TJMG 28/09/2022 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na
modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento: 1) Hugo & Rosimeire Marcenaria Ltda, Fabricação de
móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Lagoa
Dourada/MG, PA SLA nº 3529/2022, com validade até 26/09/2032; 2)
José Lelis Bittencourt - Sítio Vista Alegre, Avicultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Teixeiras/MG, PA SLA nº 3539/2022,
com validade até 27/09/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1694743 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES deliberadas na 77ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço
virtual:https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de setembro de 2022, às 14h,
a saber: 4. Exame da Ata da 76ª RO de 23/08/2022. APROVADA. 5.
Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2022: 5.1 Zeno Cristiano Assis Cunha / Fazenda Capão
ou Lages (Matrícula Nº 24.619) - Cultura de cana de açúcar sem queima
- João Pinheiro/MG - PA/Nº 20378/2005/002/2013 - SEI/Nº
2100.01.0007949/2022-47 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.2 Copasa - Barragem Sistema de Abastecimento de
Água Integrado Mato Verde e Catuti (SAA) - Barragens de saneamento
- Mato Verde/MG - PA/Nº 30154/2012/001/2013 - SEI/Nº
2100.01.0015373/2022-98 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.3 Tracomal Norte Granitos Ltda./Lavra White
Macaúbas - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas
ornamentais e de revestimento; Obras de infraestrutura (pátios de
resíduos, produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéreo de rochas
ornamentais e de revestimento; Britamento de pedras para construção,
inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Gouveia/MG - PA/
Nº 20765/2010/006/2015 - SEI/Nº 2100.01.0016152/2022-17 - Classe
5. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.4 CSS Siderúrgica
Setelagoana Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos
com redução de minérios (Produção de ferro gusa); Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especificados (granulação de escória) - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
24768/2017/001/2017 - SEI/Nº 2100.01.0030039/2022-70 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.5 Santa Rosa Agricultura
e Pecuária Ltda./Fazenda Santa Rosa e Cana Brava - Culturas anuais,
excluindo a olericultura; Avicultura de corte e reprodução; Suinocultura;
Bovinocultura de leite; Criação de bovinos de corte - confinados;
Criação de bovinos de corte - extensivo; Silvicultura; Barragem de
irrigação; Armazenamento produtos agrotóxicos; Posto de
abastecimento; Extração de cascalho - Paracatu/MG - PA/Nº
12095/2009/002/2013 - SEI/Nº 2100.01.0028090/2022-22 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.6 GVG Reflorestamento
Ltda./Fazenda Trevo - Culturas anuais, Semiperenes e Perenes
Silvicultura e Cultivos Agrossilvipastoris, exceto Horticultura; Criação
de Bovinos, Bubalinos, Equinos, Muares, Ovinos e Caprinos, em
regime extensivo; Produção de Carvão Vegetal Oriunda de Floresta
Plantada - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 12058/2009/001/2016 - SEI/
Nº 2100.01.0015913/2022-68 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.7 Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. CEASAMINAS - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos
extrativos de origem vegetal, em bruto - Contagem/MG - PA/Nº
00086/1999/004/2009 - SEI/Nº 2100.01.0029569/2022-53 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.8 Nova Aurora Mármores
e Granitos Ltda./Projetos White Springs e Monet - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento; Obras
de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); Pilhas de
rejeito/estéreo de rochas ornamentais e de revestimento (5); Estradas
para transporte de minério/estéril - Itinga/MG - PA/Nº
23791/2005/005/2015 - SEI/Nº 2100.01.0014844/2022-25 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.9 JMN Mineração S.A. Mina Morro dos Coelhos - Lavra a céu aberto - minério de ferro;
Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a úmido;
Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração
(classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em
caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de
barramento para contenção; Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro;
Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de
estéril ou rejeito, nos municípios de Desterro de Entre Rios e Piracema/
MG - PA/SLA/Nº 2130/2020 - SEI/Nº 2100.01.0000652/2022-59 Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.10 Buriti Agro
Florestal Ltda./Fazenda Buriti da Prata - Mat. 18.142 (Ex. Souza Cruz
Ltda.) - Silvicultura - Prata/MG - PA/Nº 03830/2004/001/2015 - SEI/Nº
2100.01.0012697/2022-85 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.11 Mineração Seleta Ltda. EPP - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil; Obras de
infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); Estradas para
transporte de minério/estéril - Passos/MG - PA/Nº 38436/2014/002/2015
- SEI/Nº 2100.01.0061803/2021-22 - Classe 3. Apresentação GCARF/
IEF. APROVADA. 5.12 Edson Amado Noivo e Outros/Fazenda Pedras,
Colúmbia, Gibóia e Bandeirantes. Culturas anuais, excluindo a
olericultura; Silvicultura; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação;
Cafeicultura e citricultura; Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação;
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem
deslocamento de população atingida - Unaí/MG - PA/Nº
37989/2014/001/2015 - SEI/Nº 2100.01.0026021/2022-13 - Classe 3.
Apresentação: GCARF. APROVADA. 6. Processos Administrativos
para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de
empreendimentos minerários: 6.1 RED Graniti Mineração Ltda. - Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento - Caldas/MG - PA/Nº 01341/2013/001/2017; PA/Nº
13635/2006/003/2019
ANM:
830.202/1980
SEI/Nº
2100.01.0016442/2022-44 - Classe 3. Apresentação: Regional Sul.
APROVADA. 6.2 Empresa de Cimentos Liz S.A. Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais de revestimento Lagoa Santa e Vespasiano/MG - PA/Nº 00059/1992/005/2004; PA/ Nº
00059/1992/006/2010 - ANMs: 930.299/1989 e 831.584/1990 - Classe
6. Apresentação Regional Norte. APROVADA. 6.3 Herculano
Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Minério de ferro - Itabirito/MG
- PA/Nº 00340/1995/016/2015; PA/Nº 003401995/012/2005 - ANMs:
004254/57; 001995/63 e 004856/60 - Classe 6. Apresentação: Regional
Norte. APROVADA. 6.4 MBL Materiais Básicos Ltda. Extração de
Gnaisse para Produção de Britas com Beneficiamento a Seco Itatiaiuçú/MG - PA/Nº 0295/1994/010/2008 - DAIA Solteira 025/2011
- ANM: 831.145/1997 - Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
RETIRADO DE PAUTA. 6.5 Mineração São José da Lagoa - Lavra a
céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento. Curvelo/MG - PA/Nº 00023/1996/002/2009 - ANM:
805.494.1976 - Classe 3. Apresentação Regional Norte. APROVADA.
6.6 Mineração Corcovado de Minas Ltda. Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/Nº
14030000319/17 - DAIA 0034247-D - ANM: 832.860/2014 - Classe 1.
Apresentação: Regional Jequitinhonha. APROVADA. 6.7 Izimex
Pedras do Brasil Ltda-ME - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento. Diamantina/MG - PA/Nº 14030000363/17 - DAIA
0037142-D - ANM: 833.246/2014 - Classe 2. Apresentação: Regional
Jequitinhonha. APROVADA. 7. Processos Administrativos para exame
de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de
vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1 CEMIG
Distribuição S.A./LD Capelinha 2 - Malacacheta 2, Linha de
Distribuição de energia elétrica 138KV - Capelinha, Angelândia,
Setubinha, e Malacacheta/MG - Processo de Autorização para
intervenção Ambiental Nº 2100.01.0049541/2020-38 - PA Compensação
SEI/Nº 2100.01.0044391/2021-84 - Classe: Não passível. Apresentação:
URFBio Rio Doce. APROVADA. 7.2 Samarco Mineração S.A. - Pilha
de Disposição de Estéril e Rejeito Arenoso Eixo 1 - PDER Eixo 1 Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro e Correia transportadora
externa aos limites de empreendimentos minerários - Mariana/MG PA/SLA/Nº 2781/2020 - ANM: 933.382/2010 - Classe 4. Apresentação:
Suppri. PEDIDO DE VISTA pelos conselheiros Lidiane Carvalho de
Campos representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg) e Alexandre Túlio Amaral Nascimento representante da
Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). 7.3 Cervejarias HNK
BR S.A. (Heineken) - Fabricação de cervejas, chopes e maltes, Usinas
de produção de concreto comum, Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto, Estação de tratamento de água para abastecimento
e Estação de tratamento de esgoto sanitário - Passos/MG - PA/SLA/Nº
3038/2022 - Classe 4. Apresentação: Suppri. APROVADA. 7.4
Mineração Alto Palmital S.A./ Fazenda Palmital - Pesquisa mineral,
com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação
secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios
médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas - Itabirito/
MG - PA/Nº 10468/2019/001/2019 - SEI/Nº 1370.01.0041506/2021-55
- Classe 4. Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTA pelos
conselheiros Lidiane Carvalho de Campos representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Alexandre Túlio
Amaral Nascimento representante da Universidade do Estado de Minas
Gerais (Uemg). 8. Plano de Manejo de Unidades de Conservação para
análise e deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto
Estadual nº 46.953/2016: 8.1 Plano de Manejo Espeleológico do Parque
Estadual do Ibitipoca - PEIB. Apresentação: URFBio Mata. PEDIDO
DE VISTA pelos conselheiros Lidiane Carvalho de Campos
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do
Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG). 8.2 Revisão do
Plano de Manejo do Parque Estadual Pico do Itambé. Apresentação:
URFBio Jequitinhonha. PEDIDO DE VISTA pelos conselheiros
Lidiane Carvalho de Campos representante da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta
representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais
(CMI-MG) e Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva representante da
Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda). 8.3 Revisão
pontual do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Rola Moça.
Apresentação: URFBio Metropolitano. RETIRADO DE PAUTA. 9.
Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 9.1
RPPN Parque Levantina - Proprietário: Companhia Melhoramentos de
São Paulo/Melhoramentos de São Paulo ARBOR - Área Proposta:
2.209,5795 ha - Camanducaia/MG - SEI/Nº 2100.01.0018332/2022-36.
Apresentação: URFBio Sul. APROVADA.
Breno Esteves Lasmar
Presidente Suplente da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas
27 1694801 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Instalação e Operação, concomitantes (LAC 2): *
Bioenergetica Vale do Paracatu Sa - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- João Pinheiro/MG - Processo 511/2022 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 6 (ANOS). **Informa
ainda que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental nº
SEI: 1370.01.0053897/2021-51. Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo. (686,78) ha. Válida durante o prazo de 06
(SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o INDEFERIMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Imperio Mineracao Natalandia Ltda - Extração de rocha para
produção de britas - Natalândia/MG - Processo/Nº 2243/2022- Classe
4. Motivo: Por Insuficiência Técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
27 1694559 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada:
1) LAS Cadastro: Trans - Mix Concreto e Argamassa Ltda - Usinas de
produção de concreto comum - Iturama/MG, PA SLA nº1843, Classe 2.
Válida até 23/04/2031, para o novo titular: Coplan Construtora Planalto
Ltda., CNPJ: 49.681.778/0001-00.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro..
27 1694515 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1) João
Simiao Rosa/ Fazenda Viçosa - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Iturama/MG - PA
n°3512/2022, Classe 2. 2) João Simiao Rosa/ Fazenda São João Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Iturama/MG - PA n°3511/2022. Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1694517 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Hubio Biopar Agro Indústria e Comercio de Produtos Químicos
e Biológicos Ltda. - Fabricação de agrotóxicos e afins, Produção de
substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento
do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira,
Formulação de adubos e fertilizantes - Uberlândia/MG - PA/SLA
n°3278/2022, Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1694519 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)Recovery
Salvados Ltda. - Áreas de triagem transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos Uberlândia/MG - PA/SLA n°3201/2022, Classe 2. Motivo: inexistência
de elementos essenciais à sua análise.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
27 1694520 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAT (LP): *WR Extração Mineral Ltda., Extração de rocha para
produção de britas; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Britamento
de pedras para construção, São João Evangelista/MG, PA/Nº 3530/2022,
Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA
SEI/Nº 1370.01.0032285/2022-20.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) W. Stone Granitos Eireli, Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Santa Rita do Itueto/MG, PA/
Nº 3531/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA SEI/Nº 1370.01.0045205/2022-89.
- LAS RAS: 1) Jonathan Gomes Boachat, Lavra a céu aberto –
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Malacacheta/MG, PA/Nº 3540/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Geralda de ***** Paiva, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Alvinópolis/MG, PA/
Nº 1119/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 26/09/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Geraldo ******* Coelho ***** - Fazenda São Geraldo, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Jampruca/MG, PA/Nº 3493/2022. 2) Seraself Comércio de
Petróleo Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Sardoá/MG, PA/
Nº 3494/2022. 3) Auto Posto Nova Belém Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Nova Belém/MG, PA/Nº 3495/2022. 4) L & L Máquinas
e Construções Eireli, Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares, João Monlevade/MG, PA/Nº 3412/2022. 5)
Fabio ******* Augusto – Fazenda Água Preta, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Itambacuri/MG, PA/Nº 3372/2022. 6) Município de Alvinópolis,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados, Alvinópolis/MG, PA/
Nº 3365/2022. 7) Cerâmica Almeida Pires Ltda., Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, Central de Minas/MG, PA/
Nº 3366/2022. 8) Santa Fé – Serviços Transportes e Comércio Ltda.,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Governador
Valadares/MG, PA/Nº 3368/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
27 1694762 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Imperatriz Mineração
Comércio e Exportação de Rocha Ornamental Ltda., Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Bom Sucesso e
Ibituruna/MG, PA nº 3538/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 2 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Frimare
Frigorífico e Empreendimentos Agropecuários Ltda., Abate de
animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Passa
Quatro/MG, Processo nº 1066/2022, Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Mineração
Conselheiro Mata Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos,
exceto minério de ferro, Nazareno/MG, PA SLA nº 5594/2021,
Classe 4. Motivo: Não atendimento às informações complementares.
Arquivada intervenção ambiental vinculada - Processo SEI/Nº
1370.01.0054068/2021-90.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público a revogação das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: *Laticínios
Rancho de Minas Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Três Corações/MG, Processos nº 47114427/2019
e 2917/2020. Classe 2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo
identificadas:
1) LAS CADASTRO: *Elio Roque de Godoi Eireli, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Senador Amaral/MG, PA nº 2976/2022,
Classe: 2. Válida até 05/08/2032, do responsável: Elio Roque de Godoi
Eireli, CNPJ: 25.276.971/0001-90, para o novo titular: Impacto Auto
Posto Ponte Segura Ltda., CNPJ: 25.276.971/0001-90. *Auto Omnibus
Circullare Poços de Caldas Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Poços de Caldas/MG, PA nº 30177784/2018, Classe: 2. Válida
até: 27/09/2028, do responsável: Auto Omnibus Circullare Poços de
Caldas Ltda., CNPJ: 21.476.064/0001-33, para o novo titular: Auto
Omnibus Floramar Transportes SPE Ltda., CNPJ: 39.701.753/0001-60.
*Álvaro Mazzaro - Sítio Recanto Santa Luzia (Gleba 02), Avicultura,
Monte Santo de Minas/MG, PA nº 91883540/2019, Classe: 2. Válida
até:31/10/2029, do responsável: Álvaro Mazzaro - Sítio Recanto Santa
Luzia (Gleba 02), CPF: 31*.***.***-10, para o novo titular: Lucimar
Ferreira de Moraes, CPF: 86*.***.***-20.
2) LAS RAS: *Big Argamassa e Concreto Ltda., Usinas de produção
de concreto comum, São Lourenço/MG, PA nº 2379/2021, Classe: 3.
Válida até: 24/05/2031, do responsável: Big Argamassa e Concreto
Ltda., CNPJ: 22.360.521/0003-54, para o novo titular: Concrelagos
Concreto Ltda., CNPJ: 07.015.016/0084-44. *SAGE - Sucafina
Armazém de Produtos Agrícolas Ltda., Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Varginha/
MG, PA nº 867/2022, Classe: 3. Válida até: 28/03/2032, do
responsável: SAGE - Sucafina Armazém de Produtos Agrícolas Ltda.,
CNPJ: 30.162.097/0001-08, para o novo titular: Sucafina Brasil
Indústria, Comércio e Exportação Ltda., CNPJ: 07.146.352/0003-60.
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
27 1694790 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Manoel
Mendes Galvão, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Viçosa e
Coimbra/MG, PA nº 3527/2022, Classe 2; 2) Marcio Eli Xavier Ferreira,
Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Oratórios/MG, PA nº
3545/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1694733 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Município de Coimbra - Aterro de Construção Civil
- Serra do Bonfim, Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de
nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação,
São Geraldo e Coimbra/MG, PA nº 1144/2022, Classe 2. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1694714 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Tony Marrone Dias Oliveira/Tony Marrone Dias de Oliveira - Fazenda
Beira Rio, Formulação de adubos e fertilizantes, Perdizes/MG, PA nº.
3533/2022, Classe 1; 2) Pedro Israel Paiva/Fazenda Divina Providência
- Matrícula nº. 13411, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Ibiá/MG, PA
nº. 3536/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
27 1694480 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e de
Operação (LAC1): 1) Parque Aquícola São Francisco 1, Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aquicultura em tanque-rede,
Três Maria e Morada Nova de Minas/MG, Processo nº 3522/2022,
classe 4.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) CSN Mineração S.A., lavra a céu aberto com tratamento a úmido
minério de ferro – ferro, DNPM/Nº 43306/1956, Congonhas/MG, PA/Nº
00103/1981/042/2007 processo híbrido SEI 1500.01.0047775/2021-27,
Processo SEI/Nº 1370.01.0062557/2021-98. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses, contados da data de: 30/09/2022.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
27 1694701 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULAM OS ATOS QUE CONCEDEM
POSICIONAMENTO NO SEGUNDO GRAU DE INGRESSO NA CARREIRA, em relação aos servidores relacionados abaixo, em decorrência do
cumprimento da decisão judicial do processo 5014438-02.2022.8.13.0433 e de acordo com a Nota Técnica nº 52/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO DO
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
POSICIONAMENTOANULADO
IRAN DOUGLAS DA SILVA
10631174
AAMB
1
15.06.2013
JOYCEMARA CARRERA DA CUNHA
12206850
AAMB
1
17.04.2012
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULAM OS ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÕES
NA CARREIRA, em relação aos servidores relacionados abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão judicial do processo 501443802.2022.8.13.0433 e de acordo com a Nota Técnica nº 52/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO DAS
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
PROGRESSÕES ANULADAS
IRAN DOUGLAS DA SILVA
10631174
AAMB
1
04.06.2015
IRAN DOUGLAS DA SILVA
10631174
AAMB
1
15.06.2017
IRAN DOUGLAS DA SILVA
10631174
AAMB
1
16.05.2020
IRAN DOUGLAS DA SILVA
10631174
AAMB
1
12.05.2022
JOYCEMARA CARRERA DA CUNHA
12206850
AAMB
1
12.06.2014
JOYCEMARA CARRERA DA CUNHA
12206850
AAMB
1
22.12.2016
JOYCEMARA CARRERA DA CUNHA
12206850
AAMB
1
10.05.2019
JOYCEMARA CARRERA DA CUNHA
12206850
AAMB
1
15.05.2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220927223555018.