria PRE
Nº 331, de 01 de outubro de 2022. RESOLVE:
PROCESSO ADMINISTRATIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
PGF
A Diretoria de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no §
4º, do art. 37, da Lei nº14.184, de 31/01/2002, comunica a instauração
do Processo Administrativo nº 002/2022, GUILHERME MOTA DE
ABREU, MASP 1173368-0 intimados para, no prazo de 10 dias, a
partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos atos praticados
por esta Unidade, podendo formular alegação em sua defesa, em
conformidade com o disposto no art. 8º da Lei n.º 14.184, de 31, de 31
de janeiro de 2002. O processo terá continuidade independentemente
do atendimento da presente intimação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
PGF
A Diretoria de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no §
4º, do art. 37, da Lei nº14.184, de 31/01/2002, comunica a instauração
do Processo Administrativo nº 006/2022, JHONY OLIMPIO DE
FREITAS, MASP 1188931-8 intimados para, no prazo de 10 dias, a
partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos atos praticados
por esta Unidade, podendo formular alegação em sua defesa, em
conformidade com o disposto no art. 8º da Lei n.º 14.184, de 31, de 31
de janeiro de 2002. O processo terá continuidade independentemente
do atendimento da presente intimação.
16 1737791 - 1
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 13/2023
Aprova oManual de Normas e Procedimentos Admissão e
Desligamentode Pessoal no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidenteda Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17/08/2020,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprova o Manual de Normas e Procedimentos Admissão e
Desligamento de Pessoal no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria PRE Nº 150/2022 de 04 de maio de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 14/2023
Afastamento Preliminar à Aposentadoria.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de
agosto de 2020,RESOLVE:
Art.1º - Afastar preliminarmente à aposentadoria, nos termos do § 24 do
artigo 36, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro
de 1989, a servidoraANDREA MAGALHÃES NICOLATO CORREA
DE ARAUJO, MASP1.050.681-4, admissão 02,ocupante do cargo
efetivo de Médico da Áreade Hematologia e Hemoterapia, Nível VI e
Grau F, a partir de 05de janeiro de 2023– Aposentadoria integral com
paridade, nos termos do art. 146º do ADCT acrescentado pela ECE nº
104/2020 - Direito Adquirido art. 6º ECF 41/2003.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art.1º.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
16 1737866 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
PORTARIA FUNED Nº. 03, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a instituição da Comissão Eleitoral da Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes - CIPA da FUNED.
O PRESIDENTE da Fundação Ezequiel Dias, no uso das suas
atribuições estabelecidas no art. 7º, VII do Decreto nº 47.9910/20,
INSTITUI, nos termos do disposto no item 5.5.2.1 do Anexo da
PORTARIA/MTP Nº 422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, a Comissão
Eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da
Instituição.
Art. 1º A Comissão Eleitoral da CIPA será composta pelos seguintes
servidores:
I - Rodrigo de Brito Prates, MASP 7552854, que atuará como presidente
da presente Comissão;
II - Rebeca Brum dos Reis, MASP 7533003;
III - Cipriano Armando Milla Espinosa, MASP 10369676;
IV - Claudinéia Quaresma Souza, MASP 12577565;
V - Fábio de Castro Patrício, MASP 59954521;
VI - Eduardo Victor Franco, MASP 13735774.
Art. 2º A presente Comissão Eleitoral atuará no processo eleitoral
da CIPA do ano de 2023, cabendo publicação de nova Comissão nos
processos eleitorais seguintes.
Art. 3º A Comissão Eleitoral deverá seguir o determinado por meio da
PORTARIA/MTP Nº 422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, em especial
o item 5.5 de seu Anexo, referente ao processo eleitoral.
Art. 4º A atuação na Comissão Eleitoral da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes não será remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da FUNED
16 1737810 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da Lei
869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO:LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS:
Unidade
ADC
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
MASP
14661169
13685854
12139028
10415529
10415529
10415529
14443493
13913090
13674031
13182951
13630280
11285392
12949335
10415610
11904521
12992574
13183017
12847554
12847554
12950440
Nome
Debora Costa De Souza
Carmem Lucia De Assis Lima Candian
Daniella Carla Conde
Margarete Pereira
Margarete Pereira
Margarete Pereira
Monica Rodrigues Da Silva
Nathalia Goncalves Lemos Pampanelli
Amelia Aparecida Do Couto Martins
Claudiomiro Ferrari De Castro
Cristiane De Oliveira Ferreira
Fabio Lima Machado
Flavia Marques Rodrigues
Izabel Ribeiro Negrao Massardi
Josina Moreira De Oliveira
Luzia Aparecida Goncalves
Magnolia Aparecida De Azevedo Machado
Maria Izabel Silva
Maria Izabel Silva
Mariza De Araujo Fritz Correa
Admissão
III
I
IV
I
I
I
I
III
I
I
I
II
I
I
III
I
I
I
I
I
Nº De Dias
3
7
3
1
1
1
1
6
7
7
2
12
3
8
1
7
7
4
3
8
Inicio
18/11/22
29/11/22
29/11/22
25/11/22
28/11/22
29/11/22
22/11/22
30/11/22
28/11/22
28/11/22
12/12/22
07/12/22
23/11/22
12/12/22
20/12/22
17/11/22
04/12/22
30/11/22
09/12/22
09/12/22
Base Legal
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSPD
CSSFA
CSSFA
CSSFA
CSSFA
CSSFA
CSSFA
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSFE
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
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HRAD
HRAD
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HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
Minas Gerais
13554530
12106555
11901527
12637435
6198139
12651915
15261548
15108384
12761433
14724835
10413474
12228490
9556572
13048558
14051783
10901288
13218938
11200631
13048566
10939593
10403566
13190707
12997573
12229381
10416063
10428282
10428282
12763728
10860591
6167217
6167217
10475143
14755763
14755763
11749421
11054434
12882494
10407294
10426682
10887891
11590361
13570650
13135728
15077845
8942799
12695029
6668735
12860862
14480628
13077920
15287766
13151535
13077995
14900708
14459408
10522316
10522191
10909752
12663951
10909786
10906972
13705546
10425486
12154829
13043500
15067010
15210479
15084205
11364189
13820014
11815065
12734687
12734687
14889349
13327853
15066806
12949749
15108251
14896369
14896377
13800446
12850855
15074404
13353602
12221701
10883304
11228251
12790663
10792000
13609706
13381967
14540454
14540454
11075090
15264138
15264138
14590442
13712922
11984515
13700323
10943777
13045117
13047550
13047550
11252780
13353503
13116090
11984788
10908713
11008562
12951828
10943868
13701990
Mayra Vieira Da Silva
Paulo Afonso Oliveira De Jesus
Quezia Pereira Moreira De Andrade
Ronilda Lopes De Almeida Souza
Sandra Maria Jannotti Quintao
Viviane Firmino Pereira De Castro
Daniel Cornelio Dos Reis
Elenice Garcia De Matos Silva
Flavia Livia Saldanha E Silva
Rogerio Santana Da Silveira
Sirleia De Fatima Andreja De Mendonca
Vanessa Cristina Leite Da Silveira
Aline Goulart De Oliveira Silva
Caroline Aparecida De Souza Pereira
Claudete Augusta Carneiro
Domingos Ricardo De Souza
Fabiola Miranda Bastos
Gisele Bamenga De Freitas
Hudson Fliegner Enout Nadur
Jose Guilherme Cassimiro
Jose Inacio De Oliveira
Josina Maria Leite
Lindalva Rosa De Aquino
Luana Leslie Sandy
Luiz Antonio Correa
Luiz Antonio Mendes Moreira
Luiz Antonio Mendes Moreira
Nubia Furtado Alves De Souza
Roberto Rodrigues Correa
Sirvani Eleuterio
Sirvani Eleuterio
Alexandre Camara Pecanha
Camila Ribeiro Borges
Camila Ribeiro Borges
Claudia Amancio Leao
Cristiane Fonseca
Dalbert Samuel Dutra
Deoclecia De Fatima Canedo Ferreira
Ediene Martins De Lima Inacio
Fernanda Christina Camargos Monteiro
Fernanda Silva Nunes
Gislaine Maria Justino Borges
Gislene Cristine Cruzeiro
Helissan Dias Dos Santos Gomes
Hilda Dos Santos Araujo
Janaina Cardoso Goncalves
Jania Alessandra Da Silva Pinheiro
Jaqueline Aparecida Sousa Cordeiro
Julia Graciela De Araujo Silva
Juliene Alves Da Silva
Leiliane Virginia Braga
Luana De Cassia Silva
Lucio Campos Borges
Maicon Douglas Da Silva
Marcia Lopes Borges
Maria Aparecida Dos Santos Cardoso
Maria Aparecida Goncalves Nascimento
Maria Aparecida Silva
Maria Helena Rodrigues De Oliveira
Maria Jose Vieira Silva
Maria Lucia Goncalves Da Fonseca
Maria Nascimento De Jesus
Maria Perpetua De Magalhaes Martins
Nelio Maciel Soares
Patricia Guimaraes Barcelos
Patricia Soares Ribeiro
Renata De Fatima Andre Lima
Rodrigo De Padua Marra
Selma Machado Freitas
Simone Lucia Da Rocha
Taise Menezes E Silva
Thiago Adriano Silva Guimaraes
Thiago Adriano Silva Guimaraes
Valeria De Freitas Melo
Vinicius Santana Pereira
Vivia Rodrigues De Sousa
Daniela Aparecida Da Silva Bertolin
Douglas Vinicius Sampaio Da Fonseca
Fabiane De Souza Baldutti
Gabriela De Oliveira Abrantes Souza
Gisele De Fatima Do Nascimento Castro
Maria Jose Jaqueline N Mendes Santos
Adriana Souza De Oliveira
Alessandra Sandim Guimaraes
Alexandre Magno Almeida Da Motta
Aline Alves De Assis
Aline Dutra De Sousa
Aline Lima Oliveira
Aloisio De Assis Santos
Ana Claudia Melo Da Silva
Ana Claudia Pereira Soares
Ana Paula De Oliveira Ribeiro Silva
Ana Paula De Oliveira Ribeiro Silva
Ana Paula Duque Goncalves
Andre Roque
Andre Roque
Barbara Souza De Castro
Bruno Otaviano Nogueira
Carlos Alberto Zanini
Caroline Sixel Rodrigues
Celso Mariano De Assis
Claudia Cristina Peixoto Fernandes
Daniela Ferreira Pires
Daniela Ferreira Pires
Deise Marques Pedro
Deliane Vilela De Oliveira
Denise Ramos Toledo Barletta
Didier Silveira Castellano Filho
Eliana Ligia Carvalho Cerutti Pereira
Eliana Maria Freitas Monteiro
Eliandra Brust Carrio
Eliane De Fatima Bevilaqua
Eliane Terezinha Da Silva
I
I
II
I
I
I
I
I
I
I
I
III
II
I
II
II
II
IV
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
II
III
IV
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III
V
IV
III
I
I
I
III
IV
I
I
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IV
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II
I
II
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I
II
III
IV
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
III
I
I
I
IV
II
I
I
I
4
2
2
1
1
4
1
I
5
1
3
5
1
3
4
1
6
7
7
5
5
7
6
6
22
3
8
5
5
7
7
11
1
1
3
10
3
10
6
4
14
1
7
5
6
4
1
7
7
6
7
10
5
15
1
60
1
60
3
7
45
1
60
3
5
1
7
6
1
3
15
15
15
1
5
1
7
4
2
5
6
5
5
1
4
1
7
1
1
5
7
1
1
1
7
5
1
7
1
1
7
3
2
5
6
6
1
5
7
21
1
5
2
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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06/12/22
12/12/22
01/12/22
02/12/22
23/11/22
02/12/22
10/11/22
02/12/22
21/11/22
13/12/22
16/12/22
22/11/22
09/12/22
19/11/22
14/12/22
11/12/22
13/12/22
12/12/22
06/12/22
08/12/22
02/12/22
09/12/22
06/12/22
12/12/22
09/12/22
19/11/22
22/11/22
09/12/22
28/11/22
12/12/22
12/12/22
08/10/22
07/12/22
07/12/22
07/12/22
21/11/22
16/12/22
23/11/22
12/11/22
01/12/22
15/12/22
12/12/22
19/11/22
20/12/22
13/12/22
08/12/22
06/12/22
25/10/22
08/12/22
03/12/22
04/12/22
25/11/22
26/11/22
03/12/22
24/11/22
29/11/22
10/11/22
16/12/22
11/12/22
18/11/22
18/12/22
21/11/22
07/12/22
23/11/22
14/12/22
21/08/22
21/11/22
12/12/22
12/12/22
08/12/22
13/12/22
19/12/22
19/12/22
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