TJMG 12/05/2022 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Diário do Executivo
SRE de Ouro Preto
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 05/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora: S.R.E. OURO PRETO MaSP.1.349.294-7,FABRICIO NEPOMUCENO BICALHO SANTOS,
PEB2D - Admissão 01, pela remuneração do cargo efetivo de PEB2D,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissãoDAD-7, ED1100270, a partir de 06/05/2022, com vinculação
do cargo em comissão na Admissão 01.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 146
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020,
REGRA DE TRANSIÇÃO /PEDÁGIO à servidora: ITABIRITO, E.E.
“Intendente Câmara”, MaSP 883.517-5, Josiana Gonçalves Campos
Viana, PEB2I/Admissão 02, a partir de 06/05/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2022
ANULA no ATO, na parte em que retificou o ato de concessão de fériasprêmio, no que se refere a servidor(es): OURO PRETO – E.E. “Padre
Afonso de Lemos” - MASP: 442.418-0, Alessandra Aparecida de
Oliveira Guimarães e Silva - PEBIID – ADM.03 – Concessão de Férias
Prêmio Oportunamente - Ato nº 03/2019, publicado em 31/10/2019,
por incorreção no texto.
Minas Gerais
Art. 2º Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão de Conciliação:
I- Membro Titular: Ludmila Marotta Jardim, MaSP 1.272.456-3
II- Membro Titular: Maria Goretti da Silva Barros, MaSP 1.421.289-8
III- Membro Suplente: Tânia Maria dos Santos, MaSP 389.291-6
Parágrafo Único - O mandato dos membros de Comissão de Conciliação
terá vigência de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Art. 3º Revoga a Portaria nº 01/2020, de 07 de fevereiro de 2020.
Ouro Preto, 10 de maio de 2022
Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
Superintendente da SRE Ouro Preto
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO - ATO Nº 02/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, à servidora: ITABIRITO - E.E “Intendente
Câmara”- MaSP:883.517-5, Josiana Gonçalves Campos Viana, PEB2I,
Admissão 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 10/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 03/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § do
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: ITABIRITO - E.E “Intendente
Câmara”- MaSP: 883.517-5, Josiana Gonçalves Campos Viana,
PEB2I, Admissão 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 07/07/2018.
MINUTA DE PORTARIA SEE Nº 01/2022
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções
não contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino.
O (A) Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 52 do Decreto nº 47.759, de
19 de novembro de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto
nº 47.528, de 12 de novembro de 2018, com redação atualizada pelo
Decreto nº 48.092 de 9 de dezembro de 2020 e à Resolução SEE nº4224
de 23 de dezembro de 2019,
Art. 1º Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar
na busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral,
no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO - ATO Nº 03/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, à servidora: ITABIRITO - E.E “Intendente
Câmara”- MaSP: 346795-8, Maria Efigênia Evangelista, PEB2P,
Admissão 01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 29/05/2022.
Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/22
RETIFICA, o(s) ATO(s) de concessão de férias-prêmio oportunamente,
a(os) servidor(es): OURO PRETO – E.E. “Padre Afonso de Lemos” –
MaSP 442.418-0, Alessandra Aparecida de Oliveira Guimarães e Silva,
PEBIID, Adm 03, ato nº 03/2019, publicado em 02/10/2019, onde se lê:
3 meses de férias-prêmio, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a
contar de 02/12/2018; leia-se: a contar de 09/02/2018.
Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
11 1632835 - 1
SRE de Patrocínio
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Patrocínio
Patrocínio
MUNICÍPIO
Patrocínio
Patrocínio
ESCOLA
MASP
E.E. “Irmã Gislene”
E.E. “Profª Ormy Araújo Amaral”
1287969-8
1453171-9
NOME
Viviane das Dores Silva Carossa
Lucas Alves de Oliveira
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 02/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação:
Para:
MASP
NOME DO SERVIDOR
LOCALIDADE
ÓRGÃO DE EXERCÍCIO
Patrocínio
E.E. “Nély Amaral”
1335925-2
Janeth Novais Bezerra
CARGO
ATB I C
CARGO
ADM.
PEB I A
PEB I A
03
03
CARGO/FUNÇÃO
DE
PARA
Nº DE AULAS SEMANAIS Nº DE AULAS SEMANAIS
12 A/S
16 A/S
12 A/S
14 A/S
ADM
3
LOCALIDADE DE ORIGEM
PATROCÍNIO
A PARTIR DE
20/04/2022
17/03/2022
De
ÓRGÃO DE ORIGEM
E.E. “Cel. João Cândido de Aguiar”
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
03/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Iraí de Minas – E.E. “Padre Eustáquio”,
MaSP 1389772-3, Daniela Ribeiro Naves, PEBD IA, admissão 1, a
partir de 4/4/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 10/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
Míriam Aparecida Alves, a partir de 9/5/2022, referente ao PEB III J
- Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO
146, § 4º, § 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I, DO ADCT DA CE/89,
ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
N° 104, DE 2020 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
consecutivos, ao(s) servidor(es): Patrocínio – E.E. “José Eduardo
Aquino”, MaSP 1215946-3, Madalena Lourença dos Santos, ASB I A,
admissão 1, a partir de 30/4/2022; Perdizes – E.E. “Padre João Balker”,
MaSP 659388-3, Raimunda Aparecida da Fonseca, ASB I A, admissão
2, a partir de 18/3/2022.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: Perdizes – E.E. “Padre João Balker”, MaSP 1006106-7,
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2022
RETIFICA NOS ATOS de Férias-Prêmio afastamento referente ao
servidor: Guimarânia – “Servidor sem lotação – Afastamento Preliminar
à Aposentadoria”, MaSP 932091-2, Maria Abadia Marins de Oliveira,
PEB III P, admissão 1, Ato nº 19/2011, publicado em 28/6/2011, por
interesse da servidora para reservar o período para outra forma de
usufruição, onde se lê: referente ao 1º quinquênio, leia-se: referente ao
2º quinquênio, Ato nº 13/2013, publicado em 9/4/2013, por interesse
da servidora para reservar o período para outra forma de usufruição,
onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao
3º quinquênio de exercício e Ato nº 03/2018, publicado em 12/4/2018,
por interesse da servidora para reservar o período para outra forma de
usufruição, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, leia-se:
referente ao 4º quinquênio de exercício.
11 1633377 - 1
SRE de Sete Lagoas
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 349/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto n° 18073, de 08/09/1976, a servidora abaixo, devendo entrar em exercício no dia útil subsequente à publicação, para:
LOCALIDADE
SETE LAGOAS
PARA
ESCOLA
E.E. MARIA AMÂNCIO
MASP
1.330.142-9
NOME
MÔNICA REGINA CORDEIRO COIMBRA BARBOSA
CARGO
ADM
ATBIIE
01
ORIGEM
ESCOLA
E.E. PROFESSOR ROUSSET
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ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 368/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
&20 da CE/89 e artigo 144 de 2020, combinado com artigo 147 do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020,
aos servidores: Cordisburgo – E. E. Cláudio Pinheiro de Lima, MaSP
963.548-3, Denise Mônica de Souza Marcial, PEBIIN, cargo 01, a
partir de 03/05/2022; Santana de Pirapama – E. E. Cel. Domingos Diniz
Couto, MaSP 383.258-1, Maria Eulália Pereira da Cruz, PEBIIIN,
cargo 02, a partir de 05/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 346/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, às servidoras: Cordisburgo, E.E. Professor
Anísio Teixeira, MaSP 557.742-4, Sara June da Silva Ferreira, PEBII
N, admissão 01 e PEBIIIG, admissão 02/Diretora de Escola, a partir
de 01/04/2022; MaSP 604.433-3, Simone da Silva Ferreira, PEBIB,
admissão 03, a partir de 01/04/2022; Papagaios, E.E. Diogo de Castro,
MaSP 261.430-3, Rosana Valadares Reis Filgueiras, PEBIIP/Diretora
de Escola, admissão 01, a partir de 18/04/2022; Pompéu, E.E. Doutor
Jacinto Campos, MaSP 566.762-1, Geralda Diolina Alves Machado,
PEBIL, admissão 01, a partir de 25/02/2022; Sete Lagoas, E.E. Sinhá
Andrade, MaSP 948.265-4, Mônica Aparecida Leal, PEBIIH, admissão
02, a partir de 11/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
348/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Pompéu, E.E. Doutor Jacinto
Campos, MaSP 1.018.120-4, Racquel Alessandra Guimarães, PEBIA,
admissão 05, a contar de 19/04/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
299/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA TRANSIÇÃO/PEDÁGIO-PROFESSOR (MÉDIA
SEM PARIDADE), nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e Art. 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020da servidora:
Santana de Pirapama- E. E. Cel. Domingos Diniz Couto, MaSP
542.660-6, Jane Cristina Campelo,a partir de 05/05/2022, referente
ao cargo 01, PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 147, §§1º e 2º, inciso II e § 3º, Inciso II, ADCT acrescentado EC
104/20, com direito à média das remunerações de contribuição, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 109 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 259/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos, E.E.
Waldemar Pezzini, MaSP 1.333.198-8, Ronilda dos Reis, referente ao
cargo PEBIIC, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 29/05/2020, Ato nº 166/2021 publicado em
10/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 260/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos, E.E. Waldemar
Pezzini, MaSP 1.124.230-2, Maria de Freitas Guedes Melo, referente ao
cargo EEBIIC , adm. nº 03, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 26/12/2020, Ato nº 166/2021 publicado em
10/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 261/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos, E.E. Waldemar
Pezzini, MaSP 1.410.093-7, Karine Fonseca Menez Mesquita, referente
ao cargo ATBIIC, adm. nº 01, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 22/01/2021, Ato nº 166/2021 publicado em
10/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 268/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E. Dr.
Avelar, MaSP 1.328.432-8, Siliomar Eliza Soares Barbosa, referente ao
cargo PEBIIC, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 08/06/2021, Ato nº 166/2021 publicado em
10/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 262/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos, E.E. Waldemar
Pezzini, MaSP 1.166.738-3, Silvânia Cristina Silva Santos, referente ao
cargo PEBIIB, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 06/06/2021, Ato nº 166/2021 publicado em
10/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 269/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E. Dr.
Avelar, MaSP 453.801-3, Hortência Morais de Souza, referente ao
cargo PEBIIC, adm. nº 03, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 08/06/2021, Ato nº 166/2021 publicado em
10/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 263/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos, E.E. Waldemar
Pezzini, MaSP 1.160.054-1, Maria Aparecida Tomaz Barbosa, referente
ao cargo PEBIIB, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 06/06/2021, Ato nº 166/2021 publicado em
10/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 270/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E.
Edite Furst, MaSP 1.383.581-4, Alisson Silva de Paula, referente ao
cargo PEBIB , adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 28/05/2021, Ato nº 166/2021 publicado em
10/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 264/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios, E.E. Renato
Filgueiras, MaSP 1.247.490-4, Danielle Cristina Gonçalves Souza,
referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do
1º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2021, Ato nº 166/2021
publicado em 10/06/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 271/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas -E.E. Edite
Furst, MaSP 1.011.972-5, Andreia Nogueira Avelar, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 03, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 04/06/2021, Ato nº 166/2021 publicado em
10/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 265/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas, E.E. Deputado
Renato Azeredo, MaSP 662.520-6, Márcia Paulina Jorge, referente ao
cargo PEBIII I , adm. nº 01, férias-prêmio concessão do 4º quinquênio
de exercício, a partir de 16/05/2021, Ato nº 166/2021 publicado em
10/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 272/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E.
Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 1.335.972-4, Thiago Luís de Almeida
Moreira, referente ao cargo EEBIB, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/04/2021,
Ato nº 166/2021 publicado em 10/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 275/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas, E.E.
Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 1.276.743-0, Aline França de
Oliveira Lauria, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/05/2021,
Ato nº 166/2021 publicado em 10/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 276/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E.
Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 880.005-4, Ester da Conceição
Pinto Lopes, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/04/2021,
Ato nº 166/2021 publicado em 10/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 277/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Jequitibá -E.E. Professor
Vítor Pinto, MaSP 1.000.899-3, Wanderson Martins Gonçalves, referente
ao cargo PEBIE, adm. nº 01, férias-prêmio concessão do 3º quinquênio
de exercício, a partir de 11/11/2020, Ato nº 191/2021 publicado em
24/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 278/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos - E.E.
Felícia Fernandes Campos, MaSP 1.412.363-2, Daniela de Paula
Moreira, referente ao cargo ATBIIC, adm. nº 01, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/02/2021,
Ato nº 191/2021 publicado em 24/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 279/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos- E.E. Waldemar
Pezzini, MaSP 1.169.835-4, Maria de Lourdes Xavier Santos, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 16/06/2021, Ato nº 191/2021 publicado em
24/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 266/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas, E.E. Dr.
Arthur Bernardes, MaSP 964.045-9, Denise Costa de Almeida, referente
ao cargo PEBI I, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do 4º quinquênio
de exercício, a partir de 17/06/2020, Ato nº 166/2021 publicado em
10/06/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 273/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas -E.E.
Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 557.563-4, Reijane Aparecida da
Silva Souza, referente ao cargo PEBIB , adm. nº 04, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/05/2021,
Ato nº 166/2021 publicado em 10/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 280/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Santana de Pirapama E.E. Cel. Domingos Diniz Couto, MaSP 244.605-2, Marta Martins dos
Santos Gandini, referente ao cargo ATBIIIL, adm. nº 03, férias-prêmio
concessão do 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/11/2020,
Ato nº 191/2021 publicado em 24/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 267/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas, E.E. Dr.
Arthur Bernardes, MaSP 454.193-4, Cynthia Patrícia de Souza
Meireles Dias, referente ao cargo PEBIM, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/12/2020,
Ato nº 166/2021 publicado em 10/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 274/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas- E.E.
Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 1.064.623-0, Mírian Marques de
Oliveira Soares, referente ao cargo EEBIB, adm. nº 04, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2021,
Ato nº 166/2021 publicado em 10/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 281/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas -E.E. Dr.
Arthur Bernardes, MaSP 1.101.199-6, Fernanda Cristina Andrade
Avelar da Costa, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 03, férias-prêmio
concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de 07/08/2020,
Ato nº 191/2021 publicado em 24/06/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205120007240120.