TJMG 17/11/2022 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
f) Titular: Associação Comercial e Empresarial e CDL de Conceição
do Mato Dentro;
Suplente: Associação Vivacidade;
g) Titular: A Solução Vida ao Ar Livre Receptivo;
Suplente: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A;
§ 1º -A Presidência do Conselho Consultivodo Parque Estadual Serra
do Intendente, será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse
aos membros do Conselho.
§ 2º -Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído
por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual
assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em
conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º -Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF
PORTARIA Nº 85, DE 16 DE NOVEMBRODE 2022.
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque
EstadualBotumirim.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo
na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º -Criar o Conselho Conselho Consultivo do Parque
EstadualBotumirim.
Art. 2º -O Conselho Conselho Consultivo do Parque EstadualBotumirim,
é formado por 24 (vinte e quatro) de conselheiros, sendo 12 (doze)
titulares e 12 (doze) suplentes, em conformidade com o resultado do
processo eletivo realizado por meio do Edital nº 01/2022, ficando assim
constituído:
I -Poder Público:
a)Titular: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de
Botumirim;
Suplente: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Botumirim
(CODEMA);
b)Titular: Secretaria Municipal de Turismo de Botumirim;
Suplente: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
de Botumirim (CMDRS);
c)Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;
Suplente: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;
d)Titular: Polícia Militar - MG;
Suplente: Polícia Militar- MG;
e)Titular: COPANOR;
Suplente: Zenália Silva Caldeira;
II -Sociedade Civil:
a)Titular: Sindicato de Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores
Familiares de Botumirim;
Suplente: Sindicato de Trabalhadores Rurais Assalariados e
Agricultores Familiares de Botumirim;
b)Titular: SAVE Brasil;
Suplente: Instituto Grande Sertão;
c)Titular: Rafael De Nassau E Braga;
Suplente: José Francisco Dos Santos;
d)Titular: Wilson Ferreira Santos;
Suplente: Maria Aurea Oliveira De Morais;
e)Titular: FHAE Mineração;
Suplente: FHAE Mineração;
f)Titular: Gelf Siderurgia S/A;
Suplente: Mineração Thomazini LTDA;
g)Titular: Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES;
Suplente: Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES;
§ 1º –A Presidência do Consultivo do Parque EstadualBotumirim, será
exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do
Conselho.
§ 2º -Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído
por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual
assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em
conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º -Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretor Geral do IEF
16 1714023 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de
suas atribuições legais, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, do servidor:
Masp 1.021.012-8, GERALDO MAURILIO BORGES, a partir de
23/09/2022, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível III, Grau
B.
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para a administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453, de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO as seguintes
publicações, referentes às concessões de QUINQUÊNIO, aos seguintes
servidores:
MASP 1.034.807-6, GUSTAVO CAVALCANTI ARAUJO DOS REIS,
Admissão 1, RECRUTAMENTO AMPLO, 4º quinquênio, publicado
em 17 de abril de 2021;
MASP 1.020.851-0, AGENOR RAMOS DOS SANTOS, Admissão 1,
AUXILIAR AMBIENTAL, 7º quinquênio, publicado em 17 de abril
de 2021;
MASP 1.020.905-4, ROBERTO CARLOS SILVA, Admissão 1,
AUXILIAR AMBIENTAL, 7º quinquênio, publicado em 17 de abril
de 2021;
MASP 1.020.881-7, JOSÉ FERREIRA PIRES, Admissão 1, AUXILIAR
AMBIENTAL, 7º quinquênio, publicado em 17 de abril de 2021;
MASP 1.020.724-9, JOSÉ CÉLIO MIRANDA, Admissão 1,
AUXILIAR AMBIENTAL, 8º quinquênio, publicado em 17 de abril
de 2021;
MASP 1.020.869-2, ALCINO RIBEIRO CAMPOS, Admissão 1,
AUXILIAR AMBIENTAL, 7º quinquênio, publicado em 17 de abril
de 2021;
MASP 1.020.844-5, ANTÔNIO ALVES CRUZEIRO, Admissão 1,
AUXILIAR AMBIENTAL, 7º quinquênio, publicado em 17 de abril
de 2021;
MASP 1.020.871-8, ANTONIO SERGIO MIRANDA, Admissão 1,
AUXILIAR AMBIENTAL, 7º quinquênio, publicado em 17 de abril
de 2021;
MASP 1.021.307-2, SEBASTIÃO CARLOS BERING, Admissão 1,
ANALISTA AMBIENTAL, 6º quinquênio, publicado em 18 de maio
de 2021.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450
e 6525, com efeitos vinculantes para a administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453, de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 115
do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp 1.034.807-6, GUSTAVO
CAVALCANTI ARAUJO DOS REIS, RECRUTAMENTO AMPLO,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/10/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para a administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de
fevereiro de 2022, e 16.453, de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos
do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.851-0, AGENOR RAMOS DOS SANTOS, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a partir de 26/10/2022;
Masp 1.020.905-4, ROBERTO CARLOS SILVA, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a partir de 26/10/2022;
Masp 1.020.881-7, JOSÉ FERREIRA PIRES, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a partir de 26/10/2022;
Masp 1.020.869-2, ALCINO RIBEIRO CAMPOS, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a partir de 26/10/2022;

Masp 1.020.844-5, ANTÔNIO ALVES CRUZEIRO, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a partir de 29/10/2022;
Masp 1.020.871-8, ANTONIO SERGIO MIRANDA, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a partir de 30/10/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para a administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de
fevereiro de 2022, e 16.453, de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112 do ADCT, da CE/1989 e da Resolução SEPLAG nº 007/2006,
ao servidor: Masp 1.020.724-9, JOSÉ CÉLIO MIRANDA, AUXILIAR
AMBIENTAL, referente ao 8º quinquênio, a partir de 31/10/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para a administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de
fevereiro de 2022, e 16.453, de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos
do art. 118 do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp 1.021.307-2,
SEBASTIÃO CARLOS BERING, ANALISTA AMBIENTAL,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/10/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 01/09/2022,
com proventos integrais, nos termos do artigo 146, § 6º, inciso I e §
7º, inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/092020,
Mêncio Salvador Medrano Perez, MASP 1.021.133-2, ocupante do
cargo de Analista Ambiental, Nível V Grau D, lotado no Instituto
Estadual de Florestas - IEF.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1.021.133-2, Mêncio Salvador Medrano Perez, referente à 05 meses do
cargo de Analista Ambiental, Nível V Grau D.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 02/09/2022,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, LOURIVAL ANDRADE DE
CARVALHO, MASP 1.021.092-0, ocupante do cargo de Auxiliar
Ambiental, Nível VI, Grau C, lotado no Instituto Estadual de Florestas
- IEF.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1.021.092-0, LOURIVAL ANDRADE DE CARVALHO, referente à 01
mês do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível VI, Grau C.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 08/09/2022,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, JOSE VIEIRA DE JESUS,
MASP 1.020.717-3, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I,
Grau J, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1.020.717-3, JOSE VIEIRA DE JESUS, referente à 06 meses do cargo
de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau J.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 12/09/2022,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, MARIA GELMA ALVES DE
ALCANTARA, MASP 1.021.129-0, ocupante do cargo de Técnico
Ambiental, Nível IV, Grau A, lotada no Instituto Estadual de Florestas
- IEF.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 23/09/2022,
com proventos integrais, nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º,
do ADCT, acrescentado pela ECE Nº 104, de 15/09/2020, GERALDO
MAURÍLIO BORGES, MASP 1.021.012-8, ocupante do cargo de
Analista Ambiental, Nível III, Grau B, lotado no Instituto Estadual de
Florestas - IEF.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1.021.012-8, GERALDO MAURILIIO BORGES, referente à 08 meses
do cargo de Analista Ambiental, Nível III, Grau B.
16 1714059 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientifica o interessado abaixo
relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1410098, publicada dia 10/12/2019.
Onde se lê: Usuário: Copaíba Empreendimentos Ltda. ME. CNPJ:
1.085.808/0001-35. Leia-se: Usuário: Diamante Mineração Ltda.
CNPJ: 30.745.089/0001-86. Município: Diamantina/MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 16
de novembro de 2022.
16 1713892 - 1
ATO DE DELEGAÇÃO IGAM Nº 15, DE
16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso da sua atribuição que lhe confere o Ato de
Delegação Semad/Secex nº 04, de 30 de dezembro de 2021, designa
a servidora RENATA BATISTA RIBEIRO, Masp 1.314.226-0, para
exercer a presidência da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e
Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais,
a ser realizada em 18 de novembro de 2022.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2022.
Marcelo da Fonseca Diretor-Geral do Instituto de Gestão das Águas
16 1714024 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1803393 publicada dia 24/04/2021.
Outorgada: Evelin Deise Silva ME. CNPJ: 29.253.951/0001-54. Onde
se lê: Coordenadas Geográficas: Início: Lat. 20°58’30,2”S e Long.
45°09’16,7”W e Final: Lat. 20°58’35,9”S e Long. 45°09’20,8”W.
Leia-se: Coordenadas Geográficas: Início: Lat. 20°58’39,09”S e Long.
45°09’24,28”W e Final: Lat. 20°58’30,44”S e Long. 45°09’17,28”W.
Município: Campo Belo - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1804902 publicada dia 22/07/2022. Outorgada:
Viola Agropecuária Ltda. CNPJ: 29.325.075/0001-24. Onde se lê:
Coordenadas Geográficas: Lat. 21°11’39,39”S e Long. 46°54’44,78”W.
Leia-se: Coordenadas Geográficas: Lat. 21°11’40,43”S e Long.
46°54’50,72”W. Município: Monte Santo de Minas - MG.

Retifica-se a portaria nº. 1807489 publicada dia 12/10/2022. Onde
se lê: Outorgado: Tomas Massao Tanque. CPF: 01*.***.***-*6.
Município: Boa Esperança - MG. Leia-se: Outorgado: Tomás Massao
Tanoue. CPF: 01*.***.***-*6. Município: Campos Gerais - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 41034 de 13/08/2021. Requerente: DME
Poços de Caldas Participações S.A. CNPJ: 12.265.979/0001-09. Curso
d’água: Ribeirão Ponte Alta. Motivo: Considerando que o processo foi
formalizado sob modo de uso equivocado, que tem como consequência
o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da
Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Poços de
Caldas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 15020 de 06/04/2022. Requerente: Penha
Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ: 12.103.009/0001-07.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a fundamentação
técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não
atendimento à informação complementar. Considerando a não
apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos
termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019.
Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota
Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Ouro Fino - MG.
Arquiva-se o processo nº. 33690 de 25/07/2022. Requerente: José
Donizete de Rezende. CPF: 28*.***.***-*8. Curso d’água: Córrego do
Adolfo. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações
solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o
arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do
Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019. Município: Ipuiúna
- MG.
Arquiva-se o processo nº. 41753 de 31/08/2022. Requerente: Prefeitura
Municipal de Santa Rita do Sapucaí. CNPJ: 18.192.898/0001-02. Curso
d’água: Córrego Bela Vista - Retificação da portaria nº 1801472/2020.
Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações
solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o
arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do
Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019. Município: Santa Rita
do Sapucaí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 49974 de 05/10/2022. Requerente: Alfa
Construtora Ltda. CNPJ: 17.515.595/0001-10. Curso d’água: Sem
Nome. Motivo: Considerando que o processo formalizado sob o modo
de uso equivocado, que tem como consequência o arquivamento do
pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de
04 de outubro de 2019. Município: Baependi - MG.
Arquiva-se o processo nº. 51221 de 11/10/2022. Requerente: Município
de Borda da Mata. CNPJ: 17.912.023/0001-75. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações
solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o
arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do
Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço
tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº
01/2006. Município: Borda da Mata - MG.
Arquiva-se o processo nº. 51562 de 13/10/2022. Requerente: Rone
Carrijo. CPF: 52*.***.***-*9. Curso d’água: Sem Denominação.
Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os
termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe solicitação
de informação complementar para fins de correção de estudos, que
tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos
termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Município: Ibiraci - MG.
Arquiva-se o processo nº. 51566 de 13/10/2022. Requerente: Nelson
Fonseca Pereira. CPF: 20*.***.***-*5. Curso d’água: Afluente
Córrego do Cavaco. Motivo: Considerando que o processo formalizado
não atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não
cabe solicitação de informação complementar para fins de correção
de estudos, que tem como consequência o arquivamento do pedido de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Três Corações - MG.
Arquiva-se o processo nº. 52011 de 17/10/2022. Requerente: Marçal
Vilela Vilas Boas. CPF: 77*.***.***-*1. Curso d’água: Ribeirão
das Araras. Motivo: Considerando que o processo formalizado não
atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não
cabe solicitação de informação complementar para fins de correção
de estudos, que tem como consequência o arquivamento do pedido de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Campos Gerais - MG.
Cancelamento:
Mantida a decisão que arquivou o processo nº 48252 de 27/09/2022,
publicada dia 11/10/2022. Requerente: Donizete Alves de Lima. CPF:
02*.***.***-*1. Motivo: O indeferimento do pedido de reconsideração
apresentado, nos termos do Parecer de Análise do Pedido de
Reconsideração - Protocolo nº. 0551284/2022. Município: Caldas
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
16 de Novembro de 2022.
16 1714019 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n°, 33238/2022: Usuário: Mineração Ferro Puro Ltda,
Itabirito, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1208411/2022.
Retificação
Retifica-se a Portaria 1208326/2022, publicada dia 09/11/2022.
Outorgado Antônio de Oliveira Ferreira. CPF: 269.***.***-** .
Onde se lê: Processo nº 51314/2022. Leia-se Processo nº 48035/2019.
Município: Arcos – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 16 de novembro de 2022.
16 1714065 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 2904/2022
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13148408 Marcelo
Crispim Soares – PEB – 2 - Belo Horizonte - 9 - 21/09/2022 A
29/09/2022 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 02420297 Angela Maria Rosa – EEB – 3 - Antonio
Carlos - 59 - 16/09/2022 A 13/11/2022 - 158.I, 02420297 Angela Maria
Rosa – EEB – 3 - Antonio Carlos - 60 - 18/07/2022 A 15/09/2022 - 158.I,
04500427 Paulo Cezar Lode da Silva – PEB – 1 - Antonio Carlos - 6 03/10/2022 A 08/10/2022 - 158.I, 05345996 Patricia Cristina de Oliveira

Barbosa – PEB – 2 - Capela Nova - 14 - 17/10/2022 A 30/10/2022
- 158.I, 06466833 Marcelo Teixeira Flausino – PEB – 3 - Barbacena
- 2 - 19/09/2022 A 20/09/2022 - 158.I, 06466833 Marcelo Teixeira
Flausino – PEB – 4 - Antonio Carlos - 2 - 19/09/2022 A 20/09/2022 158.I, 06466833 Marcelo Teixeira Flausino – PEB – 3 - Barbacena - 4 27/09/2022 A 30/09/2022 - 158.I, 06466833 Marcelo Teixeira Flausino
– PEB – 4 - Antonio Carlos - 4 - 27/09/2022 A 30/09/2022 - 158.I,
08117541 Mary Lucy Campos da Costa Ferreira – SEVI – 1 - Oliveira
Fortes - 5 - 30/05/2022 A 03/06/2022 - 158.I, 08478679 Erika Carmelia
Rodrigues de Freitas Fonseca – ATB – 3 - Santa Rita do Ibitipoca - 15
- 03/10/2022 A 17/10/2022 - 158.I, 09315367 Sueli Madalena Maia –
ATB – 1 - Barbacena - 59 - 15/03/2022 A 12/05/2022 - 158.I, 09387077
Edna Marcia de Paiva Antunes – PEB – 1 - Merces - 5 - 03/10/2022
A 07/10/2022 - 158.I, 09802984 Osimar Ignacio Moreira – PEB – 1
- Barbacena - 2 - 10/11/2021 A 11/11/2021 - 158.I, 09802984 Osimar
Ignacio Moreira – PEB – 2 - Barbacena - 2 - 10/11/2021 A 11/11/2021
- 158.I, 10054633 Eduardo Canton Pedroso – PEB – 1 - Carandai - 5 04/02/2022 A 08/02/2022 - 158.I, 10489565 Ronaldo Jose de Oliveira
– PEB – 1 - Barbacena - 2 - 17/02/2022 A 18/02/2022 - 158.I, 10489565
Ronaldo Jose de Oliveira – PEB – 3 - Barbacena - 2 - 17/02/2022 A
18/02/2022 - 158.I, 10540508 Adriana Cristina da Silva Duarte – PEB –
1 - Barbacena - 7 - 03/10/2022 A 09/10/2022 - 158.I, 10662864 Cleiton
da Silva Costa – PEB – 3 - Carandai - 31 - 09/05/2022 A 08/06/2022
- 158.I, 10662864 Cleiton da Silva Costa – PEB – 4 - Carandai - 31 09/05/2022 A 08/06/2022 - 158.I, 10828192 Lilian de Paula – PEB – 4 Santa Rita do Ibitipoca - 5 - 18/10/2022 A 22/10/2022 - 158.I, 11159209
Taciana Cristiana Fabiano – DIV – 3 - Carandai - 15 - 14/04/2022 A
28/04/2022 - 158.I, 11303062 Alexandra da Silva Arcanjo – PEB – 1 Barbacena - 1 - 31/10/2022 A 31/10/2022 - 158.I, 11303062 Alexandra
da Silva Arcanjo – PEB – 2 - Barbacena - 1 - 31/10/2022 A 31/10/2022
- 158.I, 11306685 Marlene Teixeira Dias – PEB – 5 - Merces - 15 29/10/2022 A 12/11/2022 - 158.I, 11306685 Marlene Teixeira Dias –
PEB – 6 - Merces - 15 - 29/10/2022 A 12/11/2022 - 158.I, 11896578
Leandra Helena do Nascimento Goncalves – PEB – 3 - Barbacena 5 - 16/06/2022 A 20/06/2022 - 158.I, 11896578 Leandra Helena do
Nascimento Goncalves – PEB – 3 - Barbacena - 4 - 25/10/2022 A
28/10/2022 - 158.I, 12042529 Claudineia Almeida de Oliveira – PEB
– 3 - Ressaquinha - 7 - 13/10/2022 A 19/10/2022 - 158.I, 12442489
Rubia Marta Fernandes Silveira – PEB – 3 - Barbacena - 1 - 07/10/2022
A 07/10/2022 - 158.I, 12605655 Flaviane Pereira Simoes Mendes –
PEB – 3 - Barbacena - 4 - 04/10/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 13211099
Divalnia Maria da Silva Oliveira – PEB – 2 - Carandai - 5 - 04/02/2022
A 08/02/2022 - 158.I, 13211099 Divalnia Maria da Silva Oliveira –
PEB – 3 - Carandai - 5 - 04/02/2022 A 08/02/2022 - 158.I, 13211099
Divalnia Maria da Silva Oliveira – PEB – 2 - Carandai - 14 - 26/04/2022
A 09/05/2022 - 158.I, 13211099 Divalnia Maria da Silva Oliveira –
PEB – 3 - Carandai - 14 - 26/04/2022 A 09/05/2022 - 158.I, 13213038
Vanessa Henriques Teixeira de Carvalho Reis – PEB – 2 - Carandai - 8
- 04/02/2022 A 11/02/2022 - 158.I, 13231782 Maura Cristina Melo de
Paiva Ferreira – EEB – 1 - Oliveira Fortes - 8 - 30/05/2022 A 06/06/2022
- 158.I, 13312723 Carla Bianca da Silva – PEB – 3 - Barbacena - 7 26/08/2022 A 01/09/2022 - 158.I, 13358767 Priscilla Discaciati Costa
Dias – PEB – 2 - Barbacena - 30 - 01/11/2022 A 30/11/2022 - 158.I,
13358767 Priscilla Discaciati Costa Dias – PEB – 2 - Barbacena - 31 03/09/2022 A 03/10/2022 - 158.I, 13358767 Priscilla Discaciati Costa
Dias – PEB – 2 - Barbacena - 30 - 04/08/2022 A 02/09/2022 - 158.I,
13358767 Priscilla Discaciati Costa Dias – PEB – 2 - Barbacena - 27
- 04/10/2022 A 30/10/2022 - 158.I, 13743133 Alice Cristina da Silva –
PEB – 3 - Barbacena - 15 - 31/10/2022 A 14/11/2022 - 158.I, 13876974
Maira Arena Dionizio Cimino – PEB – 2 - Barbacena - 4 - 04/10/2022
A 07/10/2022 - 158.I, 14094155 Carlos Eduardo de Paula Duque –
PEB – 2 - Desterro do Melo - 5 - 03/10/2022 A 07/10/2022 - 158.I,
14275051 Marineia Balbina Campos do Nascimento Custodi – PEB – 1
- Barbacena - 2 - 17/10/2022 A 18/10/2022 - 158.I, 14401178 Juscilaine
Carla de Campos Fonseca – PEB – 2 - Barbacena - 3 - 07/06/2022 A
09/06/2022 - 158.I, 14401178 Juscilaine Carla de Campos Fonseca –
PEB – 2 - Barbacena - 14 - 27/09/2022 A 10/10/2022 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05534045 Arlindo da Silva Couto –
PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 6 - 18/08/2022 A 23/08/2022 - 158.I,
05541172 Marielce de Carvalho Caetano – EEB – 1 - Conselheiro
Lafaiete - 14 - 24/10/2022 A 06/11/2022 - 158.I, 06126296 Aldacir Luis
Milagres Henriques – PEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 02/09/2022
A 31/10/2022 - 158.I, 06126296 Aldacir Luis Milagres Henriques –
PEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 43 - 21/07/2022 A 01/09/2022 - 158.I,
06157879 Acilio Ferreira da Costa Junior – PEB – 1 - Ouro Branco - 3 23/10/2022 A 25/10/2022 - 158.I, 08234049 Eliete Ventura Goncalves –
PEB – 4 - Congonhas - 5 - 03/10/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 08262438
Antonio Ferreira de Melo Filho – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 15
- 26/10/2022 A 09/11/2022 - 158.I, 08262438 Antonio Ferreira de Melo
Filho – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 26/10/2022 A 09/11/2022
- 158.I, 08866568 Fabio Luiz de Oliveira – PEB – 1 - Conselheiro
Lafaiete - 5 - 25/04/2022 A 29/04/2022 - 158.I, 08866568 Fabio
Luiz de Oliveira – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 5 - 25/04/2022 A
29/04/2022 - 158.I, 08925877 Sandra Miranda da Silveira Rodrigues
– PEB – 4 - Rio Espera - 15 - 17/10/2022 A 31/10/2022 - 158.I,
10003648 Raquel Soares de Paula – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete
- 3 - 11/04/2022 A 13/04/2022 - 158.I, 10928877 Jussara de Lourdes
Gonzaga Teixeira – PEB – 4 - Piranga - 3 - 17/10/2022 A 19/10/2022
- 158.I, 10969202 Cintia Alexandre – PEB – 3 - Conselheiro Lafaiete
- 5 - 03/10/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 11109915 Daniela Santuza
Martins Roberto – PEB – 3 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 05/10/2022
A 07/10/2022 - 158.I, 11231362 Miriam Dutra de Faria Santos – PEB
– 3 - Caranaiba - 1 - 22/02/2022 A 22/02/2022 - 158.I, 11231362
Miriam Dutra de Faria Santos – PEB – 3 - Caranaiba - 5 - 22/03/2022
A 26/03/2022 - 158.I, 11231362 Miriam Dutra de Faria Santos – PEB
– 3 - Caranaiba - 1 - 24/02/2022 A 24/02/2022 - 158.I, 11312428 Cintia
Obeika Ank Oliveira – SEV – 4 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 02/03/2022
A 04/03/2022 - 158.I, 11312428 Cintia Obeika Ank Oliveira – SEV – 4
- Conselheiro Lafaiete - 2 - 31/01/2022 A 01/02/2022 - 158.I, 11529898
Rafaela dos Santos Magalhaes – EEB – 3 - Conselheiro Lafaiete 1 - 21/10/2022 A 21/10/2022 - 158.I, 11579091 Vanessa das Gracas
Lana Miranda – PEB – 2 - Rio Espera - 7 - 20/10/2022 A 26/10/2022
- 158.I, 11703964 Nicolle Estanislau Moreira Alves Rezende – PEB
– 3 - Conselheiro Lafaiete - 7 - 26/10/2022 A 01/11/2022 - 158.I,
11703964 Nicolle Estanislau Moreira Alves Rezende – PEB – 4 Conselheiro Lafaiete - 7 - 26/10/2022 A 01/11/2022 - 158.I, 11783255
Vania de Fatima Rodrigues – PEB – 4 - Ouro Branco - 2 - 05/10/2022
A 06/10/2022 - 158.I, 11850757 Suelaine Ignacio e Silva da Silva –
PEB – 3 - Desterro de Entre Rios - 12 - 03/11/2022 A 14/11/2022 158.I, 11923943 Cesar Willer de Sousa Costa – PEB – 3 - Conselheiro
Lafaiete - 5 - 24/10/2022 A 28/10/2022 - 158.I, 11987799 Janua Caeli
da Costa Rocha – PEB – 3 - Catas Altas da Noruega - 3 - 24/10/2022 A
26/10/2022 - 158.I, 12034971 Deiziane da Silva Teodoro – PEB – 3 Conselheiro Lafaiete - 2 - 28/10/2022 A 29/10/2022 - 158.I, 12261053
Aparecida Eunice de Sousa – PEB – 3 - Entre Rios de Minas - 3 05/10/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 12348769 Daiana Milla Modesto
Gomes – PEB – 2 - Congonhas - 10 - 31/10/2022 A 09/11/2022
- 158.I, 12814968 Fernanda de Souza Maia – PEB – 2 - Jeceaba - 5
- 03/10/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 13231329 Nilce do Carmo Cruz
Tavares Lellis – PEB – 3 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 21/10/2022 A
04/11/2022 - 158.I, 14241541 Carine Kelly Vieira Miranda – PEB – 1 Conselheiro Lafaiete - 4 - 04/10/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 14241541
Carine Kelly Vieira Miranda – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 7 30/05/2022 A 05/06/2022 - 158.I, 14694053 Marcelo Jose Vieira – PEB
– 1 - Queluzito - 1 - 31/10/2022 A 31/10/2022 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11435740 Anderson Schinniger Assun Souza
– ANE – 2 - Barbacena - 7 - 15/01/2022 A 21/01/2022 - 158.I,
11440500 Pedro Geraldo Milagres de Almeida – TDE – 1 - Barbacena
- 10 - 17/10/2022 A 26/10/2022 - 158.I, 11796604 Carla Maria Leao
de Oliveira – TDE – 1 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 10/10/2022 A
24/10/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09130923 Maria Jose Silva Teixeira –
MAGAS – 1 - Barbacena - 60 - 15/10/2022 A 13/12/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13898416 Wanilson Barbosa
Martha – ASP – 1 - Barbacena - 30 - 19/09/2022 A 18/10/2022 158.I, 13898416 Wanilson Barbosa Martha – ASP – 1 - Barbacena
- 30 - 19/10/2022 A 17/11/2022 - 158.I, 13953625 Ariane de Fatima
Vidal Souza – ASEDS – 1 - Barbacena - 8 - 14/10/2022 A 21/10/2022
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 09082482886 - Elaine Aparecida da Silva Fialho – - 10/11/2022
, 80450830691 - Elizete Maria Aparecida Barros – - 10/11/2022 ,
05611915655 - Debora Pereira Miranda de Almeida – - 09/11/2022
, 05877927604 - Roberta Cristiane Lopes da Silva – - 10/11/2022 ,
08487586686 - Mara Joana Pereira Conde – - 10/11/2022 , 09578152639
- Josiane Oliveira Rezende de Paula – - 08/11/2022 , 04230470606 Livya Janaine Tavares de Souza – - 08/11/2022 , 03849623602 - Jader

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