TJMG 11/10/2022 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 806, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5001526-34.2021.8.13.0133, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível II Grau B, retroativo à data do requerimento administrativo -18 de Março de 2021.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 318, de 12 de Maio de 2022, publicada em 13 de Maio de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
a parte referente ao servidor Rafael Moura Salles – MaSP: 1388260/0, tendo em vista a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional em
cumprimento ao Processo Judicial nº5001526-34.2021.8.13.0133.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1388260/0
MASP
1388260/0
ANEXO I
Promoção por Escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
RAFAEL MOURA SALLES
ASP
I
C
II
B
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
RAFAEL MOURA SALLES
ASP
II
B
II
C
VIGÊNCIA
18.03.2021
VIGÊNCIA
18.03.2022
07 1699867 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 807 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maiode 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5003333-79.2021.8.13.0686, em que foi julgado procedente
o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível
subsequente, retroativa a data do requerimento administrativo –07 de outubro de 2015, a partir daí deverão as promoções observar o disposto no
art.3º, inciso II, Decreto 44.769, de 07/04/2008.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEAP N° 71, 17 de Julho de 2018, publicada em 18 de Julho de 2018, Resolução SEJUSP Nº 145, de 08 de junho
de 2021, publicada em 10 de junho de 2021, Resolução SEJUSP 220, de 01 de Abril de 2022, publicada em 02 de Abril de 2022, que dispõem sobre
progressão e promoção na carreira, a parte referente a servidora Maria Aparecida dos Santos Silva Almeida - MASP 1173223/7, tendo em vista a
concessão de Promoção por Escolaridade Adicional em cumprimento ao Processo Judicial nº5003333-79.2021.8.13.0686.
Art. 2° - Conceder promoções por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotadana Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder progressões na carreira daservidora, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Conceder promoção na carreira daservidora constante no anexo III desta Resolução, lotadana Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, em cumprimento ao supramencionado Processo.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1173223/7 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ALMEIDA
ASP
II
D
III
C
1173223/7 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ALMEIDA
ASP
III
D
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
1173223/7 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ALMEIDA
ASP
III
C
1173223/7 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ALMEIDA
ASP
IV
A
1173223/7 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ALMEIDA
ASP
IV
B
ANEXO III
Promoção na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
1173223/7 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ALMEIDA
ASP
IV
C
PARA
NÍVEL GRAU
III
D
IV
B
IV
C
PARA
NÍVEL GRAU
V
A
VIGÊNCIA
07/10/2015
07/10/2017
VIGÊNCIA
07/10/2016
07/10/2019
07/10/2021
VIGÊNCIA
07/10/2022
07 1699869 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 809, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maiode 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº5009362-21.2022.8.13.0231, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar apromoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível IVGrau C, a partir de 08 de Setembro de 2016.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEAP N° 51, 04 de Junho de 2018, publicada em 07 de Junho de 2018,Resolução SEJUSP Nº 122, de 17 de Junho
de 2020, publicada em 18 de Junho de 2020, Resolução SEJUSP N° 126, de 03 de Maio de 2021, publicada em 04 de Maio de 2021, que dispõem
sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Laercio
de Souza Rocha - Masp 1101517/9,tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo nº500936221.2022.8.13.0231.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Conceder promoção na carreira do servidor, constante no anexo III desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,07 de outubro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1101517/9
MASP
1101517/9
1101517/9
MASP
1101517/9
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
LAERCIO DE SOUZA ROCHA
ASP
II
D
IV
C
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
LAERCIO DE SOUZA ROCHA
ASP
IV
C
IV
D
LAERCIO DE SOUZA ROCHA
ASP
IV
D
IV
E
ANEXO III
Promoção na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
LAERCIO DE SOUZA ROCHA
ASP
IV
E
Minas Gerais
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. André Luís Martins Sousa, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 275/2022, , conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 275/2022, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 19/07/2022, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado
abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na sede da 14ª RISP, situada à Avenida Gutemberg, 01 Bairro Bom Jesus - Curvelo/MG - CEP: 35790-866, nos dias úteis,
das 08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail “comissao14risp@gmail.com” ou telefones: (38)
984077045, (38) 999026296 e (38) 999251811, no prazo de 10 dias,
a contar da última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de
seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art.
216, incisos V e VI, 245, caput e parágrafo único e art. 246, incisos
I e III, todos da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, inciso I ou III, do referido Diploma Legal, sob
pena de REVELIA: WELISSON SILVA SOUSA - Masp: 1.123.629-6 processado no PAD 275/2022.
Curvelo- MG, 04 de setembro de 2022
André Luís Martins Sousa
Masp 1.388.433-3
Presidente de Comissão
04 1697495 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
415/2022, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 415/2022, publicada no Minas Gerais
de 10 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
da 8ª Risp, sito à Avenida Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail “comissao8risp@gmail.com” no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos IV, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246
inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma da Lei
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades esculpidas no art. 244,
incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal, sob pena de REVELIA:
LEONARDO ANDRAUS - Masp.: 1.369.482-3 – PROCESSADO NO
PAD 415/2022
Governador Valadares, 30 de setembro de 2022
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Masp 1.379.250-2
Presidente de Comissão
30 1696515 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 58/2022,
DE 10 DE OUTUBRODE 2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0041962/2022-48
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.3083/2019
(Presídio de São João da Ponte I). Empresa HELTON SILVA - EPP,CNPJ
nº04.206.907/0001-62, com sede em Serro/MG, na rua Nossa Senhora
de Fátima, 331 - bairro Gamba. Práticas previstas no incisoVI do art.
3°e nos incisos I, II, IV eVI do art. 4° da Resolução SEAP n°49/2017,
puníveiscom sanções desde advertência escrita até declaração de
inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de
acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
n°45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Ordenador de Despesas
10 1700190 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves:
Gabriel Vieira Resende-729044
Itabirito
Ratificar a matrícula no Presídio de Nova Lima, em Nova Lima:
Adilson Carlos Rodrigues de Assis-889600
Cleber Luis Silveira Barbosa-801482
Jonatas Ferreira Pardinho-243965
Josiel Quintal Machado-689375
Valter Pereira Junior-69688
Wesley Felipe Maurilio-659373
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
No Presídio de Peçanha, em Peçanha:
Ítalo Melquíades de Oliveira - 1012480
08/09/2021
07 1699870 - 1
Michael Rodrigues De Carvalho - 959705
Santos Dumont
Ratificar a matrícula no Presídio de Governador Valadares, em
Governador Valadares:
Adelio Pereira Dos Santos-1012412
Bruno Carlos Ramos Bibiano-235320
Clebio Francisco Da Silva-1011125
Edcarlos Pimenta Lopes-765765
Fabricio Gomes Henrique Da Cunha-843691
Farley Jhone Vieira Da Silva Neves-937481
Lucas Angelico da Silva - 204441
Roberto Martins Dos Santos-518082
Rodrigo Gonçalves Dos Santos-1012413
Ronaldson Alves Pessoa-108864
Victor Campos Valente-998246
Mantena
Mantena
Mantena
Mantena
Tarumirim
Tarumirim
Belo Horizonte
Tarumirim
Tarumirim
Mantena
Mantena
Ratificar a matrícula no Presídio de João Monlevade, em João
Monlevade:
Kaique Junior Gomes - 1012739
Santa Bárbara
Raioni Dos Santos Alcantara - 101284
Santa Bárbara
Vitor Vinicius Rodrigues De Moura Nova Era
- 1012668
Ratificar a matrícula no Presídio de Leopoldina, em Leopoldina:
Anderson da Silva Regis - 364944
Palma
Ratificar a matrícula no Presídio de Mantena, em Mantena:
Olicia Vieira Borges - 833860
Mantena
Ratificar a matrícula no Presídio de Muriaé, em Muriaé:
Marcelo Da Silva Herculano - 1011637
Tombos
Ratificar a matrícula no Presídio de São João Del Rei, em São João
Del Rei:
Diogo da Silva Rodrigues - 1011217
Kalil Geraldo Tadeu Garcia – 509496
Lavras
Lavras
Ratificar a matrícula no Presídio de São Sebastião do Paraíso, em São
Sebastião do Paraíso:
Bruno de Oliveira-756043
Carlos Júnior de Souza-1013276
Elizeu Roberto Ferraz-1013115
Júlio César Alves de Matos-952393
Lucélio Alves Pereira-862027
Luís Fernando Costa-376572
Luiz Henrique Ribeiro-843853
Márcio da Silva-932910
Mateus Henrique de Souza Oliveira545397
Pedro Mendes Soares-644376
Rafael Francisco Tibúrcio-476078
Ravel Maldi Borges-998671
Samuel de Souza Cardoso-490321
Sérgio Alves Moreira-125517
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
Monte Santo de Minas
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
Ratificar a matrícula no Presídio de Varginha, em Varginha:
Cecilia del Carmen Corbetto Latorraca - 978490
Enilson De Paulo Cirino - 336638
Jhones De Jesus Candido - 441853
Ronaldo Fernandes de Oliveira -169504
Tales Fernando Campos - 176452
Varginha
Boa Esperança
Caxambu
Guapé
Três Pontas
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Ratificar a matrícula no Presídio de Araxá, em Araxá:
Antônio Francisco D. S. Rodrigues -1012018
Badi Ferreira Barbosa - 1012007
Cristiano Firmino Dos Santos - 920821
Jose Vanilson Dos S. Rodrigues - 1012017
Karla Mesquita Dias - 280731
Uerton Goncalves De Souza - 637903
Walquiria Rosa Da Silva - 1011492
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Cristiano Faria Costa - 732608
Tiago Da Silva Gonçalves - 1012493
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
VIGÊNCIA
Ratificar a matrícula no Presídio de Barbacena, em Barbacena:
José Barbosa Da Silva Neto-1013223 Contagem
Peçanha
No Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre:
Cristiano Nogueira Grilo - 441135
Bom Despacho
Bom Despacho
Ratificar a matrícula no Presídio de Paracatu, em Paracatu:
Diego Cassio De Menezes - 1009428
Paracatu
Ratificar a matrícula no Presídio de Prata, em Prata:
Everaldo Da Silva Ferreira - 985645
Paulo Donizete Silva Alves - 1013342
Prata
Prata
Ratificar a matrícula no Presídio de Pompéu, em Pompéu:
Poço Fundo
Ratificar a matrícula no CERESP - Ipatinga - Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional, em Ipatinga:
PARA
NÍVEL
GRAU
V
A
Santa Bárbara
Santa Bárbara
Ponte Nova
Santa Bárbara
Santa Bárbara
Ratificar a matrícula no Presídio de Bom Despacho, em Bom
Despacho:
08/09/2016
08/09/2018
08/09/2020
Edison De Jesus Oliveira – 153932
Joao Lucas Pereira De Souza – 1012891
Jonathas Helio Fernandes – 124336
Marcos Jose De Souza Lirio – 953576
Weslley Tulio Ferreira – 453061
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em
Contagem:
VIGÊNCIA
VIGÊNCIA
Ratificar a matrícula no Presídio de Barão de Cocais, em Barão de
Cocais:
Alexandre Magno De Jesus Da Silva Teófilo Otoni
- 718319
Delvico Maximiano Lopes - 57723
Vespasiano
Silvio Braga rocha- 194689
Ribeirão das Neves
Stefane Silveria De Jesus - 1012674
Pompéu
Ratificar a matrícula no Presídio de Sebastião Sátiro, em Patos de
Minas:
Adriano Jose Da Silva - 1012223
Anderlei Rodrigo Morais Santos - 716558
Bruno Henrique Vargas De Souza - 1012116
Carlos Gomes Da Silva - 437012
Cristian Henrique Do Amaral - 909535
Deyvid Rafael Dos Santos - 1011378
Felicio Alves Da Silva - 1010503
Gabriel De Oliveira Custodio - 1005446
Hiago Augusto Rodrigues - 551537
Jefferson Diego Dos S. Rodrigues - 1012034
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210110015090110.
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas