TJMG 15/06/2022 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Junho de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, aos servidores:
Masp 284.086-6, Mauro Rogério Martins, a partir de 1º/6/2022,
referente ao cargo AFRE;
Masp 340.632-9, Denise Aparecida de Melo, a partir de 31/5/2022,
referente ao cargo GEFAZ;
Masp 341.110-5, Maria Cristina Alves de Andrade, a partir de 7/6/2022,
referente ao cargo GEFAZ;
Masp 357.062-9, Eva Vasconcelos de Abreu, a partir de 1º/6/2022,
referente ao cargo AFAZ;
Masp 358.432-3, José Carlos Leandro, a partir de 30/5/2022, referente
ao cargo TFAZ;
Masp 366.109-7, Luzia Lamounier Alves, a partir de 31/5/2022,
referente ao cargo AFAZ;
Masp 668.377-5, Edison Hiroumi Momosaki, a partir de 13/6/2022,
referente ao cargo AFRE;
Masp 906.418-9, Eduardo Henrique de Souza, a partir de 6/6/2022,
referente ao cargo OSO.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151
do ADCT da CE/89 c/c o art. 147 do ADCT da CE/1989, ambos
acrescentados pela EC nº 104/2020, aos servidores:
Masp 316.684-0, Antônio Martins de Sousa, a partir de 6/6/2022;
Masp 357.179-1, Fernando de Oliveira Silva, a partir de 30/5/2022;
Masp 457.166-7, Silvestre de Paula Saturno, a partir de 13/5/2022;
Masp 668.857-6, Claudio de Freitas Rodrigues Cavalcante, a partir de
8/4/2022;
Masp 906.436-1, Claudiomiro Pedro da Silva, a partir de 17/5/2022;
Masp 921.476-8, Anderson Batista Pereira, a partir de 4/5/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
Masp 339.569-6, Soraya de Castro Cabral, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2022;
Masp 546.661-0, Rinaldo Moura Marques, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 9/5/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 387.757-8, André de Freitas Ferreira Alves, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/5/2022;
Masp 668.361-9, Marcelo Brimana Santos, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 668.408-8, Benedito Munhoz Mendonça, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 669.139-8, Roberta de Andrade Fernandes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/6/2022;
Masp 752.392-1, Fernanda Moreira Andrade Mafra, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 8/6/2022;
Masp 903.804-3, Zenith Madalena Ramos Chaves, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/6/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
43.285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48.173/2021, aos
servidores:
Masp 288.336-1, Samir Megre Mansur Hobaica, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 1º/6/2022;
Masp 371.775-8, Sirlene Maria Gramigna da Silveira, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 1º/6/2022.
ANULA o ato de AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, referente aos servidores:
Masp
288.881-6,
Francisco
Augusto
Nunes
Coelho,
publicado indevidamente em 31/5/2022, conforme SEI nº
1190.01.0008238/2022-20;
Masp 371.775-8, Sirlene Maria Gramigna da Silveira, publicado em
31/3/2022, conforme, SEI nº 1190.01.0001017/2022-17;
Masp 372.322-8, Cássio Grayson Martins Novaes, publicado em
30/4/2022, conforme SEI nº 1190.01.0005847/2022-72;
Masp 669.845-0, Adriana de Araújo Fernandes de Almeida, publicado
em 31/5/2022, conforme, SEI nº 1190.01.0007275/2022-25.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1649182 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA AZENDA/IPATINGA
DF IPATINGA
Nos termos do §3º do Art. 70 do Decreto 44.747/08 (RPTA/MG) fica
prorrogado por mais noventa dias o Auto de Início de Ação Fiscal
10.000033058-70. Nos termos do artigo 195 do Código Tributário
Nacional, artigo 203, I da Lei Estadual 6.763/75 e artigo 193 do
Decreto 43/080/02, fica o contribuinte CMM IND. E COMÉRCIO
DE COSMÉTICOS LTDA, IE 001.984709.0050, endereço RUA UM,
PARQUE NORTE, VESPASIANO/MG CEP 33.200-000, INTIMADO
a apresentar à Delegacia Fiscal de Ipatinga, situada na Avenida 28 de
Abril, n º 630/640, Cep: 35160-004, centro – Ipatinga(MG), no prazo
de 5 dias(CINCO), a contar dessa publicação, os seguintes documentos/
informações:
1 - Livro caixa do contribuinte período 2016 a 2020;
2 - Declarações do imposto de renda do contribuinte entregues à receita
federal do Brasil, referente aos anos base 2016 a 2019
3 – Balanço patrimonial e demonstração do resultado exercício,
devidamente assinadas pelo contribuinte e contabilista, período 2016
a 2020.
4 – Declarações de imposto de renda do sócio Galileu Martins Teixeira,
CPF 041.725.826-72 entregues à receita federal no período anos base
2016 a 2019.
5 – Declarações do imposto de renda do sócio Galiane Miranda Martins,
CPF 058.691.566-45, no período anos base 2016 a 2019.
Ipatinga, 13 de junho de 2022.
Vilma Mendes Alves Stóffel - Masp. 666.365-2
Delegada Fiscal de Ipatinga
14 1649007 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Comunicamos aos sujeitos passivos que nos termos do art. 145, inciso
I do CTN, a Delegacia Fiscal de Muriaé, procedeu à reformulação
do lançamento contido no Auto de Infração abaixo informado, com
a exclusão da Sra. Fernanda Moraes Souza, inscrita no CPF sob o nº
084.915.676-90 do polo passivo. Assim, fica concedido a ambos o prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para aditar a Impugnação
ou efetuar o pagamento/parcelamento do valor com as reduções
previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas,
nº 856, Centro, Leopoldina/MG, ou através do endereço eletrônico
afleopoldina@fazenda.mg.gov.br.
PTA nº 01.002251685-94
Coobrigado: RONALDO DE ARRUDA
CPF: 905.553.256-87
Endereço: Rua Alípio Ferreira Goios, nº 22 – Centro – Camanducaia/
MG – Cep. 37.650.000.
Coobrigada excluída: FERNADA MORAES SOUZA
CPF: 084.915.676-90
Endereço: Rua Soemes de Campos, nº 86 – Bairro Recanto dos Ypes Camanducaia/MG – Cep. 37.650.000.
Leopoldina, 14 de junho de 2022
Tania Mara Nogueira Nery – Chefe – Administração
Fazendária 2º Nível Leopoldina.
Esta publicação anula, substitui e torna sem efeitos a intimação
publicada no Diário do executivo do Diário Oficial “Minas Gerais” do
dia 13/06/2022 (pág. 07) em relação aos mesmos coobrigados.
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA FISCAL /MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000042541.10, de 25/05/2022, pela
Delegacia Fiscal /Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº
170, Centro – Muriaé – MG.
CASA DA ESFIHA MG LTDA
IE: 001770892.00-78
CNPJ: 13.623.974/0001-73
CORONEL ARTUR CRUZ 499 GRANJARIA CATAGUASES
36773-569 MG
Período Fiscalizado: 01/05/2018 a 31/12/2021
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas
pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal
do Brasil.
Muriaé, 14 de junho de 2022.
José Francisco Cordeiro Guimarães – Delegado
Fiscal em substituição da DF/Muriaé.
14 1649009 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
DF/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1 - Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA),
aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO
de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000040975.37 – FABIOLA SILVA GONCALVES E FREITAS,
CPF 842.078.506-78, Rua Padre Valim, n° 330, Centro, Iturama/MG,
CEP 38.280-000. Período Fiscalizado: 28/01/2015 a 08/12/2021. Sendo
o objeto da Auditoria Fiscal o não cumprimento dos critérios exigidos
para a concessão de isenção de ICMS na aquisição de veículos novos
nos termos do item 28, e seguintes, do Anexo I do RICMS/MG; assim
como, do IPVA quando requerida sua isenção, nos termos do art. 8°, III,
e seguintes do RIPVA/MG.
2 - Requisitamos através deste, para apresentação dos comprovantes
de recolhimento do ICMS/IPVA no prazo de 03 dias na repartição
fazendária da SEF/MG, dfuberaba@fazenda.mg.gov.br, conforme
Ofício da Delegacia Fiscal Uberaba, postado previamente, referente a
processo de isenção ICMS ou IPVA em nome do Sujeito Passivo.
3 - Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício
relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o
qual fica sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: FABIOLA SILVA GONCALVES E FREITAS
CPF: 842.078.506-78
Endereço cadastral: Rua Padre Valim, n° 330, Centro, Iturama/MG,
CEP 38.280-000.
Uberaba, 13 de junho de 2022.
João Carlos Aparecido Minto
Delegado Fiscal de Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
DF/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1 - Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal,
NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) nº 10.000040932.48 – LOURENCO MARTINS MAIA, CPF
047.305.776-04, Estrada São Lourenço, Zona Rural, Carneirinho/MG,
CEP 38.290-000. Período Fiscalizado: 10/06/2015 a 08/12/2021. Sendo
o objeto da Auditoria Fiscal o não cumprimento dos critérios exigidos
para a concessão de isenção de ICMS na aquisição de veículos novos
nos termos do item 28, e seguintes, do Anexo I do RICMS/MG; assim
como, do IPVA quando requerida sua isenção, nos termos do art. 8°, III,
e seguintes do RIPVA/MG.
2 - Requisitamos através deste, para apresentação dos comprovantes
de recolhimento do ICMS/IPVA no prazo de 03 dias na repartição
fazendária da SEF/MG, dfuberaba@fazenda.mg.gov.br, conforme
Ofício da Delegacia Fiscal Uberaba, postado previamente, referente a
processo de isenção ICMS ou IPVA em nome do Sujeito Passivo.
3 - Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício
relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o
qual fica sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: LOURENCO MARTINS MAIA
CPF: 047.305.776-04
Endereço cadastral: Estrada São Lourenço, Zona Rural, Carneirinho/
MG, CEP 38.290-000.
Uberaba, 13 de junho de 2022.
João Carlos Aparecido Minto
Delegado Fiscal de Uberaba
14 1649011 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado
pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por
estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000042718.55, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, inclusive
escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária
vigente, referente a omissão de faturamento de operações com cartão
de crédito, débito e similares no período de 01.01.2018 a 30.06.2021.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 07 (sete) dias
úteis, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Pouso Alegre,
localizada na Av. Dr. João Beraldo, 986 – Centro, Pouso Alegre/MG,
planilhas de Detalhamento de Vendas no período de 01.01.2018 a
30.06.2021.
SUJEITO PASSIVO:
FABIO SERGINO 00997050608
I.E. 002707169.00-73
MG 290. KM 56, S/N BAIRRO TIJUCO PETRO - OURO FINO/MG
CEP. 37570-000
Pouso Alegre 14 de junho de 2022
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal -DF/Pouso Alegre
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado
pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por
estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000042717.74, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, inclusive
escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária
vigente, referente a omissão de faturamento de operações com cartão
de crédito, débito e similares no período de 01.10.2017 a 30.06.2021.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 07 (sete) dias
úteis, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Pouso Alegre,
localizada na Av. Dr. João Beraldo, 986 – Centro, Pouso Alegre/MG,
planilhas de Detalhamento de Vendas no período de 01.10.2017 a
30.06.2021.
SUJEITO PASSIVO:
BRENO LOPES FERNANDES 13853343635
Inscrição Estadual 003062535.00-73
Rua Euclides Miranda, 359 Bairro Varginha - Itajubá/MG
Cep. 37501-152
Pouso Alegre 14 de junho de 2022
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal -DF/Pouso Alegre
14 1649013 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, ANDRÉ SANTIAGO LIMA, MASP 752.903-5, do
cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100009.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, DIOGO DE VASCONCELOS TEIXEIRA,
MASP 752.686-6, do cargo de provimento em comissão DAI-30
ER1100085.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa RACHEL CHRISTINA DIAS GOMES MIRANDA ROSAS,
MASP 1383452-8, da função gratificada FGI-4 ER1100370.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa FABIANA SOARES DOS SANTOS, MASP 1349195-6, da
função gratificada FGI-6 ER1100008.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa ANTÔNIO CARLOS GOMES, MASP 10280907, da função
gratificada FGI-1 ER1100075.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa DAIANE ENGRACIO REIS SANTOS, MASP 13771480, da
função gratificada FGI-4 ER1100355.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa MARIA MARTA PEREIRA DUARTE, MASP 1366786-0, da
função gratificada FGI-4 ER1100353.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa DANIEL FREITAS CAPUTO OLIVEIRA, MASP 1365886-9,
da função gratificada FGI-3 ER1100061.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa FLAVIA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES, MASP
1365964-4, da função gratificada FGI-2 ER1100079.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa RODRIGO DE CASTRO FONSECA, MASP 1313725-2, da
função gratificada FGI-4 ER1100361.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DIOGO DE VASCONCELOS TEIXEIRA, MASP 752.686-6,
para o cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100009, de
recrutamento limitado.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ANDRÉ SANTIAGO LIMA, MASP 752.903-5, para o cargo
de provimento em comissão DAI-30 ER1100085, de recrutamento
amplo, para chefiar a Assessoria de Relações Institucionais.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, GERALDO CÉSAR NUNES, MASP 10284537,
para a função gratificada FGI-8 ER1100079.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, DAIANE ENGRACIO REIS SANTOS, MASP
13771480, para a função gratificada FGI-6 ER1100008.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, RODRIGO DE CASTRO FONSECA, MASP
1313725-2, para a função gratificada FGI-7 ER1100014.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, RACHEL CHRISTINA DIAS GOMES MIRANDA ROSAS,
MASP 1383452-8, para a função gratificada FGI-6 ER1100056.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, MARIA MARTA PEREIRA DUARTE, MASP
1366786-0, para a função gratificada FGI-5 ER1100090.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANTÔNIO CARLOS GOMES, MASP 10280907, para a função
gratificada FGI-2 ER1100079.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DANIEL FREITAS CAPUTO OLIVEIRA, MASP 1365886-9,
para a função gratificada FGI-4 ER1100370.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, FABIANA SOARES DOS SANTOS, MASP
1349195-6, para a função gratificada FGI-7 ER1100232.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, DANIEL MAIA LAGE, MASP 752871-4, para
a função gratificada FGI-4 ER1100353.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, FLAVIA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES,
MASP 1365964-4, para a função gratificada FGI-4 ER1100355.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ PINTO BARBOSA JUNIOR, MASP
1033553-7, para a função gratificada FGI-3 ER1100039.
14 1649089 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão do Processo
Disciplinar Simplificado nº: 025/2022, publicada no Minas Gerais de
26 de maio de 2022, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/
PDS Nº 025/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo
único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08
(oito) dias consecutivos, a CITAÇÃO do processado JOÃO PAULO
SILVA DE ARAÚJO - MASP: 1.483.229-9 para tomar conhecimento
dos fatos alegados na Portaria Inaugural. O servidor citado tem o
prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital para indicar provas, arrolar testemunhas e constituir advogado
para acompanhar as apurações, devendo, se for o caso, enviar a esta
Comissão, no mesmo prazo, o Instrumento de Procuração e a Defesa
Prévia, sob a pena de ser declarado revel. Durante o prazo concedido os
autos do processo ficarão à disposição do processado na sede regional
da 17º RISP, Núcleo de Correição Administrativa, situado na rua
Silvestre Ferraz, nº: 362, Bairro: Centro, Pouso Alegre/MG. E-mail
para contato: corregedoria17risp@gmail.com:
Pouso Alegre, 08 de junho de 2022.
Cristiano Augusto Vieira Dias
Masp: 1.357.838-0
Presidente de Comissão
09 1646659 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 360/2022 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:
MASP 12685392, HERICA ROBIANY DE CARVALHO PORRECA,
ASP - Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 31/05/2022.
MASP 10797876, JEAN CARLOS DA SILVA, ASP - Agente de
Segurança Penitenciário, Nível III, Grau E, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 06/06/2022.
MASP 10785434, JULIO CESAR LAZARINI FERREIRA, ASP Agente de Segurança Penitenciário, Nível III, Grau E, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 13/04/2022.
MASP 13864400, CLARIVALDO FRANCISCO PEREIRA, ASP Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau D, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 07/06/2022.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, aservidora:
MaSP 1280308-6, Claudia Mendes da Silva,referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Complexo Penitenciario Nelson
Hungria, para o Complexo Penitenciario Feminino Estevao Pinto,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
nº1450.01.0050022/2022-96.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MaSP 1450254-6, Lucas Machado dos Santos, referente ao
cargo Efetivo Agente de Seguranca Socioeducativo, do Centro
Socioeducativo Unai, para o Nucleo de Correicao Administrativa,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
nº1520.01.0002916/2022-48.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0066386/2022-06, os servidores:
MaSP 1435479-9, Weslei Machado da Silva, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Matozinhos, para
oComplexo Penitenciario Parceria Publico Privada,
MaSP 1093050-1, Leonardo Vinicius Diniz Barbosa, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Complexo Penitenciario
Parceria Publico Privada, para oPresidio de Matozinhos.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0042363/2022-85, os servidores:
MaSP 1095617-5, Clerival Hirton da Fonseca, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Complexo Penitenciario
Feminino Estevao Pinto, para o Centro de Referencia da Gestante
Privada de Liberdade,
MaSP 1383681-2, Paulo Henrique Silva Soares, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Centro de Referencia
da Gestante Privada de Liberdade, para o Complexo Penitenciario
Feminino Estevao Pinto.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0063044/2022-30, os servidores:
MaSP1355536-2,Renato Batista Carlos, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Inhapim, para
aPenitenciaria Denio Moreira de Carvalho,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220615000858019.