TJMG 29/12/2022 -Fch. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 – 7

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros

Monte Carmelo
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Pregão: 39/2022. 1º T.A – Ctt: 206/2022. Contratada: Netvip Telecomunicações Ltda, CNPJ: 03.058.915/0001-46. 1º T.A – Ctt: 207/2022. Contratada: Mega Wifi – Eireli, CNPJ: 27.367.809/0001-02. 1º T.A – Ctt:
208/2022. Contratada: WN Soluções em Telecomunicações Ltda – ME,
CNPJ: 07.841.373/0001-34. 1º T.A – Ctt: 209/2022. Contratada: Algar
Telecom S/A, CNPJ: 71.208.516/0001-74. 1º T.A – Ctt: 211/2022. Contratada: D.H. Online Internet Ltda, CNPJ: 07.293.927/0001-06. Objeto:
Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação
de Empresa Especializada na Prestação de Serviços e Fornecimento
de Internet e Telefonia para Atender as Necessidades da Prefeitura de
Monte Carmelo MG. Com Reserva de Itens para Participação Exclusiva das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas.
Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo
de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Pregão 11/2020. 3° T.A – Ctt 08/2020. Contratada: 4TECH Manutenção Laboratorial, Refrigeração e Hospitalar Ltda – EPP, CNPJ:
17.983.226/0001-52. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa
Especializada para Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos Médico-hospitalares/ Eletromédicos, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo-MG, para participação Exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparadas. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 01/01/2023 a 31/12/2023
Pregão 58/2018. 4° T.A – Ctt: 41/2019. Contratado: Jonas Gabriel
Antunes Moreira. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura
e Eventual Contratação de Leiloeiro Oficial para Realização de Leilão,
incluindo a Preparação, Organização e Condução de Leilões Públicos
de Bens Móveis Inservíveis, Considerados Ociosos, Antieconômicos,
Irrecuperáveis, Sucatas e Outros, pertencentes ao Patrimônio do Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Pregão 85/2022. 1° T.A – Ctt: 201/2022. Contratado: Eletro Epcel Ltda
– EPP, CNPJ: 04.163.744/0001-88. Objeto: Refere-se à Contratação de
Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Extensão de Rede
Elétrica, Rede de Distribuição Aérea (RDA) com Travessia de Rodovia no Método Subterrâneo não Destrutível, Elaboração e Aprovação
de Projeto Junto à CEMIG, solicitados pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos de Monte Carmelo- MG. Cláusula 1ª:
Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 01/01/2023
a 31/12/2023.
Pregão 34/2022. 1° T.A – Ctt: 92/2022. Contratado: Beta Odonto Center Ltda, CNPJ: 35.807.267/0001-70. Objeto: Refere-se à Contratação
de Laboratório de Prótese Dentária para Confecção de Próteses Destinadas aos usuários do SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de
Saúde de Monte Carmelo-MG. Licitação Regionalizada e para Participação Exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparadas. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Pregão 75/2022. 1° T.A – Ctt: 156/2022. Contratado: PAE Editora e
Distribuidora de Livros Ltda, CNPJ: 01.146.871/0001-80. Objeto:
Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de
Projeto Pedagógico, Compreendendo Livros, Equipamentos e Mobiliário Escolar, Conforme Convênio nº 1261001518/2022-SEE, firmado
entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e o Município de Monte Carmelo-MG, para atender as Necessidades da Secretaria
Municipal de Educação. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A,
a prorrogação do prazo de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Pregão 108/2022. 1° T.A – Ctt: 214/2022. Contratado: Mhedica Service
Comércio e Manutenção Ltda, CNPJ: 08.245.855/0001-94. Objeto:
Refere-se a Registro de Preços para aquisição de Aparelho de Anestesia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,
Adesão a Ata de Registro de Preços VI nº 182/2021 gerenciada pela
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A, a prorrogação do prazo de
01/01/2023 a 31/12/2023.
CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ:
18.593.103/0001-78. Monte Carmelo, 16 de dezembro de 2022. Ana
Paula Pereira – Secretária Municipal da Fazenda.
15 cm -28 1731175 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
CREDENCIAMENTO N° 01/2019. 4° T.A CTT 15/2019
Contratado: Clínica de Imagens de Monte Carmelo Eireli. Objeto:
Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas p/ a prestação
de serviços de Mamografia, solicitados pela Secretaria Municipal de
Saúde de Monte Carmelo/MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Credenciamento n° 03/2019. Objeto: Seleção e Credenciamento p/ a
contratação de Empresas Especializadas p/ a Prestação de Serviços
Funerários p/ atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Monte Carmelo de acordo com a Lei Municipal 805 de
17 de julho de 2009 e Lei Municipal 1.380 de 27 de junho de 2017. 4°
T.A Ctt: 47/2019. Contratada: Funerária Cristo Rei Ltda. Cláusula 1ª:
Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual
de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Credenciamento 05/2019. Objeto: Seleção e Credenciamento de
Empresas Especializadas em Serviços Médicos, para Realização de
Exames Constantes no Anexo I, solicitados pela Secretaria Municipal
de saúde p/atender as necessidades do Município de Monte Carmelo. 4°
T.A Ctt 96/2019: Clinica Dayrell Pereira – Angiologia e Cirurgia Vascular Eireli. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação
de vigência contratual de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Credenciamento 06/2019. 4° T.A Ctt 123/2019 - Contratada: Clinica
Neurologika Ltda. Objeto: Seleção e Credenciamento de Empresas
Especializadas, p/ prestação de Serviços Médicos de Neurologia, solicitados pela Secretaria de Saúde, p/ atender as necessidades do Município de Mte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a
prorrogação de vigência contratual de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Credenciamento 08/2019. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e
Credenciamento de Empresas Especializadas para Prestação de Serviços Médicos em Pneumologia e Dermatologia, e Procedimentos Fisioterapêuticos, Solicitados Pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte
Carmelo - MG. 3° T.A Ctt 04/2020 - Contratada: Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo. 3° T.A Ctt 03/2020:
Contratada: GSO Serviços Médicos Ltda.Cláusula 1ª: Constitui objeto
do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2023 a
31/12/2023.
Inexigibilidade 03/2020. 3° T.A Ctt 15/2020 - Contratada: Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo. Objeto: Refere-se à Inexigibilidade para a Contratação da Associação Pais e Amigos
dos Excepcionais de Monte Carmelo para a Execução de Procedimentos da Tabela ISA/SUS e SIGTAP exclusivos aos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI), conforme
CIB-SUS/MG n° 1.403, de 19 de março de 2013, por intermédio da
pactuação de metas quantitativas, em conformidade com o Anexo I,
nos termos do Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de
01/01/2023 a 31/12/2023.
Inexigibilidade 02/2021. 2° T.A Ctt 08/2021 – Contratada: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda, CNPJ: 73.856.593/0010-57. Objeto: Refere-se à Inexigibilidade para Aquisição do Medicamento Canabidiol de Autorização de Vendas no Brasil Exclusiva da Empresa Prati, Donaduzzi & Cia
Ltda para atendimento aos pacientes A.D.C., D.S.H., D.S.H., L.M.R.,
fundamentada no artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e
em atendimento a Processo Judicial. Cláusula 1ª: Constitui objeto do
presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2023 a
31/12/2023.
Dispensa: 03/2021. 2° T.A Ctt 49/2021 – Contratada: Rafael Fernandes
Garcia, CNPJ: 30.880.554/0001-91. Objeto: Refere-se à Dispensa para
Contratação de Empresa Especializada em Web Design para Gestão do
Conteúdo e Migração da Hospedagem, Atualização e Manutenção do
Site e Sistema Web, conforme artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93.Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Inexigibilidade 01/2022. 1° T.A Ctt 02/2022 – Contratada: Ladir &
Franco Advogados, CNPJ: 09.084.879/0001-71. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para a prestação de serviços profissionais técnicoespecializados na defesa do Município de MONTE CARMELO - MG

nos processos judiciais em tramitação, ou que venham a tramitar no
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, Justiça Federal, instância recursal e originária, bem como o acompanhamento de processos administrativos junto
ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício constitucional do controle interno, e ainda, assessoria e consultoria técnico-especializada em Direito Público Municipal, mediante solicitação
de parecer jurídico sobre matéria singular de alta complexidade, bem
como a elaboração de atos normativos pertinentes a tal matéria, consoante necessidade do Município, conforme art. 26, inciso II da Lei
8666/93. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação
de vigência contratual de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Credenciamento 09/2022. 1° T.A Ctt 143/2022 - Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Objeto: Refere-se à
Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a
Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender
as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo.
Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência
contratual de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Credenciamento 11/2022. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e
credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância
com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei
Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos
de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos.
1° T.A ao Ctt 202/2022: Contratada: Hospital e Maternidade Virgilio
Rosa Ltda. 1° T.A ao Ctt 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação
de vigência contratual de 01/01/2023 a 31/03/2023.
Inexigibilidade 03/2022. 1° T.A Ctt 76/2022 - Contratada: Edberto
Quirino & Advogados Associados S/S, CNPJ: 07.165.261/0001-00.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais técnico-especializados para consultoria e assessoria
jurídico-administrativa visando a revisão e adequação das leis municipais para realização de concurso público consoante as necessidades do
Município de Monte Carmelo/MG, conforme art. 26, inciso II da Lei
8666/93. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação
de vigência contratual de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Credenciamento n° 07/2022. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e
Credenciamento, para a contratação de Empresas Especializadas, para
a Prestação de Serviços Funerários, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Inclusão Social de Monte Carmelo - MG, de
acordo com a Lei Municipal 805 de 17 de julho de 2009 e Lei Municipal 1380 de 27 de junho de 2017.1° T.A Ctt: 138/2022. Contratada:
Claudomiro Pinheiro - ME. 1° T.A Ctt: 144/2022. Contratada: Conselho Central de Monte Carmelo da SSVP.Cláusula 1ª: Constitui objeto
do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de 01/01/2023 a
31/12/2023.
Credenciamento 08/2022. 1° T.A Ctt 130/2022 - Contratada: Comério Varejista de Artigos Médicos e Serviços de Fonoaudiologia Ltda.
Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento, para a contratação de Empresas com sede no Município de Monte Carmelo, para
a Prestação de Serviços e Realização de Exames de Audiometria (Teste
da Orelhinha em Recém-nascidos), para atender as Necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente T.A a prorrogação de vigência contratual de
01/01/2023 a 31/12/2023.
CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo MG CNPJ:
18.593.103/0001-78. Ana Paula Pereira – Secretária Municipal de
Fazenda. Monte Carmelo, 16 de dezembro de 2022.
29 cm -28 1731171 - 1

Montes Claros
Consórcio Intermunicipal para
o Desenvolvimento Ambiental
Sustentável do Norte de
Minas - CODANORTE
PC 027/2022 PE 011/2022
Cont. Pessoa Jurídica p/ prest. serv. locação de veículos pesados e maquinário pesado. 1º Aditivo a ATA SRP 036/22, Santo André Transportes
Serviços Ltda, CNPJ 14.650.080/0001-35, ficam alterados os valores
dos lotes 01 a 34, como autoriza o art. 65, inciso II, letra “d”, da Lei
8.666/93, para os seguintes valores: Lote 01: R$8.720.178,93; Lote 02:
R$2.906.726,31; Lote 03: R$8.677.790,55; Lote 04: R$2.892.596,85;
Lote 05: R$7.048.944,00; Lote 06: R$2.349.648,00; Lote 07:
R$9.827.262,90; Lote 08: R$3.275.754,30; Lote 11: R$6.493.324,50;
Lote 12: R$2.164.441,50; Lote 14: R$2.332.304,40; Lote 15:
R$9.121.194,00; Lote 16: R$3.040.398,00; Lote 17: R$3.257.131,50;
Lote 18: R$1.085.710,50; Lote 29: R$5.033.070,00; Lote 30:
R$1.677.690,00; Lote 31: R$7.438.813,20; Lote 32: R$2.479.604,00;
Lote 33: R$5.039.361,00; Lote 34: R$1.679.787,00.
3 cm -28 1731481 - 1

Morada Nova
de Minas
Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 04/2022
1º Termo Aditivo - Processo Licitatório nº 05/2022 - Tomada de Preços nº 02/2022. Objeto Contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, compreendendo a 7ª
Etapa, sendo: (Execução de Pintura, Passeio, Elétrico e Serviços Finais
Externos), para a Construção da Sede Própria da Câmara Municipal de
Morada Nova de Minas/MG. EMPRESA: “GG Construções e Acabamentos Ltda - ME - CNPJ nº 08.053.192/0001-06”. Aditivo de Quantitativo, R$ 23.105,82 (Vinte e três mil e cento e cinco reais e oitenta
e dois centavos). Valor Global do Contrato: R$ 328.439,66 (Trezentos
e vinte e oito mil e quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e seis
centavos). Vigência: 29 de dezembro de 2022 a 26 de fevereiro de 2023.
Luiz Orione da Silva - Presidente da Câmara.
3 cm -28 1731395 - 1
EXTRATO DE ARP. PL Nº 006/2022. PP Nº 001/2022
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Informática, Eletros e Cadeiras. Data Homologação:
16/12/2022. ARP 001/2022: ARJ Informática e Acessórios Ltda,
CNPJ: 27.379.480/0001-08 - R$ 24.380,00 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta reais); ARP 002/2022: Aurelionet Informática
Comércio e Serviços Ltda - CNPJ: 07.252.105/0001-87 - Valor Global: R$ 9.978,00 (nove mil novecentos e setenta e oito reais); ARP
003/2022: Joao Bráulio Comercio de Equipamentos Eletrônicos Ltda,
CNPJ: 27.845.560/0001-01 - Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e
seis mil reais); ARP 004/2022: Pantanal Informática Ltda - CNPJ:
42.387.427/0001-34 - Valor Global: R$ 39.985,00 (trinta e nove mil
novecentos e oitenta e cinco reais); ARP 005/2022: Thiago Augusto de
Oliveira Santos, CNPJ: 30.725.507/0001-73 - Valor Global: R$ 900,00
(novecentos reais). Data assinatura: 20/12/2022. Validade: 20/12/2022
a 20/12/2023. Luiz Orione da Silva - Presidente Legislativo.
4 cm -28 1731054 - 1

Nazareno

a 31/12/2023. Fund. Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Nova
União, 29 de Dezembro de 2022. Sidney Engracio da Silva Santos
– Presidente da Câmara Municipal. Informações e esclarecimentos
poderão ser obtidos junto à Comissão de Licitação, pelo telefone (31)
3685/1455, no horário de 09:00 às 11:30 e 12:30 às 16:00h, em dias
úteis. www.camaradenovauniao.mg.gov.br
4 cm -28 1731390 - 1

Prefeitura Municipal

Ouro Fino

PRP 083/22
Torna Público PRP n° 083/22, Obj: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de vidros com instalação em atendimento a Secretaria de Saúde e Diretoria de Cultura, Abertura: 11/01/23 às 09h. Edital: www.nazareno.mg.gov.br. José Heitor Guimarães de Carvalho
– Prefeito.
2 cm -28 1731582 - 1

Nova Era
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/22
Objeto registro de preços para eventual fornecimento de móveis para
atender a secretária de Educação e Saúde. Data: 13/01/2022, às 13:30
horas. editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br ou www.
ammlicita.org.br. Departamento de Compras e Licitações: Rua João
Pinheiro, 91 – Centro. Txai Silva Costa – Prefeito Municipal.
2 cm -28 1731650 - 1
TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2022.
Empresa habilitada: Huai Engenharia Com. Ind. Ltda. Empresa Vencedora: Huai Engenharia Com. Ind. Ltda - $ 1.630.305,65. Nova Era,
28/12/2022. Givaldo Bueno Monteiro Quintão – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
1 cm -28 1731473 - 1
INEXIGIBILIDADE Nº 09/2022
Processo Licitatório nº 108/2022 que visa a contratação da palestra
motivacional ministrada pelo professor Pachecão aos funcionários da
Prefeitura Municipal de Nova Era, no valor total de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), através da empresa RITA DE CÁSSIA PROMOÇÕES E
EVENTOS LTDA. Txai Silva Costa – Prefeito Municipal.
2 cm -28 1731467 - 1

Nova Lima
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO - Nº 124/2022
O Município de Nova Lima, torna público, que fará realizar o Pregão
Eletrônico Registro de Preço - nº 124/2022. Licitação Exclusiva - ME/
EPP LC 147/2014. Objeto: Eventual aquisição de soprador de folhas
para facilitar a limpeza das unidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Lima.Data de realização 09/01/2023 às
09:00 h. O edital poderá ser retirado no site www.novalima.mg.gov.
br,emTransparência/Publicações. Nova Lima, 29 de Dezembro de
2022. A Pregoeira.

Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 277/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022
Extrato de Contrato - Objeto: Execução de obra pública, incluindo
material e mão de obra, para término do vestiário do bairro são judas
e ampliação do PSF do bairroJardim São Paulo, conforme memorial
descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, e projetos anexos. Contrato nº 193/2022 – Contratada: Winner Construtora
ltda ME – Valor R$ 183.942,96 - Data: 28/12/2022 – Validade até dia
31/12/2023 à partir da assinatura do Contrato - Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal.
3 cm -28 1731391 - 1

Papagaios
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022.
A Prefeitura de Papagaios/MG comunica abertura de Processo Licit. nº
153/2022, Pregão Eletrônico nº 021/2022 para Registro de preço para
prestação de serviços de segurança desarmada, e serviços profissionais
de brigadista de incêndio, visando garantir a integridade e segurança
física das pessoas nos eventos. Dt. abertura: 11/01/2023 às 14h00min.
Informações nos sites: www.licitardigital.com.br e www.papagaios.
mg.gov.br ou e-mail: licitacao@papagaios.mg.gov.br ou pelo Tel.: (37)
3274-1260. Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022. A Prefeitura de Papagaios/MG
comunica abertura de Processo Licit. nº 155/2022, Pregão Eletrônico
nº 022/2022 para Registro de preços para eventuais locações de palcos, tendas, banheiros químicos e outros equipamentos para diversos
eventos a serem realizados neste Município. Dt. abertura: 16/01/2023
às 09h00min. Informações nos sites: www.licitardigital.com.br e www.
papagaios.mg.gov.br ou e-mail: licitacao@papagaios.mg.gov.br ou
pelo Tel.: (37) 3274-1260. Pregoeira.
PREGÃO Nº 070/2022. A Prefeitura de Papagaios/MG comunica abertura de Processo Licit. nº 154/2022, Pregão nº 070/2022 para licenciamento de uso de sistemas de tecnologia integrados, para a gestão
pública municipal, para atender as demandas da Prefeitura Municipal,
Câmara Municipal em ambiente nuvem (data center), com os serviços
de conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes,
treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante
o período contratual, e que atendam aos requisitos do SIAFIC - Sistema
Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle em um mesmo ambiente virtual advindo, pelo Decreto
Federal nº 10.540/2020. Dt. Abertura: 11/01/2023 às 12h00min. Informações no site: www.papagaios.mg.gov.br ou e-mail: licitacao@papagaios.mg.gov.br ou pelo Tel.: (37) 3274-1260. Pregoeira.
7 cm -28 1731394 - 1

3 cm -28 1731282 - 1
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 2022
DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS DE NOVA LIMA Os membros do Conselho
Gestor do Programa de PPPs de Nova Lima, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.015, de 2007 e dos Decretos Municipais nº 9.881 de 18 de fevereiro de 2020 e 12.776 de 27 de
outubro de 2022,
CONSIDERANDO a competência do Conselho Gestor do PPP de
Nova Lima para aprovar os projetos de parceria (art. 3º, §5º, I da Lei
Municipal nº 2.015, de 2007),
CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos estabelecidos no art.
4º, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.015, de 2007 e art. 10 da Lei
Federal nº 11.079, de 2005;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, da Resolução nº 002 de 2021,
do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de
Nova Lima, sobre a aprovação de estudos referentes a Manifestação de
Interesse Privado – MIP;
CONSIDERANDO a MIP protocolada em 24/05/2021 pela empresa
BTC Consultoria e Concessões Eireli, através do Processo Administrativo nº 21883/2021.
Resolvem:
Art. 1º Ficam aprovados em sua totalidade, a revisão dos estudos técnicos apresentados pela empresa BTC Consultoria e Concessões Eireli,
contendo investigações, levantamentos, projetos, estudos de engenharia
e afins, análise da viabilidade técnica, modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica, para as unidades de ensino do município.
Art. 2º Fica autorizada a realização de consulta e audiências públicas
para a coleta de contribuições para a concessão administrativa para
delegação dos serviços de educação, incluídos, mas não limitados a
construção de escolas e creches, manutenção e reforma das já existentes, fornecimento de uniformes e materiais escolares, fornecimento de
alimentos e demais insumos necessários ao funcionamento das unidades de ensino, e excluídos os serviços de transporte escolar, de escrituração escolar e de natureza pedagógica.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Lima, 26 de dezembro de 2022
Francisco Eduardo de Queiroz Cançado
Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas
8 cm -28 1731281 - 1

Nova União
Câmara Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021.
Inexigibilidade nº002/2020. Processo nº023/2020. Objeto: Alterar as
disposições das cláusulas Quinta e Sétima do contrato nº01/2021 da
empresa ADPM-Administração Pública para Municípios Ltda, que
presta Serviços Técnicos especializados em consultoria, na área contábil, orçamentária e financeira, de forma integrada, bem como patrocínio de defesas contábeis junto ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais. Valor Global: R$ 48.360,00 (quarenta e oito mil, trezentos e sessenta reais) Vigência: 12(doze) meses a partir de 02/01/2023

Pará de Minas
Prefeitura Municipal
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS EDITAL 001/18
Convocação Atendendo ao Edital 001/18, do Concurso Público da
Prefeitura de Pará de Minas-MG, cujo resultado foi homologado pelo
Decreto nº 10.590/2018, convocamos os candidatos abaixo para comparecerem no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da publicação desta
convocação, na Praça Afonso Pena, 30, Centro, 2º andar do prédio sede
da Prefeitura de Pará de Minas-MG, de 8:30 às 11:00h e de 14:00 às
16:00h, para tomarem conhecimento da relação dos documentos necessários à posse. Pará de Minas, 28 de dezembro de 2022. Sérgio Raimundo Marinho. Secretário Municipal de Gestão Pública.
Inscrição
2292541
2291813

Nome do Candidato
Cargo
Tamara Silva Morais
Engenheiro Civil
Rosimeire Gaspar de Fiscal
de
Obras
Oliveira
Edificações

e

4 cm -28 1731266 - 1

Paraguaçu
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 195/2022,
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022.
Termo de Adjudicação/Ratificação e Homologação. O Prefeito Municipal faz publicar o presente extrato quanto ao termo de adjudicação/ratificação e homologação do Processo Licitatório Nº 195/2022, Tomada de
Preços Nº 008/2022, em 26/12/2022, face à Empresa: COSTA TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 17.422.221/0001-50.
Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93. Contrato. Parágrafo único. Art. 61
da Lei Federal Nº 8.666/1993. Contrato Nº 194/2022. Partes: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU - MG, CNPJ Nº 18.008.193/0001-92 e
COSTA TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ:
17.422.221/0001-50. Objeto: Contratação de empresa de engenharia
para os serviços de recapeamento asfáltico de via pública, denominada
Rua Ana Rosa no Município de Paraguaçu – MG, de acordo com Contrato de Repasse OGU MDR 916370/2021 - Operação 1078672-38,
visando o investimento de obras de infraestrutura a melhoria de mobilidade urbana. Valor Global: R$206.700,61. Vigência: De 26/12/2022 a
30/09/2024.Informações telefone: (35) 3267-1032 ou pelo site: https://
paraguacu.mg.gov.br/

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221228200728027.

4 cm -27 1730682 - 1