TJMG 06/12/2022 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
Nos termos do art. 7º da Lei 9.263/1986, §1º do art 1º da lei 9.532/1987
e art. 1º da Lei nº 14.683/2003, Maria da Conceição Bifano de Almeida
Mendes, Masp.832192-9, tem assegurado o direito de perceber, a partir
de 03/04/2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo de provimento em comissão de Diretor, Nível 3,
Grau B, da E.E. Maria Vicência Brandão, do Município de Matipó, e o
vencimento do cargo efetivo ocupado (a título de vantagem de pessoal,
considerando a sistemática de cálculo da Lei 14.683/2003), tendo em
vista ter sido dele exonerada em 03/04/2004, sem ser a pedido ou por
penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo
exercício em cargo comissionado, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29/02/2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
05 1721947 - 1

A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas
competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação
administrativa da servidora Taurilha Maria Jancik Rey Rodrigues,
MASP:365405-0, admissão 03, ocupante do cargo efetivo de Professor
de Educação Básica, Nível III, Grau F, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com exercício na Superintendência Regional de Ensino
de Campo Belo.
Luísa Cardoso Barreto
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão.
05 1721868 - 1
Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, nos autos do processo nº 5225247-33.2022.8.13.0024, o
Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a Eliana
Borges de Souza Toledo, Masp 353873-3, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, o direito de continuar percebendo, a partir de
17 de maio de 2022 (data do trânsito em julgado) a razão de 90%
da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor,
Nível 3, Grau A e o do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau B
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, ressalvando que os

efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados
a partir de sua publicação, devendo a diferença em atraso ser paga via
precatório ou RPV.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, nos autos do processo nº 5225247-33.2022.8.13.0024,
o Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a
Amélia Filgueiras Bonoto de Oliveira, Masp 300321-7, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, o direito de continuar percebendo,
a partir de 17 de maio de 2022 (data do trânsito em julgado) a razão
de 73,33% da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de
Diretor, Nível 3, Grau B e o do cargo efetivo de Professor, Nível 5,
Grau E, que será somada ao vencimento ao cargo efetivo, ressalvando
que os efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento serão
computados a partir de sua publicação, devendo a diferença em atraso
ser paga via precatório ou RPV.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal

Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, nos autos do processo nº 5225247-33.2022.8.13.0024,
o Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a
Lucianita Gomes Machado, Masp 329692-8, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, o direito de continuar percebendo, a partir de
17 de maio de 2022 (data do trânsito em julgado) a razão de 73,33%
da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor,
Nível 3, Grau A, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 2, Grau C,
que será somado ao vencimento do cargo efetivo, ressalvando que os
efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados
a partir de sua publicação, devendo a diferença em atraso ser paga via
precatório ou RPV.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
05 1721951 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

MASP/CPF
1271960-5
1181726-9
1526021-9
14634083-3
12511523-3
550162357-91
721787366-53
1323043-8
1384633-2
1425014-6
1504987-7
875856-7
331700-5
810122-2
457511-4
1185150-8
370596-9
1073926-6
1315789-6
553615-6
1258031-2
1142935-4
1220466-5
1483227-3
542321-5
1372380-4
358929-8
899404-8
1084933-9
1395047-2
884223-9
378697-7
547375-6
572421-6
954141-8
810122-2
1181670-9
1050843-0
1454235-1
932956-6
1469366-7
457530-4
1356746-6
869787-2
1073758-3
943569-4
1453063-8
1249754-1
1376918-7
1378312-1

NOME
SORAYA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
IVANETE FERREIRA DA SILVA
THAINY FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DIAS SILVA
MARCIA GRUNEWALD
GINA MARIA DE ALMEIDA MAFRA
CAMILA FREITAS AJEJ
VIVIEN MAYZE PERONI SOAREZ
DULCELEIDE CALDAS FERREIRA
ELDISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA MORAIS
SIMONE MARILIA MOREIRA
MARINA SILVA LEAL PIMENTA
MARIA DIAS XAVIER NETA
JACQUELINE DE ALMEIDA SOUZA LEITE
ROSANGELA GONCALVES GOMES
ELIS APARECIDA DUTRA DE OLIVEIRA
GERALDA LUCIA DA SILVA
MARIA DE FATIMA DE ANDRADE
ROSINETE APARECIDA VIEIRA LAGE
LEILA DE CASSIA PEREIRA
LUCIANO DE OLIVEIRA GONCALVES
RONAN SOARES DOS SANTOS
RIANNE MAYRA NUNES
CARLOS JOSE OTONI DE OLIVEIRA
MARA FELIX SILVA
JULIO VIEIRA DO NASCIMENTO
MARIA MONICA ABRANTES
ANDREIA CRISTINA CIRILO ALEXANDRE
LEILA RIBEIRO AMORIM
MARIA DAJUDA COSTA SANTOS
DIANE FRANCY AMANCIO FERREIRA COUTO
GYSLENE MARIA NACUR
ROSANGELA DE LIMA BITENCOURT BERTANI
MARIA APARECIDA RAMOS FERREIRA
MARIA DIAS XAVIER NETA
ALINE MARIA LEITE DA SILVA
MONICA OLIVEIRA ALVES
MICHAEL COSTA DE SOUZA
EVA APARECIDA GONTIJO DIAS
JEAN CARLOS ALVES
CLEITON LOIS RODRIGUES
MARILIA PIRES DE ANDRADE RESENDE
JOELIA DA SILVA GRAVINA
FERNANDA DE CAMPOS SOARES
TATIANA APARECIDA DE SOUZA LIMA
LEONARDO RIBEIRO MACHADO
HELCIO MORANDI FILHO
FLAVIO BARBOSA DA SILVA
DEISE MACEDO DA SILVA

PROTOCOLO
30/08/2022
26/08/2022
22/07/2022
28/08/2022
24/08/2022
31/05/2021
02/02/2022
373439
464645
13/05/2022
27/08/2022
31/08/2022
09/09/2022
424526
31/08/2022
31/08/2022
26/08/2022
24/08/2022
01/09/2022
26/08/2022
31/08/2022
01/09/2022
01/09/2022
23/08/2022
26/08/2022
370307
12/08/2022
10/08/2022
325838
05/09/2022
03/09/2022
02/09/2022
370766
388682
376537
302604
29/08/2022
26/01/2022
05/09/2022
256513
05/09/2022
02/09/2022
16/09/2022
30/08/2022
06/07/2022
28/08/2022
308119
346667
28/06/2022
18/07/2022

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
TIPO
RESULTADO
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Pré-Admissional
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Pensão por morte
Indeferido
Pensão por morte
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Ajustamento Funcional
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Aposentadoria
Deferido
Redução de Jornada de Trabalho
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Recurso Caracterização de Acidente do Trabalho
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido

MOTIVO
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Atestado medico em desconformidade com a legislação
Atestado medico em desconformidade com a legislação
CAPACIDADE PARA O TRABALHO
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ATESTADO SEM CID
NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA VIA DOCUMENTAL

Decreto 48.249/2021
Atestado sugerindo afastamento futuro
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
CAPACIDADE PARA O TRABALHO
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Atestado medico em desconformidade com a legislação
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Atestado medico em desconformidade com a legislação

Decreto 48.249/2021
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Atestado medico em desconformidade com a legislação
Atestado sugerindo afastamento futuro
Atestado medico em desconformidade com a legislação
Atestado sugerindo afastamento futuro
Atestado medico em desconformidade com a legislação
05 1721831 - 1

A Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional –
SCPMSO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag
informa o resultado do Processo Administrativo nº 08/2021, com base
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002,da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952, o qual DECIDIU pelo arquivamento do Processo
AdministrativoCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ,devendo ser
mantida a decisão de aposentadoria porincapacidade permanente para o
cargo de Professor de Educação Básica da servidora V. M. daS,MASP:
1004772-8.
05 1721839 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão- SEPLAG resolve instaurar o Processo Administrativo
nº 18/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002e do
Decreto nº 46.968 de 11 de março de 2016, para apurar possívelvício
de legalidade referente à inspeção pericial admissional,ocorrida em
30/11/2021,a que se submeteu E. F . de S., MASP 1.131.860-7. Ficam
nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva – MASP 1.377.071-4,
Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 eCláudia Valéria
Machado, MASP 3703006para compor a comissão de instrução,
respectivamente nas funções de presidente e secretárias.
05 1721855 - 1
COMUNICAÇÃO : 3173/2022
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Viviane Cassia Pereira – – 0 - - 7 - 10/07/2022 A 16/07/2022
- 158.I, 0000000 Fernanda de Sousa Morozesky – – 0 - - 60 - 22/10/2022
A 20/12/2022 - 158.I, 05022017 Elzi de Freitas Silveira – – 0 - - 30 22/10/2022 A 20/11/2022 - 158.I, 12277596 Ana Paula Alves da Silva
– – 0 - Governador Valadares - 3 - 25/10/2022 A 27/10/2022 - 158.I,
13476775 Rosa Virginia Damaceno Vieira – – 0 - Belo Horizonte - 3 13/07/2022 A 15/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03623964 Sonia Gomes Germano
Carvalho – TFAZ – 1 - Bambui - 5 - 04/07/2022 A 08/07/2022 - 158.I,
03623964 Sonia Gomes Germano Carvalho – TFAZ – 1 - Bambui - 15
- 13/09/2022 A 27/09/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08464919 Noemia Fernandes Ferreira Soares – PEB – 3 - Ipatinga - 5 06/06/2022 A 10/06/2022 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 03389863 Mary de Pinho Tavares
Almeida – EEB – 3 - Governador Valadares - 60 - 24/10/2022 A
22/12/2022 - 158.I, 03471521 Margarete Patricia Viggiato de Almeida
– ATB – 2 - Governador Valadares - 60 - 20/10/2022 A 18/12/2022

- 158.I, 03775194 Shirley Lopes Fidelis de Souza – ATB – 3 - Mendes
Pimentel - 60 - 24/10/2022 A 22/12/2022 - 158.I, 04445433 Marlucia
de Sousa Lima – PEB – 4 - Central de Minas - 62 - 04/10/2021 A
04/12/2021 - 158.I, 04570271 Silvania Eugenia Valentim Lino –
PEB – 1 - Conselheiro Pena - 3 - 09/08/2022 A 11/08/2022 - 158.I,
04570271 Silvania Eugenia Valentim Lino – PEB – 2 - Conselheiro
Pena - 3 - 09/08/2022 A 11/08/2022 - 158.I, 06023568 Michela
Cristina Lopes Figueiredo – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 23/02/2022 A 25/02/2022 - 158.I, 06042113 Castilha Segunda Ferreira
Bezerra Dias – PEB – 2 - Governador Valadares - 30 - 03/11/2022 A
02/12/2022 - 158.I, 06042113 Castilha Segunda Ferreira Bezerra Dias
– PEB – 2 - Governador Valadares - 29 - 04/10/2022 A 01/11/2022
- 158.I, 06165666 Michelle Ramos Silveira – PEB – 1 - Governador
Valadares - 20 - 16/11/2022 A 05/12/2022 - 158.I, 06165666 Michelle
Ramos Silveira – PEB – 1 - Governador Valadares - 14 - 25/10/2022
A 07/11/2022 - 158.I, 08147977 Karla Andreia Souza Brandao Soares
– PEB – 4 - Governador Valadares - 60 - 19/10/2022 A 17/12/2022
- 158.I, 08223646 Clerdi Pego de Sales – PEB – 4 - Governador
Valadares - 61 - 24/10/2022 A 23/12/2022 - 158.I, 08515108 Marta
Aparecida Pereira Xavier Portes – ATB – 1 - Governador Valadares - 5
- 24/10/2022 A 28/10/2022 - 158.I, 08515108 Marta Aparecida Pereira
Xavier Portes – PEB – 4 - Governador Valadares - 5 - 24/10/2022 A
28/10/2022 - 158.I, 08742744 Maria da Conceicao Aparecida Araujo
– ATB – 1 - Santa Efigenia de Minas - 2 - 10/11/2022 A 11/11/2022
- 158.I, 08742744 Maria da Conceicao Aparecida Araujo – ATB – 1
- Santa Efigenia de Minas - 14 - 25/10/2022 A 07/11/2022 - 158.I,
08742744 Maria da Conceicao Aparecida Araujo – ATB – 1 - Santa
Efigenia de Minas - 2 - 29/06/2022 A 30/06/2022 - 158.I, 08844672
Cristiany Silva Passos – PEB – 5 - Frei Inocencio - 10 - 09/03/2022 A
18/03/2022 - 158.I, 08844672 Cristiany Silva Passos – PEB – 6 - Frei
Inocencio - 10 - 09/03/2022 A 18/03/2022 - 158.I, 08844672 Cristiany
Silva Passos – PEB – 5 - Frei Inocencio - 9 - 25/07/2022 A 02/08/2022
- 158.I, 08844672 Cristiany Silva Passos – PEB – 6 - Frei Inocencio 9 - 25/07/2022 A 02/08/2022 - 158.I, 08918278 Karina Valeria da Silva
Alves e Santos – PEB – 1 - Governador Valadares - 62 - 22/10/2022 A
22/12/2022 - 158.I, 09396813 Sirleide Agner Baikt – EEB – 1 - Itueta
- 60 - 24/10/2022 A 22/12/2022 - 158.I, 09396813 Sirleide Agner Baikt
– SEIV – 4 - Itueta - 60 - 24/10/2022 A 22/12/2022 - 158.I, 09420555
Teila Jaanai de Souza Fernandes Pessoa – PEB – 1 - Governador
Valadares - 1 - 18/11/2022 A 18/11/2022 - 158.I, 09420555 Teila Jaanai
de Souza Fernandes Pessoa – PEB – 2 - Governador Valadares - 1 18/11/2022 A 18/11/2022 - 158.I, 09420555 Teila Jaanai de Souza
Fernandes Pessoa – PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 24/10/2022 A
25/10/2022 - 158.I, 09420555 Teila Jaanai de Souza Fernandes Pessoa
– PEB – 2 - Governador Valadares - 2 - 24/10/2022 A 25/10/2022 158.I, 09420555 Teila Jaanai de Souza Fernandes Pessoa – PEB – 1 Governador Valadares - 4 - 25/11/2022 A 28/11/2022 - 158.I, 09420555
Teila Jaanai de Souza Fernandes Pessoa – PEB – 2 - Governador
Valadares - 4 - 25/11/2022 A 28/11/2022 - 158.I, 09815267 Lauricena

Fatima Lopes – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 21/10/2022 A
19/11/2022 - 158.I, 09911249 Daniela Barbosa Avelar Marques – PEB
– 1 - Governador Valadares - 30 - 20/10/2022 A 18/11/2022 - 158.I,
09926171 Joao Batista Naider – PEB – 2 - Governador Valadares - 2
- 26/04/2022 A 27/04/2022 - 158.I, 09926171 Joao Batista Naider –
PEB – 2 - Governador Valadares - 3 - 30/05/2022 A 01/06/2022 - 158.I,
10134716 Tays Gomes Bicalho – PEB – 1 - Governador Valadares 10 - 23/11/2022 A 02/12/2022 - 158.I, 10578334 Geane Antunes de
Souza – PEB – 3 - Conselheiro Pena - 15 - 17/10/2022 A 31/10/2022
- 158.I, 10741957 Erika de Britto Tavares – PEB – 1 - Governador
Valadares - 20 - 01/09/2022 A 20/09/2022 - 158.I, 10741957 Erika de
Britto Tavares – PEB – 2 - Governador Valadares - 20 - 01/09/2022
A 20/09/2022 - 158.I, 10741957 Erika de Britto Tavares – PEB – 1
- Governador Valadares - 60 - 17/10/2022 A 15/12/2022 - 158.I,
10741957 Erika de Britto Tavares – PEB – 2 - Governador Valadares 60 - 17/10/2022 A 15/12/2022 - 158.I, 10741957 Erika de Britto Tavares
– PEB – 1 - Governador Valadares - 15 - 27/09/2022 A 11/10/2022
- 158.I, 10741957 Erika de Britto Tavares – PEB – 2 - Governador
Valadares - 15 - 27/09/2022 A 11/10/2022 - 158.I, 10983377 Simone
Aparecida da Silva – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 24/10/2022
A 22/12/2022 - 158.I, 10983377 Simone Aparecida da Silva – PEB –
3 - Governador Valadares - 60 - 24/10/2022 A 22/12/2022 - 158.I,
11062643 Giselle Souza Pires – PEB – 3 - Governador Valadares - 36 17/11/2022 A 22/12/2022 - 158.I, 11062643 Giselle Souza Pires – PEB
– 3 - Governador Valadares - 14 - 24/10/2022 A 06/11/2022 - 158.I,
12581856 Gabriel Lucas Lopes – DV – 3 - Fernandes Tourinho - 30
- 25/10/2022 A 23/11/2022 - 158.I, 12697249 Elizete Aparecida Dias –
PEB – 3 - Sao Felix de Minas - 10 - 27/06/2022 A 06/07/2022 - 158.I,
12697249 Elizete Aparecida Dias – PEB – 4 - Sao Felix de Minas 10 - 27/06/2022 A 06/07/2022 - 158.I, 12733812 Keile Rosa Ferreira
Lopes – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 - 02/04/2022 A 04/04/2022
- 158.I, 12733812 Keile Rosa Ferreira Lopes – PEB – 2 - Governador
Valadares - 11 - 10/10/2020 A 20/10/2020 - 158.I, 13293469 Rosilene
Costa Campos – PEB – 2 - Governador Valadares - 60 - 24/10/2022
A 22/12/2022 - 158.I, 13404488 Nilma Ramalho Chagas – PEB – 2 Governador Valadares - 3 - 03/11/2021 A 05/11/2021 - 158.I, 13404488
Nilma Ramalho Chagas – PEB – 2 - Governador Valadares - 15 04/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 13404488 Nilma Ramalho Chagas
– PEB – 2 - Governador Valadares - 53 - 17/10/2022 A 08/12/2022 158.I, 13625397 Flavia Vieira Viana – PEB – 1 - Governador Valadares
- 58 - 26/10/2022 A 22/12/2022 - 158.I, 14367130 Marcia Bertulane
Adaid – PEB – 3 - Conselheiro Pena - 14 - 15/09/2022 A 28/09/2022
- 158.I, 14442016 Marilia Almeida Cangussu – PEB – 1 - Governador
Valadares - 60 - 21/10/2022 A 19/12/2022 - 158.I, 14519698 Flavio
Eustaquio das Gracas – PEB – 3 - Itanhomi - 4 - 18/02/2022 A
21/02/2022 - 158.I, 14519698 Flavio Eustaquio das Gracas – PEB –
3 - Itanhomi - 2 - 22/02/2022 A 23/02/2022 - 158.I, 14582241 Ricardo
Dias Vieira Goulart – PEB – 3 - Itabirinha de Mantena - 3 - 13/09/2022
A 15/09/2022 - 158.I, 14633523 Gylliany Ribeiro da Silva – PEB – 1 Alpercata - 5 - 30/08/2022 A 03/09/2022 - 158.I

14ª SRE - Guanhaes, 09775479 Erlane Paula Santos Pereira – PEB – 1 Pecanha - 60 - 20/10/2022 A 18/12/2022 - 158.I, 09775479 Erlane Paula
Santos Pereira – PEB – 2 - Pecanha - 60 - 20/10/2022 A 18/12/2022 158.I, 09840745 Carmen Sanches Braga – ATB – 3 - Pecanha - 60 20/10/2022 A 18/12/2022 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 12510830 Dinorah Thome Goncalves – PEB – 3
- Alem Paraiba - 1 - 16/09/2022 A 16/09/2022 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 11554235 Denismar Santos Fonseca – PEB –
3 - Guaraciama - 4 - 23/07/2022 A 26/07/2022 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 12648713 Ana Claudia Queiroz Silva – PEB – 2 Joao Pinheiro - 37 - 01/08/2022 A 06/09/2022 - 158.I, 13821954 Paula
Heloisa Campanha – PEB – 2 - Paracatu - 2 - 01/08/2022 A 02/08/2022
- 158.I
39ª SRE - Uberaba, 14060032 Leila Aparecida Candido – PEB – 1 Iturama - 5 - 26/07/2022 A 30/07/2022 - 158.I
Metropolitana B, 12965133 Carla Vaz Martins Resende – SEI – 2 Belo Horizonte - 4 - 20/06/2022 A 23/06/2022 - 158.I
Janauba, 14470942 Fabio Alves Santos de Oliveira – PEB – 2 Espinosa - 7 - 29/06/2022 A 05/07/2022 - 158.I
Metropolitana C, 09779364 Edilaine Natalina Goncalves Bastos – SEV
– 1 - Belo Horizonte - 5 - 05/09/2022 A 09/09/2022 - 158.I, 09779364
Edilaine Natalina Goncalves Bastos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5
- 05/09/2022 A 09/09/2022 - 158.I, 12346466 Rafaela Aparecida
Nunes de Sa – PEB – 3 - Santa Luzia - 1 - 25/07/2022 A 25/07/2022
- 158.I, 12728010 Barbara Marina Pinto – PEB – 3 - Santa Luzia - 2
- 11/07/2022 A 12/07/2022 - 158.I, 14502926 Joyce Alves Saldanha –
PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 12/06/2022 A 13/06/2022 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 09634981 Vanessa Ribeiro Ferraz – ANE – 2 Governador Valadares - 60 - 24/10/2022 A 22/12/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12141917 Jedelener Marques de
Souza – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 18/07/2022 A 19/07/2022
- 158.I, 13758891 Samuel Augusto Ribeiro Ferreira – ASP – 1 - Sao
Joaquim de Bicas - 1 - 18/07/2022 A 18/07/2022 - 158.I, 13778550
Gustavo Novaes Lacorte – ASP – 1 - Governador Valadares - 11 13/09/2022 A 23/09/2022 - 158.I, 13778550 Gustavo Novaes Lacorte
– ASP – 1 - Governador Valadares - 90 - 21/10/2022 A 18/01/2023
- 158.I, 13778550 Gustavo Novaes Lacorte – ASP – 1 - Governador
Valadares - 3 - 26/05/2022 A 28/05/2022 - 158.I, 13813035 Hederson
Teixeira de Oliveira – ASP – 1 - Mantena - 57 - 09/10/2022 A
04/12/2022 - 158.I, 14382105 Carlos Danillo Silva Pereira – AGSE – 1
- Unai - 3 - 28/07/2022 A 30/07/2022 - 158.I, 14439210 Rafael Lucindo
da Rocha – ASP – 1 - Governador Valadares - 60 - 21/10/2022 A
19/12/2022 - 158.I, 14447924 Luiz Claudio Siqueira Loureiro – AGSE
– 1 - Governador Valadares - 45 - 20/10/2022 A 03/12/2022 - 158.I,
14545073 Douglas Scota – DAD-4 – 1 - Aimores - 11 - 25/01/2022 A
04/02/2022 - 158.I, 14701551 Milena Kele Nunes Leal – ASEDS – 1 Governador Valadares - 30 - 31/10/2022 A 29/11/2022 - 158.I

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