TJMG 03/06/2022 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Junho de 2022 – 23

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DESPACHO
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 60/2022- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir Adilson do Nascimento FerreiraporLucimar Aparecida
de Jesus, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 02/2022, publicada em 05/02/2022, para
prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 02 de junho de 2022
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 61/2022– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de
60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 59/2019, publicada em04/10/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 16/2022, publicada em 12/02/2022 SRE Almenara
Portaria NUCAD/SEE nº 61/2019, publicada em09/10/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 16/2022, publicada em 12/02/2022 SRE Almenara
Portaria NUCAD/SEE nº 58/2019, publicada em12/10/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 16/2022, publicada em 12/02/2022 SRE Almenara
Portaria NUCAD/SEE nº 92/2019, publicada em21/12/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 16/2022, publicada em 12/02/2022 SRE Almenara
Portaria NUCAD/SEE nº 30/2020, publicada em25/08/2020
Portaria NUCAD/SEE n° 16/2022, publicada em 12/02/2022 SRE Almenara
Portaria NUCAD/SEE nº 02/2021, publicada em16/01/2021
Portaria NUCAD/SEE n° 16/2022, publicada em 12/02/2022 SRE Almenara
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 02 de junho de 2022
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 63/2022 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir
do término do prazode60 dias fixado na Portaria de Instauração.
Portaria/NUCAD nº
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivo do dia
Unidade
36/2021
07/10/2021
SRE Montes Claros
39/2021
05/11/2021
SRE Montes Claros
51/2021
04/12/2021
SRE Montes Claros
17/2022
30/03/2022
SRE Varginha
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 02 de junho de 2022
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 62/2022– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de
60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria
14/12/2019
Portaria
12/02/2020
Portaria
21/08/2020
Portaria
28/10/2020
Portaria
17/06/2021
Portaria
16/12/2021
Portaria
04/11/2021
Portaria
29/10/2021
Portaria
28/08/2020

Portaria de Instauração
NUCAD/SEE nº 93/2019, publicada em
NUCAD/SEE nº 06/2020, publicada em
NUCAD/SEE nº 21/2020, publicada em
NUCAD/SEE nº 59/2020, publicada em
NUCAD/SEE nº 18/2021, publicada em

Portaria
13/11/2021
Portaria
13/11/2021
Portaria
13/11/2021
Portaria
13/11/2021
Portaria
13/11/2021

Última recondução
Unidade
NUCAD/SEE n° 198/2021, publicada em SER Montes Claros
NUCAD/SEE n° 198/2021, publicada em SRE Montes Claros
NUCAD/SEE n° 198/2021, publicada em SRE Montes Claros
NUCAD/SEE n° 198/2021, publicada em SRE Montes Claros
NUCAD/SEE n° 198/2021, publicada em SRE Montes Claros

NUCAD/SEE nº 53/2021, publicada em Portaria NUCAD/SEE n° 35/2022, publicada em 19/03/2022 SRE Manhuaçu
NUCAD/SEE nº 37/2021, publicada em Portaria NUCAD/SEE n° 45/2022, publicada em 30/04/2022 SRE Januária
NUCAD/SEE nº 42/2021, publicada em Portaria NUCAD/SEE n° 39/2022, publicada em 09/04/2022 SRE
Coronel
Fabriciano
NUCAD/SEE nº 20/2020, publicada em Portaria NUCAD/SEE n° 39/2022, publicada em 09/04/2022 SRE Curvelo
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 02 de junho de 2022
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
02 1643851 - 1

DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 06/2022da Comissão
Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução SEE
nº 4.602, de 16 de julho de 2021, conclui pelo INDEFERIMENTO do
recurso interposto pela servidora PATRICIA DE OLIVEIRA, MASP
1.320.945-7,cargo efetivo de Professor de Educação Básica(PEB1A),
adm. 3,EE de Ensino Fundamental Médio,SRE Barbacena, por
nãosatisfazer as condições do estágio probatório.
Belo Horizonte, aos 02 de junho de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1644045 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 05/2022da Comissão
Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020,alterada pela Resolução SEE nº
4.602, de 16 de julho de 2021, conclui pelo DEFERIMENTO do recurso
interposto pela servidora ROSILENE LOIOLA MIRANDA, MaSP
457290-5,Especialista em Educação Básica - EEB, admissão 3,contra o
conceito “INFREQUENTE” registrado no Parecer Conclusivo emitido
pela Comissão de Avaliação da EE JucaMaria,SREMontes Claros.
Belo Horizonte, aos 02 de junho de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1644044 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 08/2022da Comissão
Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 3.793, de 26 de junho de 2018, alterada pela Resolução SEE
nº 4.602, de 16 de julho de 2021, conclui pelo ARQUIVAMENTO
do processo de infrequência doservidor Francisco de Sousa Santiago,
MaSP1.266.355-5, Professor de Educação Básica, admissão 03,
EE “DR OVIDIO DE ANDRADE”, SRE Coronel Fabriciano,
devido apublicação da “EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO
- A PEDIDO”,no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
26/01/2022.
Belo Horizonte, aos 02 de junho de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1644040 - 1

DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 21/2022da Comissão
Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução SEE
nº 4.602, de 16 de julho de 2021, conclui peloINDEFERIMENTOdo
recurso interposto pela servidoraVanusa Maria Maciel,MaSP
1107656-9, cargo Professor de Educação Básica, admissão 03,EE
Monsenhor JoséGuimarães Fonseca/Três Corações, SRE Varginha, por
nãosatisfazer as condições do estágio probatório.
Belo Horizonte, aos 02 de junho de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1644042 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de
dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 09/2022da Comissão
Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução SEE nº
4.602, de 16 de julho de 2021, conclui peloDEFERIMENTOdo recurso
interposto pela servidoraIris Almeida de Souza,MaSP 663.274-9,
Professor de Educação Básica, admissão 02,EE “JOÃO BERALDO”/
Brasília de Minas, SRE Montes Claros, contra o resultado do Parecer
Conclusivo.
Belo Horizonte, aos 02 de junho de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1644041 - 1

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1009/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a pedido, do
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Divinópolis
ITAÚNA
33855 – EE Manoel da Costa Rezende
MASP 265328-5, Rosemeire de Oliveira Nogueira, EEBIID – admissão
2, a contar de 03/05/2022.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº
1035/2022
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito o Ato SEE nº
575/2022, publicado em 12/04/2022, de designação para o cargo em
comissão de Diretor de Escola Estadual, referente a:
SRE Varginha
CAMPO DO MEIO
171549 - EE Padre Chico
MASP 1051466-9, Alex Francisco Machado.

.TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº
1036/2022
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito o ATO Nº
576/2022 de designação vice-diretor de escola estadual, publicado em
12/04/2022 referente a:
SRE Varginha
CAMPO DO MEIO
171549 - EE Padre Chico
MASP 1190596-5, Renata Nogueira Reis.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1038/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a pedido, do
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Metropolitana C
SÃO JOSÉ DA LAPA
11096 - EE José Elias Issa
MASP 814307-5, Ana Cristina Barbosa Costa, PEBIIIO - admissão 1,
a contar de 05/05/2022.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1048/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a pedido, do
exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Metropolitana C
RIBEIRÃO DAS NEVES
10031 - EE Romualdo José da Costa
MASP 931777-7, Karla Márcia de Freitas, PEBDIA - admissão 2, a
contar de 03/03/2022.
EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1053/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo
93 da Constituição do Estado e o art. 5º do Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor
de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
1058 - EE José Isidoro de Miranda
MASP 890101-9, Eliane Souto Andrade, PEBIIIO - admissão 1, DV, a
contar de 19/04/2022.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1643800 - 1

Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO Nº 48/2022
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: MASP 388.240-4, DAISE ROMERO
MANSUR DINIZ, ASE III N, adm. 01, a partir de 30/05/2022.
ATO Nº 49/2022
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MASP 930.111-0, JANETE HOFFMANN, para JANETE HOFFMANN
PEIXOTO.
ATO Nº 50/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO, no
que se refere à servidora: MASP 897.544-3, MARIA ANTONIETA
PEREIRA PINTO​, TDE IV L, adm. 01, Atos nº 345/2005 e 267/2006,
publicados em 26/11/2005 e 22/09/2006,por motivo de alteração no
quinquênio.
Onde se lê: afastamento por período de 1 (um) mês a partir de
30/12/2005 e 1 (um) mês a partir de 23/10/2006, referentes ao 1º
(primeiro) quinquênio;
Leia-se: afastamento por período de 1 (um) mês a partir de 30/12/2005
e 1 (um) mês a partir de 23/10/2006, referentes ao 2º (segundo)
quinquênio.
02 1643581 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Carangola
ATO Nº 01/2022
A diretora da Superintendência Regional de Ensino de Carangola,
no uso da competência que lhe confere o artigo 52, inciso V do
Decreto Estadual nº 47.758/2019, considerando a decisão judicial
proferida no Processo nº 5001061-21.2022.8.13.0220, SUSPENDE
DO EXERCÍCIO do cargo efetivo por decisão cautelar até decisão
definitiva, sem prejuízo de sua remuneração, a contar de 02/06/2022,
o servidor W.S.N., Masp 1.115.621-3, admissão 02, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, lotado na Superintendência Regional
de Ensino de Carangola.
Carangola, 02 de junho de 2022
(a) Betty Giovannoni Oliveira
Superintendente Regional de Ensino – SRE Carangola
ATO Nº 02/2022
A diretora da Superintendência Regional de Ensino de Carangola,
no uso da competência que lhe confere o artigo 52, inciso V do
Decreto Estadual nº 47.758/2019, considerando a decisão judicial
proferida no Processo nº 5001061-21.2022.8.13.0220, SUSPENDE
DO EXERCÍCIO do cargo efetivo por decisão cautelar até decisão
definitiva, sem prejuízo de sua remuneração, a contar de 02/06/2022,
o servidor W.S.N., Masp 1.115.621-3, admissão 03, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, lotado na Superintendência Regional
de Ensino de Carangola.
Carangola, 02 de junho de 2022
(a) Betty Giovannoni Oliveira
Superintendente Regional de Ensino – SRE Carangola
02 1644046 - 1

SRE de Caratinga
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 50/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012 aos servidores: Alvarenga – EE Governador Bias
Fortes, MaSP 370878-1, Maria Conceição Aparecida Oliveira, ATB IV
L, adm.02, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 12/06/2022; Alvarenga – EE Governador Bias Fortes, MaSP
969345-8, Ilma Gomes da Costa, PEB III D, adm.03, por 01 meses,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 09/06/2022;
02 1643725 - 1

SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO– ATO Nº 25/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Halim
Souki”, MaSP 1181.068-6, Gerferson Rodrigues Pereira, PEB1C, Adm.
03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08.05.2020; EE.
“Lauro Epifânio”, MaSP 1189.652-9, Eliana Geralda de Assis Santos
Ribeiro, PEB2B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 26.04.2020; ITAÚNA- EE. “Leonardo Gonçalves Nogueira”,
MaSP 1075.607-0, Lívia Rosária da Silveira Vieira, PEB2G, Adm. 01,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13.07.2019.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
02 1643961 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/2022
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao
servidor: PEDRA DO INDAIÁ- EE. “Prof. João Alves Filgueiras
Campos”, MaSP 892.121-5, Sandra Silva Ribeiro, ATB3I, Adm. 01,
ato nº 33/2022, publicado em 29.04.2022, por alteração no período de
usufruto, Onde se lê: Por 01 mês a partir de 09.05.2022, Leia-se: Por 02
meses a partir de 09.05.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
02 1643967 - 1

SRE de Governador Valadares
PORTARIA DAFI N° 01/2022
Designa integrantes da Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis pertencentes à
frota da Secretaria de Estado de Educação.
A Diretora da Superintendente Regional de Ensino de Governador
Valadares, no uso das atribuições e, considerando o disposto no Decreto
Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, no Decreto nº 47.539,
de 23 de novembro de 2018 e no Decreto nº 47.622, de 15 de março
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis da Secretaria
de Estado de Educação, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Governador Valadares da Secretaria de Estado de Educação:
Art. 2º - Designar, para compor a Comissão a que se refere o art. 1º os
seguintes membros:
I – Membros titulares:
1.Lilian Lima Caetano Vidal – MASP 1197157-9, desempenhando a
função de presidente da comissão;
2. Gregório Venturim de Souza – MASP 1429669-3;
3. Alexsandra Lopes Vieira – MASP 1382663-1
II – Membros suplentes dos membros titulares:
1. Fabiana Ferreira da Silva Ribeiro – MASP 1352583-7;
2. Etevani Gonçalves Pires – MASP 352976-5.
Parágrafo Único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos
membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para
substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua
substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 3º - A Comissão ora nomeada terá as seguintes atribuições:
I – Providenciar a vistoria, avaliação e relatório fotográfico dos
veículos oficiais da SRE Governador Valadares, em conformidade com
o disposto no Decreto Estadual 45.242/2009 e nos termos do padrão
definido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais (SEPLAG), por meio da Diretoria Central de Gestão Logística.
II – Instruir o processo de alienação de forma eletrônica, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEIMG) e Sistema Integrado de
Administração de Materiais e Serviços de Minas Gerais (SIAD-MG),
conforme orientações Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
de Minas Gerais (SEPLAG), por meio de sua Diretoria Central de
Gestão Logística.
III – Realizar outras atividades correlatas.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MÁRCIA FERREIRA
02 1644018 - 1

SRE de Monte Carmelo
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 07/2022
A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de
Monte Carmelo CONCLUI o Processo Administrativo para Apuração
de recebimento de valores indevidos SEI Nº 1260.01.0066587/2022-25,
instaurado sob a Portaria DIPE Nº 02/2022 publicada no “Minas
Gerais” dia 07/05/2022, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução
SEPLAG nº 037/2005; considerando a decisão da Comissão e o Parecer
da Diretora de Pessoal de que o servidor A.L.G. MASP 1.001.631-9/02
reconheceu o débito e assinou o Termo de Anuência para ressarcir o
pagamento indevido em 15 (quinze) parcelas no valor de R$146,93
(cento e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), totalizando o
valor de R$ 2.203,95 (dois mil e duzentos e três reais e noventa e cinco
centavos); e também para ressarcir ao servidor o valor de R$ 402,18
(quatrocentos e dois reais e dezoito centavos).
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 08/2022
A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de
Monte Carmelo CONCLUI o Processo Administrativo para Apuração
de recebimento de valores indevidos SEI Nº 1260.01.0066682/2022-79,
instaurado sob a Portaria DIPE Nº 03/2022 publicada no “Minas
Gerais” dia 07/05/2022, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução
SEPLAG nº 037/2005; considerando a decisão da Comissão e o Parecer
da Diretora de Pessoal de que a servidora C.B.F. MASP 1.130.9630/04 reconheceu o débito e assinou o Termo de Anuência para ressarcir
o pagamento indevido em 15 (quinze) parcelas no valor de R$146,93
(cento e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), totalizando o
valor de R$ 2.203,95 (dois mil e duzentos e três reais e noventa e cinco
centavos); e também para ressarcir à servidora o valor de R$ 220,75
(duzentos e vinte reais e setenta e cinco centavos).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 07/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: ESTRELA DO SUL, Masp
301.128-5/02, Marina Alves Ferreira Gonçalves, PEB III L, aposentada
em 12/04/2019, referentes ao saldo de 02 meses; MONTE CARMELO,
Masp 391.798-6/01, Edna Martins Soares, PEB III N, aposentada em
19/11/2018, referentes ao saldo de 03 meses; Masp 363.493-8/01,
Mário Roberto Filho, PEB IV N, aposentado em 06/04/2020, referentes
ao saldo de 06 meses; Masp 380.481-2/01, Edson Honório de Souza,
PEB I P, aposentado em 04/05/2020, referentes ao saldo de 03 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 13/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MONTE CARMELO E.E. “MELO VIANA”, Masp 933.306-3/03, Luzia Maria de Assunção
Messias, PEB I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
04/02/2022; CESEC “ZENITH CAMPOS”, Masp 698.426-4/01, Bento
Souza Borges, PEB V P, exercendo cargo em comissão de diretor de
escola, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 12/11/2019.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 03/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
COROMANDEL - E. E. “ALÍRIO HERVAL”, Masp 1.217.790-3/03,
Ana Flávia Rodrigues de Oliveira Silva, para Ana Flávia Rodrigues da
Silva.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 16/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: MONTE CARMELO
- E.E. “DONA SINDÁ”, Masp 867.484-8/01, Mirtes Barbosa Macedo
Portilho, ATB V M, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 30/06/2022; Masp 322.711-3/02, Marlucia Machado de
Miranda, EEB II M, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 09/06/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206030005370123.