TJMG 27/09/2022 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 27 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
n°1707252/2022. *Processo n° 46413/2022, Usuário: Maria do Carmo
Melo de Mendonça, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707256/2022. *Processo n° 11884/2020, Usuário:
Evandro Branquinho de Oliveira, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707258/2022. *Processo n° 46385/2022, Usuário:
Saulo Teixeira Botelho, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707264/2022. *Processo n° 38096/2020, Usuário:
Ademir Maçanori Honda, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707265/2022. *Processo n° 46384/2022, Usuário: Saulo
Teixeira Botelho, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707266/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 26 de setembro de 2022.
26 1693718 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
16563/2021, Usuário: Mineração Fonseca e Filhos Ltda – ME, Piranga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2007267/2022. *Processo n°
40920/2022, Usuário: Mineração Melo Ltda, Belmiro Braga, Deferido,
Portaria n°2007269/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 26 de Setembro de 2022.
26 1693716 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 1795 de 19/01/2017. Requerente: Posto
Vila Fernão Dias Ltda. CNPJ: 08.418.***/****-**. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: por não apresentar documentação/informação
complementar; Município: Betim/MG.
Arquiva-se o processo nº. 24916 de 03/01/2013. Requerente:
Condomínio Quintas dos Ipês. CNPJ: 22.127.***/****-**. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: pela desistência do empreendedor em
continuar com o pedido de retificação; Município: São José da Lapa/
MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 26 de setembro de 2022.
26 1693786 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08190/2022, Usuário: Alberto Pinheiro Marra, Buritizeiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1607272/2022. *Processo n°
16777/2022, Usuário: Zopone Engenharia e Comércio Ltda., Várzea
da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607280/2022.
*Processo n° 47092/2020, Usuário: Sebastião Francisco Rodrigues,
Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607281/2022.
*Processo n° 57582/2020, Usuário: André Santana Andrade,
Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607285/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 26 de Setembro de 2022.
26 1694127 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24914/2013, Usuário: Condomínio Quintas dos Ipês , São
José da Lapa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707150/2022.
*Processo n° 41618/2022, Usuário: Frederico Augusto Gonsalves
de Oliveira e outros , Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707152/2022. *Processo n° 44167/2022, Usuário: Sandro
Rogerio Batista de Oliveira , Brasilândia de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707154/2022. *Processo n° 27760/2013,
Usuário: Lafargeholcim Brasil S.A, Pedro Leopoldo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707163/2022. *Processo n° 43179/2022,
Usuário: Espólio de Silvio de Oliveira Campos, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1707166/2022.
*Processo n° 43847/2022, Usuário: Gabriel dos Reis Araújo , Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707171/2022.
*Processo n° 43517/2022, Usuário: Carlos Alves Resende, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707174/2022. *Processo n° 42109/2021, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais- Copasa MG, Paracatu, deferido com
condicionantes, Portaria n°1707197/2022. *Processo n° 34187/2022,
Usuário: Laercio Lemos de Oliveira, Brasilândia de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1707244/2022. *Processo n°
29787/2014, Usuário: Wallourec Florestal Ltda, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707247/2022. *Processo n° 38240/2022,
Usuário: Nestor Batista dos Santos, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707249/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 26 de Setembro de 2022.
26 1694111 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria 1207131/2022 publicada dia 23/09/2022.
Outorgado: Pablo Rodrigues Reis. CPF: 985.***-***-**. Onde se
lê: Nº Processo: 20391/2019. Leia-se: Nº Processo: 20394/2019.
Município: Divinópolis – MG
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 43146/2022 de 06/09/2022. Requerente: Sílvio
Alves Boaventura. CPF/CNPJ: 165.***.***-**. Curso d’água: Campo
Belo. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Medeiros- MG.
Arquiva-se o processo nº 35583/2021 de 22/07/2021. Requerente:
Joaquim Stein Carvalho Dias. CPF/CNPJ: 054.***.***-**. Curso
d’água: Córrego Angola. Motivo: Decurso no prazo de informações
complementares, conforme determina o §3º do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Bambuí- MG.
Arquiva-se o processo nº 11802/2022 de 17/03/2022. Requerente: José
Adalberto de Sousa. CPF/CNPJ: 110.***.***-**. Curso d’água: Cova
Danta. Motivo: Decurso no prazo de informações complementares,
conforme determina o §3º do Art. 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Dores do Indaiá- MG.
Arquiva-se o processo nº 45196/2022 de 15/09/2022. Requerente:
Pedro Raimundo de Andrade. CPF/CNPJ: 631.***.***-**. Curso
d’água: Afluente do Rio Pará. Motivo: Inconsistência técnica.
Município: Passa Tempo- MG.
Arquiva-se o processo nº 26521/2022 de 20/06/2022. Requerente:
Rosa Helena da Silva. CPF/CNPJ: 774.***.***-**. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Bom
Despacho- MG.

Arquiva-se o processo nº 17315/2022 de 25/04/2022. Requerente:
Biosev S/A. CPF/CNPJ: 15.527.906/0029-37. Curso d’água: Rio
Santana. Motivo: Não atendimento ao Ofício de Informações
Complementares. Município: Lagoa da Prata- MG.
Arquiva-se o processo nº 26515/2022 de 20/06/2022. Requerente:
Citrovan Mudas Ltda - Me. CPF/CNPJ: 13.272.951/0001-61. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Bom Despacho- MG.
Arquiva-se o processo nº 30631/2022 de 8/07/2022. Requerente:
Citrovan Mudas Ltda - Me. CPF/CNPJ: 13.272.951/0001-61. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Bom Despacho- MG.
Arquiva-se o processo nº 27800/2022 de 24/06/2022. Requerente:
Bruno de Abreu. CPF/CNPJ: 138.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de Informações
Complementares. Município: Capitólio- MG.
Arquiva-se o processo nº 32871/2022 de 20/07/2022. Requerente:
Mauri Rodrigues da Costa. CPF/CNPJ: 464.***.***-**. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Arcos- MG.
Arquiva-se o processo nº 46091/2022 de 19/09/2022. Requerente:
Meiry Aparecida Ribeiro. CPF/CNPJ: 026.***.***-**. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Maravilhas- MG.
Arquiva-se o processo nº 46118/2022 de 19/09/2022. Requerente:
Willian Julio Vieira. CPF/CNPJ: 030.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Cláudio- MG.
Arquiva-se o processo nº 46407/2022 de 20/09/2022. Requerente:
Lucas Rennó Góes. CPF/CNPJ: 012.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Capitólio- MG.
Arquiva-se o processo nº 46419/2022 de 20/09/2022. Requerente:
Leandro Tadeu Pinto. CPF/CNPJ: 938.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Conceição do
Pará- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br
Divinópolis, 26 de setembro de 2022 .
26 1694196 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16145/2022, Usuário: Rogério Xavier Couto,
Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307112/2022.
*Processo n° 20771/2022, Usuário: Mineração Usiminas S.A,
Itatiaiuçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307157/2022.
*Processo n° 23963/2022, Usuário: CEMA Central Mineira Atacadista
Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307160/2022. *Processo n° 09629/2018, Usuário: João Anísio Silva,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307161/2022.
*Processo n° 43972/2022, Usuário: Marco Túlio de Melo, Lagoa
Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307169/2022.
*Processo n° 36713/2022, Usuário: Maria Victoria Bolivar Gomes,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307176/2022.
*Processo n° 00615/2018, Usuário: José Melquides Machado, Sabará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307179/2022. *Processo
n° 03460/2018, Usuário: Vera Lúcia Brandão Costa, Esmeraldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307185/2022. *Processo
n° 01782/2018, Usuário: Mazarino França, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307189/2022. *Processo n° 09891/2018,
Usuário: Consórcio Brasil - Mota - Engesur, Caeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307193/2022. *Processo n° 38900/2022,
Usuário: Cintia Marques de Souza, Santo Hipólito, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307202/2022. *Processo n° 19944/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
MG, Sabará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307203/2022.
*Processo n° 42254/2022, Usuário: Renato de Assis Nogueira, Baldim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307204/2022. *Processo n°
05270/2015, Usuário: Rodrigo de Andrade, Matozinhos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307205/2022. *Processo n° 41847/2022,
Usuário: Associação de Proprietários e Moradores Fazendas de Minas,
Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307207/2022.
*Processo n° 34825/2022, Usuário: ETECCO - Empresa Técnica
Estudos, Consultoria e Construções Ltda, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307209/2022. *Processo n° 38786/2022,
Usuário: Ronaldo Gonçalves, Itabirito, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307212/2022. *Processo n° 38371/2022, Usuário: Marcos
Antônio Oliveira, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307214/2022. *Processo n° 08703/2018, Usuário: Micro Cervejaria
Falke Bier Ltda, Ribeirão das Neves, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307216/2022. *Processo n° 00734/2018, Usuário: Inalcor
Alimentos Ltda, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307255/2022. *Processo n° 07361/2018, Usuário: Olympico
Club, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307257/2022. *Processo n° 20898/2015, Usuário: Rosana de
Andrade Horta de Almeida, Matozinhos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307259/2022. *Processo n° 00298/2019, Usuário: Celso
Renato Pitanguy Lucena, Inimutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307263/2022. *Processo n° 03861/2018, Usuário:
Marília de Fátima Freitas Oliveira, Dalton José de Freitas, Roberto
Edmilson de Freitas, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307268/2022. *Processo n° 02087/2018, Usuário: Adão Geraldo
Bastos de Sena, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307270/2022. *Processo n° 03138/2018, Usuário: Jayme
Fernandes Pereira, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307271/2022. *Processo n° 11496/2022, Usuário: José Wellington
Valadares Junior, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307277/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 26 de Setembro de 2022.
26 1693944 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21004/2022, Usuário: Prefeitura Municipal de Ubá,
Ubá, Deferido, Portaria n°2007273/2022. *Processo n° 50436/2021,
Usuário: Irmandade Nossa Senhora da Saúde, Ubá, Deferido, Portaria
n°2007274/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 26 de Setembro de 2022.
26 1693979 - 1
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 36572/2021, Usuário: Aviário Santo Antônio
Ltda., Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0807251/2022. *Processo n° 07773/2022, Usuário: Aviário Santo
Antônio Ltda., Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0807253/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 0808916 publicada dia 06/11/2019. Onde se
lê: Outorgada: Cores e Tons Lavanderia Industrial Ltda. ME. CNPJ:
41.672.882/0001-19. Leia-se: Outorgada: Malabaris Indústria e
Comércio de Confecções Ltda. CNPJ: 01.503.475/0006-78. Município:
Passos - MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Varginha, 26 de Setembro de 2022.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1807027 publicada dia 02/08/2019. Onde
se lê: Outorgada: SAGE - Sucafina Armazém de Produtos Agrícolas
Ltda. CNPJ: 30.162.097/0001-08. Leia-se: Outorgada: Sucafina Brasil
Indústria, Comércio e Exportação Ltda. CNPJ: 07.146.352/0003-60.
Município: Varginha - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1807378 publicada dia 26/09/2020. Onde
se lê: Outorgada: Inter SPE SJDR 1 Incorporação Ltda. CNPJ:
30.837.778/0001-10. Leia-se: Outorgado: Residencial Park São João.
CNPJ: 46.167.354/0001-26. Município: São João del Rei - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1802677 publicada dia 09/04/2021.
Outorgados: Osvaldo Donizeti Mauch Milanezi e Orivaldo Mauch
Milanezi. CPFs: 15*.***.***-*1 e 17*.***.***-*8. Onde se lê: Curso
d’água: Rio Muzambo. Vazão (l/s): 19,40. Finalidade: Irrigação de
uma área de 35 ha, através do método de gotejamento, com o tempo de
captação de 21:00 horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais
de 41065,92 m³ no mês de fevereiro, 43999,2 m³ nos meses de abril,
junho, setembro e novembro, 45465,84 m³ nos meses de janeiro, março,
maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Leia-se: Curso d’água: Sem
Nome. Vazão (l/s): 40,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 64,0 ha,
através do método de gotejamento, com o tempo de captação de 21:00
horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 84672,00 m³
no mês de fevereiro, 90720,00 m³ nos meses de abril, junho, setembro
e novembro, 93744,00 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho,
agosto, outubro e dezembro. Município: Campestre - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1801400 publicada dia 05/03/2022. Outorgado:
Nova Era Industria e Comercio Ltda ME. CNPJ: 71.128.946/0001-86.
Onde se lê: Vazão (m³/h): 16. Finalidade: Consumo agroindustrial, com
o tempo de captação de 09:00 horas e 22 minutos/dia, 20 dias/mês,
nos meses de março a outubro. Art. 7º - 1. Comprovar a instalação de
horímetro, conforme estabelecido pela Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Prazo: até 60 dias após a publicação da portaria de
outorga. OBS.: O sistema de medição adotado na intervenção outorgada
deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação. OBS.: O
bombeamento/captação somente será autorizado após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria Igam nº 48, de
04 de outubro de 2019. 2. Realizar leituras diárias de vazão captada
e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas
em meio digital (compatível com excel ou análogo), que deverão
ser apresentadas no momento da renovação da outorga ou quando
solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão ou entidade integrante
do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Prazo: diariamente a partir da instalação dos equipamentos. 3. Realizar
monitoramento do nível estático semestralmente (uma leitura ao final
do período de estiagem e uma leitura ao final do período chuvoso),
armazenando os dados em formato de planilhas em meio digital
(compatível com excel ou análogo), que deverão ser apresentadas no
momento da renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam
ou por qualquer órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme
Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Prazo: semestralmente
a partir da instalação dos equipamentos. 4. As Autorizações para
intervenções em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. Leia-se: Vazão (m³/h):
12,29. Finalidade: Consumo humano e agroindustrial, com o tempo de
captação de 12:00 horas/dia, 12 meses/ano. Art. 7º - 1. Realizar leituras
diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na
forma de planilhas impressas e em meio digital (compatível com excel
ou análogo), que deverão ser apresentadas no momento da renovação
da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão
ou entidade integrante do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de
04 de outubro de 2019. Prazo: diariamente a partir da publicação da
portaria de outorga nº: 1801400/2022. 2. Realizar monitoramento
do nível estático semestralmente (uma leitura ao final do período de
estiagem e uma leitura ao final do período chuvoso), armazenando os
dados em formato de planilhas impressas e em meio digital (compatível
com excel ou análogo), que deverão ser apresentadas no momento da
renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou por qualquer
órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48,
de 04 de outubro de 2019. Prazo: semestralmente a partir da publicação
da portaria de outorga nº: 1801400/2022. Município: Cachoeira de
Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1804930 dia 22/07/2022. Onde se lê: Outorgada:
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. CNPJ: 24.176.892/0001-44.
Leia-se: Outorgado: Luiz Detomi. CPF: 012.425.556-68. Município:
São João del Rei - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1806398 publicada dia 09/09/2022. Onde
se lê: Outorgado: Gelo Aki Indústria e Comércio Ltda. CNPJ:
00.571.308/0001-97. Leia-se: Outorgado: Gelo Aky - Indústria &
Comércio Ltda. CNPJ: 00.571.308/0001-97. Município: Pouso Alegre
- MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 16980 de 20/04/2022. Requerente: Eliane
Aparecida Ranzani Teixeira. CPF: 58*.***.***-*2. Curso d’água:
Ribeirão Jaguará. Motivo: Considerando a fundamentação técnica,
que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento
à informação complementar. Considerando a não apresentação
das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019.
Município: Carrancas - MG.
Cancelamento:
Cancela-se o arquivamento do processo nº 33096 de 21/07/2022,
publicado dia 20/09/2022. Requerente: Sylvamo do Brasil Ltda. CNPJ:
52.736.949/0113-54. Motivo: O ato de arquivamento do processo foi
revisto pela equipe da Urga Sul de Minas por motivo de erro técnico, e
houve reavaliação dos dados. Município: Pratápolis - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
26 de Setembro de 2022.
26 1694191 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
19811/2017, Usuário: Luiz Carlos Toledo – Sítio Belo Horizonte,
Astolfo Dutra, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007288/2022.
*Processo n° 05318/2017, Usuário: Mineração Vale do Caparaó Ltda,
Caparaó, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007292/2022.
*Processo n° 26249/2017, Usuário: Ingá Energia S.A., Durandé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2007296/2022. *Processo
n° 09560/2018, Usuário: Santa Bárbara Energia S.A., Miradouro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2007298/2022. *Processo
n° 00987/2018, Usuário: Ingá Mirim Energia S.A., Durandé, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2007301/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 26
de Setembro de 2022.
26 1694230 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21642/2020, Usuário: Valdinor F. Franco, Santa Vitória,
Deferido, Portaria n°1907011/2022. *Processo n° 33476/2022,
Usuário: Hélio C. Alves, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906879/2022. *Processo n° 33935/2022, Usuário:

Sucocitrico Cutrale Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906908/2022. *Processo n° 33553/2022, Usuário: Ruilon
O. Marques, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906998/2022. *Processo n° 33575/2022, Usuário: Flavio
D. A. Teixeira, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907018/2022. *Processo n° 45737/2022, Usuário: Ademilson Dos
Santos, Delta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907124/2022.
*Processo n° 26582/2022, Usuário: Rubens F. Filho, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907121/2022. *Processo
n° 17965/2022, Usuário: José A. Maximiano, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907134/2022. *Processo
n° 22674/2022, Usuário: Anderson L. Rosa, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907136/2022. *Processo n° 27313/2022,
Usuário: Leonel de Paula Empreendimentos Imobiliários Ltda, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907138/2022. *Processo n°
15646/2022, Usuário: Sevimol Indústria e Comércio de Ferro e Aço
Ltda, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907145/2022. *Processo n° 32080/2022, Usuário: Francisco Â.
Junior, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907147/2022.
*Processo n° 11311/2022, Usuário: J Mendonça Agropecuária S.A,
Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906704/2022.
*Processo n° 42887/2022, Usuário: Adegumes B. Dias, União de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906705/2022.
*Processo n° 40267/2022, Usuário: Residencial Tahiti, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907164/2022. *Processo
n° 39725/2022, Usuário: Residencial The Palms Houses & Club,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907167/2022.
*Processo n° 39109/2022, Usuário: Simone Maria De J. Souza, União
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907168/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 26 de setembro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09349/2022, Usuário: Marcos R. Silvoni, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107151/2022. *Processo n°
39836/2022, Usuário: Joaquim J. De Oliveira, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2106516/2022. *Processo n° 40270/2022,
Usuário: Adolfo S. Pena, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2107159/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 26 de setembro de 2022
26 1693798 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24814/2020, Empreendedor: EMFX Mineração Ltda,
Município: Resende Costa, Status: Indeferido, Portaria: 00848/2022.
*Processo: 50286/2020, Empreendedor: Granha Ligas Ltda, Município:
São Tiago, Status: Indeferido, Portaria: 00849/2022. *Processo:
50282/2020, Empreendedor: Granha Ligas Ltda, Município: São Tiago,
Status: Indeferido, Portaria: 00850/2022. *Processo: 29175/2022,
Empreendedor: Rio Bravo Mineração e Metalurgia Ltda, Município:
São Tiago, Status: Indeferido, Portaria: 00851/2022. *Processo:
29180/2022, Empreendedor: Rio Bravo Mineração e Metalurgia Ltda,
Município: São Tiago, Status: Indeferido, Portaria: 00852/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Setembro de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Central Metropolitana, Noroeste de Minas e
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 15003/2022, Empreendedor: Pedro Tolledo de Menezes
Neves, Município: Bocaiuva, Status: Indeferido, Portaria: 00853/2022.
*Processo: 35326/2020, Empreendedor: Nilson Sales Lima, Município:
Salinas, Status: Indeferido, Portaria: 00854/2022. *Processo: 39350/2020,
Empreendedor: Geo Agropecuária Ltda, Município: Várzea da Palma,
Status: Indeferido, Portaria: 00855/2022. *Processo: 57561/2020,
Empreendedor: Daniel Medeiros Pereira, Município: Francisco Dumont,
Status: Indeferido, Portaria: 00856/2022. *Processo: 14232/2013,
Empreendedor: Reserva Real Empreendimentos Imobiliários Ltda,
Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido, Portaria: 00857/2022.
*Processo: 26923/2017, Empreendedor: Granfelix Mineração Indústria
e Comércio Ltda - EPP, Município: Monjolos, Status: Indeferido,
Portaria: 00858/2022. *Processo: 03300/2013, Empreendedor: Hélio
José de Rezende, Município: Conselheiro Lafaiete, Status: Indeferido,
Portaria: 00859/2022. *Processo: 05514/2018, Empreendedor: Renato
Vieira Ribeiro de Souza, Município: Santa Luzia, Status: Indeferido,
Portaria: 00860/2022. *Processo: 40178/2022, Empreendedor: João
Martins da Rocha, Município: Buritins, Status: Indeferido, Portaria:
00861/2022. *Processo: 41633/2022, Empreendedor: Attilho Mariano
Sawazachi de Àvilar, Município: Uruana de Minas Status: Indeferido,
Portaria: 00862/2022. *Processo: 20930/2022, Empreendedor:
Moisés Francisco Mendes, Município: Paracatu, Status: Indeferido,
Portaria: 00863/2022. *Processo: 42071/2022, Empreendedor: Lúcio
José de Lima, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00864/2022. *Processo: 41944/2022, Empreendedor:
Odier Campos Couto, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido,
Portaria: 00865/2022. *Processo: 29574/2016, Empreendedor:
Reserva Real Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município:
Jaboticatubas, Status: Indeferido, Portaria: 00866/2022. *Processo:
29575/2016, Empreendedor: Reserva Real Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido,
Portaria: 00867/2022. *Processo: 08453/2015, Empreendedor: Sandra
Simões Zica, Município: Matozinhos, Status: Indeferido, Portaria:
00868/2022. *Processo: 05603/2010, Empreendedor: Imobiliária JR
Ltda, Município: Igarapé, Status: Indeferido, Portaria: 00869/2022.
*Processo: 21677/2020, Empreendedor: João Gabriel Sobrinho,
Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00870/2022.
*Processo: 21684/2020, Empreendedor: João Gabriel Sobrinho,
Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00871/2022.
*Processo: 21935/2020, Empreendedor: João Gabriel Sobrinho,
Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00872/2022.
*Processo: 37907/2022, Empreendedor: Cooperativa de Trabalho
e Produção Têxtil Para de Minas – COOPERTEXTIL, Município:
Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00873/2022. *Processo:
14742/2011, Empreendedor: Mtransminas Minerações Ltda,
Município: Passa Tempo, Status: Indeferido, Portaria: 00874/2022.
*Processo: 14744/2011, Empreendedor: Mtransminas Minerações Ltda,
Município: Passa Tempo, Status: Indeferido, Portaria: 00875/2022.
*Processo: 40700/2022, Empreendedor: SAAE - Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Itaúna, Município: Itaúna, Status: Indeferido,
Portaria: 00876/2022. *Processo: 38067/2022, Empreendedor: Amanda
Lina de Jesus Silva, Município: Oliveira, Status: Indeferido, Portaria:
00877/2022. *Processo: 40827/2022, Empreendedor: Gustavo Teixeira
Silvestre, Município: Dores do Indaiá, Status: Indeferido, Portaria:
00878/2022. *Processo: 69659/2019, Empreendedor: Maria Luzia
Tonelli de Faria, Município: Tapiraí, Status: Indeferido, Portaria:
00879/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, CENTRAL
METROPOLITANA, NOROESTE DE MINAS e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
26 de Setembro de 2022.
26 1693800 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209262316490114.