TJMG 27/07/2022 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000103/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Alvarenga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 48 dias passando seu vencimento para 28/03/2023.
Assinatura: 25/07/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000727/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Mamonas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 56 dias passando seu vencimento para 14/10/2022.
Assinatura: 25/07/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000730/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Piranguinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 56 dias passando seu vencimento para 14/10/2022.
Assinatura: 25/07/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000798/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Recreio. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 32 dias passando seu vencimento para 12/10/2022. Assinatura:
25/07/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000991/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Oliveira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 56 dias passando seu vencimento para 16/12/2022. Assinatura:
25/07/2022.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
14910001003/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Santa Cruz do Escalvado. Objeto: Prorrogar de Ofício
o prazo de vigência por mais 27 dias passando seu vencimento para
07/12/2022. Assinatura: 25/07/2022.
9 cm -26 1667077 - 1
Controladoria-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de
Responsabilização – PAR/CGE nº 05/2020, instaurado pelo
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Portaria CGE nº 15/2020, publicada em 02/10/2020, para apuração de
eventuais responsabilidades administrativas, com fundamento no art. 10
do Decreto Estadual n° 46.782/2015 e em razão das diversas tentativas
anteriores infrutíferas de notificação por todos os meios legais cabíveis,
como via postagens pelos correios, telefone e e-mail, NOTIFICA
a pessoa jurídica POSTES DE FIBRA LITORAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO – EIRELI (CNPJ 03.362.908/0001-33), na pessoa de
seu representante legal/sócio administrador, Orivaldo Roncelli, para,
querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, acerca
dos fatos acusatórios constantes na referida Portaria, quais sejam: “...
por ter, em tese, incorrido na prática dos ilícitos descritos no inciso IV,
alíneas, “b” e “d”, do art. 5º da Lei Federal nº 12.846/2013”.
Os representes legais e/ou procuradores constituídos pela pessoa jurídica
(empresa), mediante comprovação dessa condição, deverão entrar em
contato pelo e-mail atende.correicao@cge.mg.gov.br ou gregorio.gil@
cge.mg.gov.br, para receberem as devidas orientações relativas ao
necessário cadastramento prévio no Sistema Eletrônico de Informações
– SEI, tendo em vista que o referido processo atualmente tramita em
meio eletrônico (virtual), sob o nº 1520.01.0009427/2020-21, conforme
determinação do Decreto nº 47.228/2017. Após o cadastramento,
a pessoa jurídica obterá acesso eletrônico (virtual) a todos os atos
processuais e poderá inserir defesa, alegações finais ou outras
manifestações nos autos, conforme o caso.
Ressalta-se, por fim, que a presente publicação torna válida e eficaz
esta notificação, para todos os fins legais, e que, portanto, a tramitação
processual prosseguirá independentemente de manifestação da defesa,
nos termos do art. 10, inciso VIII, e do art. 17, parágrafo único, do
Decreto nº 46.782/2015.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
Gregório Anastácio Gil Oliveira
Presidente da Comissão Processante – PAR/CGE nº 05/2020
8 cm -26 1666893 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/9ª RPM x CNPJ 14.194.208/0001-01 - Alnoor Comercial
Importadora Ltda. Processo de Compras 1259760 22/2022. Objeto:
Termo Aditivo de acréscimo de valor. Novo valor: R$ 49.802,00.
1 cm -26 1667329 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE TOMADA DE PREÇO
PMMG – 2° RPM. Tomada de preço – 1259966 18/2022. Objeto
contratação de empresa de arquitetura/engenharia para a implantação
do posto de combustível na Sexta Companhia de Polícia Militar
Independente (6ª cia PM Ind) da PMMG em Esmeralda - MG. Lote único,
TANACH CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 08.140.037/0001-27,
R$ 347.739,81. A íntegra da Ata e Termo de Homologação, disponível
na sede da 2° RPM.
2 cm -26 1667163 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
O Ordenador de Despesa da 9ª RPM torna público a Homologação
do Pregão 22/2022 em 25/07/2022, com a Empresa vencedora: CNPJ
14.194.208/0001-01 - Alnoor Comercial Importadora Ltda. Objeto:
Aquisição de materiais para bloqueio, limitador de fuga, para atender
a demanda da 9ª RPM em Uberlândia-MG, sob a forma de entrega
integral e imediata, utilizando de recurso de convênio financeiro,
conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência,
e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e
seus anexos. Valor Total: R$ 40.380,00.
3 cm -26 1667294 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL,
COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME.Pregão Eletrônico nº 153/2021. Contrato n SIAD 009287780.
Aditivo 01/2022. Objeto: PRORROGAÇÃO de vigência
1 cm -26 1666881 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.344.086/2022, processo
de compra 1250071 65/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E
COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA,CNPJ: 65.149.197/0001-70.
Objeto: aquisição de 04 impressoras, valor do contrato R$8.740,00.
Vigência por doze meses a partir desta publicação.
2 cm -26 1666965 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 7º RPM x Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG.
Comodato nº 01/2022. Objeto: o comodante cede e transfere para a
comodatária, à título gratuito, a posse de uma área de 16 m2 (dezesseis
metros quadrados) do terreno localizado na rua Sargento Anésio, s/n,
bairro Novo Quartel, Quartel Geral/MG, com as seguintes coordenadas
geográficas: 19º16’11”S, longitude 45º33’33”O e altitude 710 metros,
para instalação de sítio de telecomunicações da PMMG, abrangendo
por torre, cercamento, padrão de energia, abrigo e outras estruturas
que se fizerem necessárias para instalação de equipamentos de
telecomunicações. Vigência: 25 anos, a partir da publicação no Diário
Oficial de Minas Gerais.
3 cm -26 1666996 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 19, DE 31 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE 2ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; dos Decretos nº 48.097, de 23dez20; Decreto nº
46.968, de 11mar16; das Resoluções SEPLAG nº 105 de 18dez18 e nº
36, de 10mai22 e Resolução PMMG nº 4.289, de 13jan14, torna pública
a 2ª chamada para a 2ª etapa, dos candidatos abaixo relacionados, do
Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 19/2022.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA
01/08/22 e 02/08/22
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para verificar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
A 2ª chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas >Menu
>Colégio Tiradentes da Polícia Militar >Processo Seletivo CTPM
- 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
7 cm -26 1667020 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº 06/2022 - CAA 1,
processo portal compras nº 04/2022 destinado a contratação de
empresa especializada na para fornecimentode materiais de higiene,
conservação, limpeza e descartáveis em geral, para atender as demandas
das Unidades da 1ª RPM, conforme especificações, qualidade e
quantidade Previstas no edital e seus anexos. O processo eletrônico está
cadastrado no SEI-MG sob o nº 1250.01.0002543/2022-56 . A sessão
pública de lances ocorrerá no dia 05/08/2022 a partir de 09h (nove
horas). As propostas comerciais serão recebidas até a data e horário
de abertura da sessão.
3 cm -26 1667149 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – COMAVE X EMPRESA CLARO COMÉRCIO,
REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.
1º Termo Aditivo ao contrato nº 9288054/2021. Objeto: prorrogação
da vigência contratual, com reajuste do valor do contrato pelo IPCA. O
valor total da contratação é de R$2.793.250,00. Vigência: 12 meses, a
partir de 27 de setembro de 2022.
2 cm -26 1667001 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 7º RPM x Prefeitura Municipal de Serra da Saudade/MG.
Comodato nº 01/2022. Objeto: o comodante cede e transfere para a
comodatária, à título gratuito, a posse de uma área de 16 m2 (dezesseis
metros quadrados) do terreno localizado na rua Adolfo Fernandes,
nº 377, bairro Centro, Serra da Saudade/MG, com as seguintes
coordenadas geográficas: 19º26’24”S, longitude 45º47’55”O e altitude
760 metros, para instalação de sítio de telecomunicações da PMMG,
abrangendo por torre, cercamento, padrão de energia, abrigo e outras
estruturas que se fizerem necessárias para instalação de equipamentos
de telecomunicações. Vigência: 25 anos, a partir da publicação no
Diário Oficial de Minas Gerais.
3 cm -26 1666999 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTPM/AM - Contrato nº 009344186/2022 – celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar/Colégio
Tiradentes e a empresa Companhia Brasileira de Educação e Sistemas
de Ensino S.A – CNPJ Nº: 06.267.630/0015-09, decorrente do Processo
de Inexigibilidade nº 1252157 000005/2022, Processo de Compra nº
1252157 000005/2022, Processo SEI nº 1250.01.0001861/2022-40,
com Fornecedor Exclusivo - Objeto: Aquisição de Kits de Material
Didático da Positivo ON, para os alunos do CTPM Araguari, com
recurso de Emenda Parlamentar Estadual, destinada exclusivamente
aos alunos oriundos da E. E. Rainha da Paz. O valor total estimado é de
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
3 cm -26 1667302 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE X BIOMIG MATERIAIS MEDICO
HOSPITALARES LTDA. CNPJ nº: 22.355.622/0001-75. Contrato nº:
9344543/2022. Processo de Compras: 1255302000134/2022. Processo
SEI nº 1250.01.0004925/2022-53. Objeto: aquisição de insumos
para limpeza e termodesinfecção necessários para o funcionamento
do equipamento Lavadora Termodesinfectora do Centro de Material
e Esterilização do Hospital da Polícia Militar de MG,conforme
especificações, e exigências estabelecidas no Termo de Referência
(47723578), proposta e contrato. Vigência: por 12 (doze) meses, a partir
da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa do Estado de
MG. Valor total: R$83.926,90 (oitenta e três mil e novecentos e vinte e
seis reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: 1251.10.302.03
7.2023.0001.3390.30.13.49.2.0, Fonte0.49.2.
3 cm -26 1667121 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 24°BPM/6°RPM x Município de Boa Esperança/MG. 1º
Termo Aditivo ao convênio n° 08/2022. Objeto: complementação da
Cláusula Segunda e Quinta e acréscimo de R$ 23.002,68 (vinte e três
mil e dois reais e sessenta e oito centavos) ao valor total do convênio
com alteração do Plano de trabalho. Vigência: data da assinatura até
31/12/2022.
2 cm -26 1667352 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, Diretor de Previdência,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto
no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2022, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/
Mg.Data: 26/07/2022
Minas Gerais
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Codap Serviços Odontológicos e Clínica Odontológica
Treinamentos Ltda ME
Juiz de Fora
Por
Masp - Clínica Radiológica S/A Diagnóstico
Imagem
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Categoria
Laurente e Carvalho Ltda (Matriz Farmácia
de
Lavras
e Filial)
Comércio Varejista
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Paracatu
Kátia Rocha Rabelo
Categoria
Clínica Médica
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Caratinga Centro Clínica Ltda ME
Serviço de Fisioterapia
C o r o n e l Farmácia S&G Ferreira Ltda Farmácia de Comércio
Fabriciano ME
Varejista
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Fisioterapia, Corpo e Serviço de Fisioterapia
Barbacena Pro-Fisio
Mente Ltda
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, Diretor de Previdência,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos
nos subitens 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga os interessados NÃO
HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data:
26/07/2022
RMBH
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Radiscan
Radiologia I,II,VI,IX,XI,XIII,
Belo Horizonte Odontológica e Digitalizada
XIV, XV, XVI,
Eireli ME
XVII, XVIII, XIX
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, Diretor de Previdência,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos
nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga os interessados
NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG,
por não apresentarem nenhum documento, conforme Anexo II do
referido edital. Data: 26/07/2022
RMBH
Município
Interessado
Belo Horizonte
Ortoliz Odontologia Especializada Eireli
3ª RPM – Vespasiano
Município
Interessado
Santa Luzia
Clínica Vivenciar Saúde Ltda EPP
11ª RPM – Montes Claros
Município
Montes Claros
Interessado
Odontoclinica Montes Claros Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
19 cm -26 1667307 - 1
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, Diretor de Previdência,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto
no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2022, divulga o
interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG.Data: 10/06/2022
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Montes Claros Rafael Veloso Rabello
I,II,VII, XVII,XXI
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
4 cm -26 1667306 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL DECISÃO - RECURSO
DECISÃO IPSM/PROC Nº. RECURSO/2022
O CEL PM DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILTIARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- IPSM, no uso das atribuições previstas no artigo 7º do Decreto
Estadual nº 48.064, de 16/10/2020, com base na Lei Nacional nº
8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, na Lei Estadual
nº 14.184, de 31/01/2002, nega provimento ao Recurso Administrativo
interposto pelo Clínica Alessandra Odontologia Ltda referente ao
processo administrativo punitivo por descumprimento do contrato nº
0818/2016, por não ter a recorrente apresentado razões ou fatos novos
capazes de alterar a decisão anterior, a qual resta confirmada em todos
os seus fundamentos.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2022.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM QOR
Diretor – Geral do IPSM
4 cm -26 1666968 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
PERITO CRIMINAL – EDITAL 03/21
PORTARIA Nº 572/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 03/21 do Concurso Público para o cargo de Perito
Criminal, torna pública a decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 5003875-47.2022.8.13.0271, que suspendeu os efeitos da
antecipação da tutela concedida à candidata NATÁLIA MARIANO
SILVA, inscrição nº 109935, na Prova de Títulos, mantendo a nota em
2,0 (dois) pontos.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
4 cm -26 1667348 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344177/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000122/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0005997/2018-64
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica A & R COMERCIO
E SERVICOS LTDA. Do objeto: contratação de serviços de reforma
e adequação, no imóvel que abriga o Posto de Perícias Integradas de
Betim, situado na Av. Amazonas, 4201, Bairro Açude. Betim/MG. Valor
total R$ 144.193,46 (cento e quarenta e quatro mil cento e noventa e
três reais e quarenta e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 11.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.3.3.
90.39.22.0.95.1.Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 25/07/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Renato Pereira dos Santos (P/
Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9340353/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 83/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0095317/2022-26
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica VIBRA ENERGIA
S/A. Do objeto: reequilíbrio econômico financeiro do item 02-óleo
diesel, conforme cláusula Sexta, do Contrato de nº 9340353/2022. Os
preços reequilibrados deverão ser utilizados para atualizar os preços
do Contrato, com efeitos retroativos a 22.06.2022 para a revisão do
preço do Óleo Diesel S-10, conforme regras editalícias constantes na
Cláusula Sexta do Contrato de nº 9340353/2022 e conforme documento
SEI 48476855. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 25/07/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Glaucius de Lucca Braga e
Cássio Esashika Leone Porto (P/ Contratada).
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9196205/2018
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 102/2018
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0069548/2018-20
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MÉTODO
TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Do objeto: prestação
de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva e
atualizações de software em centrais telefônicas marca SIEMENS,
modelo Hipath 3000, 4000, aparelhos analógicos e digitais marca
SIEMENS e software de tarifação, com fornecimento de peças. Valor
total: R$ 219.850,42 (duzentos e dezenove mil oitocentos e cinquenta
reais e quarenta e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses, com início
em 23/08/2022 e término em 22/08/2023. Dotação Orçamentária: 15
11.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.21.0.10.1.
Foro:
B.Hte/MG.
Assinatura: 25/07/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
Contratante) e Emmerson Ricieri Brito (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9292813/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1510022 000005/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0155812/2021-47
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MS - SEGURANÇA
ELETRÔNICA LTDA - ME. Do objeto: prestação de serviço de
vigilância e segurança eletrônica. Valor total: R$ 8.400,00 (oito
mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, com início em
22/09/2022 e término em 21/09/2023. Dotação Orçamentária: 1511.06
.302.007.2004.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.62.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
25/07/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e
Simone Cipriani Arouca Sathler (P/ Contratada).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9264938/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000186/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0098969/2020-77
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ESMARTY
ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA.
Do objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva e resgate de pessoas presas nos equipamentos instalados
e de uso da POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, na Academia de
Polícia Civil de Minas Gerais. Valor total: R$ 11.100,00 (onze mil e
cem reais). Vigência: 12 (doze) meses, no período de 11/12/2022 a
10/12/2023. Dotação Orçamentária: 1511.06.128.007.2003.0001.3.3.9
0.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 25/07/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Bruno Vieira Damasceno (P/
Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9293552/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000195/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0217977/2021-80
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica FUNDAÇÃO
MARIANA RESENDE COSTA - FUMARC. Do objeto: acréscimo
de 8,12%, correspondente ao valor de R$984.503,00 (novecentos e
oitenta e quatro mil quinhentos e três reais), ao valor total do contrato,
objetivando a liquidação e o pagamento da 4ª (quarta) e da 5ª (quinta)
parcela do Contrato nº 9293552/2021, referente ao Concurso Público
para o preenchimento do quadro das carreiras policiais da Polícia
Civil de Minas Gerais - PCMG, haja vista o quantitativo de candidatos
aprovados excedentes para os cargos de Investigador de Polícia, Perito
Criminal e Médico Legista, conforme justificativa do Órgão solicitante
no Ofício n° 537 - PCMG/ACADEPOL/CPD (SEI 48072329). Valor
total: R$ 984.503,00 (novecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e
três reais). Dotação Orçamentária: 1511.06.128.007.2003.0001.3.3.90
.39.74.0.60.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 25/07/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Dom Walmor Oliveira de
Azevedo (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344106/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000067/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0067186/2022-53
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica AACP SERVICO
AMBIENTAL EIRELI. Do objeto: contratação de serviços de
manutenção e reparos em estação de tratamento de água. Valor total R$
3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais). Vigência: 12 (doze) meses,
a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.422.006.4222.0001.3.3.
90.39.21.0.10.1.Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 25/07/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Alexandre Antonio Cordeiro
Pinheiro (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344188/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 040/20222
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0080625/2022-77
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECHBIZ FORENSE
DIGITAL LTDA. Do objeto: prestação de serviço de fornecimento do
1(uma) Licença do Software UFED 4PC( 92371) , 1(um) Clonador
Forense(1620231) e um Software Desktop Pathfinder, sob a forma de
entrega integral, para o Projeto de Modernização da Corregedoria Geral
de Policia Civil, localizada a Rua Gonçalves Dias. Nº2.553, 9 andar,
Bairro Santo Agostinho, CEP: 30140094, com recursos provenientes do
3º repasse, Termo de adesão 26, Eixo de Enfrentamento á Criminalidade
Violenta, termo de adesão 41/2019, Siafi: 9247215, valor a título de
compensação, R$ 215.599,56, o restante do valor de R$45.104,62,
será no Siafi 9270127. Valor total: R$ 260.704,18 (duzentos e sessenta
mil setecentos e quatro reais e dezoito centavos). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.2094.0001.
4.4.90 40.06.0.57.1 e 4691.06.123.139.2094.0001.4.4.90 52.07.0.57.1.
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 25/07/2022. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/Contratante) e Rafael Velasquez Saavedra da Silva (P/
Contratada).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207262315070120.