TJMG 22/06/2022 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Junho de 2022 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo
Michele Aparecida Mendes Batista
Michele Goulart de Souza
Michelle Andrea da Silva Martins
Nilmara Teixeira Lima
Patricia de Abreu Pereira Ferreira
Patricia Oliveira Viol
Paulo César Campos de Barros Júnior
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi
Priscilla Claudio de Figueiredo Leroy
Rafael de Oliveira Perdigao
Rafael Felix Neves
Rafael Leandro Chaves da Silva
Reinaldo Ferreira Dias
Renata Groppo de Sao Jose
Ricardo Henrique Silva Maia
Rodrigo Augusto Vasconcelos Goncalves
Rodrigo Vieira Lima
Rogéria Marília Martins Pereira
Roily Silva Nunes
Samantha Cristina do Vale
Samuel Passos Moreira
Sarah Rafaela Froes de Oliveira
Simon Cameron Maroni Safe Silveira
Stefano Miranda de Sousa
Tamara Silveira Cruz
Tânia Maria Oliveira Alves
Tatiana Mara Souza Pereira
Tatiane Graziele da Silva Gomes
Thais de Fatima Passos Reis
Vanessa Candida Alves de Souza
Wanessa Santana Martins Vieira
Wellington Aparecido Pimenta

667.687-8
1.353.202-3
1.353.403-7
1.241.891-9
667.927-8
1.112.160-5
386.260-4
1.361.273-4
1.191.582-4
1.255.953-0
1.114.989-5
1.354.925-8
458.119-5
1.412.977-9
1.257.510-6
1.458.481-7
1.413.263-3
1.257.454-7
458.098-1
1.365.864-6
1.174.197-2
1.411.780-8
340.492-8
1.412.396-2
1.411.785-7
211.340-5
668.036-7
1.189.466-4
1.354.908-4
1.256.214-6
1.330.131-2
1.477.639-7

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 20 de junho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº. 413/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Os Dez Passos da
Investigação Financeira – 3ª Edição – EaD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art.
140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei
Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações
vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem
prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como
membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso Os Dez Passos da
Investigação Financeira – 3ª Edição – EaD, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas
Executor:
Gerais – Acadepol
Servidores ativos das Carreiras Policiais
Público Alvo:
Civis da Polícia Civil de Minas Gerais e
de outros Estados
Modalidade:
Educação a Distância (EaD)
Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico:
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
13 a 22 de junho de 2022
Nº do Projeto:
62/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7

Coordenadores Técnicos
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo
Abreu
Magna de Oliveira
Rômulo Guimarães Dias

340.610-5
1.061.206-7

Instrutores Técnicos
Clara Terra Benevides Sanches
Jonas Tomazi
Rodrigo Paiva Maciel

1.242.262-2
1.236.973-2
1.113.235-4

341.901-7

Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo
Pedro Henrique de Almeida
1.243.023-7
Rodrigo Buzatti
1.458.506-1
Monitores/Tutores
Adenauer Vilas Boas Candido
Adriana Vitalina de Almeida Mariano
Adson Leto Maciel Sant Anna
Alan Junio Quaresma
Alexandra Silva Almeida
Allan Patrick de Souza Gandra
Alysson Ribeiro de Souza
Amanda Kelly Moreira dos Santos Francisco
Ana Christina dos Santos Aguiar
Ana Flavia de Oliveira Duarte
Ana Luiza Guimarães Carvalho
Ana Santoro Dolabella
Andrezza Regina Ferreira da Silva
Artur Alberto Neves Vieira
Aurea Marcia de Rezende
Bárbara Kellen Rodrigues
Bruna Tinoco Pereira
Bruno Ângelo Bicalho da Silva
Bruno Colombardi Garcia
Bruno Marcus de Amorim
Cristiano Ferreira Di Iorio
Daniel Marcio Neves Rodrigues
Danielle Magalhães Chaves
Diego Chaves de Oliveira
Douglas Santiago Melo
Eduardo Mulford Santos Martins
Eli Cesar de Oliveira
Fernanda Pinto Bethonico
Flavio Ponciano Martins
Graziella Esteves Saraiva
Guilherme Moreira Da Silva
Izabela Fernanda Pugira Teixeira
Jorge Antônio Ribeiro
Jose Mario Azedias Campos
Juliana Carolina de Sousa Silveira
Juliana Geralda Claudio Pimentel
Junio Gomes Pereira
Marcelo Marinho dos Santos
Patricia Santos de Sousa
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi

1.364.892-8
1.188.169-5
1.242.303-4
1.352.803-9
1.382.483-4
1.174.228-5
1.242.384-4
1.255.968-8
1.412.143-8
1.412.209-7
1.257.642-7
1.351.697-6
1.491.427-9
1.111.483-2
349.199-0
1.412.073-7
1.412.261-8
1.255.835-9
1.458.528-5
1.256.826-7
1.174.302-8
1.113.909-4
1.290.588-1
1.242.354-7
1.213.770-9
546.892-1
546.926-7
1.241.948-7
1.233.192-2
1.241.907-3
1.482.088-0
1.352.371-7
340.722-8
1.242.798-5
1.356.907-4
1.353.627-1
1.174.171-7
1.411.816-0
1.432.623-5
1.361.273-4

Pequiria Ramires Silverio de Souza Monte
Priscilla de Souza Brandao
Renata Cristina Alvarenga
Renato de Aguiar e Silva
Renato Lopes de Medeiros
Ricardo Ribeiro Fortes
Rodrigo Canuto Monteiro Souto
Saulo Moisés Santos Matos
Sergio Fernandes Ferreira
Weslley de Oliveira Silva

1.353.467-2
1.412.619-7
1.412.987-8
341.383-8
1.111.895-7
1.127.244-0
1.317.969-2
1.205.375-7
1.145.169-7
1.340.702-8

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 430/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do XI Treinamento de Operador
de Fuzil Calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do XI Treinamento de Operador de Fuzil Calibres
5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas
Executor:
Gerais – Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
Avançado – CTA/Acadepol situado na
Local de Realização:
Mina Córrego do Meio – Estrada do
Salitre - Sabará/MG
Período:
21 e 22 de junho de 2022
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
69/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva

Masp
381.129-6

1.120.399-9
546.597-6
1.243.277-9
1.242.959-3
1.060.820-6

Monitores
Adriano Eleuterio Luciano Silva
Chearlys Demetrius Vieira
Fernando Augusto de Almeida Xavier
Jose Aldeir Ferreira da Silva
Katiele Maria da Silva
Magna de Oliveira
Tatiana Mara Souza Pereira

370.079-6
342.296-1
1.113.136-4
1.257.010-7
1.375.261-3
340.610-5
668.036-7

Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 13 de junho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA
Nº. 128 IC/ACADEPOL/PCMG/2021
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/08/2021
Em complementação à Nº. 128 IC/ACADEPOL/PCMG/2021,
publicada em 18 de agosto de 2021, no Diário Oficial “Minas Gerais”,
a qual designa os membros do Grupo de Pesquisa do Instituto de
Criminologia/Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, faz-se os
seguintes acréscimos:
Nome
Masp
Membro Supervisor:
Irene Angélica Franco e Silva Leroy
457.926-4
Membro Revisor:
Amanda Cristina Testa Siqueira
1.411.964-8
Efeitos retroativos a 26 de abril de 2022
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
21 1651338 - 1

349.306-1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.758 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Guilherme de Melo
Lemos, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.099.384-8, lotado no
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças pelo período de
7 (sete) dias, a contar de 06/06/2022.
76.759 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Vilma da Conceição Costa, Investigadora de
Polícia, nível I, Masp 1.148.385-6, lotada no Instituto de Identificação,
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.

298.422-7
275.978-5
457.960-3
275.818-3
340.488-6

1.257.073-5
667.671-2
1.056.827-7
1.115.643-7
341.974-4
546.543-0
1.111.846-0

Monitores
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Eli César de Oliveira
Francielle Alves de Souza
Giovani Antônio de Carvalho
Lucrécia Nonata Nunes Anjos
Marcos Antonio Rosa da Silva
Raisny Junia Paula Rodrigues
Rodrigo Luiz Vieira Figueiredo
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas

1.413.806-9
546.926-7
1.351.945-9
294.573-1
272.420-1
1.411.661-0
458.351-4
1.210.392-5
1.356.626-0

Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão
atuar conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 13 de junho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 431/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Defesa Pessoal
Policial
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso Defesa Pessoal Policial, a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais indicados
pelos chefes do Departamento Estadual de
Público Alvo:
Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente
e do Departamento Estadual de Investigação
Orientação e Proteção à Família
Local
de Campus Acadepol – Rua Oscar Negrão de Lima,
Realização:
112 – Nova Gameleira/BH
20, 21 e 22 de junho de 2022, de 8h às 11h40
Período e Horário: Dias
e 13h às 16h40
Carga Horária:
24 horas/aula
Nº do Projeto:
72/2022
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1

275.978-5
1.060.820-6
546.597-6
294.519-4

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Diretor - Presidente: Otávio Martins Maia

457.960-3

Professores/Instrutores
Edvaldo Júlio de Souza
Fábio Balca da Costa Neves
Iuri Pereira dos Santos Ribeiro
Jarlie Alves Silva
Roberto Candido dos Anjos
Thiago de Lima Machado
William de Almeida Oliveira

Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
298.422-7
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Rodrigo Macedo de Bustamante
Coordenador Técnico
Fabiano Jose de Assis Junior
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira

Professores/Instrutores
Davidson Bernardes Silva
Fabiano José de Assis Júnior
Lídia Mary de Oliveira
Robson Pio de Freitas
Rodrigo Macedo de Bustamante

21 1651336 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Expediente
PORTARIA SEAPA Nº 24/2022, 06 DE MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, em exercício, no uso de atribuição prevista no
art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais e
tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho
de 2020, e no inciso III do art. 8ºdo Decreto nº 48.275, de 24 de
setembro de 2021, e considerando: a Lei Estadual nº 23.674, de 9 de
julho de 2020, que estabelece princípios e diretrizes para as ações
relativas à adoção do teletrabalho no serviço público estadual e dá
outras providências; o Decreto Estadual nº 48.275, de 24 de setembro
de 2021, que regulamenta a Política de Teletrabalho na Administração
Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo; e o art. 5º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEAPA nº 10.480, de 27 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho,
a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
RESOLVE:
Art. 1º -Ficam designados como representantes suplentes do Comitê
Interno de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEAPA nº 10.480, de 27 de dezembro de 2021, os seguintes
servidores:
I - Feliciano Nogueira de Oliveira - MASP: 1.436.876-5;
II - Ronaldo Lima Rodrigues - MASP: 1.017.656-8; e
III - Suzana Rocha Savoi Diniz - MASP: 1.477.549-8.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes​
Secretáriode Estadode Agricultura, Pecuária e Abastecimento
21 1650717 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
PORTARIA IMA Nº 2.160, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA (IMA), no uso das atribuições que lhe confere o
art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, tendo
em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro
de 2002; RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora EDILAINE CRISTINA NOGUEIRA
FERREIRA, CPF: 064.239.026-66, MASP: 1.173.238-5 para
exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370013
– VARGINHA, em substituição ao titular, no período de 23/06/2022 a
07/07/2022, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
Antônio Carlos de Moraes
Diretor-Geral
21 1651177 - 1

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- EMATER-MG, no uso de suas atribuições, autoriza o(s) empregado(s)
MARCELO RODRIGUES MARTINS, COORDENADOR TÉCNICO
REGIONAL - MATRÍCULA 085861, em exercício na(o) Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais,
a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 22/06/2022
a 03/07/2022, para participar(em) do(a) Missão de Diagnóstico do
Projeto de Cooperação Técnica Trilateral Brasil-Alemanha-Etiópia, em
Etiópia, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas ao(s) mesmo(s).
21 1650929 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
PORTARIA Nº 16/2022
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação da
Fundação Clóvis Salgado – FCS e determina outras providências.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das suas atribuições
legais e estatutárias, RESOLVE:
Art. 1ºAlterar a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Clóvis
Salgado, que passará a ser composta pelos seguintes servidores, sob a
presidência do primeiro:
I – Membros:
Cláudia Zagnoli Torquetti Lima,MASP 922.311-6;
Glauber Ronaldo de Castro,MASP 1072314-6;
Marliete Camargo S. Davi, MASP 1035835-6;
Priscilla Baldoni Quirino Rezende do Prado, MASP 1.258.415-7.
II – Suplente:
Guilherme Vilaça Pinheiro, MASP 1035799-4.
Art. 2º O Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá
convocar um dos membros para substituí-lo em seus impedimentos
legais e regulares; indicar qualquer suplente para substituir o titular em
seus impedimentose indicar servidores com conhecimentos técnicos e/
ou artísticos para os trabalhos, quando necessário.
Art. 3° Ficam os servidores abaixo indicados, designadosPregoeiros
da Fundação Clóvis Salgado, bem como equipe de apoiopara atuar
em todos osprocessos de licitação sob a modalidade de Pregão, que se
realizarem no âmbito desta Instituição, em cumprimento ao disposto no
art. 7º da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e art. 5º do
Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
I – Pregoeiros Efetivos:
Priscilla Baldoni Quirino Rezende do Prado, MASP 1.258.415-7;
Carlla Vasconcelos Tostes, MASP753162-7.
II – Membros da Equipe de Apoio:
Claúdia Zagnoli Torquetti Lima – MASP 922.311-6;
Guilherme Vilaça Pinheiro – MASP 1.035.799-4;
Glauber Ronaldo de Castro – MASP 1072314-6;
Parágrafo Único. Opregoeiroefetivoora designadopoderáatuar em
conjunto, separada ou alternadamente em cada Pregão.
Art. 4º Os editais dos pregões indicarão o Pregoeiro e os membros da
Equipe de Apoio para o certame e, no seu impedimento, o substituto,
na ordem estabelecida no artigo anterior, que deve atuar com o mínimo
de três integrantes.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-seas disposições em contrário, especialmente a Portaria
011/2022.
Eliane Denise Parreiras Oliveira
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
21 1651341 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº 33, 20 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza a CH5 Comercializadora de Gás Natural LTDA.,a exercer a
atividade de comercialização de gás natural canalizado no Estado de
Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico no uso da
atribuição que lhe confere oinciso III, § 1°, art. 93, da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto naLei n° 11.021, de 11 de janeiro de
1993,naLei nº 23.304, de 30 de maio de 2019e noDecreto Estadual nº
47.785, de 10 de dezembro de 2019;
Considerando que nos termos doartigo 25, § 2º da Constituição Federale
doartigo 10, inciso VIII, da Constituição do Estado de Minas Gerias,
cabe ao Estado de Minas Gerais, diretamente ou mediante concessão,
explorar os serviços locais de gás canalizado em seu território;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.134, de 08 de abril de 2021,
que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural,
de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades
de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea,
acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás
natural, regulamentada pelo Decreto nº 10.712, de 02 de junho de 2021,
e pelas Resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis nº 51 e nº 52, de 29 de setembro de 2011,alterada pela
Resolução nº 794, de 05 de julho de 2019;
Considerando que é competência da SEDE regular e fiscalizar a
distribuição e comercialização do gás canalizado, em conformidade
com as políticas e diretrizes de governo, conforme disposto peloDecreto
Estadual nº 47.785, de 10 de dezembro de 2019;
Considerando que é de interesse da SEDE incentivar o desenvolvimento
do Estado, a partir do gás, estabelecendo normas no sentido de
promover a ampliação do uso deste energético com competitividade e
eficiência e ao mesmo tempo garantir a sustentabilidade da concessão
para a exploração do serviço de distribuição de gás, por meio de
canalizações;
Considerando o disposto na Resolução SEDEnº 17, de 9 de dezembro
de 2013,Resolução SEDE nº18, de 9 de dezembro de 2013 e Resolução
SEDE nº 32, de 28de junho de 2021, que dispõem sobre as regras e
condições gerais de acesso à prestação do serviço de distribuição de
gás canalizado ao consumidor livre, autoimportador, autoprodutor e o
exercício da atividade de comercialização de gás canalizado no Estado
de Minas Gerais; e
Considerando aResolução SEDE nº 21, de 27 de abril de 2022, que
aprovou a taxa de custo de capital, a receita requerida, a margem média,
o índice de reposicionamento tarifário ordinário e a nova estrutura
tarifária para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de
Minas Gerais – GASMIG.

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