TJMG 11/01/2023 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
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1372446-3
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1352085-3
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1352742-9
1352791-6
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1352813-8
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1353402-9
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1367299-3
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1375828-9
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1375870-1
1375926-1
1375937-8
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1375980-8
1375998-0
1376009-5
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1377046-6
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Amara Maria Baptista Lage
Vanessa De Lima Figueiredo
Maria Aparecida Benicio Ferreira
Marcio Noceli Felicio
Rodrigo Queiroz De Oliveira
Anderson De Campos Antunes
Ana Paula Batista E Silva
Caroline Jullie De Freitas Ribeiro Olive
Ana Paula Brito Vila Nova
Flavia Costa Oliveira Magalhaes
Luciana De Paula Viana
Andrea Magela Ramos
Fabio Junio Fagundes Venancio
Erika Silva Quintao
Anelise De Carvalho Dias
Fernando Hiroshi Onaka Alves De Meira
Angela Santoro Dolabella
Eden Candido Rocha
Thais Suellen De Vasconcelos
Flavia De Souza Ferreira
Fernanda Monteiro Pereira Soares
Lair Dias Dos Santos
Juliana Mendes De Oliveira Dos Santos
Felipe Gomes De Oliveira Franca
Joyce Kelly Vilarino Leal
Cristiane De Fatima Caetano Martins
Bruna Miranda Alves Guimaraes
Aline Cristina Correa Gomes
Renan Agabo Fidelis Pereira
Rosivane Amaral Rocha
Amanda Suemy Martinho Silva
Roseane Cristina De Oliveira Ribeiro
Claudio Santos De Oliveira
Claudio Borges Goncalves
Eduardo De Oliveira Fidelis
Francisco Lucas Da Silva Abreu
Ana Carolina Ferreira Da Silva
Rosana Angelica De Sousa
Jessica Ribeiro Da Silveira Amaral
Ana Paula Fonseca Ferreira
Eduardo Santos Alves Silva
Nildiane Kaled Ulrich
Carla Fontoura Osawa Carvalho
Regiane De Lima Martins
Jairo Da Silva Coutinho
Gleidiane Luzia E Silva
Paloma Jessica Brandao Bastos Rocha
Natalia Aparecida De Freitas
Mauro Santos De Moura
Alfeu Kennedy Ramos De Brito Leal
Ellen Fernandes Afonso
Marcelle Novais Leal
Eloi Henrique Da Silva Cockell
Ian Carlos Bergman Santana
Jaqueline Aparecida Pereira
Keila Caroline Ferreira Nicacio
Adriana Ferreira Rabelo Thebit
Liliane Pereira Da Silveira Andrade
Elida Araujo De Almeida Esperidiao
Cleysson Leonardo Moreira Rodrigues
Ana Lucia Pimenta Dos Santos Marcal
Bruna Parreiras De Jesus
Luiz Fernando Gomes Farias
Luiz Felipe Rufino De Oliveira Camara
Valeska Fonseca De Oliveira
Denise Oliveira Marques
Dominique Mendes Alves Leao
Maelle Cristina Leandro Gomes
Danubia Araujo Anastacio
Nayara De Andrade Morais Dos Santos
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA
Nº 742/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/10/2022
Em complementação à Portaria Nº 742/DPP/ACADEPOL/PCMG/
2022, publicada em 12 de outubro de 2022, no Diário Oficial “Minas
Gerais”, a qual designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica
do Curso de Formação/2022 para Guarda Civil Municipal de Belo
Horizonte - Projeto nº 127/2022, faz-se os seguintes acréscimos:
Professores/ Instrutores da Fundação de Apoio
à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de
Minas Gerais – Fundação CEFET/MINAS
Nome
Inscrição
Andréia Porto de Freitas
11955
Arlana Campos Faria Martins
12051
Caroline Bastos Dantas
12041
Diogo Alves Caminhas
11988
Emmanuelle Pereira Brandt de Azeredo
11992
Flavia Regina Nápoles Fonseca
12034
Frederico Martins de Paula Neto
11997
Galvão Rabelo
11993
Gislayne Nascimento dos Santos
11983
Gláucia Romualdo dos Santos
12044
Gustavo Persichini de Souza
11976
Hélio Hiroshi Hamada
11961
Lucas Zandona Guimarães
11996
Luiz Cláudio de Almeida Teodoro
12033
Monica Bernardi Urias
12048
Naassom Gonçalves de Paula
11959
Rafaelle Lopes Souza
12043
Renato Pires Moreira
11963
Sulamar Muzzi Cabral Pires
11962
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78.021 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Isaac Daniel Mendes
dos Santos, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.460.576-0, lotado
na Delegacia de Polícia Civil de São Francisco/ DRPC Januária/ 11º
Depto. Montes Claros, pelo período de 14 (quatorze) dias, a contar de
02/01/2023.
10 1736089 - 1
*PORTARIA Nº. 1934, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com o art. 22 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
a Resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de
Trânsito, a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e Portaria nº 92 do
Detran-MG, de 12 de fevereiro de 2021;
Considerando o art. 4º, §§ 1º e 2º e art. 27 § 1º ambos da Portaria
92/2021 do Detran-MG que dispõe sobre o processo de credenciamento
e Processo Administrativo de Empresas relacionadas ao Desmonte.
Resolve:
Art. 1º Alterar a comissão de Desmonte da Regional de Lavras.
Art. 2º Designar a comissão que será composta pelos seguintes
servidores: Presidente: Ailton Pereira - Delegado de Polícia - Masp
343.142-6. Membros: Edevaldo Maurício - Masp 1.256.912-5,
Marcioni Luis de Faria, MASP 340.559-4, Edgar Polo Sardinha, MASP
1.332.954-5, Reginaldo Luciano Silva, MASP 1.256.301-1, Bruna
Carla Alves, MASP 1.492.642-2, André Gomes Ribeiro Nunes, MASP
1.242.269-7, Pedro de Queiroz Monteiro, MASP 1.478.983-8, José
Thiago da Silva, MASP 1.256.912-5, Fernando Andrade Alvarenga,
MASP 1.330.893-7 e Pedro Henrique Rezende Caminhas, MASP
1.257.412-5.
Art. 3º A comissão será responsável pela análise da documentação
relativa ao credenciamento e renovação, pela vistoria, fiscalização, bem
como, instauração e instrução de Processo Administrativo das empresas
que exercem a atividade de desmontagem de veículos automotores,
de reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças
provenientes da desmontagem, conforme dispõe a Portaria 92/2021 do
Detran-MG.
Art. 4° Revogar a Portaria 495, de 25 de abril de 2022.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
*Republicada por Incorreção
78.014 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22,
combinado com § 8º do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129, de 8
de novembro de 2013, designa Michelle Luciane Pereira de Resende, Masp
1.418.656-3, Perita Criminal, nível I, para responder pela Chefia da Seção
Técnica Regional de Criminalística de Nova Serrana.
78.015 – no uso de suas atribuições, considerando que o servidor encontra-se
afastado do cargo/ função, por período superior a 180 dias, remove, até
ulterior decisão do juízo, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013, Bruno Figueiredo Viegas, Escrivão de
Polícia, nível II, Masp 1.174.362-2, da Delegacia Adida ao Juizado Especial
Criminal/ 1º Depto., para a Diretoria de Administração e Pagamento de
Pessoal/ SPGF, onde permanecerá lotado até que retorne a exercer suas
funções, quando será novamente removido para outra unidade da Polícia
Civil de Minas Gerais.
78.016 – no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação exaradas
no bojo do Memorando nº 21/2023PCMG/ASSJUR., constante no SEI nº
1510.01.0253763/2022-72, considerando que o servidor encontra-se afastado
do cargo/ função, por período superior a 180 dias, remove, nos termos do
art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Rômulo Quadros Rodrigues, Escrivão de Polícia, nível II, Masp 1.340.602-0,
da Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedra Azul/ 15º Depto. Teófilo
Otoni, para a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF,
onde permanecerá lotado até que retorne a exercer suas funções, quando será
novamente removido para outra unidade da Polícia Civil de Minas Gerais.
78.017 – no uso no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Ordenador de Despesas em todas as Unidades Executoras da Polícia Civil
para o exercício financeiro no ano de 2023:
- Antônio de Abreu Silva, Masp 297.043-2.
- Euler Bertozzi Deschamps de Moura, Masp 294.538-4.
- Cirilo Dias da Costa, Masp 1.356.668-2.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2023.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
10 1736061 - 1
78.018 – no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação exaradas
no bojo do Memorando nº 25/2023PCMG/ASSJUR, constante no SEI nº
1510.01.0050705/2022-04, considerando que a servidor encontra-se afastado
do cargo/ função, por período superior a 180 dias, remove, nos termos do
art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Walmir Caetano Veloso, Investigador de Polícia, nível III, Masp 387.638-0,
da Delegacia Regional de Polícia Civil de Guanhães/ 8º Depto. Governador
Valadares, para a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF,
onde permanecerá lotado até que retorne a exercer suas funções, quando será
novamente removido para outra unidade da Polícia Civil de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
78.011 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Fábio Alexandre Csiszer, Delegado de Polícia Titular, Masp
1.332.730-9, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
São Roque de Minas/ DRPC Passos/ 18º Depto. Poços de Caldas,
procedente da Delegacia Regional de Polícia Civil de Passos/ 18º
Depto. Poços de Caldas.
78.019 – no uso de suas atribuições, em face da necessidade do serviço
e considerando que ficou demonstrada, após três meses de teste, a
compatibilidade do perfil profissiográfico da servidora com as atividades
específicas desenvolvidas no âmbito da Coordenação Aerotática, remove,
Flávia Cristina dos Santos, Investigadora de Polícia, nível I, Masp
1.396.448-1, para prestar serviços na Coordenação Aerotática/ ChefiaAdjunta da Polícia Civil, com atuação junto ao Centro de Processamento de
Despesas, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Pitangui/ 5ª DRPC
Nova Serrana/ 7º Depto. Divinópolis.
78.012 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Daniel Magalhães Nobre, Perito Criminal, nível II, Masp
1.174.343-2, para prestar serviços no Instituto Médico Legal/ SPTC,
procedente do Instituto de Criminalística/ SPTC.
78.020 – no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação
exaradas no bojo do Memorando nº 20/2023PCMG/ASSJUR, constante no
SEI nº 1510.01.0246829/2022-80, considerando que a servidora encontra-se
afastada do cargo/ função, por período superior a 180 dias, remove, nos
termos do art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Lidinéia Aguilar Brandão, Investigadora de Polícia, nível I, Masp
1.412.586-8, da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima/ DRPC Nova
Lima/ 3º Depto. Vespasiano, para a Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal/ SPGF, onde permanecerá lotado até que retorne a exercer suas
funções, quando será novamente removida para outra unidade da Polícia
Civil de Minas Gerais.
78.013 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22, combinado com § 8º do art. 41, ambos da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013, dispensa Silmara Vilaça Morato, Perita
Criminal, nível II, Masp 1.367.230-8, de responder pela Chefia da
Seção Técnica Regional de Criminalística de Nova Serrana.
Minas Gerais
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78.022 – no uso de suas atribuições, em atenção ao Ofício nº 81/2023/
PCMG/SPGF/DAPP/SRA, retifica o ato nº 77.967, referente à servidora
Thais Joyce Miranda de Souza, Masp 1.363.159-3, publicado no IOMG
em 05/01/2023.
Onde se lê: para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, grau A,
a contar de 12/12/2019;
Leia-se: para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II,
grau A, a contar de 12/12/2019.
78.023 – no uso de suas atribuições, de suas atribuições, em atenção ao
Ofício nº 81/2023/PCMG/SPGF/DAPP/SRA, retifica o ato nº 77.968,
referente à servidora Thais Joyce Miranda de Souza, Masp 1.363.159-3,
publicado no IOMG em 05/01/2023.
Onde se lê: para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível III, grau A,
a contar de 12/12/2021;
Leia-se: para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível III,
grau A, a contar de 12/12/2021.
78.024 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.111.378-4 Luciano Ramos Lauton Delegado de Polícia 1510052
78.025 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.188.260-2 Armando Avólio Neto Delegado de Polícia 1510014
78.026 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
Masp
Nome
Cargo
UE
Gonçalves Delegado
de 1510012,
1.188.409-5 Bruno
Affonso
Polícia
1510067
78.027 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Aparecida Analista
da 1510060
1.381.203-7 Nádia
Rodrigues Silva
Polícia Civil
78.028 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
nº 42.251 de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Géssica
Lages Técnica Assistente 1510068
1.532.904-8
Soares
da Polícia Civil
10 1736088 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1866, DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2022, PUBLICADA EM 28/12/2022 NA PÁG 06
RETIFICA A PORTARIA Nº 1974, DE
27 DE DEZEMBRO DE 2022;
Onde se lê: Vilma Rodrigues da Costa, MASP. 1.257.484-4,
Leia-se: Vilmar Rodrigues da Costa, MASP. 1.257.484-4.
PORTARIA Nº. 1949, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e
Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Top Car Desmanche De
Veiculos Automotores Ltda, CNPJ nº 29.808.889/0001-10, situada na
Rua Anel Rodoviário, nº 33, Loja, Bairro Centro, Espera Feliz - MG,
CEP 36830-000 pelo prazo de 05 (cinco) anos, para a atividade de
Desmontagem de veículos automotores.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1950, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Pointcar Pecas Automotivas Ltda, CNPJ
nº 45.858.532/0001-00, situada na Rua Osmar Sales Monteiro, nº 204,
Bairro Presidente Roosevelt, Uberlândia - MG, CEP 38401-036, para a
atividade de Desmontagem de veículos automotores.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que
requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977
de 2014, e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG
e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1957 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 969, de 20 de junho de 2022 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Orizontt Solucoes Em Placas Automotivas Ltda
inscrita no CNPJ sob o n. 47.114.183/0001-30, com sede na Rua Grão
Mogol nº 130, Complemento: loja 1 Bairro Centro, CEP 39550-000,
Taiobeiras/ MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
da DRPC de Taiobeiras /MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1958 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 969, de 20 de junho de 2022 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Stamp Placas Oliveira Ltda inscrita no CNPJ sob
o n. 48.052.721/0001-71, com sede na Rua Olegario Reis Pinto nº 500,
Complemento: Bairro Arthur Henrique de Melo, CEP 35540-000,
Oliveira/ MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
da DRPC de Campo Belo /MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de
24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1969 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22
da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o Decreto
nº45.929/12, com a Lei nº 18.037/09, e com a Portaria nº 1067/21 do
DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021;
Considerando o disposto na Lei nº. 18.037/09, de 12 de janeiro de 2009
e na Portaria nº 1067, do DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa, Comercial America De Veiculos
Limitada, CNPJ nº 39.869.999/0002-26, situada na Avenida Princesa
do Sul, nº 2590, Bairro Jardim Ribeiro, cidade de Varginha - MG, CEP
37068-002, para o acesso e utilização do Sistema de Racionalização e
Prévio Registro de Veículos - SRPR.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Regulamenta a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio
Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o
pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de publicação da portaria de credenciamento no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado na forma da
regulamentação em Portaria.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 18.037/2009, Decreto nº 45.929/12, e
portaria 1067 do DETRAN-MG, de 22 de novembro de 2021, sob pena
de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1970 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22
da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o Decreto
nº45.929/12, com a Lei nº 18.037/09, e com a Portaria nº 1067/21 do
DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021;
Considerando o disposto na Lei nº. 18.037/09, de 12 de janeiro de 2009
e na Portaria nº 1067, do DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa, Godrive Locacao De Veiculos Ltda,
CNPJ nº 15.185.979/0002-78, situada na rua Carlos Alberto Feres, nº
200, Loja 03, Bairro Liberdade, cidade de Belo Horizonte - MG, CEP
31270-222, para o acesso e utilização do Sistema de Racionalização e
Prévio Registro de Veículos - SRPR.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Regulamenta a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio
Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o
pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de publicação da portaria de credenciamento no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado na forma da
regulamentação em Portaria.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 18.037/2009, Decreto nº 45.929/12, e
portaria 1067 do DETRAN-MG, de 22 de novembro de 2021, sob pena
de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1971 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22
da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o Decreto
nº45.929/12, com a Lei nº 18.037/09, e com a Portaria nº 1067/21 do
DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021;
Considerando o disposto na Lei nº. 18.037/09, de 12 de janeiro de 2009
e na Portaria nº 1067, do DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230111001344014.