TJMG 24/06/2022 -Fch. 127 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE EDITAL 01/2022 PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A CAIXA ESCOLAR CORNÉLIA REGINA realiza Chamada Pública
nº 01/2022 Recurso Contrapartida Estadual, para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da
Resolução FNDE/CD no 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 20/07/2022, às 09h00, na EE Cornélia Regina, localizada na
Rua João de Souza, n° 316, Distrito de Catiara, Município de Serra do
Salitre, CEP: 38762-000, Telefone (34) 3833-2017. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis no edital que pode ser solicitado
completo pelo e-mail: escola.199303@educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar José Eduardo Aquino torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 01/07/2022, às 10:00 para o
Processo Licitatório nº 07/2022, modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios para confecção de merenda de alunos e servidores.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
através do e-mail: escola.199133@educacao.mg.gov.br até o dia
01/07/2022, às 09:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar José Eduardo Aquino torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 01/07/2022, às 10:30 para o
Processo Licitatório nº 08/2022, modalidade Convite, para aquisição
de gêneros alimentícios para confecção de merenda de alunos do 1º
ano E.M, 6º horário e alunos do reforço. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo através do e-mail:
escola.199133@educacao.mg.gov.br até o dia 01/07/2022, às 09:00
horas.
12 cm -23 1652351 - 1
SRE CARATINGA - EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
A Caixa Escolar da Escola Estadual José Augusto Ferreira, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 01/07/2022, às 9h:00 horas, Processo licitatório nº 05/2022,
Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE José Augusto Ferreira, localizada na
Rua Deputado José Augusto Ferreira Filho n° SN – CEP 353000- 16 –
Telefone (33) 3321-3118, e-mail: escola.19372@educacao.mg.gov.br.
Até o dia 30/06/2022, às 10h.
A Caixa Escolar da Escola Estadual José Augusto Ferreira, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
01/07/2022, às 10 horas, Processo licitatório nº 06/2022, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE José Augusto Ferreira, localizada na Rua Deputado
José Augusto Ferreira Filho n° SN – CEP 353000- 16 – Telefone (33)
3321-3118, e-mail: escola.19372@educacao.mg.gov.br. Até o dia
30/06/2022, às 10h.
A Caixa Escolar Luiz Antônio de Araújo Côrtes torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/07/2022,
às 09:00 horas, Processo licitatório nº 06/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Juarez Canuto de Souza, localizada na rua Deputado Dênio
Moreira de Carvalho, n° 1.085 – bairro Santa Cruz – CEP 35.300.181 –
Telefone (33) 99826-8444, e-mail: escola.19381@educacao.mg.gov.br.
Até o dia 01/07/2022, às 12h30.
A Caixa Escolar Luiz Antônio de Araújo Côrtes torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/07/2022,
às 09:30 horas, Processo licitatório nº 07/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Juarez Canuto de Souza, localizada na rua Deputado Dênio
Moreira de Carvalho, n° 1.085, bairro Santa Cruz – CEP 35.300.181 –
Telefone (33) 99826-8444, e-mail: escola.19381@educacao.mg.gov.br.
Até o dia 01/07/2022, às 12h30.
A Caixa Escolar Manoel Joaquim Teodoro torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/07/de 2022,
às 13:00 horas, processo licitatório nº 08/2022, modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Manoel Joaquim Teodoro, localizada na Av. Jose Calazans
n° 178 – Centro– CEP 35323-000, e-mail: escola.19615@educacao.
mg.gov.br. Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentação de
Habilitação” deverão ser entregues na escola até o dia 01/07/2022 às
17:00hrs.
A Caixa Escolar Manoel Joaquim Teodoro torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/07/2022,
às 13:30 horas, processo licitatório nº 09/2022, modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Manoel Joaquim Teodoro, localizada na Av. Jose Calazans
n° 178 – Centro– CEP 35323-000, e-mail: escola.19615@educacao.
mg.gov.br. Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentação de
Habilitação” deverão ser entregues na escola Até o dia 01/07/2022 às
17:00hrs.
12 cm -23 1652343 - 1
EXTRATO 005/2022 - SEE/SG - CONTRATOS
SUPERINETENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
DE PARACATU EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Assistente Social nº 005/2022, para Agente Público. Assinatura:
20/06/2022. Partes: SRE Paracatu/SEE e Luciene Correa Lemos.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, na área de
função, de acordo com o processo seletivo público simplificado, Edital
SEE nº 002/2022, as especificações e detalhamentos constantes do
Edital e seus Anexos. Valor anual estimado: R$ 35.257,32 Dotação:
1261.12.368.151.2074.0001-339034 Fonte 23.1. Vigência: 01 (um)
ano, a partir da assinatura do contratado. Assinantes: Juliana Gonçalves
dos Santos Ribeiro e Luciene Correa Lemos.
EXTRATO 002/2022 - SEE/SG - CONTRATOS
SUPERINETENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
DE PARACATU EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Psicólogo
nº 002/2022, para Agente Público. Assinatura: 20/06/2022. Partes: SRE
Paracatu/SEE e Rafael Santos Gonçalves. Objeto: Prestação de serviços
técnicos especializados, na área de função, de acordo com o processo
seletivo público simplificado, Edital SEE nº 002/2022, as especificações
e detalhamentos constantes do Edital e seus Anexos. Valor anual
estimado: R$ 35.257,32 Dotação: 1261.12.368.151.2074.0001-339034
Fonte 23.1. Vigência: 01 (um) ano, a partir da assinatura do contratado.
Assinantes: Juliana Gonçalves dos Santos Ribeiro e Rafael Santos
Gonçalves.
EXTRATO 003/2022 - SEE/SG - CONTRATOS
SUPERINETENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
DE PARACATU EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Assistente Social nº 003/2022, para Agente Público. Assinatura:
20/06/2022. Partes: SRE Paracatu/SEE e Adriana Duarte Coimbra.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, na área de
função, de acordo com o processo seletivo público simplificado, Edital
SEE nº 002/2022, as especificações e detalhamentos constantes do
Edital e seus Anexos. Valor anual estimado: R$ 35.257,32 Dotação:
1261.12.368.151.2074.0001-339034 Fonte 23.1. Vigência: 01 (um)
ano, a partir da assinatura do contratado. Assinantes: Juliana Gonçalves
dos Santos Ribeiro e Adriana Duarte Coimbra.
9 cm -23 1652195 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 2351053 000024/2022 - Processo de Compras nº.
2351053 000024/2022 - Processo SEI: 2350.01.0000441/2022-35. TIPO:
Menor Preço por lote - Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de Capina, roçados, aceiros,limpezaa
serem executados em partes específicas doterreno da Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG e não em toda a área do terreno que
mede ototal de 322 mil metros quadrados, está localizado na Avenida
Amilcar Savassi, s/n, Sericícola, Barbacena, Minas Gerais. A sessão de
pregão terá início previsto para o dia 06/07/2022 às 10:00hs, no site:
www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital nos
endereços: www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora - UEMG
4 cm -23 1652668 - 1
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Contrato Parte: LUCAS APARECIDO GONTIJO COSTA. Objeto:
prestação de serviços de Analista Universitário. Vigência 22/06/2022
a 21/06/2023.
1 cm -23 1652077 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2022
Partes: Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e
Fundação Arthur Bernardes – FUNARBE. Objeto: Termo Aditivo
tem por objeto a substituição do plano de trabalho e da planilha de
planejamento de custos originalmente anexados ao Convênio de
Cooperação Técnica nº 05/2022, instrumento cujo objeto é a comunhão
de esforços e colaboração entre as instituições para viabilização de
projetos acadêmicos da UEMG, especialmente a oferta do curso de
Pós-Graduação lato sensu (especialização) em Design de Móveis.
E fica renovada a vigência doConvênio de Cooperação Técnica nº
05/2022 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data
de publicação do presente Termo Aditivo.Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses. Assinaturas: Rodrigo Gava (Presidente da FUNARBE) e Profa.
Lavínia Rosa Rodrigues (Reitora da UEMG) – Data Assinatura:
13/06/2022.
4 cm -23 1652095 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Convênio de Estágio nº 10/2022. Parte: Fundação Ezequiel Dias.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos.
Vigência: 21/06/2022 a 20/06/2027. Assinatura: 21/06/202.
1 cm -23 1652462 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 155/2022,
processo 2311076 155/2022, do tipo Eletrônico, para a prestação de
serviços em exames de ressonância magnética nuclear e tomografia
computadorizada, para o Hospital Universitário Clemente de Faria
– Unimontes. O referido certame será realizado por meio de sistema
eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência,
o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais e a documentação
de habilitação deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia
11/07/2022 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura
da sessão pública do referido certame será no dia 11/07/2022, às 09h.
Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo
site: www.compras.mg.gov.br e www.unimontes.br. Quaisquer outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo
e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.
Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes – Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 256/2022,
processo 2311076 256/2022, do tipo Eletrônico, para a aquisição
de equipamentos necessários para análise de água para o Hospital
sexta-feira, 24 de Junho de 2022 – 127
Universitário Clemente de Faria. O referido certame será realizado
por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.
br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas
comerciais e a documentação de habilitação deverão ser encaminhadas
até as 08h59min do dia 12/07/2022 pelo endereço eletrônico acima
determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será
no dia 12/07/2022, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao
respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br e www.
unimontes.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.
Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes – Superintendente.
8 cm -23 1652556 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO DE
COMPRAS Nº 2161001 000009/2022
A Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, por meio da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2161001
000009/2022, dia 12/07/2022, terça-feira, às 09h30, horário oficial de
Brasília, objetivando a contratação de prestação de serviços de Locação
de Máquinas e Equipamentos de Terraplanagem Escavação e Agrícolas
e a prestação de serviços de instalação e montagem de cercas (exceto
elétricas) no Município de Riachinho/MG, sob a forma de entrega
única, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 04/2022. As propostas
deverão ser encaminhadas, por meio do site www.compras.mg.gov.
br, a partir do dia 24/06/2022. O Edital encontra-se à disposição dos
interessados no site www.compras.mg.gov.br. Maiores informações
pelo telefone: (31) 98710-2723 ou pelos e-mails: marcelo.barbosa@
edu.fucam.mg.gov.br; c/c cleria.alves@edu.fucam.mg.gov.br.
Geraldina Rodrigues de Souza. Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO DE
COMPRAS Nº 2161001 000014/2022
A Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, por meio da Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público que fará realizar
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2161001 000014/2022,
dia 13/07/2022, quarta-feira, às 09h30, horário oficial de Brasília,
objetivando a aquisição de materiais, equipamentos, einstalação para
a Modernização e Fortalecimento da Fucam para o atendimento a
agricultores familiares no projeto social desocial feiras livres, a ser
implantado no Centro Educacional de Esmeraldas– MG, sob a forma
de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 05/2022. As
propostas deverão ser encaminhadas, por meio do site www.compras.
mg.gov.br, a partir do dia 24/06/2022. O Edital encontra-se à disposição
dos interessados no site www.compras.mg.gov.br. Maiores informações
pelo telefone: (31) 98710-2723 ou pelos e-mails: marcelo.barbosa@
edu.fucam.mg.gov.br; c/c cleria.alves@edu.fucam.mg.gov.br.
Geraldina Rodrigues de Souza. Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO DE
COMPRAS Nº 2161001 000013/2022
A Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, por meio da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, processo de
compras nº 2161001 000013/2022, dia 07/07/2022, quinta-feira, às
09h30, horário oficial de Brasília, objetivando a aquisição de artigos
para confecção e vestuário, sob a forma de entrega integral, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência do Edital nº 03/2022. As propostas deverão ser
encaminhadas, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a partir do
dia 24/06/2022. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
site www.compras.mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (31)
98710-2723 ou pelos e-mails: renata.abdala@edu.fucam.mg.gov.br; c/c
cleria.alves@edu.fucam.mg.gov.br.
Geraldina Rodrigues de Souza. Belo Horizonte, 22 de junho de 2022.
12 cm -23 1652097 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32022062400544301127.
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