TJMG 24/11/2022 -Fch. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
www.jornalminasgerais.mg.gov.br

ANO 130 – Nº 238 – 43 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 24 de Novembro de 2022

Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROGÉRIO MAURÍCIO
PEREIRA, MASP 1494701-5, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 SG1100260 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO MAURÍCIO PEREIRA, MASP
1494701-4, do cargo de provimento em comissão DAD-11 SG1100002
da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, BERNARDO HENRIQUE MIRANDA, MASP
1481744-9, do cargo de provimento em comissão DAD-9 SG1100235
da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BERNARDO
HENRIQUE MIRANDA, MASP 1481744-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-11 SG1100002, de recrutamento amplo,
para chefiar o Núcleo Central de Imprensa da Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso
IX, alínea “a”, do Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, em
cumprimento a decisão judicial proferida nos autos nº 518411416.2019.8.13.0024, retifica o ato de aposentaria de WALCY BARBOSA
RETTORI, publicado em 21.11.2014, fixando, os proventos de
aposentadoria no valor correspondente ao vencimento relativo ao
código JNR-1, hoje equivalente ao DAD-8, acrescido de 70% (setenta
por cento) sobre este valor, a título de adicionais por tempo de serviço,
resultante da aplicação do art. 32 da Lei nº 11.660, de 02 de dezembro
de 1994, c/c art. 12 da Lei n° 12.153, de 21 de maio de 1996, c/c art.24
da Lei Delegada n° 174 de 26 de janeiro de 2007, c/c Lei n° 18.802, de
31 de março de 2010 e Lei nº 24.035/2022, de 04 de abril de 2022.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, FELIPE AUGUSTO DE SOUZA FREITAS,
MASP 1331350-7, do cargo de provimento em comissão DAD-3
AE1101019 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ALCIVANE MOREIRA, MASP 262746-1, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 AE1102101 da AdvocaciaGeral do Estado, a contar de 12/9/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ALCIVANE
MOREIRA, MASP 262746-1, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 AE1100541, de recrutamento amplo, da AdvocaciaGeral do Estado.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CHESLEY
SOARES ARNOLD, MASP 1.371.250-0, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 AE1101019, de recrutamento limitado, da
Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FELIPE
AUGUSTO DE SOUZA FREITAS, MASP 1331350-7, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 AE1102101, de recrutamento
limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
JOSÉ BELCHIOR PEREIRA, MASP 1018533-8, AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO RURAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à
disposição da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE
- MG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para
o cessionário:
ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA ROSA, MASP 1196471-5,
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/11/2022, pelo qual LUIZA RODRIGUES GUIMARÃES, MASP
1492637-2, foi exonerada do cargo DAD-4 CI1100080 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/11/2022, pelo qual EVA HENRIQUES CANEDO DE SOUZA foi
nomeada para o cargo DAD-4 CI1100080 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.

Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
DER-30.026/22, para regularizar situação funcional:
ANTÔNIO ÂNGELO DE OLIVEIRA, MASP 1033813-5, GESTOR
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO GTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/11/2022,
a disposição de GLEIDE-MAR MATILDES MARRA DE SOUZA,
MASP 1171585-1, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, ao Tribunal Regional Eleitoral da 278ª Zona Eleitoral Uberlândia, pelo período de 18/08/2022 a 31/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SANDRO HELENO
DA SILVA, MASP 1140518-0, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100659 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a OSEAS CHAVES
NEIVA, MASP 1005271/0, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100660 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, OSÉAS CHAVES NEIVA, MASP 1005271-0, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100561 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, SANDRO HELENO DA SILVA, MASP 1140518-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100755 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VINICIOS
KOCH TORRES, MASP 12214995, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 JD1100561, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria Regional da 15ª Região Integrada de Segurança Pública da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, TIAGO DE
SOUSA, MASP 13746714, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100052, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio
Doutor Nelson Pires da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VALTENCIR RODRIGUES DA SILVA, MASP 10959674, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100755, de recrutamento
limitado, para dirigir o Presídio de Ervália da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a VINICIOS KOCH TORRES, MASP
12214995, diretor da Diretoria Regional da 15ª Região Integrada de
Segurança Pública, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100660 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, atribui a VALTENCIR RODRIGUES DA
SILVA, MASP 10959674, diretor do Presídio de Ervália, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100659 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a TIAGO DE SOUSA, MASP 13746714,
diretor do Presídio Doutor Nelson Pires, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100675 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas GeraisIDENE, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para
o cessionário:
CELINA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MASP. 373.758
-2, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, de 8/11/2022 a 31/12/2023, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIANA MARCIA CUSTODIO, MASP 1127166-5, ANE3G,
ADM.1.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por
2 (DOIS) ANOS à servidora PRISCILLA ZEFERINNY ALVES
REZENDE, MASP 1261999-5, PEB I A - ADM. 3, lotada na Secretaria
de Estado de Educação.
23 1717292 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
RESOLUÇÃO SECGERALNº 11, DE 23
DE NOVEMBRO DE 2022.
Institui a Comissão de Inventário, no âmbito da Secretaria-Geral,relativa
ao exercício financeiro de 2022.
O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 93, §1º, inc. III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, o art. 12 da Lei Estadual nº 23.304, de 30
de maio de 2019 e o Decreto Estadual nº 47.736, de 17 de outubro de
2019, em atenção ao disposto no art. 52 do Decreto Estadual nº 45.242,
de 11 de dezembro de 2009 e no art. 3º do Decreto Estadual nº 48.531,
de 11de novembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída Comissão de Inventário encarregada de
promover o levantamento dos inventários físicos e financeiros dos
valores em tesouraria; dos materiais em almoxarifado ou em outras
unidades similares; dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos
e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no
Ativo; das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não
Circulante e Restos a Pagar não Processados; e das contas de controle
representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos.
Art. 2º -A Comissão de Inventário é composta pelos seguintes
servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Miguel Fontes de Gouvêa Vasconcelos, Masp 1.465.618-5;
II – Aluízio Henrique Silveira Alves, Masp 379.486-4;
III –Neiva Aparecida Gomes Ribeiro, Masp 1.397.700-4;
IV – Ricardo Soares Borges, Masp 1.226.910-6 e
V– Matheus Augusto de Carvalho Pires - Masp1.484.693-5.
Parágrafo único: Os relatórios deverão obedecer às determinações
constantes do Anexo do Decreto Estadual nº 48.531, de 11de novembro
de 2022.
Art. 3º -O almoxarifado da Secretaria-Geral ficará fechado no período
compreendido entre 01a 02 de dezembro de 2022, para que a Comissão
possa realizar o inventário dos materiais estocados.
Art. 4º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23de novembro de 2022
Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
23 1716772 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 44, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a instituição de comissões para os fins previstos no artigo
3º do Decreto nº 48.531 de 11 de novembro de 2022, no âmbito da
Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 93, § 1°, inciso III, da Constituição do Estado
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.531 de 11 de novembro
de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a comissão encarregada de inventariar as obrigações
constantes dos grupos Passivo Circulante (dívida flutuante) e não
circulante (passivo exigível a longo prazo – dívida fundada), bem
como as contas integrantes do Compensado, as contas de Controle e os
valores em Tesouraria, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo,
a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do
primeiro:
I. Patrícia Amaral Rangel Drummond– MASP: 387.014-4
II. Adriel da Silva Ferreira – MASP: 1.045.373-6
III. Ramon Vieira de Souza – MASP: 900.673-5
Parágrafo Único: Na ausência e impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 2º - Instituir a comissão encarregada de inventariar os bens
de consumo estocados no almoxarifado da Secretaria de Estado
de Governo, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a
presidência do primeiro:
I. Marlene de Lacerda Coelho Oliveira – MASP: 1.045.433-8
II. Lilian Martins de Moraes - Masp 1.290.118-7
III. Welerson Cioglia – MASP: 262.119-1
Parágrafo Único: Na ausência e impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo e, assim, sucessivamente.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221123235001011.