TJMG 01/06/2022 -Fch. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Diário do Executivo
2) Apa Serra de São José
2.1- Candidato Selecionado/Eliminado: João Vitor Rosa da Silva Número de Inscrição: 24726
Belo Horizonte, 31 de maio de 2022.
Aretha Henderson de Jesus - Masp:1241791-1
Simone Gomes da Silva Sousa - Masp: 1021008-6
Nailma de Sá Porto - Masp: 1311092-9

ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 028/2022 - PLANEJAMENTO DE
COMPRA NO PORTAL DE COMPRAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS Nº 115/2022 - Registro de preços de equipamento de proteção
individual - capacetes e protetor auditivo. O início da sessão de pregão
ocorrerá no dia 13/06/2022 às 09h30min no site www.compras.mg.gov.
br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
4 cm -31 1642252 - 1

Simone Feitosa Chagas - Masp:1336470-8
Membros da Comissão Especial de acompanhamento do Processo
Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público para o período crítico de 2022
8 cm -31 1642263 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 33/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais (Fundação HEMOMINAS)
Objeto: Cessão da servidora Anamélia Resende Carvalho de Araújo,
Masp 351.793-5, ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental
(AGOV), com ônus para o cessionário. Convalida todos os atos e
procedimentos atinentes à cessão da servidora praticados no período
de 01/01/2022 até a data de publicação do Convênio. Prazo: até
31/12/2022
3 cm -31 1642329 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 42/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.
(BDMG) Objeto: Cessão do servidor Gian Gabriel Guglielmelli, MASP
753.297-1, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- EPPGG, com ônus para o cessionário para o exercício de cargo
comissionado. Prazo: a partir da data de publicação até 31/12/2022.
2 cm -31 1642216 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2022
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - CABEAMENTO
ESTRUTURADO, em atendimento à demanda de diversos órgãos e
entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no
dia 14/06/2022, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 01/06/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -27 1641034 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n°9187359/18. SEI: 2010 01
0023611/2020-75. Contratado: Horiba Instruments Brasil Ltda. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 06/06/22 a 05/06/23. Valor: R$
1.008.163,99. Dot: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 13 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, Inc. I e § 2° e Art. 65, Inc. I, alínea “b” e § 1º ambos
da Lei 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e Fernando Jório
Rodrigues. - Contratado.
2 cm -31 1642492 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 336/2020 – Matrícula 1641066. Contratante: IPSEMG. Contratado:
JULIANO PEREIRA TEIXEIRA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 336/2020 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 23/05/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: JULIANO PEREIRA TEIXEIRA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 687/2017 – Matrícula 3865136. Contratante: IPSEMG. Contratado:
FLAVIA GUIMARAES FONSECA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 687/2017 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 19/05/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: FLAVIA GUIMARAES FONSECA.
4 cm -31 1642421 - 1
­TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 871/2020. Contratante: IPSEMG. Contratado: CENTRO
INTEGRADO DE APOIO LTDA - EPP. Rescisão amigável ao contrato
de credenciamento de prestação de Prestação de Serviços Médicos
de Assistência á Saúde - Clínica na modalidade de pessoa jurídica.
Fundamentação Legal: no inciso II do art. 79, da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) e na Cláusula Decima Segunda do
contrato.
Documento assinado eletronicamente porPAULINA TAMBASCO
FREIRE VICENTE,Usuário Externo, em 27/05/2022, às 17:27,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º,
doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz, Diretor(a), em 30/05/2022, às 16:25, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
4 cm -31 1642683 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº J.015.0.2020. Partes: MGS e
a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba
– TRANSUBE. CNPJ: 11.471.724/0001-30. Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 29 de maio de 2022 e
supressão de 10,98% do valor inicial do Contrato. Valor anual passa
para: R$ 63.617,46. Assinatura: 27/05/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.017.0.2021. Partes: MGS
e Mobi Transporte Urbano Ltda., CNPJ: 20.605.424/0001-97. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 28 de
junho de 2022 e acréscimo de 18,06%. Valor anual passa para: R$
281.552,04. Assinatura: 30/05/2022.
3 cm -31 1642561 - 1
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 027/2022 - PLANEJAMENTO DE
COMPRA NO PORTAL DE COMPRAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS Nº 114/2022 - Registro de preços de equipamento de
proteção individual - luvas. O início da sessão de pregão ocorrerá no
dia 14/06/2022 às 09h30min no site www.compras.mg.gov.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.

Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3834/2022
Processo SEI N° 1320.01.0106844/2021-87. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Consolação. Objetos: 01 (Hum)
Computador Avançado Windows 8.1. Valor Unitário: R$ 3.135,08 e
01 (Hum) Impressora Laser Valor Unitário: R$ 687,02. Valor Total
R$ 3.822,10. Conforme Evento SEI: 46005411. Data de assinatura:
30/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3808/2022
Processo SEI N° 1320.01.0041626/2019-41. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Machado. Objetos: 02 (Duas)
Bombas Costais Pulverização Manual. Valor Unitário: R$307,74. Valor
total da doação R$ 615,48. Conforme Evento SEI: 45931096. Data de
assinatura: 27/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3933/2022
Processo SEI N° 1320.01.0024305/2018-74. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Curral de Dentro. Objetos: 02
(Duas) Canetas Jato de Bicarbonato. Valor Unitário: R$322,13. Valor
total da doação R$ 644,26. Conforme Evento SEI: 46518176. Data de
assinatura: 30/05/2022.

Minas Gerais

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3856/2022
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0004017/2018-91. DOADOR: Estado de
Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Naque. Objeto: 01 (uma) unidade de
Caneta Jato de Bicarbonato. Valor Unitário: R$ 322,13. Valor Total da
doação: R$ 322,13. Data de Assinatura: 31/05/2022.

Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 xxxx
2 xxxx
3 xxxx

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3903/2022
Processo SEI N° 1320.01.0003760/2018-46. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município Central de Minas ​ Objeto: 2 (dois),
Canetas jato de bicarbonato: Valor Total da doação: R$ 644,26. Data
de Assinatura: 30/05/2022.

Resultado de recurso: não houve recurso
Distribuição de valores:R$ 2.462,70 (dois mil e quatrocentos e sessenta
e dois reais e setenta centavos).
Pouso Alegre/MG, 31 de maio de 2022.
Adriana Aparecida Silva Ferreira
Superintendente Regional de Saúde de Pouso Alegre
11 cm -31 1642143 - 1

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3915/2022
Processo SEI N° 1320.01.0003582/2018-02. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município Maravilhas ​ Objeto: 2 (dois), Canetas jato
de bicarbonato: Valor Total da doação: R$ 644,26. Data de Assinatura:
30/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3921/2022
Processo SEI N° 1320.01.0004138/2018-25. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município Laranjal ​Objeto: 3 (três), Canetas jato
de bicarbonato: Valor Total da doação: R$ 966,39. Data de Assinatura:
30/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3923/2022
Processo SEI N° 1320.01.0004583/2018-38. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município Serra dos Aimorés ​ Objeto: 2 (dois),
Canetas jato de bicarbonato: Valor Total da doação: R$ 644,26. Data de
Assinatura: 30/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3926/2022
Processo SEI N° 1320.01.0004363/2018-61. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município Santana do Deserto ​ Objeto: 1 (um),
Caneta jato de bicarbonato: Valor Total da doação: R$ 322,13. Data de
Assinatura: 30/05/2022.

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3936/2022
Processo SEI N° 1320.01.0003860/2018-62. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Mathias Lobato. Objeto: 01
(Uma) Caneta Jato de Bicarbonato. Valor Total da Doação: R$322,13.
Conforme Evento SEI: 46538425. Data de assinatura: 30/05/2022.

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3934/2022
Processo SEI N° 1320.01.0004270/2018-50. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município Várzea da Palma ​ Objeto: 11 (onze),
Canetas jato de bicarbonato: Valor Total da doação: R$ 3.543,43. Data
de Assinatura: 30/05/2022.

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3939/2022
Processo SEI N° 1320.01.0004033/2018-47. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Nova Belém. Objetos: 02 (Duas)
Canetas Jato de Bicarbonato. Valor Unitário: R$322,13. Valor Total
da Doação R$644,26 Conforme Evento SEI: 46579109. Data de
assinatura: 30/05/2022.

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3940/2022
Processo SEI N° 1320.01.0046488/2019-08. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município Betim​Objeto: 40 (quarenta), Cadeiras
para coleta de sangue, valor unit: R$ 799,25: 30 (trinta) suporte para
soro valor Unit: 186,90. Valor Total da doação: R$ 37.577,00. Data de
Assinatura: 31/05/2022
41 cm -31 1642685 - 1

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3419/2021.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0106721/2021-13. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Francisco Sá. OBJETO: 08 (Oito)
Itens, conforme quadro de detalhamento de materiais doados do Termo
de Doação n° 3419/2021, evento SEI N° 37084477. Valor total da
doação: R$ 10.231,92. Data de Assinatura : 30/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3917/2022.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0107491/2021-78. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Jenipapo de Minas. OBJETO: 03 03
(Três) Itens, conforme quadro de detalhamento de materiais doados do
Termo de Doação n° 3917/2022, evento SEI N° 46803583. Valor total
da doação: R$ 9.405,24. Data de Assinatura : 30/05/2022
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3429/2021.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0106697/2021-79. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Francisco Badaró. OBJETO: 03
(Três) Itens, conforme quadro de detalhamento de materiais doados do
Termo de Doação n° 3429/2021, evento SEI N° 37137948. Valor total
da doação: R$ 3.836,97. Data de Assinatura : 30/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3920/2022.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0106158/2021-82. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Monte Formoso. OBJETO: 02
(Dois) Itens, conforme quadro de detalhamento de materiais doados do
Termo de Doação n° 3920/2022, evento SEI N° 46811213. Valor total
da doação: R$ 2.557,98. Data de Assinatura : 30/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3454/2021.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0107992/2021-34. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Riacho dos Machados. OBJETO: 04
(Quatro) Itens, conforme quadro de detalhamento de materiais doados
do Termo de Doação n° 3454/2021, evento SEI N° 37639351. Valor
total da doação: R$ 12.540,32. Data de Assinatura : 30/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3451/2021.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0106929/2021-23. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Palmópolis. OBJETO: 03 (Três)
Itens, conforme quadro de detalhamento de materiais doados do Termo
de Doação n° 3451/2021, evento SEI N° 37575876. Valor total da
doação: R$ 3.090,24. Data de Assinatura : 30/05/2022
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3480/2021.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0093573/2021-86. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de
Urgência do Nordeste/Jequitinhonha - CISNORJE. OBJETO: 06 (Seis)
Itens, conforme quadro de detalhamento de materiais doados do Termo
de Doação n° 3480/2021, evento SEI N° 38084041. Valor total da
doação: R$ 289.740,00. Data de Assinatura : 31/05/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3938/2022
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0105075/2021-29. DOADOR: Estado
de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Bom Jesus do Galho. Objetos:
03 (três) unidades de Computadores Avançados Windows 8.1. Valor
Unitário: R$ 3.027,96. Valor Total da doação: R$ 9.083,88. Data de
Assinatura: 30/05/2022.

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis e a Diretora de
Vigilância de Condições Crônicas da SES, no uso da competência
atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução
SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no
Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMEST nº. 2/2022 (41099187);
(Processo SEI nº 1320.01.0006808/2018-06), DECIDEM instaurar
Processo Administrativo Punitivo nº 001/2022-DVAT/DVCC, em
desfavor de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 11.896.538/0001-42.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Vigilância de Condições Crônicas da SES, no uso da
competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela
Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico DMEST/SAF/SES/MG Nº. 02/2017
(7050344); (Processo SEI nº 1320.01.0102029/2019-21), DECIDE
instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 003/2022-DVCC,
em desfavor de PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA - CNPJ:
73.856.593/0001-66.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por
Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020,
com fundamento nas razões constantes no Termo de Encerramento
Processual SES/CCAIF nº. 6/2022 (44207675); PAP nº 013/2013
(Processo SEI nº 1320.01.0057226/2019-15), em desfavor de LICITAR
COMERCIAL LTDA. - ME - CNPJ: 05.288.245/0001-80, faz tornar
público o ENCERRAMENTO do processo.
Diante do exposto, dá-se por encerrada a tramitação do feito nesta
Comissão.
Consta do site da Receita Federal que a referida empresa foi extinta por
encerramento liquidação voluntária. (42568283)
Na impossibilidade de notificação por meio postal, fica a demandada
intimada por meio da imprensa oficial, nos termos do art. 7º, §§1º e 2º e
art. 9º, §§ 1º e 2º da Resolução SES/MG nº 7353/2020.
O documento de Arrecadação Estadual deverá ser solicitado através do
endereço eletrônico: comissao.apuracao@saude.mg.gov.br no prazo
de 5(cinco) dias úteis a contar desta publicação. Em caso de inércia
da demandada, os autos seguirão à Advocacia Geral do Estado, para
providências nos termos do Art. 45, §2º do Decreto Estadual nº 46.668
de 15 de dezembro de 2014.
12 cm -31 1642240 - 1

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3403/2021
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0098193/2021-88. DOADOR: Estado
de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência
e Emergência - CIS-URG OESTE. Objetos: 06 (seis) unidades de
Ventiladores Pulmonares. Valor Unitário: R$ 48.290,00. Valor Total da
doação: R$ 289.740,00. Data de Assinatura: 30/05/2022.

RESULTADO DA PRIMEIRA REPUBLICAÇÃO/REABERTURA
DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº024/2020
Em conformidade com a primeira republicação/reabertura do
Chamamento Público nº020/2020, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 07de maio de 2022 e suas
retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação,
inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em
formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde
aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às
decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto
no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os
procedimentos
pertinentes
ao
referido
Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3295/2022
Processo SEI nº 1500.01.0001183/2020-21. Doador: Estado de Minas
Gerais Por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG.
Donatário: Município de Delfinópolis – MG. Objeto: 14 (Quatorze)
Computadores Avançado Windows 8.1 Profissional. Valor Total da
Doação: R$42.391,44. Data de Assinatura: 30/05/2022.

Relação das Entidades aptas à realização da visita técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
de Análises Clínicas Nossa 02.975.446/0001-67
1 Laboratório
Senhora do Carmo Ltda
2 xxxx
3 xxxx
...

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3521/2021
Processo SEI N° 1320.01.0066362/2021-08. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Paracatu. Objeto: 4 (Quatro) Ventiladores
Pulmonar. Valor Unitário: R$ 25.000,00 Valor Total R$ 100.000,00.
Conforme Evento SEI: 39357782. Data de assinatura: 31/05/2022.

Relação das Entidades inabilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1 xxxx
2 xxxx
3 xxxx

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3247/2021
Processo SEI N° 1320.01.0052985/2020-59. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Monsenhor Paulo. Objeto: 1
(Uma) Bomba Costal de Pulverização Motorizada. Valor Unitário: R$
2.500,07 Valor Total R$ 2.500,07 Conforme Evento SEI: 35267765.
Data de assinatura: 27/05/2022.

Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
de Análises Clínicas Nossa 02.975.446/0001-67
1 Laboratório
Senhora do Carmo Ltda
2 xxxx
3 xxxx
...

CNPJ

REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇO Nº. 1321603 – 363/2021
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, a
REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº
1321603 - 363/2021. Objeto: Prestaçãode serviços de Locação de
Ventilador Pulmonar Adulto/Pediátrico com seus acessórios para
atendimento a demandas judiciais nosmunicípios do Estado de Minas
Gerais. A sessão pública que estava marcada para o dia 31 de maio de
2022 às 10h30min, fica adiada para o DIA 06/06/2022 AS 10h:30mim
Belo Horizonte, 31 de maio de 2022.
3 cm -31 1642163 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 21/2022 - Edital de Credenciamento/
Chamamento Público Nº 01/2022 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Laboratório Clínico Bioanálise Ltda, do município
de Eugenópolis/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 10.926.781/0001-01.
Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a
atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a
garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade
com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado de R$
5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais). Valor Global Estimado:
R$ 139.680,00 (cento e trinta e nove mil seiscentos e oitenta reais).
Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039
– 92.1. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua
publicação. Assinatura: 17/05/2022. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de
Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG e pelo
Laboratório Clínico Bioanálise Ltda, do município de Eugenópolis/
MG, o Sr. Thiago de Araújo Losqui e a Sra. Yolanda Ramos Losqui e
pela Secretaria Municipal de Saúde de Eugenópolis e Gestora do SUS
municipal, o Sr. Marcos Rinotte da Silva.
5 cm -31 1642119 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N.8/2022 - 1320.01.0045857/2019-70
O Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com oincisoIdo Artigo
3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317
de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.
SVS. n.08 /2022– 1320.01.0045857/2019-70, referente atodos os lotes
de todos os produtos cosméticos, fabricados pela empresa Kalliny
Cosméticos Naturais,razão social: Aureliano Paz Teixeira – ME –
CNPJ 18.914.797/0001-06 (IE:002.226862.00-93 suspensa no cadastro
da SEF/MG desde 09/07/2019, por omissões de declarações fiscais),
localizada à rua Maria Alvares Maciel, 286, bairro Santo Antônio E/
OU Rua São Paulo, 463, Bairro Nossa Sra.da Piedade,município de
Pompeu, CEP: 35.640-000, por representar risco de agravo à saúde
da população, constatado que a empresa divulga e comercializa
irregularmente por meio do site https://www.kallinycosmeticos.com.
bre por telefone (37) 98415-9314, produtos cosméticos sem registro,
notificação ou cadastro na ANVISA, fabricado por empresa irregular,
em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei Federal nº 6360/1976.
Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 24 de maio de 2022.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária de Minas Gerais
5 cm -31 1642363 - 1
EXTRATO DO RESULTADO DO TESTE
PSICOLÓGICO DO EDITAL DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO SES/MG Nº 02/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no desempenho das atribuições elencadas no artigo 46, da Lei n.º
23.304/2019, nos termos do Anexo II – CRONOGRAMA PREVISTO,
e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo –
IBADE, torna público o Resultado do Teste Psicológico do Edital do
Processo Seletivo Simplificado SES/MG N º 02/2022. A íntegra do
Edital, as inscrições, comunicações e resultados das Etapas do Processo
Seletivo Simplificado SES/MG nº02/2022 estão disponíveis no site
www.ibade.org.br
3 cm -31 1642666 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL
Extrato do Termo de Rescisão do contrato nº 9315174/2021
celebrado entre Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
e o contratado Charles Caldas Silva, assinado em 30/05/2022. Objeto:
rescindir amigavelmente o contrato de prestação de serviços técnicos
educacionais. Assina pela ESPMG a Diretora-Geral Mara Guarino
Tanure
2 cm -31 1642573 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO2320310 000142/2022​
SEI 2320.01.0004654/2022-57
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística e Aquisições da
Fundação Hemominas, visando a Prestação de Serviço de Ambulância
Objetiva o Transporte de Pacientes Adultos e Pediátricos (Exceto
Neonatologia), Doadores e Servidores do Hemocentro de Belo
Horizonte, no valor total de R$4.080,00(quatro mil oitenta reais),
fornecedor MEDICAL SAVE - CNPJ12.163.266/0001-34. B.H,
31/05/2022.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas.
3 cm -31 1642490 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.
compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico/proc. nº 2320310.111/2022,
SEI 2320.01.0001403/2022-49, para produtos alimentícios a serem
servidos aos doadores de sangue. A sessão será no dia 13/06/2022 às
09:00 horas. O pregão eletrônico / proc. nº 2320310.147/2022, SEI
2320.01.0002490/2022-91, para manutenção em elevador e plataforma
elevatória. A sessão será no dia 14/06/2022 às 09:00 horas. Data e hora
limite para cadastramento das propostas no site. Licitação baseada na
Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882,
s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao
custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br
e www.compras.mg.gov.br.
3 cm -31 1642508 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206010058300148.