TJMG 26/08/2022 -Fch. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
SRE de Pouso Alegre
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 012/2022
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente à servidora: Cachoeira de Minas –
Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 896.272-2, Maria da Gloria de Oliveira Rezende, PEB2C,
adm.05, Ato nº 001/2022, publicado em 29/01/2022, por motivo de
alteração na proporcionalidade, onde se lê: com direito a média das
remunerações de contribuição proporcional a 9.730 dias de exercício,
leia-se com direito a média das remunerações de contribuição
proporcional a 9.733 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 015/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, Ato
nº 11/2021, publicado no “MG” de 26/02/2021, a parte referente à
servidora: Pouso Alegre – CESEC Professora Hermelinda Toledo,
MaSP 1.014.176-0, Marli de Fatima Silva, PEB3L, Admissão 01,
por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 27/12/2020. Leia-se: a partir de 02/08/2022.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
016/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Ouro Fino – E.E. Coronel Paiva,
MaSP 1.274.515-4, Monica Barbosa da Silva, PEBD1A, Admissão
01, a partir de 19/08/2022; Ouro Fino – E.E. Ernesto Barbosa, MaSP
1.274.515-4, Monica Barbosa da Silva, PEBD1A, Admissão 02, a partir
de 19/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 050/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Cachoeira de Minas – E.E. Senador
Bueno de Paiva, MaSP 742.639-8, Rosa Maria Costa de Paula, PEB1B,
Admissão 03, a partir de 30/07/2022; Ouro Fino – E.E. Coronel Paiva,
MaSP 977.440-7, Marcia Helena Alexandre, PEB1B, Admissão 01, a
partir de 10/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 051/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Cachoeira de Minas – E.E. Senador
Bueno de Paiva, MaSP 945.816-7, Luzia Inez Costa Barros, PEBD1A,
Admissão 03, a partir de 30/07/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 005/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documentos apresentados, do(s)
servidor(es): Ouro Fino – CESEC Professora Paulita de Queiroz
Miranda, MaSP 1.321.008-3, Joana Emiliana Arruda Gouvea para
Joana Emiliana Arruda Lopês.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
027/2022
Torna sem efeito Ato nº 083/2021, de concessão de férias-prêmio,
publicado no “MG” de 10/12/2021, a parte referente aos servidores:
Extrema - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 949.926-0, Wanda Beatriz Cypreste Faria,
PEBIIN, adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº
028/2022
Torna sem efeito Ato nº 055/2021, de concessão de férias-prêmio,
publicado no “MG” de 10/09/2021, a parte referente aos servidores:
Estiva – E.E. Eduardo Amaral, MaSP 1.129.517-7, Valeria de Andrade
Campos Souza, PEB1C, Admissão 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Estiva – E.E. Eduardo Amaral, MaSP 1.265.477-8, Maria Aparecida
Fernandes, PEB1C, Admissão 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Estiva – E.E. Eduardo Amaral, MaSP 1.110.173-0, Juliana Paschoal
Canquerini, PEB1E, Admissão 04, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 045/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: Pouso Alegre – CESEC
Professora Hermelinda Toledo, MaSP 389.450-8, Vânia Maria Silva,
PEBIIIP, 3.º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 01/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 046/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Congonhal – E.E. Mendes
de Oliveira, MaSP 388.521-7, Regina de Oliveira Silva e Silva, ATB4J,
Admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 01/09/2022; Pouso Alegre – CESEC Professora Hermelinda
Toledo, MaSP 380.974-6, Soraia Moreira Mattos Torres, ATB5I,
Admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 08/09/2022; Pouso Alegre – E.E. Professor Joaquim Queiroz,
MaSP 370.565-4, Valeria Aparecida Ribeiro Fonseca, ATB5N,
Admissão 02, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 01/09/2022; Santa Rita do Sapucaí – E.E. Dr. Delfim Moreira,
MaSP 1.102.954-3, Rita Paula Mendes Borsatti Krauss, EEB1C/
VICED, Admissão 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 01/09/2022; São João da Mata – E.E. Cônego
Paulo Monteiro, MaSP 745.398-8, Idete Alves de Melo, ATB2C,
Admissão 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 047/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – S.R.E. Pouso Alegre,
MaSP 747.234-3, Maria Luiza de Mira Canizares, ANEI1A, Admissão
03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 048/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865,
de 3 de julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003, alterado
pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao servidor: Pouso
Alegre – S.R.E. Pouso Alegre,Masp 1.074.791-3, Osmar Jose de
Oliveira Preto, ocupante de cargo efetivode ANEI2C, Admissão 03, por
02 períodos de 15 dias,referentes ao 1ºquinquênio de exercício, sendo
o 1º período de17/10/2022 a31/10/2022, e o 2º período de16/11/2022
a30/11/2022; Pouso Alegre – S.R.E. Pouso Alegre,Masp 1.321.737-7,
Cristina Alvarenga Costa, ocupante de cargo efetivode TDE2D/FGD-5,
Admissão 01, por 02 períodos de 15 dias,referentes ao 1ºquinquênio de
exercício, sendo o 1º período de19/09/2022 a03/10/2022, e o 2º período
de03/11/2022 a17/11/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 027/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989 ao servidor: Pouso Alegre - E.E. Monsenhor
José Paulino, MaSP 336.510-3, Aparecida de Fátima e Silva, PEBIIC,
3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/08/2022,
data do protocolo, com aproveitamento de tempo no 2ª cargo, PEB, do
qual foi desligado.
LOTAÇÃO – ATO Nº 006/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
as servidoras: Ouro Fino – E.E. Ernesto Barbosa, MaSP 1.254.766-7,
Janaína Siqueira de Almeida, PEB1A, Língua Portuguesa, 10 aulas,
adm. 04, a contar de 15/08/2022; Ouro Fino – E.E. Professor Guerino
Casasanta, MaSP 1.366.081-6, Sandra Regina Garcia Guedes, PEB1A,
Língua Portuguesa, 16 aulas, adm. 03, a contar de 15/08/2022.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
– ATO Nº 016/2022
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de
Ensino de Pouso Alegre, da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, instaura o Processo administrativo de nº 016/2022, nos termos
da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002,e da resolução SEPLAG
nº 37/2005, referente ao pagamento ou vencimentos realizados após
a data do óbito no período de 19/02/2021 a 28/02/2021, servidora:
T.P., MaSP216.137-0, ASB1G, admissão 01, S.R.E. Pouso Alegre,
Município de Bueno Brandão – MG.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
– ATO Nº 017/2022
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de
Ensino de Pouso Alegre, da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, instaura o Processo administrativo de nº 017/2022, nos termos
da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002,e da resolução SEPLAG nº
37/2005, referente ao pagamento ou vencimentos após a data do óbito
no período de 13/01/2019 ao mês 31/12/2019 e décimo terceiro salário
dos anos 2019 e 2020, servidora: M. L. B. G., MaSP199.218-9, PEB1A,
admissão 01, S.R.E. Pouso Alegre, Município de Extrema – MG.
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SRE de São Sebastião do Paraíso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 31/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Pratápolis - E.E. Dr. Farid Silva, MaSP
1.518.518-4, João Batista de Pádua Borges, ASBI-A (Adm. 01), a partir
de 18/08/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 32/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Pratápolis - E.E. Dr. Farid Silva, MaSP
444.416-2, Suzi de Pádua Borges Domingos, ATBII-D, exercendo
cargo em comissão de Secretário de Escola SEIII (Adm. 03), a partir
de 18/08/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
30/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora, Cássia – E.E. São Gabriel, MaSP 299.877-1, Edna Andrade
de Freitas Barros, a partir de 23/08/22, ref. ao PEBIII-O (Adm. 02), à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §§ 4º e 6º, Inciso
I e § 7º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC 104/20, Regra de
Transição Pontos.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 06/22
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, à servidora:
Guaxupé - E. E. Dona Queridinha Bias Fortes, MaSP 1.268.379-3,
Marina Silva de Moraes para Marina Silva de Moraes Souza.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 09/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/89, aos servidores: Guaranésia, E.E.Alice
Autran Dourado, Masp 1.381.505-5, Joacaz Aristides Jorge, PEBII-C
(Adm. 03), ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/22;
São Sebastião do Paraíso – E.E. Profª Inês Miranda Almeida, Masp
1.003.369-4, Marli de Oliveira, PEBII-H (Adm. 01), ref. ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 30/04/22.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 06/22
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos,
ao servidor: São Sebastião do Paraíso - E.E. Comº. João Alves
de Figueiredo, MaSP 1.387.565-3, Saulo Rodrigues de Carvalho,
PEBDI-A (Adm. 01), a partir de 18/08/22.
LOTAÇÃO - ATO Nº 07/22
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Capetinga - E.E. Dr. José Teodoro de Souza, MaSP
1.354.674-2, Ademio Maia de Souza, PEBI-A Geografia (Adm. 03),
por 14 h/a, a contar de 15/08/22.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
PORTARIA SRE SSPARAÍSO/GAB Nº 02/2022
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A Superintendente Regional de Ensino, no uso da sua competência
delegada por meio do art.13 da Resolução SEE nª 4.548/2021 e com
base nos artigos 218 e 219, da Lei 869/1952, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Presidente da Comissão Sindicante, instaurada pela
Portaria abaixo relacionada, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração
por mais 30 (trinta) dias, a partir do término do prazo de 30 dias fixado
na Portaria de Instauração.
PORTARIA SRE EXTRATO PUBLICADO
SSPARAÍSO/ NO DIÁRIO OFICIAL DO
UNIDADE
GAB Nº
EXECUTIVO NO DIA
SRE
–
SÃO
01/2022
22/07/2022
SEBASTIÃO
DO
PARAÍSO
Secretaria de Estado de Educação
São Sebastião do Paraíso, 23 de agosto de 2022
(a) Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
25 1680437 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 11/22
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, ref.
à servidora: Ibiraci - E.E. de Ibiraci, MaSP 841.211-6, Solange
Maria Borges, PEBI-B (Adm. 03), ato nº 15/21, publicado em
14/05/21, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. onde se lê: a
partir de 13/12/20, leia-se: a partir de 20/07/22.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 12/22
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
ref. à servidora: Guaranésia – E.E. Alice Autran Dourado, MaSP
1.143.542-7, Jaqueline da Silva Quintino, PEBII-C (Adm. 04), ato nº
41/21, publicado em 24/12/21, por alteração na data da vigência, onde
se lê: a partir de 06/12/21, leia-se: a partir de 19/11/21.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
25 1680442 - 1

Minas Gerais

SRE de Uberlândia
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 34/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865 de
03/07/2018 ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 331248.5.1, Edna
Cardozo Gomes Campos, PEBIIIP, por 01 mês, por 2 períodos de 15
dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de
05/09/2022 a 19/09/2022, e o 2º período de 16/12/2022 a 30/12/2022;
Masp 596835.9.1, Fatima Adrienne de Macedo Soares, ANEIIIM,
por 01 mês, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 4º quinquênio
de exercício, sendo o 1º período de 19/09/2022 a 03/09/2022, e o 2º
período de 19/12/2022 a 02/01/2023; Masp 662838.2.1, Leticia Cunha
Macedo, TDEIIIG, por 01 mês, por 2 períodos de 15 dias, referente
ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 08/09/2022
a 22/09/2022, e o 2º período de 15/12/2022 a 29/12/2022; Masp
960593.2.1, Marinez Ferreira da Silva Queiroz, TDEIIIL, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio, de exercício, a partir de 01/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 35/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: - Araguari, E.E. Artur Bernardes, Masp
377431.2.1, Susley de Fatima dos Reis Rodrigues, ATB3M, por 01
mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/09/2022;
E.E. Cel Lindolfo Rodrigues da Cunha, Masp 388809.6.1, Flavia
Cristina de Sousa, ATB5L, por 01 mês referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 08/09/2022; E.E. Dona Eleonora Pieruccetti,
Masp 331369.9.2, Silvia Maria de Sousa Marcelino, PEB3L, por 01
mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 08/09/2022;Uberlândia, E.E. Afonso Arinos, Masp 885409.3.1, Edilaine Aparecida
de Souza, PEB3N, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 08/09/2022; E.E. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende,
Masp 378783.5.2, Dulce Helena Gomes de Sousa, PEB3G, por 01
mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 08/09/2022;
E.E. Frei Egidio Parisi, Masp 820198.0.1, Washington Luciano de
Medeiros, PEB4P, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 01/09/2022; E.E. Jardim Ipanema, Masp 1128283.7.1, Susiane
Araujo Alves Santos, PEB3G, por 01 mês referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 08/09/2022; E.E. José Gomes Junqueira,
Masp 861768.0. 2, Nilvania Costa, PEB2I, por 01 mês referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 01/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 32/2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Araguari, E.E. Professor Antônio Marques,
Masp 862217.1.5, Marilia Otoni Felizardo, PEBIB, referente ao 1º, 2º e
3º quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2019, com aproveitamento
de tempo do (a) PEB I A do qual foi desligado, dos quais não usufruiu
e 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/04/2020; - Monte Alegre de
Minas, E.E. Tancredo Martins, Masp 694600.8.3, Darialva Aparecida
de Moura, PEBIB, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
18/02/2019.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 12/2022
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Araguari, E.E. Madre Maria Blandina, Masp 1258392.8.3, Mironaldo
Batista Mota Filho para Naldo Batista Mota.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 13/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos do art. 7º, XVIII da
Constituição Federal e dos artigos 1º e 4º da Lei 10.254, de 20.07.90,
concede 120 dias, à servidora: - Nova Ponte, E.E. Josias Pinto, Masp
896687.1.1, Glaucia Maria Avila Silva, PA3, a partir de 20/08/1998,
para regularização de vida funcional; Masp 896687.1.2, Glaucia Maria
Avila Silva, PA3, a partir de 20/08/1998, para regularização de vida
funcional; Masp 831661.4.1, Lucia Aparecida Eleuterio Almeida,
REA4, a partir de 31/07/2000, para regularização de vida funcional.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 12/2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º,
combinado com o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CF/1988, por cinco dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Enéias
Vasconcelos, Masp 942143.9.2, Ananias Lázaro Neto, PA3, a partir de
23/06/2000, para regularização de vida funcional do servidor.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 49/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Araguari, E.E. Dona Eleonora Pieruccetti,
Masp 1251328.9.1, Carmem Pereira Borges Resende, ASBD1A,
a partir de 17/07/2022; - Prata, E.E. Professor Valentim, Masp
1485891.4.1, Meire Nunes Alves, ASBD1A, a partir de 07/08/2022; Uberlândia, Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli,
Masp 978863.9.2, Simea Aparecida Borges, ATBD1A, a partir de
16/08/2022; E.E. da Cidade Industrial, Masp 1176844.7.2, Milvane
Muniz de Almeida, PEBD1A, a partir de 03/08/2022; E.E. do Bairro
Maravilha, Masp 1133154.3.1, Eliana Maria da Silva, PEBIIB,
referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2019,
com aproveitamento de tempo do (a) PEBIA, do qual foi desligado; dos
quais não usufruiu; E.E. Felisberto Alves Carrejo, Masp 1323704.5.1,
Helen Cristina da Silva Reis, PEBD1A, a partir de 01/08/2022; E.E.
Hercília Martins Rezende, Masp 1281236.8.1, Elza Lopes de Souza,
ASBD1A, a partir de 15/08/2022; E.E. Presidente Juscelino Kubitschek,
Masp 1258872.9.2, Marli Aparecida Nunes Borges, PEBD1A, a partir
de 27/07/2022; Masp 1258872.9.1, Marli Aparecida Nunes Borges,
ATBD1A, a partir de 27/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 50/2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E.
Presidente Juscelino Kubitschek, Masp 869547.0.3, Sandra Aparecida
Pafume, PEB1C, a partir de 11/06/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
31/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
- Araguari, E.E. Professor Antônio Marques, Masp 369270.4.1, Raquel
Angélica da Silva, a partir de 26/08/2022, referente ao ATB5L, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2º, inciso I, e §3º,
inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 30 h/s; - Monte Alegre de
Minas, E.E. Tancredo Martins, Masp 694600.8.3, Darialva Aparecida
de Moura, a partir de 26/08/2022, referente ao PEB1B, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147,§§ 1º e 2º, inciso II, e
§3º, inciso II ADCT acrescentado EC 104/20; com direito à média das
remunerações de contribuição integral, correspondente ao vencimento
referente à carga horária de 61 h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 041/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 331257.6.1, E.M.A.C., PEB3P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 040/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 327231.7.1, W.A.G., PEB2P,
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 039/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 325258.2.1, M.C.B.B., PEB1P.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 038/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 325149.3.1, D.P.S., PEB1P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 037/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 325110.5.2, A.M.F.J., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 036/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 325101.4.1, A.C.R., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 035/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 323822.7.1, N.A.C., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 033/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 301061.8.2, C.C.G.M., PEB3P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 034/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 301077.4.2, G.J.R., PEB4N.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 031/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 289835.1.2, T.L.M., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 060/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 336549.1.2, M.A.S., PEB2P.
ATO Nº 01/2022
A Diretora da Superintendência Regional de Uberlândia, no uso da
competência que lhe confere o artigo 70, inciso VII do Decreto Estadual
nº 45.849/2011, considerando a decisão judicial proferida no Processo
n° 5004885-58.2022.8.13.0035, SUSPENDE DO EXERCÍCIO do
cargo efetivo por decisão cautelar até decisão definitiva, sem prejuízo
de sua remuneração, a contar de 17/08/2022, o servidor C.A.A.F.M Masp 1267532-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 02, lotado na Superintendência Regional de Uberlândia.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
25 1680302 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 30/2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 379967.3.1, Lucy
de Souza, PEB3P, aposentado(a) em 17/02/2022, referente(s) ao saldo
de 03 mês.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 17/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, § 20
da CE/ 1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da
CE/89, do servidor: - Uberlândia, E.E. João Rezende, Masp 325098.2.2,
Abadia Lemos de Souza Costa, EEB2L, a partir de 20/07/2022, da data
do protocolo do requerimento, nos termos art. 146, § 6º, inciso I, § 7º,
inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104, de 2020.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
25 1680306 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
54/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
- Uberlândia, E.E. Frei Egidio Parisi, Masp 1325078.2.1, Luciane
Rodrigues Ferreira Tome, ATB2E, Ato nº 22/2022, publicado em
27/05/2022, por motivo de incorreção, onde se lê: PEB2D, leia-se:
ATB2E.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
25 1680307 - 1

SRE Metropolitana B
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 42 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 345918-7, Maria Marcia Tomaz
Milaret, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária.
Ato nº 100 public. em 06/11/2020, onde se lê: ... correspondente à carga
horária de 134 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária de 143
h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 43 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 856914-7, Angela Ciriaco de
Carvalho, PEBIII-M, admissão 01, por motivo de incorreção na carga
horária. Ato nº 217 public. em 25/10/2019, onde se lê: ... a partir de
21/10/19 ..., ... correspondente à carga horária de 121 h/a, leia-se: ... a
partir de 21/10/19 ..., ... correspondente à carga horária de 122 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 85 / 2022
Retifica os Atos de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 345918-7, Maria Marcia Tomaz Milaret, PEBIIP,
cargo 01, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA
Nº 01/2006. . Ato nº 174 public. em 26/03/2010, onde se lê: ... por 02
meses, ref. ao 3º quinq. de exercício ... leia-se: ... por 02 meses, ref. aos
3º e 4º quinq. de exercício ... . Ato nº 55, public. em 28/01/2011, onde
se lê: ... por 02 meses, ref. aos 1º e 3º quinq. de exercício ... leia-se: ...
por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício ... .

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208260033480144.