TJMG 06/07/2022 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Diário do Executivo
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43
387.445-0
377.714-1
1.073.834-2
1.072.763-4
347.753-6
326.571-7
387.894-9
281.700-5
348.653-7
334.481-9
667.132-5
345.586-2
347.812-0
288.323-9
1.060.616-8
387.447-6
879.085-9
1.082.000-9
335.893-4
598.213-7
1.080.812-9
1.073.845-8
352.975-7
668.188-6
262.335-3
380.720-3
1.073.846-6
387.725-5
JOÃO VIANA DA COSTA
JOSÉ WALDUCK GONÇALVES AZEVEDO
KÁTIA REGINA FRANÇA
LAURIMAR LEAO VIANA FILHO
LEONARDO CANABRAVA TURRA
LUCILENE CUSTÓDIA SIUVES
LUIZ CARLOS SANTANA
LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS
MARCONI BASTOS SALDANHA
MARIA TEREZA DE ANDRADE
MARIA TEREZA LIMA LANNA ESTEVES
MARISMAR CIRINO MOTTA
MAURÍCIO BHERING ANDRADE
NALDO GOMES JÚNIOR
PATRÍCIA MOTA VILAN
PAULO DA GAMA TORRES
RANIERE MARTINS DA SILVA
RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES
RAQUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA DE JESUS
RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO
RENATA VIANA DE LIMA NETTO
REYNALDO TADEU DE ANDRADE
ROGÉRIO PEREIRA DE ARAÚJO
ROSE MEIRI LOMMATZ ARAÚJO
SANDERSON RENATO MARTINS
SHALIMAR SOARES DE CARVALHO
SIMONE FERREIRA MACHADO
WALTER SANTOS DA COSTA
1
1
2
1
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2
1
1
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1
1
1
1
1
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/89, à:
Nº
Masp
Nome
1
1.073.236-0 CLÁUDIO JOSÉ RESENDE FONSECA
2
335.874-4
CRISTINA AMORIM PINTO
3
331.874-8
FRANCISCO DE ASSIS MARTINS
4
348.385-6
IRENICE DAS GRAÇAS BRAGA
5
1.082.093-4 JAIME NAPOLES VILLELA
6
1.072.763-4 LAURIMAR LEAO VIANA FILHO
7
326.571-7
LUCILENE CUSTÓDIA SIUVES
8
334.481-9
MARIA TEREZA DE ANDRADE
9
288.323-9
NALDO GOMES JÚNIOR
10
335.893-4
RAQUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA DE JESUS
11
1.080.812-9 RENATA VIANA DE LIMA NETTO
12
668.188-6
ROSE MEIRI LOMMATZ ARAÚJO
13
380.720-3
SHALIMAR SOARES DE CARVALHO
14
387.725-5
WALTER SANTOS DA COSTA
PE
AGOV
GGOV
AA
PE
AUSG
DAD-2
PE
PE
DAD-4
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
DAD-4
PE
PE
AA
AUSG
DAD-4
OSO
DAD-4
PE
PE
Admissão
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Cargo
AA
DAD-4
DAD-3
AGOV
PE
AA
AUSG
DAD-4
PE
DAD-4
PE
DAD-4
DAD-4
PE
5º
5º
4º
4º
5º
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7º
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9º
4º
9º
5º
4º
9º
08/10/2021
21/07/2021
02/09/2021
21/07/2021
09/03/2021
21/10/2020
23/10/2021
23/10/2021
09/03/2021
21/10/2020
14/09/2021
02/09/2021
18/12/2021
19/11/2020
05/10/2021
02/09/2021
23/10/2021
26/08/2021
21/10/2020
01/07/2021
22/09/2020
08/10/2021
21/01/2022
22/09/2020
18/12/2021
22/09/2020
05/10/2021
22/09/2020
Quinquênio
4º
6º
6º
7º
4º
4º
7º
6º
7º
6º
3º
4º
5º
9º
Vigência
24/06/2022
02/05/2022
26/03/2022
27/03/2022
13/06/2022
17/03/2022
10/04/2022
11/04/2022
20/05/2022
08/05/2022
18/01/2022
24/02/2022
31/01/2022
18/01/2022
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
05 1657917 - 1
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18.12.1986, por seis meses, à:
MASP 443.794-3, MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA, em prorrogação.
MASP 1.478.486-2, NADILA EUGÊNIA SILVA DOMINGUES, em
prorrogação.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
TORNA SEM EFEITO
Torna-se sem efeito a promoção concedida pela Resolução AGE nº 149,
de 13 de junho de 2022, publicada no “MG” 15.06.2022 ao servidor
MASP 1.365.874-5, GABRIEL ISRRAEL MARTINS.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 1.251.839-5, POLIANE BARCELOS RIBEIRO, pela
remuneração do cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível II,
Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-3, código AE1101499, a partir de 28.06.2022.
MASP 1.365.395-1, BENONI DE PAULA DADA, pela remuneração
do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível II, Grau A, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-2,
código AE1100744, a partir de 27.06.2022.
MASP 1.365.845-5, DANIELLE MICHELLE DE SIQUEIRA, pela
remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível I,
Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-2, código AE1100745, a partir de 28.06.2022.
MASP 1.367.298-5, ELAINE ABREU FRAGA BERALDO, pela
remuneração do cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível I,
Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-2, código AE 1100746, a partir de 27.06.2022.
MASP 1.377.371-8, TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES
MAGNANI, pela remuneração do cargo efetivo de Analista de
Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau D, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-1,
código AE1101072, a partir de 28.06.2022.
MASP 1.378.368-3, PAULA DE ANDRADE SANTOS, pela
remuneração do cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível I,
Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-3, código AE1101496, a partir de 27.06.2022.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso I do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 1.367.293-6, LUCAS LOPES BELMONTE, pela remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-5, código AE1100809, a
partir de 28.06.2022.
MASP 1.367.714-1, DALIANE INACIA DE SOUZA MACHADO,
pela remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-5, código
AE1100806, a partir de 28.06.2022.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à MASP 1.366.116-0,
KARINE SANTOS SOUZA, a partir de 16.06.2022.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PARA REGULARIZAÇÃO FUNCIONALDRH/AGE N.º 02/2022
(Anexo I de que trata o §2º, do art. 5º, da Resolução SEPLAG n.º
37/2005)
A Diretorade Recursos Humanos da Advocacia-Geral do Estado,
no uso de suas atribuições, instaura o Processo Administrativo para
regularização funcional n.º 02/2022, nos termos da Lei n.º 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG n.º 37/2005,
em razão da concessão indevida de promoção e progressão para
oservidorMASP906.349-6, nos termos da Nota Técnica DRH/SPGF/
AGE n.º 02/2022.
Advocacia-Geral do Estado, em 01 de julhode 2022.
Camilla Cristina Trindade
Diretora de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PARA REGULARIZAÇÃO FUNCIONALDRH/AGE N.º 03/2022
(Anexo I de que trata o §2º, do art. 5º, da Resolução SEPLAG n.º
37/2005)
A Diretorade Recursos Humanos da Advocacia-Geral do Estado,
no uso de suas atribuições, instaura o Processo Administrativo para
regularização funcional n.º 03/2022, nos termos da Lei n.º 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG n.º 37/2005,
em razão da concessão indevida de promoção e progressãopara
oservidorMASP262.746-1, nos termos da Nota Técnica DRH/SPGF/
AGE n.º 03/2022.
Advocacia-Geral do Estado, em 01 de julho de 2022.
Camilla Cristina Trindade
Diretora de Recursos Humanos
05 1657889 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
EXTRATO-PMMG/CTPM- INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 108724/22-CTPM para
apurar conduta praticada pelo n. 1680008, N. G. G, servidor público,
em 14/06/22, no Colégio Tiradentes. Íntegra da portaria publicada no
Boletim Interno n. 26/22-CTPM.
Ten-Cel PM Ivana Ferreira Quintão, Comandante do CTPM.
05 1657511 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPMInstauração
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar n. 108755/22-CTPM para apurar conduta
praticada pelo n. 1719723, R. A. G. R., servidor público, em novembro
de 2021, no Colégio Tiradentes. Íntegra da portaria publicada no
Boletim Interno n. 26/22-CTPM.
Ten-Cel PM Ivana Ferreira Quintão, Comandante do CTPM.
05 1657507 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPMInstauração
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar n. 108745/22-CTPM para apurar conduta
praticada pelo n. 1694777, G. N. O. S., servidor público, em 03/11/20,
no Colégio Tiradentes. Íntegra da portaria publicada no Boletim Interno
n. 26/22-CTPM.
Ten-Cel PM Ivana Ferreira Quintão, Comandante do CTPM.
05 1657509 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPM- INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 108728/22-CTPM para apurar
conduta praticada pelo n. 1681477, C. M. C. O., servidora pública, em
fevereiro e março de 2022, no Colégio Tiradentes. Íntegra da portaria
publicada no Boletim Interno n. 26/22-CTPM.
Ten-Cel PM Ivana Ferreira Quintão, Comandante do CTPM.
05 1657510 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas
pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de abril/2022, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Eliana de Paula Ferreira; Segurado: Jeremias Vieira;
Matrícula: 050.084.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2022.
(a) Cláudio Roberto de Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
05 1657625 - 1
EXTRATO DE PORTARIA
Extrato de portaria de instauração de sindicância/IPSM nº 1045/2022.
Sindicância Administrativa para apurar responsabilidades pelo
acidente envolvendo o veículo da carga do IPSM modelo Etios Hatch,
placa:QMV-1028 ocorrido no dia 07/06/2022, por volta das 09h40min,
na cidade de Coronel Fabriciano, conforme fato narrado no histórico do
BO nº 2022-024286103-001, de 07/06/2022.
Comissão Sindicante: Presidente: Jaqueline de Araújo Silva -MASP:
1426665-4
Membros:Renata Cruz Vieira, MASP 1433776-0
Jane Talim de Figueredo Brina Aragon, MASP 1427105-0 Belo
horizonte, 05 de julhode 2022
05 1657566 - 1
Minas Gerais
FÉRIAS - PRÊMIO AFASTAMENTO
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que
lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.° 941, de 02/02/2021,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 o servidor:
Matrícula 1426566-4, ANA PAULA VIEIRA E ARAUJO, cargo
de ASSITENTE TÉCNICO SEGURIDADE SOCIAL, por 15 dias,
referente ao 1° quinquênio, a partir de 22/08/2022.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2022.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
05 1657901 - 1
PORTARIA DG Nº 1045/2022
O DIRETOR-GERAL DO IPSM, no uso da competência prevista no
Art. 219 da Lei 869, de 5 de julho de 1952, c/c o Inciso I do Art. 7º do
Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020,
RESOLVE:
a) Determinar, em cumprimento ao art. 218 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, para
apurar responsabilidades pelo acidente envolvendo o veículo oficial
da carga do Instituto de Previdência dos Servidores Militares, marca:
Toyota, modelo Etios Hatch, placa:
QMV-1028 ocorrido no dia 07/06/2022, por volta das 09h40min, na
cidade de Coronel Fabriciano, conforme fato narrado no histórico do
BO nº 2022-024286103-001, de 07/06/2022.
b) A presente Portaria poderá ser aditada em razão de outros fatos que
emergirem ao longo das apurações.
c) Designar os servidores lotados neste Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, Jaqueline de Araújo
Silva, MASP: 14266654; Renata Cruz Vieira, MASP 1433776-0;
Jane Talim de Figueredo Brina Aragon; MASP: 1427105-0 para, sob
a presidência da primeira, comporem Comissão Sindicante destinada
a apurar o fato supramencionado, devendo concluir seus trabalhos no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato
desta portaria.
Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente
aos órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências que
se fizerem necessárias.
A publicação desta portaria automaticamente revoga todos os
dispositivos da portaria nº 1043/2022, publicada em 29 de junho de
2022.
Belo horizonte, 05 de julho de 2022
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor Geral
05 1657567 - 1
RETIFICAÇÃO DE ATOS DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
referente à CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado no Minas
Gerais nº 163, ano 128, página 3, edição de 11/08/2020:
Onde se lê: MASP 1440330-7 Dircilene Adriana Correa, I-C, a partir
de 02/07/2020; MASP 1432010-5 Ana Paula Bispo Ferreira Dutra, I-C,
a partir de 07/07/2020; MASP 1432740-7 Claudia Marcia de Aguiar, a
partir de 10/06/2020; MASP 1426401-4 Ruben Coelho Dias, a partir
de 10/06/2020; MASP 1432014-7 Luiza de Santana Silva Xavier, a
partir de 15/06/2020; MASP 1241288-8 Murilo Gonçalves de Souza
Zeferino, a partir de 15/06/2020; MASP 1434068-1 Roni dos Santos
Barbosa, a partir de 15/06/2020; MASP 1432765-4 Karine Ferreira
Marques, a partir de 22/06/2020.
MASP 1443333-8 Maria Clara Bessa, I-C, referente ao 7º quinquênio,
a partir de 10/07/2020.
Leia-se: MASP 1440330-7 Dircilene Adriana Correa, a partir de
06/02/2022; MASP 1432010-5 Ana Paula Bispo Ferreira Dutra, a
partir de 09/02/2022; MASP 1432740-7 Claudia Marcia de Aguiar, a
partir de 14/01/2022; MASP 1426401-4 Ruben Coelho Dias, a partir
de 14/01/2022; MASP 1432014-7 Luiza de Santana Silva Xavier, a
partir de 19/01/2022; MASP 1241288-8 Murilo Gonçalves de Souza
Zeferino, a partir de 19/01/2022; MASP 1434068-1 Roni dos Santos
Barbosa, a partir de 19/01/2022; MASP 1432765-4 Karine Ferreira
Marques, a partir de 26/01/2022.
MASP 1443333-8 Maria Clara Bessa, referente ao 7º quinquênio, a
partir de 13/02/2022.
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
referente à CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado no Minas
Gerais nº 189, ano 128, página 3, edição de 15/09/2020:
Onde se lê: MASP 1427110-0 Andreia Franco Fonseca de Sousa, a
partir de 08/09/2020; MASP 1426677-9 David do Rosario Teixeira
Filho, a partir de 08/09/2020; MASP 1432730-8 Naira Alicia Lacerda
Flores, a partir de 14/09/2020.
Leia-se: MASP 1427110-0 Andreia Franco Fonseca de Sousa, a partir
de 14/04/2022; MASP 1426677-David do Rosario Teixeira Filho, a
partir de 14/04/2022; MASP 1432730-8 Naira Alicia Lacerda Flores,
a partir de 20/04/2022.
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
referente à CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado no Minas
Gerais nº 201, ano 128, página 3, edição de 01/10/2020:
Onde se lê: MASP 1433745-5, Juliana Dias Duarte de Paula, a partir
de 22/09/2020; MASP 1432775-3 Leonardo Cordeiro do Nascimento,
a partir de 30/09/2020.
Leia-se: MASP 1433745-5, Juliana Dias Duarte de Paula, a partir de
28/04/2022; MASP 1432775-3 Leonardo Cordeiro do Nascimento, a
partir de 06/05/2022.
05 1657906 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas
pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de março/2022, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Cleuza Aparecida Vieira dos Santos; Segurado: Jeremias
Vieira; Matrícula: 050.084.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2022.
(a) Cláudio Roberto de Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
05 1657621 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas
pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de maio/2022, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Karla Barbosa Teixeira do Rosario e outros; Segurado:
Claudio Cesar do Rosario; Matrícula: 100.984.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2022.
(a) Cláudio Roberto de Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
05 1657623 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 8.222, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Altera a Resolução nº 8.123, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta a padronização institucional do distintivo e vestuário de uso diário e
operacional dos integrantes das carreiras policiais, administrativas e estagiários da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º – Fica acrescentado o art. 11-A na Resolução nº 8.123, de 21 de fevereiro de 2020, com a seguinte redação:
“Art.11-A – Os vestuários dos cursos de formação, produzidos pelas empresas credenciadas, poderão ser revendidos pela Caixa Escolar da
Acadepol.”
Art. 2º – Fica revogado o Anexo Único da Resolução nº 8.183, de 26 de julho de 2021, passando a vigorar o Anexo Único a seguir.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de julho de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Delegado-Geral de Polícia
Chefe da Polícia Civil
Anexo Único
O Anexo Único a que se refere a Resolução 8.222 de 4 de julho de 2022 encontra-se disponível na íntegra na Intranet da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais.
RESOLUÇÃO Nº 8.223, DE 5 DE JULHO DE 2022.
Altera a Resolução nº 8.220, de 29 de abril de 2022, que estabelece a tabela de valores de diárias dos policiais civis.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº 129 de 8 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1° – Fica revogado o Anexo Único da Resolução nº 8.220, de 29 de abril de 2022, passando a vigorar o Anexo Único desta resolução.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de julho de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
NÍVEL - QUINQUÊNIO / ADE
SUBSTITUTO - 0 QQ (0 ADE)
SUBSTITUTO - 1 QQ (1 ADE)
SUBSTITUTO - 2 QQ (2 ADE)
SUBSTITUTO - 3 QQ (3 ADE)
SUBSTITUTO - 4 QQ (4 ADE)
SUBSTITUTO - 5 QQ (5 ADE)
SUBSTITUTO - 6 QQ (6 ADE)
SUBSTITUTO - 6 QQ + TT
SUBSTITUTO - 7 QQ + TT
SUBSTITUTO - 8 QQ + TT
TITULAR - 0 QQ (0 ADE)
TITULAR - 1 QQ (1 ADE)
TITULAR - 2 QQ (2 ADE)
TITULAR - 3 QQ (3 ADE)
TITULAR - 4 QQ (4 ADE)
TITULAR - 5 QQ (4 ADE)
TITULAR - 6 QQ (6 ADE)
TITULAR - 6 QQ + TT
TITULAR - 7 QQ + TT
TITULAR -8 QQ + TT
ESPECIAL - 0 QQ (0 ADE)
ESPECIAL - 1 QQ (1 ADE)
ESPECIAL - 2 QQ (2 ADE)
ESPECIAL - 3 QQ (3 ADE)
ANEXO ÚNICO
DELEGADO DE POLICIA
MUNICÍPIO COMUM
MUNICÍPIO ESPECIAL
CAPITAIS
DIÁRIA 100% DIÁRIA 50% DIÁRIA 100% DIÁRIA 50% DIÁRIA 100% DIÁRIA 50%
486,73
243,37
486,73
243,37
486,73
243,37
535,41
267,70
535,41
267,70
535,41
267,70
584,08
292,04
584,08
292,04
584,08
292,04
632,75
316,38
632,75
316,38
632,75
316,38
681,43
340,71
681,43
340,71
681,43
340,71
730,10
365,05
730,10
365,05
730,10
365,05
778,77
389,39
778,77
389,39
778,77
389,39
827,45
413,72
827,45
413,72
827,45
413,72
876,12
438,06
876,12
438,06
876,12
438,06
924,79
462,40
924,79
462,40
924,79
462,40
525,83
262,92
525,83
262,92
525,83
262,92
578,41
289,21
578,41
289,21
578,41
289,21
631,00
315,50
631,00
315,50
631,00
315,50
683,58
341,79
683,58
341,79
683,58
341,79
736,16
368,08
736,16
368,08
736,16
368,08
788,75
394,37
788,75
394,37
788,75
394,37
841,33
420,66
841,33
420,66
841,33
420,66
893,91
446,96
893,91
446,96
893,91
446,96
946,49
473,25
946,49
473,25
946,49
473,25
999,08
499,54
999,08
499,54
999,08
499,54
589,94
294,97
589,94
294,97
589,94
294,97
648,93
324,47
648,93
324,47
648,93
324,47
707,92
353,96
707,92
353,96
707,92
353,96
766,92
383,46
766,92
383,46
766,92
383,46
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220706001948012.