TJMG 21/12/2022 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
QUINQUÊNIO – ATO Nº 818/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo:
Masp 10791390,MARCIO GONÇALVES,ASP, III/C; referente
ao 1ºquinquênio, a contar de 02/04/2009, data do exercício no
cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de
01/08/2003a 30/03/2009, em cumprimento ao Processo Judicial
nº0023568-02.2016.8.13.0534 .
Masp 10791390,MARCIO GONÇALVES,ASP, III/C; referente
ao 2ºquinquênio, a contar de 29/07/2013, computado o período de
Contrato Administrativo de 01/08/2003a 30/03/2009, em cumprimento
ao Processo Judicial nº0023568-02.2016.8.13.0534 .
Masp 10791390,MARCIO GONÇALVES,ASP, III/C; referente
ao 3ºquinquênio, a contar de 28/07/2018, computado o período de
Contrato Administrativo de 01/08/2003a 30/03/2009, em cumprimento
ao Processo Judicial nº0023568-02.2016.8.13.0534 .
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
No impedimento,
Henrique Rodrigues Chaves Pereira Ferri(Designado para
Responder pela Superintendência de Recursos Humanos)
20 1727881 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
1370.01.0009099/2021-07/SEMAD/DPDV
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, comunica a instauração do Processo
Administrativo nº 1370.01.0009099/2021-07, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados ao ex-servidor V. J. P. V.,
Masp 1.350.321-4, do Instituto Estadual de Florestas-IEF, no período
de outubro de 2020 a dezembro de 2020, ficando o ex-servidor
intimado para, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação
deste ato, ter conhecimento dos autos, formular alegações em sua
defesa e apresentar provas, em conformidade com o disposto no
artigo 8º, da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002. Decorrido o prazo,
o processo terá continuidade independentemente do atendimento da
presente notificação.
A comunicação de todos os atos será feita pelo Sistema Eletrônico
de Informações - SEI - e/ou pelos e-mails atendimento.sgdp@
meioambiente.mg.gov.br e rosilane.pinho@meioambiente.mg.gov.br.
Comunica-se ainda que a defesa, bem como toda a documentação
necessária, poderão ser protocolizados em dias úteis, no horário de 8:00
as 16:00, por meio de correspondência ou presencialmente, no protocolo
da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
Semad, situada no seguinte endereço: Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Prédio Minas, 2º andar, Lado Ímpar, Rodovia João
Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP 31630-900.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
EDITAL DE CHAMAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
1370.01.0010799/2021-85/SEMAD/DPDV
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, comunica a instauração do Processo
Administrativo nº 1370.01.0010799/2021-85, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados à ex-servidora A. P. S. X.,
Masp 1.017.943-0, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no
período de janeiro de 2020, fevereiro de 2020, junho de 2020 a setembro
de 2020 e novembro de 2020, ficando a ex-servidora intimado para,
no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação deste ato, ter
conhecimento dos autos, formular alegações em sua defesa e apresentar
provas, em conformidade com o disposto no artigo 8º, da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002. Decorrido o prazo, o processo terá continuidade
independentemente do atendimento da presente notificação.
A comunicação de todos os atos será feita pelo Sistema Eletrônico
de Informações - SEI - e/ou pelos e-mails atendimento.sgdp@
meioambiente.mg.gov.br e rosilane.pinho@meioambiente.mg.gov.br.
Comunica-se ainda que a defesa, bem como toda a documentação
necessária, poderão ser protocolizados em dias úteis, no horário de 8:00
as 16:00, por meio de correspondência ou presencialmente, no protocolo
da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
Semad, situada no seguinte endereço: Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Prédio Minas, 2º andar, Lado Ímpar, Rodovia João
Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP 31630-900.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
EDITAL DE CHAMAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
1370.01.0051191/2022-69/SEMAD/DPDV
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, comunica a instauração do Processo
Administrativo nº 1370.01.0051191/2022-69, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados à ex-servidora F. E. C.
S. Masp 1.178.812-2, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no período de fevereiro de 2018 a julho
de 2018 e fevereiro de 2019, ficando a ex-servidora intimada para,
no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação deste ato, ter
conhecimento dos autos, formular alegações em sua defesa e apresentar
provas, em conformidade com o disposto no artigo 8º, da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002. Decorrido o prazo, o processo terá continuidade
independentemente do atendimento da presente notificação.
A comunicação de todos os atos será feita pelo Sistema Eletrônico
de Informações - SEI - e/ou pelos e-mails atendimento.sgdp@
meioambiente.mg.gov.br e rosilane.pinho@meioambiente.mg.gov.br.
Comunica-se ainda que a defesa, bem como toda a documentação
necessária, poderão ser protocolizados em dias úteis, no horário de 8:00
as 16:00, por meio de correspondência ou presencialmente, no protocolo
da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
Semad, situada no seguinte endereço: Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Prédio Minas, 2º andar, Lado Ímpar, Rodovia João
Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP 31630-900.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
EDITAL DE CHAMAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
1370.01.0016987/2022-40/SEMAD/DPDV
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, comunica a instauração do Processo
Administrativo nº 1370.01.0016987/2022-40, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados ao ex-servidor M. A. C.,
Masp 1.365.595-6, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no período de fevereiro de 2019 a
março de 2020, ficando o ex-servidor intimado para, no prazo de 10
(dez) dias a partir da data de publicação deste ato, ter conhecimento
dos autos, formular alegações em sua defesa e apresentar provas, em
conformidade com o disposto no artigo 8º, da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002. Decorrido o prazo, o processo terá continuidade
independentemente do atendimento da presente notificação.
A comunicação de todos os atos será feita pelo Sistema Eletrônico
de Informações - SEI - e/ou pelos e-mails atendimento.sgdp@
meioambiente.mg.gov.br e rosilane.pinho@meioambiente.mg.gov.br.
Comunica-se ainda que a defesa, bem como toda a documentação
necessária, poderão ser protocolizados em dias úteis, no horário de 8:00
as 16:00, por meio de correspondência ou presencialmente, no protocolo
da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
Semad, situada no seguinte endereço: Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Prédio Minas, 2º andar, Lado Ímpar, Rodovia João
Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP 31630-900.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
EDITAL DE CHAMAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
1370.01.0013777/2021-92/SEMAD/DPDV
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, comunica a instauração do Processo
Administrativo nº 1370.01.0013777/2021-92, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados à ex-servidora P. A.D. S.
L., Masp 1.391.030-2, do Instituto Estadual de Florestas-IEF, no
período de novembro de 2018 a maio de 2020, ficando a ex-servidora
intimado para, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação
deste ato, ter conhecimento dos autos, formular alegações em sua
defesa e apresentar provas, em conformidade com o disposto no
artigo 8º, da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002. Decorrido o prazo,
o processo terá continuidade independentemente do atendimento da
presente notificação.
A comunicação de todos os atos será feita pelo Sistema Eletrônico
de Informações - SEI - e/ou pelos e-mails atendimento.sgdp@
meioambiente.mg.gov.br e rosilane.pinho@meioambiente.mg.gov.br.
Comunica-se ainda que a defesa, bem como toda a documentação
necessária, poderão ser protocolizados em dias úteis, no horário de 8:00
as 16:00, por meio de correspondência ou presencialmente, no protocolo
da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
Semad, situada no seguinte endereço: Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Prédio Minas, 2º andar, Lado Ímpar, Rodovia João
Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP 31630-900.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
EDITAL DE CHAMAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
1370.01.0051047/2022-77/SEMAD/DPDV
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, comunica a instauração do Processo
Administrativo nº 1370.01.0051047/2022-77, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados ao ex-servidor K. F. V. R.,
Masp 1.374.796-9, do Instituto Estadual de Florestas-IEF, no período
de março de 2019 a maio de 2019, ficando o ex-servidor intimado para,
no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação deste ato, ter
conhecimento dos autos, formular alegações em sua defesa e apresentar
provas, em conformidade com o disposto no artigo 8º, da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002. Decorrido o prazo, o processo terá continuidade
independentemente do atendimento da presente notificação.
A comunicação de todos os atos será feita pelo Sistema Eletrônico
de Informações - SEI - e/ou pelos e-mails atendimento.sgdp@
meioambiente.mg.gov.br e rosilane.pinho@meioambiente.mg.gov.br.
Comunica-se ainda que a defesa, bem como toda a documentação
necessária, poderão ser protocolizados em dias úteis, no horário de 8:00
as 16:00, por meio de correspondência ou presencialmente, no protocolo
da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
Semad, situada no seguinte endereço: Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Prédio Minas, 2º andar, Lado Ímpar, Rodovia João
Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP 31630-900.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
EDITAL DE CHAMAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
1370.01.0009099/2021-07/SEMAD/DPDV
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, comunica a instauração do Processo
Administrativo nº 1370.01.0052058/2022-37, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados ao ex-servidor A. T. D. S.,
Masp 1.149.078-6, do Instituto Estadual de Florestas-IEF, no período
de de janeiro de 2018 a fevereiro de 2018, ficando o ex-servidor
intimado para, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação
deste ato, ter conhecimento dos autos, formular alegações em sua
defesa e apresentar provas, em conformidade com o disposto no
artigo 8º, da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002. Decorrido o prazo,
o processo terá continuidade independentemente do atendimento da
presente notificação.
A comunicação de todos os atos será feita pelo Sistema Eletrônico
de Informações - SEI - e/ou pelos e-mails atendimento.sgdp@
meioambiente.mg.gov.br e rosilane.pinho@meioambiente.mg.gov.br.
Comunica-se ainda que a defesa, bem como toda a documentação
necessária, poderão ser protocolizados em dias úteis, no horário de 8:00
as 16:00, por meio de correspondência ou presencialmente, no protocolo
da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
Semad, situada no seguinte endereço: Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Prédio Minas, 2º andar, Lado Ímpar, Rodovia João
Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP 31630-900.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
20 1727867 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - instaura
o processo administrativo de n.º 1370.01.0009099/2021-07, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados ao ex-servidor V. J. P. V.,
Masp 1.350.321-4, do Instituto Estadual de Florestas-IEF, no período
de outubro de 2020 a dezembro de 2020.
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - instaura
o processo administrativo de n.º 1370.01.0010799/2021-85, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados à ex-servidora A. P. S. X.,
Masp 1.017.943-0, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas-IGAM,
no período de janeiro de 2020, fevereiro de 2020, junho de 2020 a
setembro de 2020 e novembro de 2020.
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - instaura
o processo administrativo de n.º 1370.01.0051191/2022-69, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados à ex-servidora F. E. C.
S., Masp 1.178.812-2, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no período de fevereiro de 2018 a julho
de 2018 e fevereiro de 2019.
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - instaura
o processo administrativo de n.º 1370.01.0016987/2022-40, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados ao ex-servidor M. A. C.,
Masp 1.365.595-6, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no período de fevereiro de 2019 a março
de 2020.
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - instaura
o processo administrativo de n.º 1370.01.0013777/2021-92, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados à ex-servidora P. A.D. S. L.,
Masp 1.391.030-2, do Instituto Estadual de Florestas-IEF, no período
de novembro de 2018 a maio de 2020.
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - instaura
o processo administrativo de n.º 1370.01.0051047/2022-77, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados ao ex-servidor K. F. V. R.,
Masp 1.374.796-9, do Instituto Estadual de Florestas-IEF, no período
de março de 2019 a maio de 2019.
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - instaura
o processo administrativo de n.º 1370.01.0052058/2022-37, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, em razão de possível
irregularidade de processamento de pagamento e recebimento de
vencimentos remuneratórios relacionados ao ex-servidor A. T. D. S.,
Masp 1.149.078-6, do Instituto Estadual de Florestas-IEF, no período
de janeiro de 2018 a fevereiro de 2018.
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
20 1727866 - 1
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº SEI 1370.01.0009624/2021-91
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad,
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1370.01.0009624/2021-91, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, relacionados à ex-servidora M. T. d. O., Masp
1.368.463-4 da SEMAD, em razão do recolhimento realizado por meio
do Documento de Arrecadação Estadual nº 1601222993348.
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº SEI 1370.01.0026023/2022-23
O Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad,
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1370.01.0026023/2022-23, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, tendo em vista o ressarcimento, à título de vencimentos
remuneratórios, referentes ao período de 09 de abril de 2022 a 23 de
maio de 2022, ao servidor V. V. M., MASP 1.365.375-3, na folha de
pagamento de outubro de 2022.
Anderson Prado Campos
Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens
20 1727864 - 1
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES deliberadas na 71ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 20 de dezembro de 2022, às 9h, a saber: 4. Exame das Atas da 69ª RO da CAP de 26/10/2022,
RETIRADA DE PAUTA e da 70º RO da CAP de 23/11/2022. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 5.1 Vicente Rodrigues da Cunha e Outros/Fazenda Pontal - Matrículas 2.430, 1.076 e 25.594 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Barragem
de Irrigação ou de Perenização para Agricultura; Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal - Carneirinho/MG - PA/Nº 12815/2011/001/2019 - SEI/Nº 1370.01.0057029/2021-71 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.
Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 6.1 U.S.A. - Usina Santo Angelo Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Conceição das Alagoas e Campo Florido/MG - PA/SLA/Nº 5461/2021 - Classe
4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 6.2 Shimada Agronegócios Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Campos
Altos, Ibiá e Rio Paranaíba/MG - PA/SLA/Nº 5813/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.3 João Cornélio Henrique Michels/Fazenda Celeste Lotes 15,
17, 14, 20, 21 Antiga Fazenda São Vicente e Fazenda São Vicente Lugar Prodecer II Lote 16 - Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura - Buritis/MG - PA/SLA/Nº 313/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6.4 Agropecuária Agroppelt Ltda. e Outros/Fazenda Santa Rosa ou
Barra - Lotes 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 30 31, 50, 52, 53 e 54 - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Paracatu/MG PA/Nº 19992/2018/001/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a alteração no Anexo II, item 1. Águas superficiais, que passa a vigorar conforme
quadro abaixo:
Local de amostragem
Parâmetro
Frequência
À jusante e montante do empreendimento no curso Cor, fosfato total, nitrogênio amoniacal, nitrogênio nítrico, ph, oxigênio Semestral
hídrico Ribeirão Entre Ribeiros
dissolvido, sólidos sedimentáveis, sólidos suspensos e turbidez.
6.5 Ricardo Gomide Vaz/Fazenda Batalha dos Nunes e do Pedro Quaresma e Esteio, Esteio 001, Taperão 002 e Cercado - culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu /MG - PA/SLA/Nº 566/2022 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
Aprovada a alteração no Anexo II, item 1. Águas superficiais, que passa a vigorar conforme quadro abaixo:
Local de amostragem
Parâmetro
Frequência
À jusante e montante do empreendimento no Cor, fosfato total, nitrogênio amoniacal, nitrogênio nítrico, ph, oxigênio dissolvido, Semestral
Ribeirão Batalha
sólidos sedimentáveis, sólidos suspensos e turbidez.
6.6 Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda./UNISE MG02 - Fazenda Buenos Aires II, Almas, Água Branca, Ponte de Baixo, Extrema
e Outras - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Curvelo, Felixlândia e Morro da
Garça/MG - PA/SLA/Nº 4847/2021 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. Aprovada a inclusão das condicionantes nº 15 e nº 16, com as seguintes redações: “Condicionante nº 15 Apresentar Programa de Uso Racional
de Fertilizantes, Corretivos e Defensivos Agrícolas, com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Cumprir integralmente o programa após a
apreciação da SUPRAM CM. Prazo120 Dias” e “Condicionante nº 16 Apresentar Programa Conservação de Água, Solo e Manutenção das Estradas,
com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Cumprir integralmente o programa após a apreciação da SUPRAM CM. Prazo120 Dias” 7.
Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 7.1 Admaldo Carvalho Pena/Fazenda Água Limpa - matrículas
151.192, 151.193 e 151.194 - Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 2549/2022 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 7.2 Ana Cristina Zanquet/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza/ Mangues/ Vitória - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG - PA/SLA/Nº 2755/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 7.3 João Ranulfo Pereira/
Espolio de João Ranulfo Pereira e Outro/Fazenda Paraíso, São Jerônimo, Barra, Saco da Barra, Areias e Buriti - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG - PA/SLA/Nº 2560/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Proposta de
Agenda das reuniões da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Copam, para o ano de 2023. Apresentação: Semad. APROVADA.
Vanessa Coelho Naves
Presidente Suplente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
20 1727936 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES deliberadas na 80ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção
à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada remotamente,
via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 20 de dezembro de 2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata
da 78ª RO de 25/10/2022. RETIRADA DE PAUTA. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2022: 5.1 Nexa Recursos Minerais S.A./Projeto Bonsucesso Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas; Unidade de Tratamento
de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril;
Estação de tratamento de esgoto sanitário - Paracatu/MG - PA/Nº
09657/2018/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0030873/2021-59 - Classe
6. Apresentação: GCARF/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.2
Minasligas S.A./Fazenda Itacolomy e Canabrava Bananal - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Buritizeiro/MG - PA/SLA/Nº 4293/2020 - SEI/
Nº 2100.01.0061363/2021-68 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.3 Terral Agricultura e Pecuária S.A./Fazenda Congonhas
- Matrículas 41.283, 41.284 e 41.285 - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Culturas perenes e
cultivos classificados no programa de manejo integrado de pragas,
conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura
e citricultura; Cafeicultura e citricultura; Cultura de cana-de-açúcar
sem queima; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Carneirinho/MG
- PA/Nº 24750/2012/001/2017 - SEI/Nº 2100.01.0013882/2022-03
- Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.4 Giovani
Batista Paludo e Outros/Fazendas Nova Conquista I, II, III e IV Matrículas 35.363 e 35.646 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento
de população atingida; Canalização de curso d’água - Unaí/MG
- PA/Nº 08673/2012/003/2017 - SEI/Nº 2100.01.0015639/2021-97
- Classe 4. Apresentação: GCARF IEF. APROVADA. 5.5 Diflor
Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda Santa Quitéria - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Grão Mogol/MG - PA/Nº 03187/2017/003/2021 SEI Nº 2100.01.0009574/2022-16 - Classe 4. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 6. Processos Administrativos para exame de
Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos
minerários: 6.1 Mineração Lapa Vermelha Ltda. - Lavra a céu aberto
em área cárstica com tratamento a seco e Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Pedro
Leopoldo/MG e Confins/MG - PA/Nº 00085/1984/008/2009 - ANM:
809637/1968 - Classe 4. Apresentação: URFBio Norte. APROVADA.
6.2 KINROSS Brasil mineração S.A./Mina Morro do Ouro - Lavra;
Beneficiamento; Hidrometalurgia e fundição de minério para produção
de ouro e prata - Planta I e Planta II e unidades auxiliares - Paracatu/
MG - SEI/Nº 2100.01.0003445/2022-17 - ANM: 931.299/2009 Classe 6. Apresentação: URFBio Noroeste. APROVADA. 7. Processo
Administrativo para exame de Compensação Ambiental decorrente
do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica: 7.1 Brenergy Geração Solar Janaúba SPE Ltda./
Usina Solar Fotovoltaica, 798,30 MW - Janaúba/MG - Processo de
Licenciamento Ambiental - PA/Nº 8589/2018/001/2019 e Autorização
para Intervenção Ambiental - PA/Nº 2100.01.0075323/2021-90 Classe 4. Apresentação: URFBio Norte. PEDIDO DE VISTA pelos
conselheiros Lidiane Carvalho de Campos representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Alexandre Túlio
Amaral Nascimento representante da Universidade do Estado de Minas
Gerais (Uemg). 8. Planos de manejo e zoneamento das Unidades de
Conservação para análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do
artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 8.1 Revisão pontual
do uso público e zoneamento do Plano de Manejo do Parque Estadual
Mata do Limoeiro. Apresentação: URFBio Rio Doce. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 8.2 Plano de Manejo do Parque Florestal Estadual da
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212202334250114.