TJMG 30/06/2022 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Diário do Executivo
114517-6 2º SARGENTO PM , QPPM DANE REGINALDO
FERREIRA RCAT , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência a partir
de 29/12/2021 ;
114805-5 2º SARGENTO PM , QPPM GENIVALDO DE ARAUJO
CORREIA 36 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a partir
de 30/12/2021 ;
114848-5 2º SARGENTO PM , QPPM RONI PETTER MENEZES DE
LIMA 36 BPM , a partir de 06/01/2022 , e sua transferência a partir
de 07/01/2022 ;
114920-2 2º SARGENTO PM , QPPM SAMUEL PATROCINIO
MOREIRA 13 BPM , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a
partir de 21/12/2021 ;
114923-6 2º SARGENTO PM , QPPM DANIEL DE ARAUJO DIAS
49 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021 ;
115090-3 2º SARGENTO PM , QPPM CLAUDIOMIRO DE SOUSA
CALDAS BPMRV , a partir de 22/01/2022 , e sua transferência a partir
de 23/01/2022 ;
115156-2 2º SARGENTO PM , QPPM SIDNEY DE CARVALHO
BPMRV , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021 ;
115163-8 2º SARGENTO PM , QPPM LUCIANO GONCALVES DA
SILVA BPMRV , a partir de 22/01/2022 , e sua transferência a partir
de 23/01/2022 ;
115467-3 2º SARGENTO PM , QPPM MAURO JOSE FARIA 13 CIA
PM MAMB , a partir de 23/01/2022 , e sua transferência a partir de
24/01/2022 ;
115497-0 2º SARGENTO PM , QPPM EDMILSON JOSE VIEIRA 13
CIA PM MAMB , a partir de 24/01/2022 , e sua transferência a partir
de 25/01/2022 ;
115580-3 2º SARGENTO PM , QPPM GEORGE DE ALMEIDA 1
CIA PM IND , a partir de 05/02/2022 , e sua transferência a partir de
06/02/2022 ;
115640-5 2º SARGENTO PM , QPPM ANTONIO BERNARDES DA
SILVA 28 BPM , a partir de 17/01/2022 , e sua transferência a partir
de 18/01/2022 ;
115650-4 2º SARGENTO PM , QPPM CREONILDO GARCIA DE
CASTRO 28 BPM , a partir de 17/01/2022 , e sua transferência a partir
de 18/01/2022 ;
115728-8 2º SARGENTO PM , QPPM ROGERIO APARECIDO
ALVES BATISTA 22 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021 ;
116099-3 2º SARGENTO PM , QPPM EDMAR JOSE DA SILVA
26 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a partir de
26/12/2021 ;
116404-5 2º SARGENTO PM , QPPM ALEXANDRE BATISTA
32 BPM , a partir de 06/01/2022 , e sua transferência a partir de
07/01/2022 ;
116476-3 2º SARGENTO PM , QPPM TELMY PEREIRA DOS
SANTOS 44 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
116542-2 2º SARGENTO PM , QPPM GILBERTO MAGALHAES
DE PAES REGO 66 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência
a partir de 30/12/2021
116543-0 2º SARGENTO PM , QPPM ANGELO DA SILVA GOMES
66 BPM , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência a partir de
29/12/2021
116578-6 2º SARGENTO PM , QPPM WESLEY VESPASIANO
NEVES 6 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021
116667-7 2º SARGENTO PM , QPPM MARCELO BORGES DA
SILVA 8 RPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
116849-1 2º SARGENTO PM , QPPM CESAR DUARTE LEAO
BPMRV , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021 ;
117194-1 2º SARGENTO PM , QPPM GLEISON JOSE DA SILVA
39 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir de
28/12/2021 ;
117271-7 2º SARGENTO PM , QPPM VALDEIR RODRIGUES
FERNANDES BPTRAN , a partir de 01/02/2022 , e sua transferência
a partir de 02/02/2022 ;
117395-4 2º SARGENTO PM , QPPM WILLIAM MARCELINO DA
SILVA 12 BPM , a partir de 16/01/2022 , e sua transferência a partir
de 17/01/2022 ;
117448-1 2º SARGENTO PM , QPPM INAEL FERREIRA DOS
ANJOS 51 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
117507-4 2º SARGENTO PM , QPPM ADAIR DA SILVA VERTELO
25 BPM , a partir de 21/12/2021 , e sua transferência a partir de
22/12/2021 ;
117574-4 2º SARGENTO PM , QPPM JOAQUIM ALVES
CORDEIRO BPMRV , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021 ;
117737-7 2º SARGENTO PM , QPPM CARLOS EDUARDO DA
SILVA 7 CIA PM MAMB , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021 ;
118049-6 2º SARGENTO PM , QPPM GILSON SILVA 66 BPM , a
partir de 30/12/2021 , e sua transferência a partir de 31/12/2021 ;
118271-6 2º SARGENTO PM , QPPM PAULO GOMES DE
CARVALHO BPMRV , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021 ;
118530-5 2º SARGENTO PM , QPPM BRONSON AGENOR ALVIM
MOREIRA 36 BPM , a partir de 11/01/2022 , e sua transferência a
partir de 12/01/2022 ;
118646-9 2º SARGENTO PM , QPPM CRISTIANO COSTA
FERREIRA 67 BPM , a partir de 07/02/2022 , e sua transferência a
partir de 08/02/2022 ;
118882-0 2º SARGENTO PM , QPPM ROBSON PIMENTA
MARTINS AMTJ , a partir de 06/02/2022 , e sua transferência a partir
de 07/02/2022 ;
118910-9 2º SARGENTO PM , QPPM WALLASON BARBOSA
SILVA 5 CIA PM IND , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a
partir de 27/12/2021 ;
119346-5 2º SARGENTO PM , QPPM MARCILIO MOREIRA
COLARES 19 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a
partir de 28/12/2021 ;
119517-1 2º SARGENTO PM , QPPM HEBERT MARCIO DE
ARAUJO 17 CIA PM IND , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021 ;
119579-1 2º SARGENTO PM , QPPM ALEXANDRE FERRARI DOS
SANTOS 1 CIA PM IND , a partir de 24/01/2022 , e sua transferência
a partir de 25/01/2022 ;
119669-0 2º SARGENTO PM , QPPM JOAQUIM TEIXEIRA
DE CARVALHO 7 CIA PM IND , a partir de 03/01/2022 , e sua
transferência a partir de 04/01/2022 ;
119705-2 2º SARGENTO PM , QPPM VALDER DE OLIVEIRA
MATIAS 14 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir
de 28/12/2021 ;
119780-5 2º SARGENTO PM , QPPM CARLUCIO APARECIDO DE
SOUZA DOP , a partir de 05/04/2022 , e sua transferência a partir de
06/04/2022 ;
120057-5 2º SARGENTO PM , QPPM CLAYTON APARECIDO
MARIANO BPMRV , a partir de 27/01/2022 , e sua transferência a
partir de 28/01/2022 ;
120280-3 2º SARGENTO PM , QPPM WDSON ROBERTO DE
SALES 17 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
121032-7 2º SARGENTO PM , QPPM FARLEI ANTONIO TEIXEIRA
BARNABE 48 BPM , a partir de 21/12/2021 , e sua transferência a
partir de 22/12/2021 ;
121304-0 2º SARGENTO PM , QPPM EDIR EVANGELISTA DA
SILVA 7 CIA PM MAMB , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência
a partir de 28/12/2021 ;
121728-0 2º SARGENTO PM , QPPM LUIZ TEIXEIRA SILVA
JUNIOR 8 RPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021 ;
121926-0 2º SARGENTO PM , QPPM LUIZ FLAVIO DE ANDRADE
65 BPM , a partir de 24/11/2021 , e sua transferência a partir de
25/11/2021 ;
122356-9 2º SARGENTO PM , QPPM MAURO CESAR PRATES 6
BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a partir de 26/12/2021
;
122534-1 2º SARGENTO PM , QPPM JANICE DO AMARAL DA
SILVA RABELO 49 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência
a partir de 27/12/2021 ;
123191-9 2º SARGENTO PM , QPPM ROSILENE AUGUSTO DE
ASSIS 1 RPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência a partir
de 28/12/2021 ;

123310-5 2º SARGENTO PM , QPPM JOSE GILBERTO MARINHO
34 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021 ;
123492-1 2º SARGENTO PM , QPPM EDILSON BUENO DA
ROSA 17 BPM , a partir de 15/12/2021 , e sua transferência a partir
de 16/12/2021 ;
123908-6 2º SARGENTO PM , QPPM ELAINE APARECIDA COSTA
ALVES 26 BPM , a partir de 25/12/2021 , e sua transferência a partir
de 26/12/2021 ;
126209-6 2º SARGENTO PM , QPPM ADRIANO ALVES KIIHL CAE
, a partir de 14/02/2022 , e sua transferência a partir de 15/02/2022 ;
127401-8 2º SARGENTO PM , QPPM SIRLEI LAUDIANO
FERREIRA 7 CIA PM IND , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência
a partir de 21/12/2021 ;
A Graduação de 2º Sargento
106540-8 3º SARGENTO PM , QPPM EDUARDO RIBEIRO DA
SILVA 5 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência a partir
de 20/12/2021 ;
112611-9 3º SARGENTO PM , QPPM AIRTON SILVEIRA DE
LIMA 14 BPM , a partir de 23/12/2021 , e sua transferência a partir
de 24/12/2021 ;
113254-7 3º SARGENTO PM , QPPM HELIO PEREIRA FILHO RCAT
, a partir de 10/02/2022 , e sua transferência a partir de 11/02/2022 ;
114388-2 3º SARGENTO PM , QPPM JULIMAR DA CUNHA
ASSIS 44 BPM , a partir de 30/11/2021 , e sua transferência a partir
de 01/12/2021 ;
114744-6 3º SARGENTO PM , QPPM LAMONINE CASSIO
BATISTA DE AGUILAR 39 BPM , a partir de 21/12/2021 , e sua
transferência a partir de 22/12/2021 ;
115294-1 3º SARGENTO PM , QPPM SANDRO ANTONIO DA
SILVA 12 BPM , a partir de 06/02/2022 , e sua transferência a partir
de 07/02/2022 ;
115572-0 3º SARGENTO PM , QPPM CLAUDIO SOUZA SANTOS
22 BPM , a partir de 02/12/2021 , e sua transferência a partir de
03/12/2021 ;
115723-9 3º SARGENTO PM , QPPM WELSON FRANCO DOS
SANTOS BPMRV , a partir de 17/12/2021 , e sua transferência a partir
de 18/12/2021 ;
116627-1 3º SARGENTO PM , QPPM ENESIO DE SOUZA VIEIRA
6 BPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021 ;
117013-3 3º SARGENTO PM , QPPM SILVESTRE VIEIRA CAA-1 ,
a partir de 01/12/2021 , e sua transferência a partir de 02/12/2021 ;
117325-1 3º SARGENTO PM , QPPM JOSE CARLOS DOS SANTOS
LOURES 16 BPM , a partir de 14/11/2021 , e sua transferência a partir
de 15/11/2021 ;
118238-5 3º SARGENTO PM , QPPM EDSON AUGUSTO DE
BRITO 1 BPM , a partir de 02/12/2021 , e sua transferência a partir
de 03/12/2021 ;
118450-6 3º SARGENTO PM , QPPM CEZAR GONCALVES NUNES
SOARES 7 CIA PM IND , a partir de 01/12/2021 , e sua transferência
a partir de 02/12/2021 ;
119597-3 3º SARGENTO PM , QPPM ELIEZER DE LIMA 7 CIA PM
IND , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a partir de 21/12/2021
;
120670-5 3º SARGENTO PM , QPPM EDINEY RODRIGUES DOS
SANTOS 1 BPM , a partir de 08/12/2021 , e sua transferência a partir
de 09/12/2021 ;
121087-1 3º SARGENTO PM , QPPM FLAVIO RODRIGUES
NOGUEIRA 17 BPM , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a
partir de 21/12/2021 ;
121865-0 3º SARGENTO PM , QPPM ANDER LUCIO DOS REIS
16 BPM , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência a partir de
31/12/2021 ;
123258-6 3º SARGENTO PM , QPPM WASHINGTON ABRETE
PINTO 41 BPM , a partir de 05/12/2021 , e sua transferência a partir
de 06/12/2021 ;
123648-8 3º SARGENTO PM , QPPM EVANDRO EDERSON
RODRIGUES 4 BPM , a partir de 01/02/2022 , e sua transferência a
partir de 02/02/2022 Retifica a publicação contida no DOE-MG n. 110
de 07/06/2022, por erro de escrita.
125551-2 3º SARGENTO PM , QPPM RICARDO DE SOUZA
LIMA 16 BPM , a partir de 05/12/2021 , e sua transferência a partir
de 06/12/2021 ;
126321-9 3º SARGENTO PM , QPPM GLEIDERSON RIBEIRO
48 BPM , a partir de 22/12/2021 , e sua transferência a partir de
23/12/2021 ;
127204-6 3º SARGENTO PM , QPPM DHIONE WILLIAN
GUNTEMDORFER 6 BPM , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência
a partir de 31/12/2021 ;
129660-7 3º SARGENTO PM , QPPM REGINALDO APARECIDO
DA SILVA 48 BPM , a partir de 14/12/2021 , e sua transferência a partir
de 15/12/2021 ;
130877-4 3º SARGENTO PM , QPPM ROBERTO VAGNER ALVES
DE OLIVEIRA 34 BPM , a partir de 28/12/2021 , e sua transferência
a partir de 29/12/2021 ;
131025-9 3º SARGENTO PM , QPPM ALESSANDRO MALVEIRA
OLIVEIRA 34 BPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a
partir de 30/12/2021 ;
131344-4 3º SARGENTO PM , QPPM HENRIQUE DE JESUS
SILVA 48 BPM , a partir de 21/12/2021 , e sua transferência a partir
de 22/12/2021 ;
131348-5 3º SARGENTO PM , QPPM JOAO HENRIQUE DO
NASCIMENTO 34 BPM , a partir de 27/12/2021 , e sua transferência
a partir de 28/12/2021 ;
131406-1 3º SARGENTO PM , QPPM ANDERSON ANTONIO
EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 7 BPM , a partir de 21/12/2021 , e sua
transferência a partir de 22/12/2021 ;
131585-2 3º SARGENTO PM , QPPM CLAUDIO ROBERTO
PRADO 54 BPM , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência a partir
de 31/12/2021 ;
131795-7 3º SARGENTO PM , QPPM SIDNEY FAGUNDES
BARROS 8 CIA PM IND , a partir de 30/12/2021 , e sua transferência
a partir de 31/12/2021 ;
131851-8 3º SARGENTO PM , QPPM JOSE ARIMATEIA DO
ESPIRITO SANTO FERREIRA 3 BPM , a partir de 21/01/2022 , e sua
transferência a partir de 22/01/2022 ;
131655-3 3º SARGENTO PM , QPPM MARCELO FERREIRA DOS
SANTOS 39 BPM , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a partir
de 21/12/2021 ;
A Graduação de 3º Sargento
121809-8 CABO PM , QPPM LAISON DA SILVA BATISTA 8 RPM ,
a partir de 30/12/2021 , e sua transferência a partir de 31/12/2021 ;
Transferindo Voluntariamente
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Nos
termos do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 220, todos
da Lei Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar
Estadual n. 109/2009, §§ 10 e 11, do Art. 39, da Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, resolve: transferir
voluntariamente, para o Quadro de Praça da Reserva Remunerada, com
os proventos integrais de sua Graduação o seguinte militar:
114742-0 3º SARGENTO PM , QPPM CARLOS TADEU PEREIRA
RUAS 50 BPM , a partir de 10/01/2022 Deixa de ter direito à
promoção trintenária em conformidade com a previsão contida no
Art. 186, inciso IV, c/c 220, inciso III, da Lei Estadual n. 5.301/1969.
Retifica a publicação contida no DOE-MG n. 107 de 02/06/2022, por
erro de escrita;
29 1654861 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no exercício da competência prevista no inciso
VI do art. 6º, do Regulamento de Competência e Estrutura dos órgãos
previstos na Lei n. 6.624, de 18 de julho de 1975 (R100), que dispõe
sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, aprovado pelo Decreto n. 18.445, de 15 de abril de 1977, e,
CONSIDERADO que em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgada proferida nos autos do processo n. 5116538-69.2020.8.13.0024,
da 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º
JD Belo Horizonte, o(a) servidor(a) civil n. 166.609-8, Cargo ASPM,
Cássio Soares Lopes Andrade, foi promovido(a) por escolaridade
adicional ao nível II, grau A, conforme ato constante no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais n. 097, de 20 de maio de 2022.

Minas Gerais

CONSIDERANDO que conforme inciso II do art. 1° do Decreto
n. 44.307, de 02 de junho de 2006, após a primeira promoção por
escolaridade adicional, o tempo de efetivo exercício necessário
para as promoções posteriores será de dois anos em cada nível, até
que o servidor seja promovido ao nível da carreira cujo requisito de
escolaridade seja equivalente ao título utilizado.
CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com
fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo
o mérito, para:
A) DECLARAR o direito do autor Cássio Soares Lopes Andrade
à promoção por escolaridade adicional na carreira de Assistente
Administrativo da Polícia Militar, com redução do interstício de
prazo no mesmo nível, face à conclusão do curso de graduação em
Administração, com a devida publicação retroativa a 18/02/2020;
B) DECLARAR o direito do servidor às promoções subsequentes,
após decorrido o prazo de 02 (dois) anos em cada nível, preenchidos os
requisitos legais, até ser promovido ao nível da carreira cujo requisito
de escolaridade seja equivalente ao diploma do curso de especialização
apresentado, ou seja, o nível IV;”
RESOLVE:
1.1 Promover ao nível III, grau “A”, o Servidor Civil n. 166.609-8,
Cargo ASPM, Cássio Soares Lopes Andrade, titular do cargo efetivo de
Assistente Administrativo da Polícia Militar Nível II-A, a partir de 19
de fevereiro de 2022;
1.2 Determinar à DRH6:
1.2.1 publicar este ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
com transcrição em Boletim Geral da Polícia Militar;
1.2.2 providenciar os devidos lançamentos no Sistema Informatizado
de Recursos Humanos;
1.2.3 cientificar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal/
CAP para cálculo de eventuais valores retroativos que o servidor fizer
jus;
1.3 Determinar ao Comandante do CPRV:
1.3.1 cientificar o servidor do presente ato;
1.3.2 arquivar cópia do presente ato na pasta funcional do servidor.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
29 1654837 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa WAGNER
DE JESUS DA SILVA, MASP 14328595, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAI-9 SM1100037, para responder pelo
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO do
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais, de 18/07/2022 a 29/07/2022.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
designa DIRCEU GONÇALVES DE OLIVEIRA, para responder
pelo DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E
HABITAÇÃO, de 04/07/2022 a 15/07/2022.
29 1655235 - 1
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/IPSM Nº 1043/2022
O DIRETOR-GERAL DO IPSM, no uso da competência prevista no
Art. 219 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, c/c o Inciso I do Art. 7º do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro
de 2020, RESOLVE:
a) Determinar, em cumprimento ao art. 218 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, para
apurar responsabilidades pelo acidente envolvendo o veículo
oficial da carga do Instituto de Previdência dos Servidores Militares,
marca: Toyota, modelo Etios Hatch, placa: QMV-1028 ocorrido no dia
07/06/2022, por volta das 09h40min, na cidade de Coronel Fabriciano,
conforme fato narrado no histórico do BO nº 2022-024286103-001, de
07/06/2022.
b) A presente Portaria poderá ser aditada em razão de outros fatos que
emergirem ao longo das apurações.
c) Designar os servidores lotados neste Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, Jaqueline de Araújo
Silva, MASP: 14266654; Ruben Coelho Dias, MASP 1426401-4;
Jane Talim de Figueredo Brina Aragon; MASP: 1427105-0 para, sob
a presidência da primeira, comporem Comissão Sindicante destinada
a apurar o fato supramencionado, devendo concluir seus trabalhos no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato
desta portaria.
Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente
aos órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências que
se fizerem necessárias.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2022
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM

CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
NOTIFICAÇÃO PARA REMARCAÇÃO DE
REUNIÃO DE DELIBERAÇÃO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
(CPAD), convocada pela Portaria n. 109.066/20-PAD/CPM, publicada
no BGPM n. 50 de 07/07/20, tendo em vista o que dispõe o art. 68, §
1º, do CEDM, PROMOVE, pelo presente EDITAL, a NOTIFICAÇÃO
do acusado n. 118.803-6, 3º Sgt QPR PM MARCELO RIBEIRO DOS
SANTOS, atualmente militar veterano, para fins de atendimento das
disposições do art. 76 do Código Civil/02, conforme segue: TERMO
DE NOTIFICAÇÃO. Considerando notificação direcionada ao militar
acusado, publicada no Diário do Executivo datado de 4 de junho de 2022,
folhas 3 e 4, fica CANCELADA a REUNIÃO DE DELIBERAÇÃO,
prevista para às 9h30min, do sexto dia útil, após transcorridos 30 dias
da publicação do referido edital. Assim, NOTIFICA-SE o n. 118.803-6,
3º Sgt QPR PM Marcelo Ribeiro dos Santos, que a REUNIÃO DE
DELIBERAÇÃO do processo em comento, no qual figura como
acusado, está REMARCADA para as 14 horas, do dia 2 DE AGOSTO
DO ANO DE 2022, terça-feira, a qual ocorrerá na Corregedoria da
Polícia Militar, situada à Rodovia Papa João Paulo II, n. 4143, Edifício
Minas, sala 5, 4º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
(a) Thompson Mozzer Batista Pereira, Cap PM
PRESIDENTE DA CPAD”

EXTRATO DE PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO/IPSM Nº 1043/2022
Sindicância Administrativa para apurar responsabilidades pelo
acidente envolvendo o veículo da carga do IPSM modelo EtiosHatch,
placa: QMV-1028 ocorrido no dia 07/06/2022, por volta das 09h40min,
na cidade de Coronel Fabriciano, conforme fato narrado no histórico
do BO nº 2022-024286103-001, de 07/06/2022. Comissão Sindicante:
Presidente: Jaqueline de Araújo Silva - MASP: 14266654. Membros:
Ruben Coelho Dias, MASP 1426401-4.Jane Talim de Figueredo Brina
Aragon, MASP 1427105-0.BELO HORIZONTE, 29 DE JUNHO DE
2022

29 1654688 - 1

29 1655256 - 1

29 1655255 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
1.242.803-3
1.242.380-2
1.174.153-5
1.174.371-3
1.242.126-9
1.318.527-7
1.174.278-0
1.461.992-8
1.234.312-5
1.361.729-5
1.127.703-5
1.458.675-4
296.753-7
1.256.016-5
1.255.939-9
1.479.941-5
1.482.704-2
1.174.154-3
1.257.136-0
1.414.656-7

Nome
ThierryPavieGusmão
Daniel AugustoMelo do Amaral
Thiago Ricardo Evangelista de Brito
Carlos Henrique Silva de Oliveira
Matheus Azevedo campanha
Natália da Cunha Paiva
Bruno Henrique Moreira Ferreira
Amaury Mudesto Brum
Lorena Duarte Silva
Rafael JoseNogueira Almeida
Thiago Junior Barbosa Silva
Luiz Eduardo Pereira Gomes de Azevedo
Edgard Nolasco Ferreira
Thais Ribeiro Trindade Moreira
Deborah Lima Cardoso
Carlos André Marques Junior
Mariana Lemos de Campos
Gustavo Junqueira Souza
Herlei da Silva Severo
Andre Vinicius Caldeira Miranda

Cargo
IP
IP
PR
EP
IP
EP
PR
IP
EP
IP
IP
IP
IP
IP
IP
IP
EP
IP
IP
IP

Filho(a)
Rui Santoro Pavie
Miguel Raven Bicalho Melo
Davi Marra Magalhães Brito
Rebecca Moreira de Oliveira
Maria Júlia Kern Campanha
Ruth da Cunha Castro
Daniel Henrique de Oliveira Ferreira
Valentina Silva Brum
Clara Duarte Cabral
Maria Alice Souza Almeida
Theo Ferreira Barbosa
Rafaela Kelles Gomes de Azevedo
Larissa Vasconcelos Ferreira
Mateus Ribeiro Presoti
Alice Lima Diniz
Maria Laura Albuquerque Marques
Clara Lemos de Campos Anunciação
Letícia Junqueira Araújo
Dom Maltez Severo
Nathan Lopes Caldeira

Data do Nascimento
09/06/2022
09/06/2022
09/06/2022
08/06/2022
28/05/2022
27/05/2022
17/06/2022
12/06/2022
08/06/2022
19/06/2022
20/06/2022
21/06/2022
08/05/2021
20/06/2022
19/06/2022
23/06/2022
23/05/2022
15/06/2022
24/06/2022
26/06/2022

Belo Horizonte, 29 de junho de 2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente Processo Administrativo, em face do servidor E. J. S., MASP 1.257.073-5,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro
de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito decorrente do recebimento indevido de ADE no percentual de até 20% no período de outubro
de 2020 a setembro de 2021, quando ainda contavam com apenas 9 (nove) avaliações, conforme Informação da CENTRAL DE ATENDIMENTO/
DAPP/SPGF/PCMG (46038307)
Belo Horizonte, 29 de junho 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente Processo Administrativo, em face do servidor B. M. A. - 1.256.226-0, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro
de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito decorrente do recebimento indevido de ADE no percentual de até 20% no período de outubro
de 2020 a setembro de 2021, quando ainda contavam com apenas 9 (nove) avaliações, conforme Informação da CENTRAL DE ATENDIMENTO/
DAPP/SPGF/PCMG (46038307).
Belo Horizonte, 29 de junho 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente Processo Administrativo, em face do servidor W. B. S. - MASP 1.118.376-1,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro
de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito decorrente do recebimento indevido de ADE no percentual de até 20% no período de outubro
de 2020 a setembro de 2021, quando ainda contavam com apenas 9 (nove) avaliações, conforme Informação da CENTRAL DE ATENDIMENTO/
DAPP/SPGF/PCMG (46038307).
Belo Horizonte, 29 de junho 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220630002838014.

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