TJMG 30/08/2022 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Recovery Salvados Ltda. - Áreas de triagem transbordo
e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos - Uberlândia/MG - PA/SLA n°3201/2022, Classe 2.
2) José Geraldo Fonseca Migliorini - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Suinocultura
– Uberlândia/MG - PA/SLA n°3160/2022, Classe 3. 3) Rafael Vieira da
Silva/ ANM 832.517/2021 - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos- Gurinhatã/
MG, PA/SLA n°3092/2022, Classe 2.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1682082 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambientais abaixo identificada
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais Copasa, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto,
Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos
sólidos urbanos e resíduos da construção civil. Carbonita/MG, PA nº
2957/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 26/08/2032.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
29 1681446 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro. (ATO DE DELEGAÇÃO SEMAD/
SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021). 1) Licença
de Operação corretiva (LAC1): * Pinusplan Reflorestadora Ltda/
Fazenda Floresta do Lobo - Mat. 207; 882; 1929; 3163; 3164; 3567;
35760; 82614; 95439; 95576 e Fazenda Guará - Mat. 554; 11.9225,
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Uberlândia/MG, PA/SLA nº 3222/2022, Classe 4.
29 1682004 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAC 1 - Licença de Operação Corretiva: 1) Ramo Verde Exploração
Florestal Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Taiobeiras e Indaiabira/
MG, PA/nº 3234/2022. Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1682010 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 2 - Licença Prévia: *DME Energética S.A. - DMEE, Sistemas de
geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica
- CGH, Poços de Caldas e Bandeira do Sul/MG, PA nº 3233/2022,
Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *AMG Brasil S.A.,
Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração
(classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter
temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento
para contenção, Nazareno/MG, PA nº 3224/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Next Plas Indústria de Embalagens Ltda., Moldagem de
termoplástico não organoclorado, Machado/MG, Processo nº
3143/2022; 2) Auto Posto PGM 500 Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Varginha/MG, Processo nº 3167/2022; 3) Sandra Cristina
da Silva Franco, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido, Campestre/MG, Processo nº 3170/2022; 4) Cristiane
da Silva, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Carmo do
Rio Claro/MG, Processo nº 3183/2022; 5) Indústria Cerâmica Santa
Maria Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Cabo Verde/MG, Processo nº 3186/2022; 6) José
Pedro Catani de Paula, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Arceburgo/MG, Processo nº 3182/2022;
7) Maria Aparecida da Silva Souza, Avicultura, Jacuí/MG, Processo
nº 3184/2022; 8) Indústria e Comércio de Água Soledade de Minas
Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado, Soledade de
Minas/MG, Processo nº 3213/2022; 9) Lavrinha Empreendimento
Imobiliário SPE Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares, Turvolândia/MG, Processo nº 3211/2022; 10)
Samuel Carvalho Pires Ltda., Formulação de adubos e fertilizantes,
Carmo do Rio Claro/MG, Processo nº 3198/2022; 11) São Tome
Pedras Decorativas Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, Três Corações/MG, Processo nº 3212/2022; 12)
Sul Mineira Comércio e Extração Mineral Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Bueno Brandão/
MG, Processo nº 3194/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
29 1682019 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento,
com validade até 26/08/2032: 1) Auto Posto Colina do Sul Ltda,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Paula Cândido/MG, PA SLA
nº 3221/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1681946 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Licença de Instalação (LP+LI): Mineração Calciolândia Ltda. – Lavra
a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento;
Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento e Unidade de Tratamento de Minerais UTM; ANM N°
831.065/1984 – Pains/MG. PA/COPAM/Nº 00650/2001/005/2016.
Classe 6. Motivo: perda de objeto. Processo de intervenção ambiental
vinculado: PA N° 07817/2016; Supressão de cobertura vegetal nativa,
sem destoca, para uso alternativo do solo. Motivo: arquivamento do
processo principal.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licenciamento Ambiental
Simplificado Modalidade LAS/Cadastro; Fase: Operação iniciada em
28/02/2008; Empreendimento: Posto São Rafael Eireli.; Atividade(s):
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Município: Formiga; PA/
SLA nº: 638/2022 e PT 20484 / 2008; Classe: 2; Válida até 09/02/2032
do responsável Posto São Rafael Eireli., CNPJ 10.173.379/0001-95
para o novo titular Posto São Rafael Ltda., CNPJ 10.173.379/0001-95.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
*LAC1- LOC: 1) Lider Industria e Comercio de Estofados S/A,
Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de
espuma, Carmo do Cajuru/MG, Processo nº 1808/2022, Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 26/08/2032.
*LAS-RAS: 2) Inovar Empreendimentos Imobiliários Ltda., Distrito
industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística, São
Gonçalo do Pará/MG, Processo nº 314/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até: 26/08/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consult-audiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco. Designada pelo Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
REVALIDACAO DE LO: 1) Arcelormittal Bioflorestas Ltda.,
Silvicultura; Viveiro de Produção de Mudas de Espécie Agrícolas,
Florestais e Ornamentais e Produção de Carvão Vegetal, Oriunda
de Floresta Plantada, Martinho Campos/MG, Bom Despacho/
MG, Abaeté/MG, Dores do Indaiá/MG e Quartel Geral/MG, PA/Nº
03058/2005/002/2011, Classe 5.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que promoveua REORIENTAÇÃO de REVALIDAÇÃO
DE LO para LAT (LO)) do processo administrativo de licenciamento
ambiental abaixo identificado:
Indústria de Cal Cruzeiro Ltda., Fabricação de cal virgem, Córrego
Fundo/MG, PA nº 00280/2000/007/2016, Classe 4. Motivo:a critério
técnico.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAC2-Renovação de LO: 1) MML - Metais Mineração Ltda., Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção
de barramento para contenção; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de
ferro; Pilhas de rejeito/estéril; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Lavra a céu
aberto - Minério de ferro e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a úmido, Passa Tempo/MG, Processo nº 3235/2022,
Classe 5.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Alto São Francisco. Designada pelo Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
29 1682037 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS:
1) Alpargatas S.A., Fabricação de artefatos de borracha, exceto
pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de
pneumáticos, Montes Claros/MG, PA/nº 2837/2022, Classe 3. Motivo:
Alteração de projeto não passível de regularização por meio de LAS
conforme Parecer Técnico SEMAD/SUPRAM NORTE-DRRA nº.
145/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1682081 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/
MG torna públicas as DECISÕES deliberadas na 131ª Reunião
Extraordinária, realizada remotamente, via videoconferência com
transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 14h, do dia 29 de
agosto de 2022, a saber: 4. Exame das Atas da 128ª RE do CERHMGde 30/06/2022 APROVADA COM ALTERAÇÕES e da 129ª RE
de 21/07/2022 RETIRADA DE PAUTA. 5. Plano Diretor de Recursos
Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios do Leste - PDRH Leste,
para exame e aprovação. Apresentação: Gerência de Planejamento
de Recursos Hídricos/IGAM e Profill Engenharia e Ambiente S.A.
APROVADO. 6. Minutas de Deliberações CERH-MG para exame e
deliberação: 6.1 Deliberação CERH-MG que dispõe sobre a equiparação
da Agência Peixe Vivo à Agência da Bacia Hidrográfica do rio das
Velhas. Processo SEI nº 2240.01.0000796/2022-56. Responsável:
Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades
Equiparadas - GEABE/Igam, Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das
Velhas - CBH SF5 e Agência Peixe Vivo. APROVADA. 6.2 Minuta de
Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia de cobrança pelo
uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros
dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo, na forma da Deliberação Normativa do
CBH dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo - GD6 Nº 21/2022 - SEI/Nº 2240.01.0005194/2022-38. Responsável: Comitê
de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e
Pardo - GD6 e Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão.
APROVADA. 7. Proposta do Marco Hídrico. Apresentação: Ministério
do Desenvolvimento Regional. APRESENTADO. 8. Programa de
Revitalização de Bacias em Minas Gerais. Apresentação: Ministério do
Desenvolvimento Regional. APRESENTADO.
Marcelo da Fonseca
Presidente Suplente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais
29 1682090 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 34793/2022, Usuário: Edílio Perón Ferrari, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705936/2022.
*Processo n° 34794/2022, Usuário: Edílio Perón Ferrari, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705940/2022.
*Processo n° 34791/2022, Usuário: Edílio Perón Ferrari, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1705994/2022. *Processo n°
11957/2022, Usuário: Leonardo Henrique Gomes Alves de Melo, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706213/2022.
*Processo n° 13193/2021, Usuário: Alexandre Bonaccorsi, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706225/2022.
*Processo n° 35902/2022, Usuário: Fernando Tomaz Campos,
Dennis Tavares da Silva, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706229/2022. *Processo n° 35467/2022, Usuário: Rodrigo Batista
Botelho e Outros, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706235/2022. *Processo n° 31282/2022, Usuário: Sandra Elizabete
Moreira de Sousa, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706238/2022. *Processo n° 02474/2022, Usuário: Narjara Streit
Tanner, Rosalvo Streit júnior, Vazante, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706317/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 29 de agosto de 2022.
29 1681760 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 36373/2022, Usuário: Sedim- Administração E
Participantes Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906127/2022. *Processo n° 36345/2022, Usuário: João M. Vanço,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906128/2022.
*Processo n° 36144/2022, Usuário: Glenio F. Diniz, Araporã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906130/2022. *Processo
n° 11732/2022, Usuário: Fabio H. Kobiraki, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906141/2022. *Processo
n° 11485/2022, Usuário: Jose E. Cadelca, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905998/2022. *Processo n° 11477/2022,
Usuário: Copari Concreto Ltda, Conceição das Alagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905995/2022. *Processo n° 11935/2022,
Usuário: Diogo A. Oliveira, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906077/2022. *Processo n° 12047/2022, Usuário:
Renato De Andrade, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906079/2022. *Processo n° 12053/2022, Usuário: Edison C. Arantes,
Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906139/2022.
*Processo n° 12186/2022, Usuário: Carlos E. Junqueira, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906140/2022. *Processo
n° 12014/2022, Usuário: Ginomar L. Dos Santos, Carneirinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906143/2022. *Processo n°
11998/2022, Usuário: Genebaldo V. Borges, Carneirinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906145/2022. *Processo n° 11722/2022,
Usuário: Fabio H. Kobiraki, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906163/2022. *Processo n° 21836/2022,
Usuário: Renato Weigand, Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906069/2022. *Processo n° 22596/2022, Usuário: Thiago
X. B. Miguel, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906075/2022. *Processo n° 13121/2022, Usuário: Peixoto Comercio
Indústria Serviços e Transportes S.A, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906121/2022. *Processo n° 13122/2022,
Usuário: Peixoto Comercio Indústria Serviços E Transportes S.A,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906137/2022.
*Processo n° 13123/2022, Usuário: Peixoto Comercio Indústria
Serviços E Transportes S.A, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906138/2022. *Processo n° 13154/2022, Usuário: Silvania
M. da M. Ramos, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906159/2022. *Processo n° 13179/2022, Usuário: Elci M. Borges,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906161/2022.
*Processo n° 22888/2022, Usuário: Decio F. da Cunha, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906168/2022. *Processo n°
24308/2022, Usuário: Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama,
Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906180/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1902696/2022 publicada no dia 27/04/2022.
Outorgado: Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda, CNPJ:
61.156.501/0001-56. Onde se lê: CNPJ: 61.156.501/0001-56. Leia-se:
CNPJ: 61.156.501/0110-00. Município: Uberaba–MG.
Retifica-se a portaria 1904556/2019 publicada no dia 23/07/2019.
Outorgado: BRF S/A, CNPJ: 01.838.723/0434-46. Onde se lê: Bacia
Estadual: Rio Araguari, UPGRH: PN2: Rio Araguari, Nível estático:
6,50 m. Vazão liberada (m³/h): 47,3 com tempo de captação de 01:00
hora e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Finalidade: Consumo humano,
Dessedentação de animais, Lavação de veículos. Sem condicionantes.
Leia-se: Bacia Estadual: Rio Tijuco, UPGRH: PN3: Baixo rio Paranaíba,
Nível estático: 5,00 m. Vazão liberada (m³/h): 26,5 com tempo de
captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Finalidade: Consumo
Humano, Dessedentação Animal, Controle sanitário e ambiência,
Limpeza das instalações/higienização de aviários, Lavagem dos
veículos e equipamentos, Lavanderia de uniformes. Condicionantes:
1. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente,
e do tempo de captação conforme estabelecido nos Art. 25, 28, 29
e 30. Prazo: Durante a vigência da portaria de outorga. 2. Realizar
leituras e registros do nível estático do poço semestralmente conforme
estabelecido nos Art. 26, 28, 29 e 30. Prazo: Durante a vigência da
portaria de outorga. 3. Comprovar execução de cimentação sanitária
com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no mínimo
1m² de área e 0,2m de espessura. Prazo: 90 dias após a publicação da
retificação da portaria de outorga. Município: Uberaba–MG.
Retifica-se a portaria 1906212/2020 publicada no dia 08/08/2020.
Outorgado: Getulio F. Guimarães, CPF: 550.***.***-34. Onde se
lê: Finalidade: Irrigação Área de 72 ha pelo método de aspersão por
pivô central. Vazão liberada (l/s): 17,0 com tempo de captação de
21:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade: Irrigação Área
de 906,2 ha pelo método de aspersão por pivô central. Vazão liberada
(l/s): 45,0 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano
e volumes máximos mensais de 98658 m³ a 105462 m³. Município:
Uberlândia–MG.
Retifica-se a portaria 1902477/2019 publicada no dia 13/03/2019.
Outorgado: Joao E. Rocheto, CPF: 016.***.***-06. Onde se lê:
Outorgado: Joao E. Rocheto, CPF: 016.***.***-06, Vazão autorizada:
35 l/s. Finalidade: Irrigação de 117,1 ha através do método de pivô
central, com tempo de captação de 24 horas/dias, 30 dias por mês de
março a janeiro e 29 dias no mês. Leia-se: Outorgado: José P. Rocheto,
CPF: 094.***.***-03, Vazão autorizada: 57 l/s. Finalidade: Irrigação de
180 ha através do método de pivô central, com tempo de captação de 21
horas/dias, 31 dias/mês, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de
133.585 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro
e dezembro, 124.967 m³ no mês de fevereiro e 129.585 m³ nos meses
de abril, junho, setembro e novembro. Condicionantes: Comprovar
instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18,
19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/
captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de
monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO:
Até 60 dias após a publicação da retificação no IOF. 2. Realizar leituras
e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação
conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria
IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de
outorga. 3. Apresentar manejo de irrigação adotado, dados da bomba
de captação e novo projeto de irrigação, com ART do responsável
técnico. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da retificação no IOF.
Município: Sacramento–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 29 de agosto de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35525/2022, Usuário: Andre P. Pazotto, Cruzeiro da
Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°2106062/2022.
*Processo n° 36452/2022, Usuário: 5 B Negocios Imobiliarios Ltda,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2106071/2022.
*Processo n° 36370/2022, Usuário: Inácio Scheibel, Araxá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2106064/2022. *Processo n°
35119/2022, Usuário: Moto Minas Ltda, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2106060/2022. *Processo n° 13107/2022,
Usuário: Albano de Azevedo e Souza & cia ltda, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2106088/2022. *Processo n° 13116/2022,
Usuário: Albano de Azevedo e Souza e cia ltda, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2106119/2022.
Minas Gerais
Retificação:
Retifica-se a portaria 2106106/2022 publicada no dia 26/08/2022.
Outorgado: Paulo H. G. Caixeta, CPF: 578.***.***-91. Onde se lê:
Prc.05520/4202. Leia-se: Prc. 55204/2021. Município: Perdizes –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 29 de agosto de 2022.
29 1681759 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33472/2022, Usuário: Alírio Alex Alves Rosa, Vazante,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1705934/2022. *Processo n°
36402/2022, Usuário: Arnaldo José de Lima, Lagamar, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706211/2022. *Processo n° 36023/2022,
Usuário: Benjamim Carneiro Teixeira, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706212/2022. *Processo n° 01246/2019,
Usuário: Celso Veloso Cury, Edson Veloso Cury, Nelson Veloso Cury,
Sinval Antônio Veloso Cury, Vander Veloso Cury, Bioenergética Vale
do Paracatu S.A., Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706219/2022. *Processo n° 38308/2022, Usuário:
Alcebiades José dos Santos, Brasilândia de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706276/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 29 de Agosto de 2022.
29 1681755 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Franciso no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1205988 publicada dia 20/08/2022. Onde se
lê: Outorgado: Dorival Faria Barros CPF: 279.***.***-**. Leia-se:
Outorgados: Dorival Faria Barros e José Ailton Xavier. CPFs:
279.***.***-** e 540.***.***-**. Munícipio: São Sebastião do Oeste
-MG.
Retifica-se a portaria nº. 1201119 publicada dia 22/02//2022.
Onde se lê: Outorgado: Mineradora VMS & RR Ltda. CNPJ:
05.0545.120/0001-98. Leia-se Outorgado: Mineradora VMS & RR
Ltda. CNPJ: 05.545.120/0003-50. Munícipio: Arcos –MG.
Retifica-se a portaria nº. 1205916 publicada dia 19/08/2022:
Outorgado: Condomínio Horizontal Fechado ResidencialAquaville.
CNPJ: 30.968.702/0001-24. Onde se lê: Coordenada Geográficas:Lat.
20°09’10,49”S e Long. 44°58’18,01”W. Leia-se: Lat. .20°09’10,49”S e
Long. 44°56’18,01”W. Munícipio: Divinópolis –MG.
Os Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
29 de agosto de 2022.
29 1681893 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05251/2010, Empreendedor: Marcos Vaz de Melo,
Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00806/2022.
*Processo: 05081/2015, Empreendedor: Metalúrgica Mardel Ltda,
Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 00807/2022. *Processo:
00750/2017, Empreendedor: ArcelorMittal Brasil S/A, Município:
Itatiaiuçu, Status: Indeferido, Portaria: 00808/2022. *Processo:
00304/2015, Empreendedor: Mármores e Granitos Teixeira Ltda,
Município: Matozinhos, Status: Indeferido, Portaria: 00809/2022.
*Processo: 09168/2013, Empreendedor: José Sebastião Menezes
Fernandes, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria:
00810/2022. *Processo: 13050/2008, Empreendedor: Siderbrás
Siderúrgica Brasileira Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 00811/2022. *Processo: 32051/2022, Empreendedor:
Wilington Soares Pereira, Município: Formoso, Status: Indeferido,
Portaria: 00812/2022. *Processo: 34814/2022, Empreendedor: Afonso
Celso Bretas de Vasconcelos, Município: Buritis, Status: Indeferido,
Portaria: 00813/2022. *Processo: 35921/2022, Empreendedor: Raphael
Ferreira da Silva Neto, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido,
Portaria: 00814/2022. *Processo: 20983/2022, Empreendedor: Osmar
Gualberto de Brito, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria:
00815/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 29 de Agosto de 2022.
29 1681538 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
33376/2022, Usuário: Marlene de Souza Magalhães Fonseca, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206327/2022.
*Processo n° 33107/2022, Usuário: Baptista de Almeida Comercio
e Industrial Ltda, Oliveira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1206329/2022. *Processo n° 40527/2022, Usuário: Artedes
Jose da Costa, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1206331/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 29 de Agosto de 2022
29 1681891 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14828/2020, Usuário: AGROPEVA Agropecuária
Varzelândia Ltda, Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1606321/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 29 de Agosto de 2022.
29 1681865 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
12944/2022, Usuário: Pedro Geraldo Gomes de Fiqueiredo, Rio Casca,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006282/2022. *Processo
n° 10686/2022, Usuário: Frigorífico Franbom Ltda, São Pedro dos
Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006283/2022.
*Processo n° 55148/2021, Usuário: Uai Móveis Ltda, Rodeiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006284/2022. *Processo
n° 61979/2021, Usuário: Francisco Joaquim Rosa, Lajinha, Deferido,
Portaria n°2006285/2022. *Processo n° 06571/2022, Usuário: José
Francisco Pereira/ Sítio Barra Alegre, Descoberto, Deferido, Portaria
n°2006286/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 29 de Agosto de 2022.
29 1681519 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208292349100112.