TJMG 03/08/2022 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 333/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.F.S. MaSP
1.305.331-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva
Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 335/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: H.R.C.S. MaSP
1.445.359-1, Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão
Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson
Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 336/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: P.R.S. MaSP
1.380.581-7 e A.A.R. MaSP 1.135.639-8, Agente de Segurança
Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luís Martins
Sousa; Membros: Luís Henrique da Costa e Jefferson Luís Silva
Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 337/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: N.R.B. - MaSP
1.274.159-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Savano Junger Froede;Membros: Antônio Rodolpho Junger
Filho e Arthur Coutinho Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 338/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.F.L. MaSP
1.095.758-7, G.E.F.L. MaSP 1.449.119-5 e D.M.S. MaSP 1.448.662-5,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante:
Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio Pimenta
Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 339/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.G.C. MaSP
1.186.366-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta
Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 340/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: J.O.S.N. MaSP
1.377.925-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Helberth Freire Coutinho; Membros: Bruno
Fernandes Rodrigues e Danielle Rocha Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 341/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.H.F. MaSP
1.079.885-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta
Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 342/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.J.S.J. MaSP
1.393.477-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 343/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: F.S.T. MaSP
1.454.648-5 e J.P.M. MaSP 1.383.084-9, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto
Vieira Dias; Membros: Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de
Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 344/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.J.S.F. MaSP
1.374.729-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro
da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 345/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.A.O. MaSP
1.258.398-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane
Lucia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 346/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.C.O. MaSP
1.379.909-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane
Lucia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 347/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.A.S.C.
MaSP 1.450.093-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís
Henrique da Costa e Jefferson Luís Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 348/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.A.R. MaSP
1.133.506-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva
Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 349/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.L.C. MaSP
1.452.495-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Geziel Silva do Prado; Membros: Márcio da Silva Pinto e
Rafael Augusto Martins.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 350/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: B.G.M. MaSP
1.448.625-2 e A.F.B. MaSP 1.446.475-4, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Geziel Silva do
Prado; Membros: Márcio da Silva Pinto e Rafael Augusto Martins.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 351/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.C.S.M. MaSP
379.508-5, C.A.B.N. MaSP 1.435.603-4, D.R.P. MaSP 1.451.468-1,
J.C.D. MaSP 1.171.627-1, J.A.A. MaSP 1.171.624-8, J.C.S. MaSP
1.101.641-7, P.S.P. MaSP 1.437.514-1, P.L.M. MaSP 1.435.905-3,
R.R.S. MaSP 1.437.569-5, R.F.G. MaSP 1.437.183-5, S.A.S. MaSP
1.385.795-8, W.X.R. MaSP 1.103.729-8, W.L.M.S. MaSP 1.437.227-0
e W.R.A. MaSP 1.271.028-1,Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros:
Luciana Cotta Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 352/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.A.P. MaSP
1.390.242-4, A.S.M. MaSP 1.441.317-3, B.S.V. MaSP 1.440.805-8,
D.A.L. MaSP 1.446.658-5, F.S.L. MaSP 1.268.875-0, J.G.P. MaSP
1.436.091-1 e W.S.S. MaSP 1.236.385-9, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto
Vieira Dias; Membros: Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de
Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 353/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: W.T.F. MaSP
1.372.033-9, R.R. MaSP 1.156.870-6, R.J.R. MaSP 1.377.763-6 e
M.A.S.O. MaSP 1.221.039-9, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros:
Celso Marques da Silva Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 040/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019.
Acusados: R.C.P.S. MaSP 1.368.099-6 e C.R.C.F. MaSP 1.404.093-5,
ex-prestadores de serviços, na função de Agente de Segurança
Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo
Lira;Membros: Anderson Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos
Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 041/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
L.A.T.B. MaSP 1.483.504-5, contratado por tempo determinado, na
função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ulysses Vilasboas
Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de agosto de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
02 1670323 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Marcelo Rabelo, Presidente da Comissão Processante do Processo
Administrativo Disciplinar instituído pela PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/PAD Nº 166/2017, publicada no “Minas Gerais” de 18/11/2017,
Comissão designada pela PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 030/2020, publicada no “Minas Gerais” de
05/09/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº
869/1952, CONVOCA, CITA E INTIMA, durante 8 (oito) publicações
consecutivas, o Processado AMÂNCIO DE OLIVEIRA NETO – MASP
1.176.116-0, abaixo relacionado pelo presente mandado, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão
Processante, instalada à Rua José Afonso Micheline, nº 151, 2º Andar,
Bairro Nossa Senhora das Graças em Divinópolis/MG, mediante prévio
agendamento no seguinte endereço eletrônico: e-mail:nucad7@gmail.
com, no prazo de 10 (dez) úteis a contar da oitava e última publicação
deste Edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de
tomar ciência do inteiro teor do Processo, em especial das provas
emprestadas juntadas aos Autos, acompanhar tramitação, solicitar
diligências, apresentar documentos e rol de testemunhas, constituir
advogado e apresentar defesa, caso queria, para os fatos atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme Portaria
Inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
artigo 216, incisos III, V, VI c/c art. 245, caput e parágrafo único; art.
217, IV c/c art. 246, I, III e art. 250, I, II e IV, todos na forma da Lei
869/52, estando sujeito às penalidades previstas no art. 244, I, III e VI
do referido Diploma Legal, sob pena de revelia e nomeação de defensor
dativo; ficando ainda INTIMADO da sua audiência de interrogatório
que ocorrerá no dia 25/08/2022 (quinta-feira), às 10:00 horas, por meio
de videoconferência, sendo que os procedimentos realizados e o link
de acesso para participação da audiência serão encaminhados após
prévio contato do Processado com a Comissão Processante por meio
do e-mail nucad7@gmail.com. Destaca-se que a Comissão Processante
no ato da audiência estará instalada na sede do Núcleo de Correição
Administrativa da 7ª Risp, localizada na Rua José Afonso Micheline, nº
151, 2º andar, Bairro Nossa Senhora das Graças em Divinópolis, MG.
AMÂNCIO DE OLIVEIRA NETO – MASP 1.176.116-0 – Processado
PAD 166/2017.
Divinópolis, MG, 21 de julho de 2022.
Marcelo Rabelo
Presidente de Comissão
22 1665818 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) R C
Fonseca/R C Fonseca - Fazenda Buriti, Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho, Tiros/MG, PA nº. 2918/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
02 1670350 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1) Pedra
Mineira Diamantina Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, Diamantina/MG, PA n° 547/2022, Classe 2.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA nº
1370.01.0020326/2021-03. Motivo: fragmentação do licenciamento,
conforme previsto no Art. 11 da Deliberação Normativa COPAM nº
217/2017.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
02 1670339 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Madeireira Barreiros
Ltda. ME - Culturas anuais, excluindo a olericultura, culturas perenes
e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme
normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura,
cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite, criação de eqüinos, muares, ovinos,
caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), silvicultura,
produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, tratamento
químico para preservação de madeira, cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Grão Mogol/MG - PA/Nº 13948/2014/002/2016 - Classe 3.
Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
02 1670414 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Shigueo Shimada / Fazenda Nova Esperança, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Jequitaí/MG, PA/nº 2927/2022, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
02 1670413 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Postos Alpa LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Ibiá/MG, PA nº. 2909/2022, Classe 2; 2) Companhia de Saneamento
de Minas Gerais Copasa MG/EEE 01_Vila Rosa_Patos de Minas,
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Patos de
Minas/MG, PA nº. 2897/2022, Classe 1.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
02 1670351 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo
identificado:
*JLX Mineração S.A. - CNPJ: 09.545.681/0001-48 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Montes Claros/
MG - Processo Nº 1370.01.0033687/2022-93: em 19/07/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, como decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Alex Sander Sousa Santos, Tratamento térmico (têmpera) ou
tratamento termoquímico, Santo Antônio do Amparo/MG, Processo
nº 2665/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Aurélio
Cláudio Baquião, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Muzambinho/MG, Processo nº
2578/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Concretek
Nova Resende Ltda., Usinas de produção de concreto comum,
Nova Resende/MG, Processo nº 2125/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 4. EDEM - Empresa de Desenvolvimento em
Mineração e Part. Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos,
exceto minério de ferro, Caldas/MG, Processo nº 2246/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5. EMACC - Empresa
de Mineração de Agregados da Construção Civil Ltda., Lavra em
aluvião, exceto areia e cascalho, Pouso Alegre, Silvianópolis e São
Sebastião da Bela Vista/MG, Processo nº 2456/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 6. Mineração Itaci Eireli, Extração de
rocha para produção de britas, Carmo do Rio Claro/MG, Processo nº
2341/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 7. Mineradora
Belo Vale Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, São Vicente de Minas/MG, Processo nº 2552/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 8. Município de Juruaia,
Estação de tratamento de esgoto sanitário, Juruaia/MG, Processo nº
2767/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Mercado de Carnes Brasília Ltda.,
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), São
Lourenço/MG, Processo nº 1686/2022, Classe 4. Motivo: A avaliação
de desempenho ambiental aponta para um resultado insatisfatório. 2)
Abatedouro e Frigorífico Almeida Ltda., Abate de animais de médio
porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Nepomuceno/MG, Processo nº
5661/2021, Classe 4. Motivo: A avaliação de desempenho ambiental
aponta para um resultado insatisfatório.
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Usina Monte
Alegre Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Monte Belo/MG,
Processo nº 537/2022, Classe 3. Motivo: Insuficiência dos estudos
apresentados.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Reicap Reformadora
de Pneus Ltda., Recauchutagem de pneumáticos, Soledade de Minas/
MG, Processo nº 2457/2022, Classe 3, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público as revogações das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: *Mineração
Pouso Alto Ltda., Extração de água mineral ou potável de mesa, Pouso
Alto/MG, Processos nº 68664204/2019 e 1841/2020. Classe 1. Motivo:
Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
02 1670308 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Marna Mineração LTDA- ANM 830.273/2019 - Fazenda
Ponte Grande, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento; unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco; pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Presidente Olegário/MG, PA nº. 2772/2022, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ
01/08/2032.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
02 1670348 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/
MG torna públicas as DECISÕES deliberadas na 130ª Reunião
Extraordinária, realizada remotamente, via videoconferência com
transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/
channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 9h, do dia 01 de agosto
de 2022, a saber: 4. Exame e deliberação dos destaques daminuta de
Deliberação Normativa CERH-MG que estabeleceo regimento interno
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências,
parcialmente aprovada na 129ª RE de 21.07.2022. Apresentação:
Semad e Igam. MINUTA APROVADA COM ALTERAÇÕES.
Marcelo da Fonseca
Presidente Suplente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais
02 1670140 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF

02 1670409 - 1

Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Abatedouro Porco Gordo Ltda.,
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc),
Andradas/MG, PA nº 2930/2022, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Jose Analio Neto,
Avicultura, Passa Quatro/MG, PA nº 2931/2022, Classe 2. 2) Suzano
S.A., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Cruzília/MG, PA nº 2932/2022,
Classe 3. 3) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - ETE
Campanha, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Campanha/MG,
PA nº 2933/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado:
*Solar Empreendimentos Imobiliários Ltda, Tenente - Cala Boca,
CNPJ Nº: 37.306.434/0001-24, Supressão de vegetação nativa
para uso alternativo do solo, São João Del Rei-MG, Processo Nº
2100.01.0032659/2022-43, em: 02/08/2022.
Barbacena, 02 de Agosto de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
02 1670227 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Alcoa
Alumínio S/A, Canalização e/ou retificação de curso d’água, Poços
de Caldas/MG, Processo nº 4995/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM
CONDICIONANTES.
VÁLIDA
ATÉ
26/04/2027.
Concedida intervenção ambiental vinculada - Processo SEI/Nº
1370.01.0030204/2021-47.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é 05/09/2029:
1) Laticínios Vitória Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, São João Del Rei/MG, Processo nº 2303/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº. 1705365 publicada dia 02/08/2022. Onde
se lê: Outorgado: Roseane de Oliveira Marques da Silva. CPF:
047.5**.***.**. Leia-se: Outorgado: Rosane de Oliveira Marques
Da Silva. CPF: 047.5**.***.**. Município: João Pinheiro/MG. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 02 de agosto de 2022
02 1670082 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208030036160111.