TJMG 15/12/2022 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.733 – no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do pedido de redução de jornada de trabalho de Joana Darc Temponi Minzl,
Delegada-Geral de Polícia, Masp 572.132-9, lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Almenara/ 15º Depto. Teófilo Otoni, por não atender
integralmente aos requisitos dispostos na Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987.
77.734 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Alexandre Afonso Macedo Diniz, Médico-Legista, nível II, Masp 1.176.576-5, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrado de Pará de Minas
– PPI Pará de Minas, procedente do Posto de Perícia Integrado de Divinópolis – PPI Divinópolis.
77.735 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Rodolfo Elias Martins Ribeiro, Médico-Legista, nível II, Masp 1.367.107-8, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrado de Divinópolis – PPI
Divinópolis, procedente do Posto de Perícia Integrado de Pará de Minas – PPI Pará de Minas.
77.736 – no uso de suas atribuições, suspende a licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 65, § 1º da Lei nº 129 de 8 de
novembro de 2013, do servidor Renato Nolasco Galvão, Perito Criminal, nível II, Masp 391.271-4, lotado no Posto de Perícia Integrado de Teófilo
Otoni, a contar de 06/12/2022, em razão do falecimento do genitor.
77.737 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Sabrina Cordeiro Costa, Escrivã de Polícia, nível II, Masp 1.144.080-7, lotada na Delegacia Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/ DEFAM, pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 28/11/2022.
77.738 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
ao teor do Ofício nº 613/2022/PCMG/16DEPPC/1DRPC/UNAÍ, visando à regularização funcional, Diego Antônio de Souza Azevedo, Escrivão de
Polícia, nível II, Masp 1.233.653-3, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Unaí/ 16º Depto. Unaí, procedente do 16°
Departamento de Polícia Civil de Unaí.
77.739 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Douglas de Lima Alves, Escrivão de Polícia,
nível II, Masp 1.188.992-0, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto., a contar de 01/12/2022, data do desligamento
do servidor.
77.740 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Paula Medina Lessa Santos, Escrivã de Polícia,
nível I, Masp 1.531.637-5, lotada na Academia de Polícia Civil, a contar de 10/11/2022, data do desligamento da servidora.

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
ATO 425/2022 - O Diretor Geral Interino, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO, para atender determinação judicial no processo 5086589-63.2021.8.13.0024, referente a
servidora, SANTUZA BOSSI LIMA, masp 12072575, os atos abaixo:
ATO
PUBLICAÇÃO
261/2017
24/05/2017
017/2019
15/01/2019
003/2021
15/01/2021
022/2022
12/01/2022
ATO 426/2022 - O Diretor Geral Interino, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, CONCEDE PROMOÇÃO por escolaridade adicional para atender determinação judicial no processo 508658963.2021.8.13.0024
ANTERIOR
NOVO
MASP
NOME
CARGO
VIGENCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
I
D
II
A
31/12/2016
12072757
SANTUZA BOSSI LIMA
FISCA
II
A
III
A
31/12/2018
III
A
IV
A
31/12/2020
GUILHERME COSTA NEGRO DIAS
Diretor Geral Interino
14 1725576 - 1

77.741 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 1007/2022/PCMG/SIPJ/ATOS, visando à regularização funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados para prestarem
serviços no Posto de Perícia Integrado de Governador Valadares, procedentes da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Governador Valadares/
8º Depto. Governador Valadares:
- Genildo da Silva Lemes, Masp 387.560-6, nível III;
- Jairo Fonseca de Oliveira, Masp 668.094-6, nível II;
- Vander Lúcio Braga dos Santos, Masp 1.256.202-1, nível II;
- Lages Ley de Freitas Lage, Masp 1.255.892-0, nível II.

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo

77.742 – no uso de suas atribuições, suspende a licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 65, § 1º da Lei nº 129 de 8 de
novembro de 2013, do servidor Eliseu Nolasco Galvão, Investigador de Polícia, nível III, Masp 667.921-1, lotado na 2ª Delegacia de Polícia Civil de
Teófilo Otoni/ 1ª DRPC Teófilo Otoni/ 15º Depto., a contar de 06/12/2022, em razão do falecimento do genitor.

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP

77.743 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 0823950-06.2017.8.13.0702,
em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia/MG, publicada em 07/11/2022, revoga a medida cautelar de afastamento do cargo
público, autorizando os servidores Harlei dos Santos Passos, Investigador de Polícia II, Nível I, Masp 1.242.063-4, e Rodrigo Gonçalves Mariano,
Investigador de Polícia II, Nível II, Masp 1.112.945-9, a retornarem com as suas atividades laborais na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, caso
não estejam afastados por outra causa, mantendo as demais medidas determinadas anteriormente.
77.744 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Alcilene de Souza Mendes, Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1.242.382-8, lotada na 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Janaúba/ 11º Depto. Montes Claros, pelo período de 3 (três) dias, a contar de 30/11/2022.
77.745 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Henrique Pereira Martins Neto, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.256.211-2, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Nova Lima/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da Delegacia Especializada em Investigação e Repressão ao Furto, Roubo e Desvio de Carga/
Divisão Operacional/ DEPATRI.
77.746 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da Lei
nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Grace Renata Cunha Paula, Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1.257.066-9, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Alpinópolis / 3ª DRPC Passos/ 18º Depto Poços de Caldas, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 05/12/2022.
77.747 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 1304/2022/PCMG/4DEPPC/JF/PROTOCOLO, visando à regularização funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados
para prestarem serviços nas unidades mencionadas:
Nome

Masp

Marcus
Vinicius
Diotti Garcia Couri

1.174.318-4

Investigador

II

Delegacia de Polícia Civil de
4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de 7ª
Juiz de Fora/ 1ª DRPC Juiz de Fora/
Fora
4º Depto. Juiz de Fora

Davi
Campos

1.242.059-2

Investigador

II

1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz 4º Departamento de Polícia Civil de
de Fora/ 4º Depto. Juiz de Fora
Juiz de Fora

Domingos

Cargo

Nivel

Origem

Destino

77.748 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp

Nome

386.181-2

Cargo

Gildeilson Almeida Contão

Delegado de Polícia

UE
1510134

77.749 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária
e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
1.412.212-1

Nome

Cargo

Camilo de Paiva Pereira

Investigador de Polícia

UE
1510015
1510093

77.750 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto n° 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária
e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp

Nome

372.495-2

Cargo

Eleazar Martins Campos

Investigador de Polícia

UE
1510007
14 1725604 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das
atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema
de Administração de Pessoal – SISAP, em conformidade com o
Parecer AGE 16.396 de 02/11/2021, retorna antecipadamente a
servidora FERNANDA MONTEIRO PEREIRA SOARES, Masp:
1.352.874-0, da prorrogação da licença Maternidade prevista na
Lei nº 18.879 de 27 de maio de 2010, a contar de 06/12/2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
14 1725571 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,- Promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a
partir de 31Out22 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada a partir de 01Nov22 o nº123.583-7, 2º Sgt Marcio
Roberto Pereira, do EMBM2. Tem direito ao provento integral da sua
Graduação, ao 5º quinquênio a partir de 24Ago19.
14 1725331 - 1

Secretário: Leônidas José de Oliveira

Presidente: Jefferson da Fonseca Coutinho
EXTRATO DE PORTARIA
Processo SEI nº: 2170.01.0000142/2022-09 Portaria nº 20, de 13
de dezembro de 2022. Institui a Comissão do 19º Processo Seletivo
para Ocupação Anual de Exposições da Galeria de Arte Nello Nuno
- Ocupação 2023 da Fundação de Arte de Ouro Preto. A Direção
Superior da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, por meio de
sua Presidência, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7° do
Decreto Estadual nº. 47.350 de 25 de janeiro de 2018 e pelo Artigo
10 do Edital 03/2022 de 06 de setembro de 2022 c/c Capítulo III do
Regulamento da Galeria Nello Nuno, que dispõe sobre a Programação
Anual de Exposições da Galeria de Arte Nello Nuno - Ocupação
2023. – 19º Processo Seletivo, Edição 2023. RESOLVE:Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora do 19º Processo Seletivo para a
Ocupação Anual de Exposições, Galeria de Arte Nello Nuno, Ocupação
2023, da Fundação de Arte de Ouro Preto – Edição 2023. Art. 2 º A Comissão será composta pelos membros Titulares o (a) s Srs. (a).:
César Teixeira de Carvalho, CPF : 831.529.116-53; Maria Isabel do
Amaral Gurgel, CPF: 135.287.118-17;Alex Sandro Calheiros de
Moura CPF: 786.182.314-87;Wagner Nardy, CPF: 063.979.626-52 e
sob a coordenação doprimeiro. Parágrafo Único – É de competência
doCoordenador da Comissão indicar seu substituto, dentre os demais
membros, para substituí-lo em seus impedimentos. Art. 3º - Atuarão
como membros suplentes da Comissão Julgadora, nos termos do
Edital 03/2022, Lara Brandão Alves, CPF: 105.401.406-00 e Ana
Beatriz Araújo Silva, CPF: 095.163.586-75. Art. 4º - Revogam-se as
disposições em contrário. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Ouro Preto 13 de dezembro de 2022. Jefferson da Fonseca
Coutinho Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP
14 1725079 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Marília Palhares Machado
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE MG AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor MASP 1.107.746-8, LEANDRO CORREA
PASSOS, cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, EPPGG, Nível V, Grau B, por 15 (quinze) dias do 2º
(segundo) mês do 2º (segundo) quinquênio, a partir de 02/01/2023.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
14 1725299 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente da
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 MARCIO RODRIGUES
GOMES, MASP 14851331, do cargo de provimento em comissão
DAI-15 TV1100118, a contar de 4/11/2022.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Presidente da
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa dispensa REGINA ALVES
GUEDES BATISTA, MASP 378398-2, da função gratificada FGI-7
TV1100307, a contar de 28/10/2022.
14 1725621 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
PORTARIA IDENE Nº. 41 DE 12 DEZEMBRO DE 2022.
Concede progressão na carreira da servidora efetiva lotada no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
O Diretor de Planejamento Gestão e Finanças do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,
conforme delegação de competência contida no Art. 1 da Portaria IDENE Nº 01 de 12 de janeiro de 2022, atendendo ao disposto nas Leis nº 869, de
1952 e 15.468 de 13 de janeiro de 2005,
DETERMINA:
Art. 1º Conceder progressão na carreira da servidora: THALITA DOHLER SCHUTTE, brasileira, portador do MASP 1.295.992-0, lotada no Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, por atender aos requisitos do art. 35 da Constituição Estadual de 1989, art. 23
da Lei nº 869, de 1952, do art. 2º e do art. 4 º do Decreto nº. 44.682, de 19 de dezembro de 2007, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 44.981,
de 12 de dezembro de 2008, relacionado ao anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no anexo I,
ANEXO I
(A que se refere ao art. 1º da Portaria n°41 de 12 dezembro de 2022)
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO - IDENE
MASP
Servidor
Admissão
Carreira Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1.295.992-0 THALITA DOHLER SCHUTTE
1
ADES
I
E
F
16.11.2022
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2022
Estevão Della Lúcia Gomes
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Conforme art. 1º da Portaria nº 01 de 12 janeiro 2022
Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
PORTARIA IDENE Nº. 42 DE 12 DEZEMBRO DE 2022
Concede progressão na carreira do servidor efetivo lotado no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
O Diretor de Planejamento Gestão e Finanças do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,
conforme delegação de competência contida no Art. 1 da Portaria IDENE Nº 01 de 12 de janeiro de 2022, atendendo ao disposto nas Leis nº 869, de
1952 e 15.468 de 13 de janeiro de 2005,
DETERMINA:
Art. 1º Conceder progressão na carreira do servidor: LEANDRO PATRÍCIO PEREIRA LIMA, brasileiro, portador do MASP 1.310.306-4, lotado no
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, por atender aos requisitos do art. 35 da Constituição Estadual de 1989,
art. 23 da Lei nº 869, de 1952, do art. 2º e do art. 4 º do Decreto nº. 44.682, de 19 de dezembro de 2007, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº
44.981, de 12 de dezembro de 2008, relacionado ao anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no anexo I,
ANEXO I
(A que se refere ao art. 1º da Portaria n°42 de 12 dezembro de 2022)
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO - IDENE
MASP
Servidor
Admissão
Carreira
Nível Atual
Grau Atual Novo Grau Vigência
1.310.306-4 LEANDRO PATRÍCIO PEREIRA LIMA
2
ADES
II
A
B
03.12.2022
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2022
Estevão Della Lúcia Gomes
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Conforme art. 1º da Portaria nº 01 de 12 janeiro 2022
Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221214225053016.

14 1725495 - 1