TJMG 05/05/2022 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Maio de 2022 – 21

Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO – ATO Nº 240/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Arthur Bernardes, MaSP 389.512-5, Lúcia de Jesus Costa, referente ao
cargo PEBIP, adm. nº 01, férias – prêmio concessão do 6º quinquênio
de exercício, a partir de 10/07/2020, Ato nº 13/2021, publicado em
21/01/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 241/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Mauro Fáccio Gonçalves, MaSP 1.251.539-1, Lívia Gabriele de
Oliveira, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2020,
Ato nº 13/2021, publicado em 21/01/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 242/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Mauro Fáccio Gonçalves, MaSP 1.191.097-3, Fabiane Magella Alves
da Silva, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/11/2020,
Ato nº 13/2021, publicado em 21/01/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 243/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – SRE, MaSP
1.404.904-3, Lílian Cristian Ribeiro de Oliveira, referente ao cargo
TDEIIC, adm. nº 01, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 27/12/2020, Ato nº 13/2021, publicado em
21/01/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 244/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos- E. E. Bento
Gonçalves, MaSP 597.485-2, Hérica Cardoso Saldanha Alves de
Carvalho, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/12/2020,
Ato nº 23/2021, publicado em 28/01/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 245/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios – E. E. Renato
Filgueiras, MaSP 1.126.599-8, Beatriz Duarte Jesus Camargo, referente
ao cargo PEBIIIH, adm. nº 01, férias – prêmio concessão do 3º quinquênio
de exercício, a partir de 03/11/2020, Ato nº 23/2021, publicado em
28/01/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 246/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Ápio
Sólon Cardoso, MaSP 812.680-7, Maria Cristina Domingos, referente ao
cargo PEBIIC, adm. nº 04, férias – prêmio concessão do 5º quinquênio
de exercício, a partir de 30/11/2020, Ato nº 23/2021, publicado em
28/01/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº247/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.287.366-7, Tailson Pereira do
Nascimento, referente ao cargo PEBIC, cargo nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2020,
Ato nº 30/2021, publicado em 04/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 248/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 388.425-1, Mariley Morais Duarte
de Paula, referente ao cargo ATEIIIL, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/06/2020,
Ato nº 30/2021, publicado em 04/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 249/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professor Cândido Azeredo MaSP 1.397.176-7, Rayane Cristine
Canuto Andrade, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/07/2020,
Ato nº 30/2021, publicado em 04/02/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 250/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Deputado
Renato Azeredo, MaSP 933.610-8, Juliana Sales de Oliveira, referente ao
cargo ATBIVL, adm. nº 01, férias – prêmio concessão do 5º quinquênio
de exercício, a partir de 12/06/2020, Ato nº 30/2021, publicado em
04/02/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 251/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Governador
Juscelino, MaSP 378.073-1, Luciana Silva de Deus Viana, referente ao
cargo ATBV I, adm. nº 01, férias – prêmio concessão do 5º quinquênio
de exercício, a partir de 25/11/2020, Ato nº 30/2021, publicado em
04/02/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 252/2022
Anula no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos – E. E. Bento
Gonçalves, MaSP 831.208-4, Margareth Maria Del Boccio Xavier,
referente ao cargo PEBIIIP, adm. nº 01, referente a férias – prêmio
concessão do 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2020,
Ato nº 30/2021, publicado em 04/02/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 253/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIOS,
nos termos § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Jequitibá – E. E. Professor Vítor
Pinto, MaSP 1.009.534-7, Rosigleise Martins Rodrigues Mota, PEBID/
ajustamento funcional, cargo 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 17/05/2022; Sete Lagoas – E. E. Ruth Brandão
de Azevedo, MaSP 880.704-2, Adriane dos Santos Mendes de Andrade
ATBIIC/SEIV, cargo 03, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir 23/05/2022.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 254/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Deputado Renato Azeredo, MaSP 942.202-3, Marlen Patrícia Moreira
de Amaral Bonfim, PEBIIIJ/ajustamento funcional, cargo 01 por 02
meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir 10/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
ATO Nº 211/2022
AUTORIZA, CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do
ADCT da CE/1989 ao servidor: Sete Lagoas, E.E. Maurilo de Jesus
Peixoto, MaSP 389527-3, Neuber Fernandes Abreu, PEBIIIN, cargo
01, concedida pelo ato 24/2000 publicado em 10/11/2000, 90 dias,
referente ao 1º quinquênio de exercício.

FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 194/2022
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do Art. 117,
do ADCT da CE/89, da servidora: Sete Lagoas, SRE, MaSP 440.999-1,
Maria Madalena Barcelos Sousa, PEBIIIP, cargo 01, aposentada em
26/04/2022, referente ao saldo de 04 meses.

quinquênio; 03 meses referentes ao 2º quinquênio; 03 meses referente
ao 3° quinquênio e 03 meses referente ao 4° quinquênio a partir de
10/06/2016 – data do exercício, e 03 meses referentes ao 5º quinquênio
a partir de 17/04/2018, com aproveitamento de tempo na situação
decisão ADI 4876 – STF.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 214/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, da servidora: Cordisburgo, E.E. Professor Anísio Teixeira, MaSP
557.742-4, Sara June da Silva Ferreira, PEBII N, admissão 01 e PEBIII
G, admissão 02, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola – DV, a partir de
01/04/2022, vinculado à admissão 01.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
04 1629902 - 1

ANULAÇÃO - ATO Nº 09/2022
Anula no ato de Concessão de Férias prêmio, referente ao (s) servidor
(es): Araxá, Escola Estadual Padre Anacleto Giraldi, Glaucia Bigaton
MaSP: 1.244.928-6, Rosane Oliveira, PEB IC adm03, ato publicado em
27/05/21, por motivo de decisão judicial. – MaSP: 1.324.460-3, Sara
Pereira Machado dos Reis, PEB IIC adm02, ato publicado em 15/07/21,
por motivo de decisão judicial. – MaSP: 894.738-4, Angervania de
Castro Magalhães, PEB IC adm03, ato publicado em 12/08/21, por
motivo de decisão judicial. – MaSP: 1.1422.651-8, Aldirene Abadia de
Rezende Silva, PEB IB adm.01, ato publicado em 10/06/21, por motivo
de decisão judicial. – MaSP: 1.409.747-1, Diana Delva Dutra, PEB IIC
adm.01 – ato publicado em 27/05/21 – por motivo de decisão judicial.
– MaSP: 1.204.158-8, Viviane Matias Rosa, PEB IC adm.03 – ato
publicado em 27/05/21, por motivo de decisão judicial.

RETIFICAÇÃO ATO Nº 213/2022
Retifica, no ato do Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao
servidor: Sete Lagoas, E.E. Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 389.527-3,
Neuber Fernandes Abreu, PEBIIIN, cargo 01, no ato 326/2021,
publicado em 01/10/2021, por motivo de incorreção na publicação,
onde se lê: referente à carga horária de 108 h/a.; leia-se: referente à
carga horária de 108 h/a, conforme os dias de direito à percepção da
função de vice-diretor (1219) dias.
04 1629911 - 1

SRE de Ubá
PORTARIA Nº 01/2022, DE 04 MAIO DE 2022
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino de Ubá.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Resolução de nº 4.291 de 10 de
março de 2020, e nos termos do disposto no Art. 51 da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a Lei Estadual 20.608,
de 7 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro
de 2015, RESOLVE:
Artigo 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional
de Ensino de Ubá, a Comissão Especial de Chamada Pública para a
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Artigo 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Artigo 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – Maria
Aparecida Freire da Paz, MASP 1.142.810-9; II – Natividade Aparecida
Barbosa, MASP 1.214.705-4; III – Lúcio Rodrigues do Carmo,
MASP1.432.461-0; IV - Rogério Romualdo Pires de Paula, MASP
1.423.986-7; V - Valmir Tomaz da Silva, MASP 1.433.067-4
Parágrafo único - O presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituída pela servidora, Natividade Aparecida
Barbosa, MASP 1.214.705-4.
Artigo 4º - o mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
04 1629802 - 1

SRE de Uberaba
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Nº 22/2022
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao servidor: Araxá, Escola Estadual
Vasco Santos, MaSP: 1.411.461-5, Kauara Katrine Faria Silva Sgueirri,
PEBD IA adm.01, a partir de 10/04/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 04/2022
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
Conceição das Alagoas, Escola Estadual Herculégio Antônio Borges,
MaSP: 1.273.207-9, Patrícia Santos Miranda Souza, – Para: Patrícia
Santos Miranda. - Frutal, Escola Estadual Vicente de Macedo, MaSP:
391036-1, Carmen Luci de Oliveira Flávio Pereira, PEB IA - Para:
Carmen Luci de Oliveira.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 21/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual
Vasco Santos, MaSP: 379097-9, Jacqueline Innecco, ATB 1M –
adm.01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 05/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 06/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art.117 doADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Uberaba, MaSP:
370.049-9, Ana Maria Vicente Pimentel, ATB IV 4 GRAU M - ADM
02, aposentado em 16/07/2019, referente (s) ao saldo de 06 meses. MaSP: 968.296-4, Divina Teresinha dos Santos Ramos Pinto, ATB III
3 GRAU I ADM 01, aposentado em 02/01/2018, referente (s) ao saldo
de 03 meses.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
15/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA nos termos ART.36, §1º, III
CE/89, EC 104/20 C/C ART.7º, I, IIIII, §3º, ART.8º, II LC 64/02, LC
156/20 SEM PARIDADE – PROPORCIONAL MENOS DE 20 ANOS
do (s) servidor (es): Uberaba, Conservatório Estadual de Música
Renato Frateschi, MaSP: 1.433.045-0, Claudionor Aparecido Soares
Freire, a partir de 05/05/2022, referente ao ATB1B – ADM 01, com
direito à média das remunerações de contribuição PROPORCIONAL
a 2080 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
16/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e Art.
9° da LCE 64/2002, redação dada pela LCE 156/2020 do (s) servidor
(es): Uberaba, Escola Estadual Horizonta Lemos, MaSP: 332903-4,
Lucilane Silva Barbosa, a partir de 03/05/2022, referente ao PEB III
“L” ADM 02 - à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147,
§§1° e 2°, inciso I e §3°, inciso I, ADCT, acrescentado pela EC nº 104
de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a (RB).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Campos Altos, E. E. Padre Clemente de Maleto, MaSP
300.853-9, Clesio Jose Braga, a partir de 03/05/2022, referente ao PEB
III “P” ADM 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo
144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art.6º da EC
nº 41/03 e §5º do Art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a (RB).
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 19/2022
CONCEDE QUINZE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Santa Juliana, E.E. Santa
Juliana, MaSP: 953.835-6, Heloisa Helena Vieira, PEB1B – ADM.03,
03 meses referente ao 1° quinquênio ; 03 meses referentes ao 2º
quinquênio ; 03 meses referente ao 3° quinquênio e 03 meses referente
ao 4° quinquênio com aproveitamento de tempo na situação decisão
ADI 4876 – STF a partir de 29/03/2022 (data do requerimento).
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 20/2022
CONCEDE QUINZE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Uberaba, Conservatório
Estadual de Música Renato Frateschi, MaSP: 658.075-7, Benedita
Kátia de Araujo Santos, PEB2B – ADM.05, 03 meses referente ao 1°

PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 04/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 04/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 04/2022, por recebimento indevido de
débito referente a dispensa de designação a contar de 27/08/19, 4 dias
de 08/19 e mês 09/19, no período de 01/08/19 a 30/09/19, podendo
sofrer acréscimo caso a servidora continue a receber a parcela indevida
no curso do processo administrativo, referente ao servidor: Luciana
Ramos dos Santos – MASP: 1.474.339-7 – PEBD IA adm01 - nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 05/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 05/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 05/2022, por recebimento indevido de débito
referente a 50,4 h/a RB por exceder 10% das faltas e de 108 h/a RB mês
10/21, no período de 01/09/21 a 31/10/21, podendo sofrer acréscimo
caso a servidora continue a receber a parcela indevida no curso do
processo administrativo, referente ao servidor: Maria Aparecida
Gondim – MASP: 899.028-5 – PEBD IA adm02 - nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 04/2022
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986,
em conformidade com a resolução SEE nº 4.584, de 22/06/2021, o
(s) servidor (es): MaSP: 657042-8, Sandra Cristina da Silva, EEB –
adm.03, especialista em educação, origem: Escola Estadual Doutor
Afonso Pena Júnior, Sacramento, remanejamento para: Escola
Estadual Coronel José Afonso de Almeida, Sacramento, a partir de:
09/03/2021, para regularizar situação funcional. – MaSP: 1306402-7,
Wellington Afonso Costa, PEB – adm.02, regente de aulas/educação
física, remanejamento para: Escola Estadual Coronel José Afonso de
Almeida, Sacramento, a partir de: 09/03/2021, para regularizar situação
funcional. - MaSP: 1325768-8, Alessandra Inês Borges, PEB – adm.02,
regente de turma, origem: Escola Estadual Doutor Afonso Pena
Júnior, Sacramento, remanejamento para: Escola Estadual Sinhana
Borges, Sacramento, a partir de: 09/03/2021, para regularizar situação
funcional. – MaSP: 1325799-3, Luana Karolyne Montanher Bretas
Ribeiro, PEB – adm.02, regente de turma, origem: Escola Estadual
Doutor Afonso Pena Júnior, Sacramento, remanejamento para: Escola
Estadual Sinhana Borges, Sacramento, a partir de: 09/03/2021, para
regularizar situação funcional. - MaSP: 1325850-4, Eliana dos Santos,
PEB – adm.02, regente de turma, origem: Escola Estadual Doutor
Afonso Pena Júnior, Sacramento, remanejamento para: Escola Estadual
Sinhana Borges, Sacramento, a partir de: 09/03/2021, para regularizar
situação funcional.
04 1630076 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 47/2022
RETIFICA, Ato de Férias Premio Concessão, referente ao servidor: Sacramento, Escola Estadual Sinhana Borges, MaSP: 347.394-9, Lucy
Maria Borges Gobbo, PEB1/I B ADM. 03 – Ato nº45/2022 publicado
em 21/04/2022, por INCORREÇÃO - Onde se lê: retifica no ato de
Quinquênio - Leia-se: retifica no ato de Férias Prêmio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 48/2022
RETIFICA, no ato de Férias prêmio/afastamento, referente à servidora:
Uberaba, Escola Estadual América, MaSP: 379083-9, Cristiane
Brigagão de Oliveira Campos, ATBVL – adm.01, ato nº 19/2022
publicado em 14/04/2022, por omissão do nome da servidora; onde
se lê: MaSP: 379083-9, ATBVL – adm.01, leia-se: MaSP: 379083-9,
Cristiane Brigagão de Oliveira Campos, ATBVL – adm.01.
04 1630080 - 1

SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12-22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG-SEE
nº 8656, de 02-07-2012, ao(s) servidor(es): Boa Esperança, E.E. Padre
João Vieira da Fonseca, MaSP 875.535-7, Luciana Carvalho, PEB III
M, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 2° quinquénio de exercício, a
partir de 12/05/2022; Três Pontas, E.E. Professora Marieta Castro,
MaSP 978.614-6, Rosemara Maria da Silva, ATB V J, Adm. 01, por 01
mês, referente ao 4° quinquénio de exercício, a partir de 15/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 12-22
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE-1989, do(s) servidor(es): Três Corações, MaSP
921.062-6, Ademir Mendes Bernardes, AEB II O, Adm.1, aposentado
em: 22/08/2018, referente ao saldo de 08 meses; Três Pontas, MaSP
389.340-1, Carmen Lucia Figueiredo Mesquita Miranda, PEB III P,
Adm.1, aposentado em: 12/03/2018, referente ao saldo de 03 meses;
Santana Da Vargem, MaSP 371.000-1, Maria Silvia De Souza, PEB I
P, Adm.1, aposentado em: 19/05/2016, referente ao saldo de 04 meses
e 03 dias.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02-22
ALTERA O(S) NOME (S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Três Pontas, Em afastamento preliminar a aposentadoria,
E.E. Cônego José Maria, MaSP 869.615-5, Daniela Scatolino Dixini,
para Daniela Scatolino Dixini Paiva.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 06-22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Boa Esperança, E.E. Padre João Vieira
da Fonseca, MaSP 949.074-9, Henrique Eduardo Figueiredo Portugal,
PEB III L, Adm. 02, a partir de 03/02/2022; Machado, E.E. Iracema
Rodrigues, MaSP 318.847-1, Marcolina Alves Pereira Silva, PEB IV P,
Adm.01, a partir de 20/12/2004, para regularização da vida funcional;
Nepomuceno, E.E. Cel. Joaquim Ribeiro, MaSP 1.108.266-6, Valdevino
Aparecido Pedro, PEB II G, Adm.01, a partir 11/02/2022; Três Pontas,
E.E. Pref. Jacy Junqueira Gazola, MaSP 807.045-0, Angela Maria Da
Silva E Silva, EEB II B, Adm. 02, a partir de 02/02/2022; Varginha,
E.E. Professora Aracy Miranda, MaSP 450.945-1, Mirelly Dias da
Silva, PEB II D, Adm. 01, a partir de 08/02/2022; Varginha, E.E.
Professora Aracy Miranda, MaSP 450.945-1, Mirelly Dias da Silva,
PEB I C, Adm. 02, a partir de 08/02/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04-22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da
Instrução Normativa-SEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Professor Levindo
Lambert, MaSP 1.208.888-6, Regilene Da Silva Santos, ASB1, Adm.01,
a partir de 12/02/2022; Campos Gerais, E. E. Professor Eduardo Daniel
Ferreira Dias, MaSP 953.320-9, Vera Lúcia Silva, ASB1, Adm.02, a
partir de 10/12/2021; Cordislândia, E.E. Professora Celina de Rezende
Vilela, MaSP 1.405.469-6, Rosilene Adao, ASB1, Adm.01, a partir
de 15/01/2022; Monsenhor Paulo, E.E. Padre Rogério Abdala, MaSP
1.346.808-7, Cleusa Maria da Silva Oliveira, ASB1, Adm.01, a partir
de 14/01/2022; Santana da Vargem, E.E. Padre João Neiva, MaSP
742007-8, Luzia Piva Alves, ATB1, Adm.03, a partir de 26/01/2022.

LOTAÇÃO – ATO Nº 06-22
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor nomeado para o cargo de Professor de Educação Básica,
Nível I, Grau A, de acordo com o MG 02/04/2022: Três Pontas, na
E.E. Profª. Marieta Castro, MaSP 1.354.037-2, Diego Anderson Batista,
PEB I A - MATEMÁTICA, adm. 03 a partir de 19/04/2022.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 02-22
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08-09-76, o(s)
servidor(es), para: Varginha, E.E. Dr. Wladimir de Rezende Pinto,
MaSP 842.907-8, Patrícia de Moraes Pereira Elias, ATB V J - adm.1,
de Varginha, E.E. Dep. Domingos de Figueiredo, devendo entrar em
exercício a partir do 1º dia útil subsequente à data desta publicação.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 08-22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE- 1989, do(s) servidor(es): Carmo da Cachoeira, E.E.
Professor Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP 836.037-2 Admissão
1, Roseli Aparecida de Souza Santos, PEB III L, a partir de 20/04/2022,
da data do protocolo do requerimento, nos termos do Artigo 147 do
ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº 14/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO nº 14/2022, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de benefícios: P.B.S.R., MaSP 747.890-2, adm. 2,
PEB.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
04 1629621 - 1

SRE Metropolitana A
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo
art.1º do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es):
BRUMADINHO – EE Paulo Neto Alkimin, MaSP 454389-8 , Joani
Alves Fagundes, PEBIIIH, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º
quinq. a partir de 25/04/2022. SABARÁ – EE Cel Castelo Branco,
MaSP 1325449-5, Daniele de Souza Ameno Nunes, ATIID, exercendo
cargo em comissão SEIII, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exerc. a partir 30/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo
art.1º do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE – EE Sandoval de Azevedo, MaSP 963567-3, Aparecida
Schirley Alvarenga de Carvalho, PEBIJ, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 16/05/2022.BRUMADINHO – EE
Paulo Neto Alkimin, MaSP 454389-8 , Joani Alves Fagundes, PEBIIIH,
cargo 01, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinq. a partir de 25/04/2022.
SABARÁ – EE Cel Castelo Branco, MaSP 1325449-5, Daniele de
Souza Ameno Nunes, ATIID, exercendo cargo em comissão SEIII,
cargo 02, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir 30/05/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/2022
ALTERA O (S) NOME (S), à vista de documento apresentado¸ do (s)
servidor (es): BELO HORIZONTE – E.E. Maria de Lourdes de Oliveira,
MaSP 290200-5, Sandra Rodrigues Mafra para Sandra Rodrigues de
Oliveira, para regularizar a situação funcional da servidora; RAPOSOS
– E.E. Dom Cirilo de Paula Freitas, MaSP 1002272-1, César Robson
Moreirapara César Robson Moreira dos Santos, para regularizar a
situação funcional do servidor.
LICENÇA - MATERNIDADE – ATO Nº05/2022
CONCEDE LICENÇA -MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: SABARÁ – E.E. General Carneiro,
MaSP 874569-7, Kátia Regina Ferreira, RA3, Adm.01, e PA1, Adm.02,
por um período de 120 dias, a partir de 03/11/1994, para regularizar a
situação funcional da servidora.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de 5/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito
dias consecutivos ao (s) servidor (es): BELO HORIZONTE – E.E.
José Mendes Júnior, MaSP 1441789-3, Bernardo Carvalho Ferreira,
PEBD1A, Adm.01, a contar de 11/02/2022; SABARÁ – E.E. Juquinha
de Almeida, MaSP 1456211-0, Jadson Luiz da Cruz Leonato, PEBD1A,
Adm.01, a contar de 12/03/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/2022
ANULA o ATO, no que se refere ALTERAÇÃO DE NOME, ATO Nº
03/2021, publicado no MG 24/02/2022, por motivo de duplicidade de
publicação.
REVOGAÇÃO ATO Nº03/2022.
REVOGA NO ATO DEAfastamento Preliminar e Retificação de
Afastamento, no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTEE.E. Major Delfino de Paula Ricardo, MaSP 667356-0, Maria Lucia
Lemos dos Santos, PEBI-O, cargo 01, publicados em 18/03/2021 e
12/08/2021, por motivo de sustação de afastamento preliminar, a partir
de 03/05/2022.
04 1630135 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº14/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de
2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Secretário de Escola, SE-V, a partir de 27/04/2022,
da servidora: BELO HORIZONTE – E.E. JOSÉ IZIDORO DE
MIRANDA, MaSP 1325124-4, AMANDA JACKELLINE VIEIRA
RAMOS, ATBIIB, vinculado ao cargo 1.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 15/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, §
20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 146,
§ 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I, § 10º do ADCT, acrescentado pela EC nº
104/2020 ao (s) servidor (es): BELO HORIZONTE – Metropolitana
A, MaSP 354814-6, ANA CHRISTINA GERVASIO GUERRA ref. ao
ANEIII-G, cargo 02, a partir de 21/07/2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 16/ 2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, §
20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 146, §
6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020
ao (s) servidor (es): SABARÁ – E.E. Prof. Zoroastro Viana Passos,
MaSP 376244-0, LOURDES APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA,
ref. ao ATBIV-M , cargo 01, a partir de 25/04/2022.
04 1630137 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205050021010121.