TJMG 11/10/2022 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Outubro de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09014/2016, Usuário: Napoleão M. de O. Júnior, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907544/2022.
*Processo n° 25471/2022, Usuário: Departamento Municipal de
Água e Esgoto - DMAE, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907545/2022. *Processo n° 14071/2020, Usuário:
Rubens G. Padua, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907546/2022. *Processo n° 28823/2022, Usuário: Fabio S. Favaro,
Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907547/2022.
*Processo n° 29527/2022, Usuário: Hugo Silva, Uberaba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1907548/2022. *Processo n°
46924/2022, Usuário: Luciano F. Dos Santos, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907213/2022. *Processo
n° 32080/2022, Usuário: Francisco Â. Junior, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907335/2022. *Processo n° 48569/2022,
Usuário: Irmãos Kehdi Comércio E Importação Ltda, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907386/2022. *Processo
n° 42773/2022, Usuário: Duratex Florestal Ltda, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907540/2022. *Processo
n° 49682/2022, Usuário: Henrique D. M. Marcussi, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907543/2022. *Processo n°
36397/2022, Usuário: Leonardo Z. Possamai, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907609/2022. *Processo n°
47270/2022, Usuário: Valdivino F. De Souza, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907640/2022. *Processo n° 23474/2022,
Usuário: Geraldo Bertaglia, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907643/2022. *Processo n° 26494/2022, Usuário:
Antonio R. Bergamasco, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907644/2022. *Processo n° 31608/2022, Usuário: Patrus
Transportes Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907648/2022. *Processo n° 38542/2022, Usuário: Sidney A.
da Silva, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907616/2022. *Processo n° 49980/2022, Usuário: David Guilherme,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907618/2022.
*Processo n° 50159/2022, Usuário: Antônio B. de Freitas, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907619/2022. *Processo n°
50425/2022, Usuário: José Gimenes, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907682/2022. *Processo n° 50426/2022,
Usuário: José Gimenes, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907684/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1905127/2020 de 17/07/2020. Outorgado:
Sebastião Silva, CPF: 144.***.***- 15. Onde se lê: Vazão liberada
(l/s): 26,61 com tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/
ano; Irrigação 50 ha pelo método de aspersão por pivô central. Leia-se:
Vazão liberada (l/s): 56,0 com tempo de captação de 24:00 horas/
dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 140313,6 m³ a
149990,4 m³; Irrigação 70 ha pelo método de aspersão por pivô central.
Município: Ibiá –MG.
Retifica-se a portaria 1900642/2021 de 02/02/2021. Outorgado:
Jofer Agropecuária LTDA, CNPJ: 21.012.621/0001-65. Onde se lê:
Outorgado: Jofer Agropecuária LTDA, CNPJ: 21.012.621/0001-65.
Vazão liberada (l/s): 2,2. Finalidade: Dessedentação de animais, com
um tempo de captação de 02:00 horas/dia, 30 dias/mês, 12 meses/ano.
Condicionantes: não possui. Leia-se: Outorgado: Deivid S. Bronca. CPF:
278.***.***-64. Vazão liberada (l/s): 10,0. Finalidade: Irrigação de 200
ha através do método de auto propelido, com um tempo de captação
de 24:00 horas/dia, 30 dias/mês, 12 meses/ano. Condicionantes: 1.
Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art.
16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da retificação no IOF. 2.
Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29
e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. 3. Apresentar relatório fotográfico que comprove a
implantação do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias após a
publicação da retificação no IOF. Município: Itapagipe–MG.
Retifica-se a portaria 1904882/2022 de 29/07/2022. Outorgado:
Maurício M. Franco, CPF: 517.***.***-53. Onde se lê: Outorgado:
Maurício M. Franco. Vazão liberada (m³/h): 20,0 com tempo de captação
de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Outorgado: Maurício M.
Franco. Vazão liberada (m³/h): 20,0 com tempo de captação de 01:00
hora/dia e 12 meses/ano. Município: Campina Verde–MG.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1905128/2020, publicada
em 17/07/2020. Outorgado: Sebastião Silva. CPF: 144.***.***-15.
Curso d’água: Córrego Paraíso. Município: Ibiá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 10 de outubro de 2022
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18806/2022, Usuário: Armando P. de Avila, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107549/2022. *Processo
n° 24720/2022, Usuário: Filomena E. de M. Couto, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107550/2022. *Processo
n° 38413/2022, Usuário: Cláudio E. D. de Resende, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107551/2022. *Processo
n° 29043/2020, Usuário: Jair J. Alves, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2107552/2022. *Processo n° 28771/2022,
Usuário: Antonio G. R. de Castro, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2107555/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 2104602/2022 de 22/07/2022. Outorgado: Lucas
V. do Nascimento, CPF: 036.***.***- 80. Onde se lê: Coordenadas: Lat
47°05’54,60” S e Long 18° 51’ 00,20” W. Leia-se: Coordenadas: Lat
18° 51’ 0,20” S e Long 47° 05’ 54,60” W. Município: Patrocínio–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 10 de outubro de 2022.
Minas Gerais - COPASA, Ubaporanga, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1507670/2022. *Processo n° 11693/2022, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, São Sebastião
do Maranhão, Deferido, Portaria n°1507672/2022. *Processo n°
10228/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, Nanuque, Deferido, Portaria n° 1507677/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 10 de Outubro de 2022.
10 1699894 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
13871/2014, Usuário: Indústria de Cal Cruzeiro Ltda , Córrego
Fundo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207689/2022.
*Processo n° 48670/2022, Usuário: Pedro Enildo de Oliveira,
Itapecerica, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207708/2022.
*Processo n° 49263/2022, Usuário: Paulo Roberto Ribeiro Valadares,
Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207710/2022.
*Processo n° 41228/2022, Usuário: Geraldo Soares Barbosa, Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207712/2022. *Processo
n° 49510/2022, Usuário: Rafael Costa Martins, Leandro Ferreira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207714/2022. *Processo
n° 49511/2022, Usuário: Rafael Costa Martins, Leandro Ferreira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207715/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 10 de Outubro de 2022.
10 1700373 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
10 1700271 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35009/2022, Usuário: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, Governador Valadares, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1507583/2022. *Processo n° 35300/2022, Usuário:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Governador Valadares,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507584/2022. *Processo n°
18502/2022, Usuário: Lucimar Alves de Faria, Itanhomi, Deferido,
Portaria n° 1507664/2022. *Processo n° 09270/2022, Usuário: Vale
S.A., Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507667/2022.
*Processo n° 18531/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de
RESOLVEM:
Art. 1º- O artigo 6º da Resolução Conjunta COFIN/UNIMONTES nº
002, de 06 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º – Será descontado, a título de custeio de alimentação no local
de trabalho, 4% (quatro por cento) do valor total previsto no art. 3º,
incisos I e II (alíneas a, b e c), por dia trabalhado presencialmente,nos
seguintes termos:
a) O fornecimento da alimentação no local de trabalho e o consequente
desconto, por dia trabalhado, serão obrigatórios para os servidores em
exercício em unidades da UNIMONTES que fornecem alimentação
e que cumprirem carga horária em jornada de plantão em setor
assistencial de qualquer natureza, seja por definição em escala regular
ou em razão de remanejamento, mesmo que o cumprimento da jornada
for inferior a prevista em escala.
b) O fornecimento de alimentação no local de trabalho para os
servidores com jornada diária de 6 a 8 horas, em exercício em unidades
da UNIMONTES que fornecem alimentação, será condicionado à
prévia opção pelo servidor pelo recebimento da alimentação, com o
consequente desconto previsto no caput. A mencionada opção poderá
ser revogada a qualquer tempo e interromperá o fornecimento da
alimentação e o desconto previsto no caput, mantido o pagamento da
ajuda de custo.
§ 1º - Os servidores previstos na alínea b, que não optarem por utilizar
o serviço de nutrição da unidade que fornecer alimentação no qual
estejam lotados, não farão jus a qualquer alimentação disponibilizada
no local de trabalho.
§ 2º - O servidor plantonista (alínea a) ou o servidor de jornada diária
que optar pela alimentação fornecida no local de trabalho (alínea b)
fará jus às refeições compatíveis com a carga horária cumprida e
disponibilizadas pela unidade de lotação.
§ 3º - Para o servidor de jornada diária que optar pelo fornecimento
de alimentação no local de trabalho (alínea b) o efeito financeiro do
desconto previsto no caput será a partir da folha de pagamento da data
da autorização. Para os servidores plantonistas (alínea a) os efeitos
financeiros do desconto retroagem à folha de pagamento de fevereiro
de 2022.”
Art. 2º- Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes
da Resolução Conjunta COFIN/UNIMONTES nº 002 de 06 de maio de
2022.
Art. 3ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05de outubro de 2022.
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças em exercício
Professor Antonio Alvimar Souza
Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/UNIMONTES
Nº 003, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Altera artigo 6º da Resolução Conjunta COFIN/UNIMONTES nº 002
de 06 de maio de 2022, que estabelece metas e indicadores a serem
cumpridos pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo
específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº
48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei
nº 22.257, de 27 de julho de 2016.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COFIN) – e o
REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
(Unimontes), no uso da competência que lhes confere o art. 7º, inciso
XII do Decreto 45.799 de 06 de dezembro de 2011, e de acordo com o
disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e no art.
1º, § 3º, II, do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020,
10 1700430 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, revoga, a conta de 10/10/2022,
o ato que autoriza o exercício de Raquel Amorim de Oliveira, masp
752.705-4, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, naAgência
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte –
Agência RMBH,publicado em18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 1700219 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1379442-5
350620-1
1381393-6
862047-8
976173-5
1214753-4
1173472-0
1453934-0
1285575-5
317932-2
1450636-4
1435637-2
1147831-0
1342274-6
17414696-51
867229-7
379737-0
1377997-0
326742-4
1057502-5
1355621-2
1244169-7
1121137-2
1450591-1
1097447-5
811495306-34
268558-4
1331069-3
1376855-1
1379408-6
1173595-8
1382320-8
1450740-4
525031-1
1072942-4
026275456-80
452168786-53
828400-2
1450159-7
1356312-7
1301173-9
946982-6
956147-3
1067587-4
1045777-8
1136853-7
376275-4
1388133-9
446407-9
1223092-6
1279945-8
289100-0
1239397-1
1379998-6
1377133-2
1309769-6
559795-0
1146335-3
022578491-24
1273939-7
NOME
KARINE DE FATIMA VIANA
TANIA JANETE COSTA ARAUJO
MARILDA CORDEIRO DE MACEDO
CLAUDIA TEODORA LOPES
AUCILEIA ROSA DOS SANTOS
LUANA SANTOS PEREIRA
FABIO VIANA DAS VIRGENS
MARCELLO MARCOLINO DA SILVA
JULIANA MAGALHAES DINIZ MOREIRA
IVONE APOLINARIA CASTRO
ROBSON LEITE FONSECA
MARCEL PADILHA
KATIA MIRANDA ANDRADE SANTOS
SILVANO LOPES SOUTO
PRISCILA ALVES DE SOUZA
JOELMA FERRE DE MORAIS GUERRA
MARLI DA CONSOLACAO BELO
BRUNA PATRICIA SARMENTO COSTA
CARMEM JUSSARA SOARES
CINTIA CRISTINA DA SILVA SOUZA
SONIA JUSTINIANO GOMES
BEATRIZ CRISTINA CARNEIRO DA SILVA
ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ
UIRAH JANUARIO DA ROCHA PEREIRA
IBIRACI MOREIRA DOS ANJOS
BRAZ BATISTA PEREIRA NETO
AUGUSTA MARIA FERREIRA E SILVA
EDGAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
NATALIA CRISTINA GOMES DA SILVA SANTOS
ALBERES PAULO DA SILVA ALVES
GEULIANO DA SILVA MURCA
LUTIANE MARILAND DA SILVA
MARCONDE EVERALDO DA SILVA
VANIA DE SOUZA GOMES
VALERIA DE AQUINO
ELEUZA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO SILVA
BENJAMIN OLIVEIRA PAIXAO
SOLANGE DE SOUZA
NILSA DE OLIVEIRA CAMPOS
UIARA CRISTINA DA SILVA
ROSINEIA LAUREANO RODRIGUES OLIVEIRA
ARLENI ALVES DE AGUIAR
SUELI ALVES DE FREITAS
FABIANA JANUARIO DA COSTA
LUCIENE SOARES BARBOSA
SARA CRISTINA DA PENHA
ROSANJELA TEIXEIRA DA FONSECA TIAGO
FABIO ELIAS SGUIZZATO
RUBISLENE THAIS SILVA SANTOS
DALILA CLAVER MOREIRA
JO WENDER VIEIRA RODRIGUES
ELDA RAMOS MENDONCA BORGES
JANE SOLARI CAPUCHINHO AMARAL
ALESSANDRA VIEIRA ROCHA
GIOVANNI NUNES DE ABREU
SIDILEA VALERIA NOCELLI
ROSANA FRANCISCO CARNEIRO
MAGALY DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA
MARCELA NUNES HONORIO SOUZA
CRISTOFFESON JUNIOR SALLES MONTEIRO
PROTOCOLO
29/07/2022
28/07/2022
267956
22/06/2022
08/07/2022
265272
259370
256935
266819
14/07/2022
267604
277795
267769
256868
08/02/2022
09/06/2022
433449
287194
04/07/2022
30/05/2022
278753
382731
182123
400982
10/08/2022
06/09/2022
05/08/2022
08/08/2022
388660
08/06/2022
05/08/2022
08/06/2022
368778
462028
23/06/2022
29/03/2022
05/10/2021
321448
28/06/2022
19/08/2022
371212
295651
362341
298931
464720
10/08/2022
15/07/2022
277555
352598
296963
312530
391518
255029
23/06/2022
163812
253241
470063
13/05/2022
02/08/2022
28/07/2022
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Avaliação de Capacidade Laborativa
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pensão por morte
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Isenção IR
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Reversão de Aposentadoria
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Ajustamento Funcional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Ajustamento Funcional
Ajustamento Funcional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pensão por morte
Pensão por morte
Licença Tratamento Saúde
Ajustamento Funcional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Redução de Jornada de Trabalho
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
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MOTIVO
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LC 138/2016 ART. 1º C/C DECRETO 47.000 ART. 2º
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ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210110015090115.