TJMG 28/12/2022 -Fch. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS
Extrato do Termo de Doação, sem ônus e sem encargos para a
Administração Pública, de doação de serviços de escaneamento de
edificação referente à um andar, incluindo fachada, em local dentro
do limite da grande Belo Horizonte, objetivando auxiliar a SEINFRA/
DER-MG no estudo de ferramentas BIM, conforme Manifesto de
Interesse e demais documentos que integram o processo SEI nº
1300.01.0003351/2022-46. Partes: SEINFRA e Gabriel de B Praxedes
ME. Assinatura: 22/12/2022.
2 cm -27 1730571 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301003227/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Simonésia. Objeto: realização
de execução de Construção de 04 pontes em estrutura mista em aço
e concreto armado com vãos de 8,00 metros sobre os Córregos dos
Marques, Pranchão, São João e Nossa Senhora Aparecida. Valor total:
R$ 1.053.547,78. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 10.1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura:27/12/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301003234/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Caratinga. Objeto: execução
de Recapeamento asfáltica em CBUQ. Valor total: R$1.707.176,10.
Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001
4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura:27/12/2022.
ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
Alteração de conta bancária ao Convênio nº 090/2014. Partes:
SEINFRA e o Município de Coimbra. Objeto: Alteração de conta
bancária, retificando a conta bancária, que passa a ser: 10.448-5.
Alteração de conta bancária ao Convênio nº 153/2012. Partes: SEINFRA
e o Município de Unaí. Objeto: Alteração de conta bancária, retificando
a conta bancária, agência e nome da Instituição bancária, que passa a
ser: 63030-6, 0508-8 e Banco 001 - Banco do Brasil.
Alteração de conta bancária ao Convênio nº 096/2013. Partes:
SEINFRA e o Município de Carangola. Objeto: Alteração de conta
bancária, retificando a conta bancária, que passa a ser: 29285-0
7 cm -27 1730973 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
DESPACHO DO DIRETOR GERAL
À vista da justificativa da Assessoria de Gestão Estratégica,
juntamente com os expedientes acostados ao processo SEI
2300.01.0163086/2022-23, reconheço a ocorrência da condição
prevista no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e, em consequência, no uso da atribuição que me confere o art. 26,
caput, da mesma lei, alterado pela Lei nº 11.107, de 06 de abril de
2005, RATIFICO o ato de contratação direta com a empresa IMAGEM
GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, diante da qual se constata a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, pelo valor de R$ 8.608.182,41
(oito milhões, seiscentos e oito mil, cento e oitenta e dois reais e
quarenta e um centavos).
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: IMAGEM GEOSISTEMAS
E COMÉRCIO LTDA.. Instrumento: Contrato DF-032/2022.
Fundamento: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contratação de
serviços de manutenção e expansão do licenciamento de uso de software
para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais – DER/MG, das versões e releases dos produtos ArcGIS da
empresa Environmental Systems Research lnstitute (ESRI). Valor: R$
8.608.182,41. Prazo: 24 meses. Dotações Orçamentárias: 4381 26 129
705 2029 0001 3 3 90 40 0 83 1 e 4381 26 129 705 2029 0001 4 4 90 40
0 83 1. Processo SEI 2300.01.0163086/2022-23.
6 cm -27 1730703 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 135/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0221622/2022-69. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 17/01/2023, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇO para a Elaboração de Projetos Executivos de Reforço
Estrutural e Reforma Geral da Escola Estadual Professora Haydée de
Souza Abreu, no município de Timóteo, estado de Minas Gerais, de
acordo com edital e composições de custos unitários constantes do
quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 30/12/2022. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 16/01/2023 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica será mediante agendamento conforme subitem 7.1.10.1 do
edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 136/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0235016/2022-47. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00h (nove horas)
do dia 24/01/2023, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, procedimento licitatório na modalidade RDC
– REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, tendo como
objeto o Melhoramentos e Pavimentação na Rodovia MG-415, trecho
Morada Nova de Minas - Entrº BR-040, com 36,85 km de extensão.
Incluída no PPAG, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do
dia 30/12/2022. A entrega dos envelopes previstos no subitem 1.1 do
Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para o início da sessão à
CPL – Comissão Permanente de Licitação. A visita técnica ocorrerá nos
dias 09/01/2023 e 10/01/2023, mediante agendamento. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
9 cm -27 1730938 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado De Minas Gerais-DER/MG. Contratada: Imagem
Geosistemas e Comércio Ltda.. Instrumento: Termo de Apostila para
inclusão de dotações orçamentárias 2301 04 122 705 2500 0001 3
3 90 40 0 10 1 e 4381 26 129 405 2029 4 4 90 0 83 1 ao Contrato
DF-032/2022. Fundamento: art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Processo
SEI 2300.01.0163086/2022-23.
2 cm -27 1730969 - 1
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Edital nº 072/2022. Processo nº: 2300.01.0127467/2022-78. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, por motivo de
Ordem Judicial emitida pela Desembargadora Relatora do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais, fica suspensa a licitação em
epígrafe, cujo objeto é a execução dos serviços de conclusão da 2ª etapa
da obra do Hospital Regional de Governador Valadares, execução do
trevo e da rotatória na BR-116 – KM 407 e execução do acesso ao
Hospital pela Avenida Minas Gerais, Unidade Integrante da Secretaria
de Estado da Saúde (SES), localizada no município de Governador
Valadares, Estado de Minas Gerais.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 099/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0132906/2022-83. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público a habilitação das licitantes: TCM Construtora
Ltda e M. BORGES Engenharia Ltda., e a inabilitação da empresa EF
Projetos e Engenharia Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe.
A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis
para interposição de recurso e a documentação estará à disposição dos
interessados no Núcleo de Licitações para análise.
JULGAMENTO DE RECURSO
Edital nº: 106/2022. Processo nº: 2300.01.0166195/2022-82. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista
do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao
processo em epígrafe resolve negar provimento ao recurso interposto
por ALTHO Empreendimentos e Construções Ltda., mantendo a
habilitação da licitante SENGEL Construções Ltda. e o julgamento da
licitação em epígrafe.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 128/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0186502/2022-37. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público a habilitação das licitantes L&M Serviços Eireli e
GRUPO ARQUITETOS E URBANISTAS Ltda., na licitação objeto do
edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05
(cinco) dias úteis para interposição de recurso e a documentação estará
à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 129/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0212448/2022-29. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público a habilitação das licitantes LIMA Engenharia
Ltda. SOUZA Camargos Engenharia Ltda. e L&M Serviços Eireli, na
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e
a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ELETRO-SERVICE ALARMES
E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME. Instrumento:
Contrato Termo de Aditamento nº: 01/15ªURG , ao contrato número:
DF-027/2021. Objetos: I - renova-se o contrato por mais 12 meses,
contado à partir de: 29/12/2022 ; II - valor: R$ 2.640,00 (dois mil
seiscentos e quarenta reais). III - Dotação Orçamentária: 2301 26 782
081 4183 0001- 339039 item 62, fontes 10.1.1 e ou 60.1.1. Processo
SEI nº 2300.01.0278458/2021-40.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Terrasa Engenharia Ltda.
Instrumento: Contrato DM-040/2022. Fundamento: Edital nº
090/2022. Objeto: Recuperação funcional do pavimento na Rodovia
MGC-120, trecho Dom Silvério - Ponte Nova e Rodovia LMG1760, trecho Sem Peixe - entrº MGC-120. a execução dos serviços
descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 17ª URG DO
DER/MG – Ponte Nova. inclusa no PPAG e no Programa
de Governo “Infraestrutura Rodoviária. Valor: R$ 10.033.537,75 (dez
milhões, trinta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e
cinco centavos), com preços iniciais de Abril/2022. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 4544 0001 449051 0 - Fonte: (83.2),
Processo nº 2300.01.0135724/2022-45.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CVCTEC Engenharia EIRELI.
Obra: Reforma do Prédio da Superintendência Regional da Secretaria
de Estado de Fazenda (SEF). Município: Contagem/MG. Instrumento:
Termo Aditivo DE-004 ao Contrato DE-019/2021. Objeto: I - Prorroga
o prazo de execução da obra por 75 dias. II - Prorroga o prazo de
vigência por 75 dias, passando o contrato a vigorar até 27/04/2023.
III - O valor estabelecido no Termo de Aditamento DE-002 em R$
526.019,25 fica descrescido em R$ 1.627,00, passando a totalizar R$
524.392,25. Processo SEI: 2300.01.0166377/2020-24.
19 cm -27 1730906 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 347/2022.Objeto:Prestação de
serviço de empresa especializada em transporte intramunicipal,
incluindo veículos e motoristas, para agentes públicos da Penitenciária
Francisco Floriano de Paula, localizada em Governador Valadares/
MG, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o processo de compras
1451044 347/2022, conforme documentos instruídos nos autos do
processo SEI 1450.01.0038184/2022-10. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
3 cm -27 1730727 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1730/2017
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a OSC
Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – IJUCI. OBJETO:
Constituem o objeto deste Termo Aditivo, os seguintes itens: 1.
PRORROGAR a vigência do Termo de Colaboração nº 1730/2017 por
5 (cinco) dias, a contar de 23/12/2022, alcançando-se, assim, a vigência
do instrumento até a data de 27/12/2022; 2. RECONHECER reajuste
salarial conforme CCT 2022/2023 - MG003907/2021 (46448210);
3. RECONHECER o reajuste da rubrica referente às despesas com
alimentação; 4. COMPUTAR/REALIZAR a dedução do saldo em
conta no valor de R$ 1.201.401,07 (um milhão, duzentos e um mil
quatrocentos e um reais e sete centavos); 5. INSERIR cláusulas com
vistas a promover a adaptação do instrumento jurídico de parceira à Lei
nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); 6.
INCLUIR cláusulas de obrigação ao Órgão Estadual Parceiro (OEP) e
à Organização da Sociedade Civil (OSC) a respeito da realização de
investigação social com vistas a subsidiar a tomada de decisão quando
da contratação de colaboradores a atuar na execução da Política de
Atendimento Socioeducativo; 7. ALTERAR o representante legal da
OEP; 8. PREVER que as despesas ocorrem na dotação orçamentária 14
51.06.243.143.4418.0001.33.50.43.01.1.10.1. VALOR: R$ 479.440,36
(quatrocentos e setenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais e trinta
e seis centavos). Este Termo Aditivo não implica na necessidade de
novos repasses à OSC, tendo em vista o saldo em conta no valor de R$
1.201.401,07 (um milhão, duzentos e um mil quatrocentos e um reais e
sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1451.06.243.143.441
8.0001.33.50.43.01.1.10.1. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá
vigência até 27/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocádio Dias
e Viviane Tompe Souza Mayrink. DATA ASSINATURA: 22/12/2022.
7 cm -27 1730754 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS Nº 08/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC, e a Polícia Militar de Minas Gerais – Órgão
Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui o objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Descentralização
de Créditos Orçamentários nº 08/2022 até o dia 31 de dezembro de
2024. VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de Créditos
Orçamentários terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2024, a contar
da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Rodrigo
Sousa Rodrigues. DATA ASSINATURA: 26/12/2022.
3 cm -27 1730858 - 1
quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 – 31
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 371/2022. Objeto: Aquisição de
“SWITCH TIPOGERENCIÁVEL PARAINSTALAÇÃO EMRACK
19”, EM NOVO ESTADO”, sob a forma de entrega integralconforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Homologo o processo licitatório, o qual declarou
vencedora para o lote 1 no valor de R$ 205.000,00, a empresa CLICK
TI TECNOLOGIA LTDA. Tiago Maduro de Azevedo, superintendente
de infraestrutura e Logística Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 27 de dezembro
de 2022.
3 cm -27 1730866 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.87.3045.04.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO
DE PAGAMENTO LTDA.ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao
contrato de prestação de serviço.OBJETO: a) A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO SOCIAL da empresa contratada para TRIVALE
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, conforme 39ª Alteração
Contratual Registrada na JUCEMG e Ofício de solicitação de alteração
da denominação social da empresa contratada. b) A ALTERAÇÃO DA
SEDE SOCIAL DAEMPRESACONTRATADA; c)AALTERAÇÃO DA
TAXA DE DESCONTO PERCENTUAL, da Tabela 1 - Composição do
Item, constante do item 1.2 da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
do CONTRATO INICIAL Nº 339039.87.3045.19; d) ALTERAÇÃO
DA CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO Nº 339039.87.3045.02.22. SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva
Falcão e Vitor Flores De Deus. Assinatura em: 27/12/2022.
4 cm -27 1730602 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 360/2022. Objeto:Aquisição de
SISTEMA DE SEGURANÇA- TIPO CFTV IP FULL HD para atender
a PENITENCIÁRIA DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I,sob a forma
de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o processo
licitatório, o qual restou fracassado. Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
27 de dezembro de 2022
3 cm -27 1730845 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 21/2021
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC, e a Polícia Militar de Minas Gerais – Órgão
Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui o objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Descentralização
de Créditos Orçamentários nº 21/2021 até o dia 31 de dezembro de
2023. VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de Créditos
Orçamentários terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023, a contar
da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Rodrigo
Sousa Rodrigues. DATA ASSINATURA: 26/12/2022.
3 cm -27 1730860 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9370919/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CONDOR S/A INDUSTRIA
QUIMICA. ESPÉCIE : Contrato nº 9370919/2022, de fornecimento.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PISTOLAS
DE EMISSÃO DE IMPULSOS ELÉTRICOS E SEUS RESPECTIVOS
CARTUCHOS E ACESSÓRIOS, a fim de atender as necessidades do
órgão gerenciador e participantes, conforme condições previstas no
Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento
nº 87/2022, que juntamente com a proposta comercial da contratada,
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12
(doze) meses, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O preço global do presente
contrato é deR$ 27.200,88 (vinte e sete mil e duzentos reais e oitenta
e oito centavos). DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.1
45.4423.0001.3.3.90.30.25.0.10.1e1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90
.30.25.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Luiz Cristiano Vallim Monteiroe Ana
Luisa Silva Falcão. Assinatura em : 27/12/2022.
4 cm -27 1730979 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 388/2022. Objeto: Aquisição de
SIMULACROS PARA ARMAS, sob a forma de entrega INTEGRAL,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas n
o Anexo I - Termo de Referência. Homologo o processo licitatório,
pregão 388/2022, o qual restou fracassado. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 26 de dezembro de 2022.
2 cm -27 1730721 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS Nº 22/2021
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC, e a Polícia Militar de Minas Gerais – Órgão
Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui o objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Descentralização
de Créditos Orçamentários nº 22/2021, até o dia 31 de dezembro de
2024 e a alteração do Plano de Trabalho, passando a ter a redação
especificada no documento (58264862). VIGÊNCIA: O presente
Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários terá vigência
até o dia 31 de dezembro de 2024, a contar da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Rodrigo Sousa Rodrigues. DATA
ASSINATURA: 26/12/2022.
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371003238/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO. Objeto: implantação de rede
de distribuição de água potável em comunidades rurais de Canabrava,
Linha da Cruz, Linha do Campo e Beta, situadas no Município de
Matias Cardoso/MG. Valor do Repasse: R$300.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1371.17.512.120.4321.0001.4.4.40.41.01.0
.10.1. Valor da Contrapartida: R$ 11.986,26. Assinatura: 27/12/2022.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e
Saneamento/SEMAD e (b) Maurelio Santos Pereira- Prefeito. Gestor:
Alzira Nair Ferreira Leite, MASP: 1.489.583-3. Vigência: 730 dias, a
contar da publicação.
3 cm -27 1730977 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371003237/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE OURO
VERDE DE MINAS. Objeto: Construção de Rede Coletora de Esgoto
no Assentamento Laranjeiras. Valor do Repasse: R$300.000,00
. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.17.512.120.4321.0001.4.4
.40.41.01.0.10.1. Valor da Contrapartida: R$ 3.181,02. Assinatura:
27/12/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Marcelo Adriano Xavier
de Vasconcelos- Prefeito. Gestor: Alzira Nair Ferreira Leite, MASP:
1.489.583-3. Vigência: 730 dias, a contar da publicação.
3 cm -27 1730974 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º termo aditivo ao Termo de Fomento nº 1371001567/2021
. Partes: SEMAD e COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA
DO CARMO. Objeto: prorrogar sua vigência até 19/06/2024.
Assinatura: 26/12/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – SEMAD (b)
Marlucia Souza de Oliveira- OSC Parceira.
2 cm -27 1730515 - 1
EXTRATO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO (PAP)
Extrato do Ato de Decisão de Procedimento Administrativo Punitivo
(PAP) – do Diretor Regional de Administração e Finanças Norte de
Minas/Supram Norte de Minas, denominado Ordenador de Despesas,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Instrução
Normativa 001/2017, Ato nº 3, de 17 de novembro de 2017, combinado
com a Resolução SEMAD nº 3186, 15 de dezembro de 2022, e em
observação à Lei 8666/1993, art. 87 – que, com base nos documentos
acostados ao processo SEI 1370.01.0042696/2022-29 e de acordo
com os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade,
DECIDIU pela aplicação da sanção prevista no inciso I do artigo
87 da Lei n. 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 45.902 de 2012,
artigo 38, em processo de compras/Cotação Eletrônica 1371062
000004/2022, lotes 01 e 04, cujos produtos ofertados não foram
entregues pela empresa Executar Comércio e Serviços de Limpeza
e Conservação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.153.143/0001-9.
Sanção: ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, pela inexecução de
obrigação assumida em processo de compras, dado que não houve
qualquer prejuízo pecuniário ao Órgão, uma vez que também não
houve pagamento pelos produtos não recebidos, mas houve infração de
obrigação assumida por essa empresa, ou seja, não entrega de produtos/
Materiais de Escritório. Decisão conforme sanções previstas no art.
87 da Lei Federal nº 8.666/93, com observância do devido processo
administrativo, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, e
conforme disposto no Decreto Estadual nº 45.902 de 2012, artigo 38”.
Decisão em documento SEI 58413609, no uso do cumprimento dos
deveres e atribuições do Ordenador de Despesas da Supram Norte de
Minas, Sr. Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da intimação, para Recurso, nos termos do art. 109 da
Lei Federal 8666, de 1993. Data da assinatura da decisão: 27/12/2022.
Foro: Belo Horizonte.
7 cm -27 1730671 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371003235/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA. Objeto: construção de rede
de drenagem pluvial noLoteamento João Batista Gonçalves. Valor do
Repasse: R$300.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.17.
512.120.4321.0001.4.4.40.41.01.0.72.1. Valor da Contrapartida: R$
80.625,96. Assinatura: 27/12/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco
– Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b)
Alexandre de Almeida Silva - Prefeito. Gestor: Alzira Nair Ferreira
Leite, MASP: 1.489.583-3. Vigência: 750 dias, a contar da publicação.
3 cm -27 1730940 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
3 cm -27 1730856 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental-DAIA, conforme
o processo identificado: *Ferro + Mineração S.A, Fazenda do Pires,
CNPJ Nº: 21.256.870/0002-87, Supressão de vegetação nativa para uso
alternativo do solo; Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Ouro
Preto-MG e Congonhas-MG, Processo Nº: 2100.01.0034216/2022-05,
DAIA nº 2100.01.0034216/2022-05, em área autorizada de 28,73 (ha);
Validade: 3 anos contados da concessão: 26/12/2022.
Barbacena, 27 de Dezembro de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF
3 cm -27 1730691 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9371040/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA KD ENGENHARIA
CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. ESPÉCIE: Contrato nº
9371040/2022, de prestação de serviços de engenharia de execução
de “Contenção de Talude para a Aisp Dom Silvério”, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no termo
de referência. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato
é a contratação de prestação de serviços de engenharia de execução
de “Contenção de Talude para a AISP Dom Silvério”, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência até dia 02 de Abril de 2023,
tendo o dia 04 de outubro de 2022 como ocorrência da emergência,
a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 225.054,58 (Duzentos e
vinte e cinco mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.3.3.9
0.39.22.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Kelvin Diniz Rosa e Ana Luisa Silva
Falcão. Assinatura em: 27/12/2022.
4 cm -27 1730700 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
processos abaixo identificados:
*Luiz Carlos da Silva/Fazenda São Félix – CPF 144.764.876-53,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP,
Veríssimo/MG, Processo Nº 2100.01.0042392/2022-25, em área
autorizada de 0,69 (ha). Validade: 05/12/2025. *Nilson Francisco
Casagrande/Fazenda Reata– CPF 005.385.358-06, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca/Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em APP, Ituiutaba/MG, Processo Nº
2100.01.0039296/2022-03, em área autorizada de 0,18 (ha). Validade:
14/12/2025. *Assis & Shimada Empreendimentos Agrícolas Ltda/
Fazenda Japão – CNPJ 17.376.674/0001-98, Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca/Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em APP, Monte Alegre de Minas/MG, Processo Nº
2100.01.0046686/2022-02, em área autorizada de 0,5664 (ha). Validade:
Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da
concessão da LAS. *Gera Pamplona Solar Aluguel de Equipamentos
Ltda/Empreendimento Linear – CNPJ 35.795.307/0001-00, Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca/Corte de árvores isoladas
nativas vivas, Uberlândia/MG, Processo Nº 2100.01.0029153/2022-33,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212272315400131.