TJMG 07/12/2022 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
João Henrique De Souza - 580595
Luiz Henrique Pires De Jesus - 852390
Paulo Henrique Silva Dias - 916157
Ramon Lima Moura - 758382
William Geraldo Da Silva Soares - 700677
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Complexo Penitenciário
Nossa Senhora do Carmo:
José Venâncio Gomes Dos Santos - 756192
Uberlândia
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio São João Del Rei:
Glenison Boa Morte De Moura - 44077
Uberlândia
Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Bruno Rodrigues Pina - 141445
Elton Alves Da Silva - 648392
Eriberto Goncalves F. De Brito - 979153
Genilson Alves Sampaio - 477983
Humberto De Souza Oliveira - 78652
Jorge Rodrigues Moreira - 265106
José Rodrigo Mendes Ferreira - 707884
Josiel Silva Ferreira - 668637
Júnior Pereira Dos Santos -108017
Luan Oliveira Santos - 648823
Marcos Dias Da Rocha - 977484
Paulo Lima Dos Santos - 110254
Paulo Sergio Gomes Da Silva - 821022
Rafael Silva Miranda - 247232
Roberto Carlos Rodrigues Leal - 656103
Valdinei Rodrigues Campos - 172550
Wellington Louback - 403866
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência da Penitenciaria Professor João Pimenta da
Veiga para o Presídio de Araxá:
Maria De Fátima Cardoso - 101704
Araxá
Leonardo Alves Da Rocha - 168820
Manoel Pereira Da Paixao - 226220
Paulo Ricardo Costa De Carvalho - 393593
Thiago Peixoto Silverio - 1019666
Valmir Da Silva Moreira - 366748
Wellington Da Silva Machado - 190186
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para a
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga:
Mickael Rones Costa- 586094
Uberlândia
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
NUCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, Belo Horizonte
para a APAC de Belo Horizonte por ordem judicial datada de
10/11/2022:
Ana Paula Lima Santos-318124
Geciellen Izamara Nogueira-975203
Jaisa Amorim De Queiroga-905687
Janaina Neri Goncalves-371148
Marcia Martins Da Silva-287301
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Presídio De São Joaquim De Bicas II, em São Joaquim de Bicas
para a APAC de Itabirito por ordem judicial datada de 24/08/22:
Carlos Alexandre Da Silva-847804
Daniel Henrique Da Silva Pereira-899963
Tiago Campos Da Silva-285770
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete para a
APAC Conselheiro Lafaiete Masculina por ordem judicial datada de
18/10/2022:
Emerson Gonçalves De Almeida - 907785
Ernesto Fernando Dos Reis - 707321
Julio Cesar Ferreira - 173609
Do Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares para
a APAC de Governador Valadares Feminina por ordem judicial datada
de 21/10/22:
Danilo Fernandes De Almeida - 320564
Keverson Dos Santos Souza - 675698
Araxá
Araxá
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá para o Presídio de
Presidente Olegário:
Claudia Nayara Da Silva Menezes - 203125
Luis Henrique Alves Dos Santos - 527234
Adriana Sabino Marques-618424
Loreny Pereira De Oliveira-940807
Martalo Jesus De Rezende-330371
Wesley Fernando Da Silva-250716
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Do Presídio De Campo Belo, em Campo Belo para a APAC Campo
Belo por ordem judicial datada de 04/11/2022:
Vinicius Alexssander De Oliveira-824361
Campo Belo
Presidente Olegário
Ratificar a transferência do Presídio de Abaeté para o Presídio de Dores
do Indaiá:
Dores do Indaiá
Alonsio Goncalves Rabelo-572367
Cristiano Rafael Jonatas Da Silva-341844
Douglas Ribeiro Silva-750545
Edson Pereira Rezende-144644
Flavio Marcos Da Silva-548293
Geraldo Fausto Domingos-485492
Marco Aurelio De Oliveira-859161
Marcos Antunes De Faria-142314
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Do Presídio de Almenara, em Almenara para a APAC de Almenara
por ordem judicial datada de 17/10/2022:
Junior Rodrigues Lima-996733
Mikhail De Jesus Almeida-174078
Paulo Henrique Alves Silva-875671
Rai Alves Pereira Da Silva-796550
Roniclei Jose Da Silva-674994
Wriel Pereira Caires-473106
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Do Presídio de Araxá, em Araxá para a APAC de Araxá por ordem
judicial datada de 26/10/2022:
Joao Vitor Dos Santos Xavier-939081
Ronaldo Cesar Da Silva Junior-852200
Samuel Messias Borges-309513
Araxá
Araxá
Araxá
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu para a APAC Frutal Feminina por
ordem judicial datada de 13/10/2022:
Keila Pereira Da Silva-952201
Adenilson Marcelo Moreira-1019545
Aguinaldo Aparecido Pereira-355498
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá para a Complexo
Penitenciário de Carmo do Paranaíba:
Do Presídio de Itaúna, em Itaúna para a APAC Itaúna Masculina por
ordem judicial datada de 21/11/2022:
Paracatu
NUCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá para a Penitenciária
Deputado Expedito de Faria Tavares:
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Do Presidio de Manhumirim, em Manhumirim para a APAC de
Manhumirim por ordem judicial datada de 08/11/2022:
Isaias Alves Lopes-930330
Marcone Souza De Carvalho-991085
Manhumirim
Manhumirim
Do Presídio de Almenara, em Almenara para a APAC de Almenara por
ordem judicial datada de 18/10/2022:
Marcelo Alves Da Silva-832286
Wille Goncalves Dos Santos-763199
Almenara
Almenara
Do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC de Frutal Masculina por
ordem judicial datada de 10/11/2022:
Felipe Pereira Da Silva-397456
Gabriel Ramos Da Silva-1004790
Joao Jose Aid De Souza-431076
Joao Lauro Goncalves Da Silva-624504
Marcos Vinicius Silva Ferreira-752954
Paulo Messias Vieira De Freitas-980090
Ricardo Barbosa Horta-802372
Richard Luan Orikasa E Souza-541905
Rodolfo Alan De Sousa Almeida-960220
Willian Da Conceicao Rodrigues-962534
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Do Presídio de Januária, em Januária para a APAC de Januária por
ordem judicial datada de 02/09/2022:
Caio Italo Alves De Oliveira-782369
Januária
Do Presídio de Itacarambi, em Itacarambi para a APAC de Januária por
ordem judicial datada de 08/09/2022:
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para Penitenciária
Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Do Presídio de Manhumirim, em Manhumirim para a APAC
Manhumirim por ordem judicial datada de 16/11/2022:
Paulo Souza Borges-671934
Frederico Borges Araujo Veras - 286519
Itamar Santana Ferreira-856526
Do Presídio de Januária, em Januária para a APAC de Januária por
ordem judicial datada de 19/09/2022:
Uberaba
Manhumirim
Itacarambi
Ratificar a transferência do Presídio de Janaúba para o Presídio de
Porteirinha:
Do Presídio de Manhumirim, em Manhumirim para a APAC
Manhumirim por ordem judicial datada de 12/10/2022:
Iam Dos Santos Costa-449254
Andrey Costa Ferreira - 101636
Janaúba
Matheus Rodrigues Da Cruz Pereira -790740 Janaúba
Nelson Mendes Costa-497264
Do Presídio de Januária, em Januária para a APAC de Januária por
ordem judicial datada de 14/10/2022:
Ratificar a transferência do Presídio de Januária para o Presídio de São
João da Ponte:
Amilton Ferreira Da Silva - 1019768
Dayvide Pereira Da Silva - 1019767
Luiz Felipe Ferreira De Barros - 1020329
Januária
Januária
Januária
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a
Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares:
Thiago Marques Da Silva - 1017279
Patrocínio
Manhumirim
Do Presídio de Manhumirim, em Manhumirim para a APAC
Manhumirim por ordem judicial datada de 17/10/2022:
Marcos Roberto Pereira Dos Santos-256094 Januária
Alexandre Sangi De Lacerda-409595
Do Presídio de Januária, em Januária para a APAC de Januária por
ordem judicial datada de 19/09/2022:
Manhumirim
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete para a
APAC Conselheiro Lafaiete Masculina por ordem judicial datada de
11/11/2022:
Cristiano Felipe De Sousa-241466
Marcelino Cassiano Cardoso-258773
Ramom Almir Dos Santos-847545
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Ratificar a transferência do Presídio de Monte Carmelo para a
Penitenciária Deputado Expedito de Farias Tavares:
Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba para a APAC
Manhumirim por ordem judicial datada de 29/09/2022:
Alysson Junio Lopes Santos - 475947
Celso De Freitas Reis - 692889
Gleiton José Honorato Alves - 1019942
Humberto Dias Soares - 824071
Ivan Sabino Da Silva - 645424
Janio Pereira Pinto Filho - 837476
Márcio José Gonçalves - 47701
Murilo Henrique Da Silva - 1019739
Vitor Soares Da Silva-871675
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Ratificar a transferência do Presídio de Monte Carmelo para o Presídio
Professor Jacy de Assis:
Robson Barbosa Da Silva - 1004384
Monte Carmelo
Ratificar a transferência do Presídio de Sargento Jorge para a
Penitenciária Deputado Expedito de Farias Tavares:
Antonio Alecrim Teixiira - 618927
José Augusto Da Silva - 716753
Tulio Ramiro Ferreira - 295327
Coromandel
Coromandel
Coromandel
Ratificar a transferência do Presídio de Sebastião Sátiro para o
Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
Adriel Martins Da Silva - 115125
Álesson Darlan Pereira Jesus - 1018610
Deidson Jose Feliciano - 1017843
Douglas Sousa Muniz - 1019569
Edmar Cesar Dos Reis Junior - 692274
Gilson Pereira De Souza - 821107
Gleidson Patrick Cunha - 798823
Guilherme Soares Rodrigues - 823787
Iraci Nunes De Campos - 1019201
Jair Batista Da Silva - 882265
Joao Paulo De Morais Mesquita - 732708
Junior Jose Filho - 740355
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Januária
Ipaba
Do Presídio de Manhumirim, em Manhumirim para a APAC
Manhumirim por ordem judicial datada de 19/10/2022:
Higor Oliveira Braziguini-789861
Manhumirim
Do Presídio de Manhumirim, em Manhumirim para a APAC
Manhumirim por ordem judicial datada de 13/10/2022:
Ozenir Dos Reis Silva-644385
Manhumirim
Wadson Freitas Carvalho-289334
Januária
Do Presídio de Itacarambi, em Itacarambi para a APAC de Januária por
ordem judicial datada de 14/10/2022:
Pedro Duque De Lima-853860
Itacarambi
Da Penitenciária Dep. Expedito De Faria Tavares, em Patrocínio para a
APAC de Januária por ordem judicial datada de 07/10/2022:
Lamark Ravelly Rodrigues Silva-665608
Patrocínio
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Alfenas, em Alfenas - MG, por ordem judicial datada
de 24/10/2022:
Wellington Semião Bastos - N/C
Muzambinho - MG
Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares
- MG, por ordem judicial datada de 06/09/2022:
Do Presídio de Ervália, em Ervália para a APAC Manhumirim por
ordem judicial datada de 21/10/2022:
Fagner Pereira - 695888
Cicero Martins Trevizano-807004
No Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do
Paranaíba - MG, por ordem judicial datada de 20/06/2022:
Ervália
Do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, em Ponte Nova para a
APAC de Manhumirim por ordem judicial datada de 17/10/2022:
Adriano Machado Pereira-955310
Ponte Nova
Do Presídio de Abre Campo, em Abre Campo para a APAC Manhumirim
por ordem judicial datada de 12/10/2022:
Mateus Jose Lamy Dias-636104
Abre Campo
Governador Valadares - MG
Ricardo Luiz Alferes - 695888
Tiros - MG
No Presídio de Bicas, em Bicas - MG, por ordem judicial datada de
27/04/2022:
Sérgio Augusto Vieira da Silva - 797831
Mar de Espanha - MG
No Presídio de Curvelo, em Curvelo - MG, por ordem judicial datada
de 25/08/2022:
Everton Rodrigo Ramos - N/C
Curvelo - MG
Do Presídio de Campo Belo, em Campo Belo para a APAC de Campo
Belo por ordem judicial datada de 21/10/2022:
No Presídio Regional de Montes Claros, em Montes Claros - MG, por
ordem judicial datada de 06/09/2022:
Matheus Henrique Silva Resende-790080
Dênes Leite Barreto Silva - 126971
Campo Belo
No Presídio Regional de Montes Claros, em Montes Claros - MG, por
ordem judicial datada de 08/11/2022:
Taike André Gonçalves Lima - 640617
Montes Claros - MG
No Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia - MG, por ordem
judicial datada de 17/11/2022:
Rodrigo Batista dos Santos - 602394
Uberlândia - MG
No CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional, em Belo Horizonte - MG, por ordem judicial datada de
31/08/2022:
Rafael Santos de Araújo - 481215
Belo Horizonte - MG
Tornar sem efeito a autorização de matrícula na Penitenciária de
Formiga, em Formiga - MG, publicado no diário Oficial de Minas
Gerais, do dia 28/05/2019:
Jonathan Soares Ferreira - 789716
Formiga - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu - MG, para a Unidade Prisional
Regional de Novo Gama - GO, por ordem judicial datada de
30/09/2022:
Luiz Henrique Peres Santos - 1011781
Novo Gama - GO
Do Presídio de Andradas, em Andradas - MG, para a Penitenciária
“Joaquim de Sylos Cintra”, de Casa Branca - SP, por ordem judicial
datada de 05/08/2021:
Endrigo Garcia Negreiros - 948842
São João da Boa Vista - SP
Do Presídio de Pirapora, em Pirapora - MG, para a Cadeia Pública de
Santa Fé do Sul - SP, por ordem judicial datada de 21/11/2022:
Wenderson da Mota Rezende - 448449
Estrela D’Oeste - SP
Do Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares MG, para a SEAPTD - Cadeia Pública “ISAP Tiago Teles de Castro
Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por ordem judicial datada de
14/10/2022:
Iago Farias Sobrinho Valério - 827418
Rio de Janeiro - RJ
Do Presídio de Nova Serrana, em Nova Serrana - MG, para o COP/
BA - Centro de Observação Penal de Salvador - BA, por ordem judicial
datada de 06/07/2022:
José Wilson Moraes Catão Sobrinho - 903963
Salvador - BA
Do CERESP - Contagem - Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional, em Contagem - MG, para o CDPSDN - Centro de Detenção
Provisória de São Domingos do Norte - ES, por ordem judicial datada
de 30/11/2022:
André Luiz Rosa - 1004490
Barra de São Francisco - ES
Do Presídio Jacinto, em Jacinto - MG, para o Conjunto Penal de
Eunápolis - BA, por ordem judicial datada de 03/07/2019:
Isaac Silva Ferreira - 846648
Eunápolis - BA
Do Presídio de Unaí, em Unaí - MG, para o CDP 1 - Centro de
Detenção Provisória 1 de Brasília - DF, por ordem judicial datada de
22/11/2022:
Marcos Lorran Barros Rodrigues - 1017561
Brasília - DF
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Vanderlei Limoes Silva - 802159
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Mariana para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Adriano Eulalio Pinheiro - 1003664
Mariana
Do Presídio Regional de Montes Claros para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Matheus Neres Teixeira - 661252
Rodrigo Ferreira Alves - 208405
Montes Claros
Montes Claros
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 07 de Dezembro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
Montes Claros - MG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212070054090112.
06 1722531 - 1