TJMG 04/05/2022 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 04 de Maio de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
PZD0317
9020867
Terezinha Hilario Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAZ2742
8951118 Rh Transportes Gerais Ltda
PZG3462
8936124
Marcio Santos Santana
CZB1826
9056535
Delduque Barbosa De Araujo
HMD7558
8953404 Rodoban Seguranca E Transporte De
Valores Ltda
CUD6901
9053933
Celso Rodrigues Filho
GYS6667
8998585
Paulineris Transportes E Encomendas
Ltda
JWO1934
8981859
Alexandre Teixeira Couto
DXG0821
9015216
Sarah Tempesta Lincoln
BMW3036 8953202
Fabricio Nunes De Resende
PVQ3944
8961021
Colegio Cerp Ltda - Me
PZI6845
9022136
Larissa Grazielle Borem De Souza
QOQ2902
8970135
Barandi Transportes Ltda
HHM0863
9030942
Leonardo Vieira Santos
JHU2748
8966023
Fidelis Soares Da Silva
QOC2555
9024204
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
LBW3600
9765000
Celso Joao Simoso
QOU6784
8961216
Prefeitura Municipal De Felicio Dos
Santos
OOY8964
8960918
Carlos Alberto De Paula
GLD1446
8955228
Elbert Antonio Da Silva
GSV4796
8977066
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OQI9539
8952184
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QOQ2902
8970134
Barandi Transportes Ltda
DYE6056
9075638
Silvana Da Rocha Oliveira Silva
HHY7337
9020890
Antonina Izaura Fernandes Giovanoni
HAZ2742
8951117 Rh Transportes Gerais Ltda
ORA0647
8998747
Ab Martyn Construtora Ltda
OOY9088
8953463
Colive Construtora Oliveira Ltda
HKW6733
8985216
Transportadora Trevo Da Sorte Ltda
KPX2893
8985261
Paulineris Transportes E Encomendas
Ltda
HFD8875
9014145 Rh Transportes Gerais Ltda
HJD2420
9709635
Ludimila Aparecida Reis Vital
QOB4474
8961174
Movida Locacao De Veiculos S.a
GYZ1100
9749108 Reinaldo Luiz De Oliveira
PYN3722
8989190
Gilvan Augusto Alves
BDP1897
9007776
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
MBO2793
8999434
Transportadora Rondinha Ltda - Me
QOC0362
8963273
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
OWX9070
9708189 Ricardo Rodrigues Ferreira
PUP3343
8934121
Adir Maria Da Luz Guimaraes Machado
HIB4401
9001147
Paulineris Transportes E Encomendas
Ltda
GLD1446
8955816
Elbert Antonio Da Silva
HNC8092
8951210 Racoes Nutrimilk Ltda
OWU9032
9009451
Marcio Rondon Da Silva
PZG7586
8954693
Maria Da Conceicao Amaral Cebola
HNK1089
8981305
Joaquim Primo Neto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 290 Sessão Ordinária realizada em 06/04/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXI1242
8963770
Daniel De Lima Veloso
FKC9535
9031064
Cesar Henrique Repke
KNZ8069
8959826
Carlos Armando Trindade De Magalhaes
Menezes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QPR9642
8963951
Marcos Roberto Soares De Oliveira
QPY2933
9007947
Fundacao De Ensino Superior Do Vale
Do Sapucai
EMG9526
8951254
Marcia Neria Fonseca Da Silva
QOG3428
8972119
Louis Charles Antonin Brioude
OPC2569
8959035
Eduardo Patrick Souza
PYN3722
8887756
Gilvan Augusto Alves
AVF0828
8974433
Jaime Cesar Santos
GOH9199
8961362 Roberto Dias Cruz
PWI6154
8999702 Orlando Sousa Rocha
QOQ1105
9026587
Joao Bispo De Oliveira
QNA8604
8984081
Klebson Costa Pincer
PQZ7780
9757100
Eduardo Rios Cardoso Filho
HIR9294
8979139
Daniel Sebastiao Da Silva Soares
QNG6484
8969134
Maria Claudia Oliveira
NPE9522
9090018
Alberto De Souza Dias
PWS0283
8995252
Antonio Otavio De Andrade
KIF6948
8962845
Joaquim Leonel Mendes
BAO3667
8925999
Cya Verde Logistica Ltda
PYE6324
8973553
Elias Mendes De Oliveira
HMW5102 8972308
Leonir Da Silva
GEA9682
8884770 Roberto Gomes Da Rosa Junior
HBG3486
8940396
Wilson Rodrigues
HHX8454
8884804
Bruce Muller Veiga E Silva
HIR5358
8976625
Jaci Cardoso Junior
OWW5813 8923716
Marileia Das Gracas Lopes Toto
PWX7261
9079792
Luiz Augusto Pinto
PVJ9293
9001089
Carlos Alberto De Carvalho
PWE4182
8936542
Maria Magdalena Santos Lucas
EZT9076
8933622
Carlos Alberto Mendonca Souto
OOZ3280
9640308
Dalson Francisco Rosa
HBN4992
8951122
Eco Embalagens Ltda
QMW5072 8883844 Ricardo Luiz Dos Santos Ferreira
DXW9747
8980296
Marcos Antonio De Oliveira
HAQ3277
9008219
Gilmar Goncalves Pereira
PXU0128
8969545
Sergio De Oliveira Lopes
OMG0479
8949245
Marcos Francisco Pires
GZK2488
8938743
Adevaldo Elias Dos Santos
PXW6641
8934696
Fredy Antonio Tanos Lopes
PYC2539
8955465
Jeane Camargo Binda
FQQ3927
8941795
Humberto Menezes
DSQ6020
9721775
Josue Carlos Moura
QNF1343
8985522 Ulisses De Alcantara Ramos
LSY2193
9007880
Lana Cristina De Lacerda Delgado
FFW7858
8969548
Fernando Garcia Barbosa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
387 cm -03 1629388 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico RP 364/2021. Objeto: Registro de Preços
paraaquisição de CADEADOS, CORTA VERGALHÕES e ÓLEO
EM SPRAY, sob a forma de entregaintegralconforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência. Homologo o lote 1, 3 e 7 no valor de R$239.149,16
(duzentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e nove reais e dezesseis
centavos) à empresa ELETROELETRONICOS INCONFIDENTES
EIRELI,inscrita no CNPJ sob o n° 71.402.192/0001-00. Homologo o
lote 2, 4 e 6 no valor de R$ 1.077.435,85 (um milhão, setenta e sete mil,
quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) à empresa
TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A,inscrita
no CNPJ sob o n° 17.359.233/0001-88. Homologo o lote 5 no valor de
R$ 210.392,70 (duzentos e dez mil, trezentos e noventa e dois reais e
setenta centavos) à empresa GABRIEL AUKAY ARAUJO BOTELHO
LTDA,CNPJ-44.044.562/0001-02.
Tiago Maduro de Azevedo – 03/05/2022
4 cm -03 1629372 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9245596.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ALTERNATIVO
RESTAURANTE LTDA - EPP. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo
ao contrato nº 9245596/2020, de prestação de serviço de preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às unidades prisionais do lote 226: Presídio
Sebastião Sátiro E Presídio Presidente Olegário, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas. OBJETO: A INCLUSÃO da CLÁUSULA
DÉCIMA SÉTIMA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, com a
renumeração das cláusulas subsequentes, conforme Lei nº 13.709/18
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 AGE, Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON e ao inciso
LXXIX do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, considerando o advento da Emenda Constitucional nº 115, de
10 fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e
Luiz Guilherme Lacerda Santos. Assinatura em: 02/05/2022.
4 cm -03 1629005 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2951.05.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ALTERNATIVO
RESTAURANTE LTDA. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio De Sacramento
I - PRES - SCR - I, localizado em Sacramento/MG, destinada aos
presos e aos servidores públicos a serviço na unidade. OBJETO: a)
O ACRÉSCIMO CONTRATUAL solicitado pelo Gestor Contratual,
Diretor-Geral da UnidadePrisional: Presídio de Sacramento I - Pres
- SCR-Ino Memorando. SEJUSP/PRES - SCR - I.nº 204/2022, de
aproximadamente 11,64% do valor atualizado do contrato inicial,
equivalente a R$ 113.880,00 (Cento e Treze Mil Oitocentos e Oitenta
Reais). O acréscimo realizado refere-se ao aumento dos quantitativos
de refeições destinados aos sentenciados de 140 para 170, em
conformidade com a planilha encaminhada pelo Diretor da Unidade;
b) A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato
inicial Nº 339039.03.2951.18 por mais 12 (doze) meses a contar de
24/08/2022; observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93; c) A
INCLUSÃO no instrumento a ser firmado de Cláusula de Proteção de
Dados Pessoais sugerida pela AGE, em atendimento à Lei nº 13.709/18
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 –
AGE e Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON. VALOR: O
valor Global da contratação é de R$ 1.091.954,89 (Um Milhão Noventa
e Um Mil Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oitenta e Nove
Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0
01.339039.03.0.10">001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.
1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Luiz Guilherme
Lacerda Santos. Assinatura em: 02/05/2022.
6 cm -03 1628997 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9275542.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ALTERNATIVO
RESTAURANTE LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato
nº9275542/2021,de prestação de serviços de preparação, produção
e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de Tarumirim I-PRES-TMM-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas. OBJETO: AINCLUSÃO da CLÁUSULA
DÉCIMA SÉTIMA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, com a
renumeração das cláusulas subsequentes, conforme Lei nº 13.709/18
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 AGE,Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON e ao inciso
LXXIX do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, considerando o advento da Emenda Constitucional nº 115, de
10 fevereiro de 2022.SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e
Luiz Guilherme Lacerda Santos. Assinatura em: 02/05/2022.
4 cm -03 1629190 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 64/2019, ACOLHO a
recomendação do Relatório Técnico nº 132/SEJUSP/NUREL/2021, de
16 de fevereiro de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 1450.01.0184403/2020-03, que
recomendou a aplicação à empresa Olímpica Comércio e Serviços
Alimentícios LTDA, CNPJ nº 02.905.041/0001-52, sediada na Rua
Antônio Vieira de Freitas, nº 144 - Loja Térrea - Bairro Brisamar, Vila
Velha/ES, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 12.260,85 (doze
mil duzentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos); seja declarada
a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo período de 2(dois)
anos e que seja determinado à área técnica responsável a apuração de
eventual dano ao erário em razão da interrupção do serviço por parte
da contratada.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 02 de maio de 2022.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Ordenador de Despesas
5 cm -03 1629133 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9334479/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPÉCIE: Contrato nº 9334479/2022,de prestação de serviços
depreparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, às unidades prisionais dolote
281:Penitenciária De Uberlândia I - Professor João Pimenta Da Veiga
-PEN-UDI-I-PJPV,Presídio De Uberlândia I -PRES-UDI-IePresídio De
Araguari I -PRES-ARG-I, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos
e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de
serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote
281:Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga
-Pen-UDI-I-PJPV,Presídio de Uberlândia I -PRES-UDI-IePresídio de
Araguari I -PRES-ARG-I, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e
servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 24(vinte
e quatro) meses,a contar da data de14/05/2022,podendo ser prorrogado
nos termos do art. 57, II,da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta)
meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente.
VALOR: O valor total da contratação é deR$29.732.122,46 (vinte e
nove milhões, setecentos e trinta e dois mil cento e vinte e dois reais
e quarenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1 e1451.06.421.145.4423
.0001.339039-03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ricardo Borges Gomes de
Menezes e Rodrigo Machado de Andrade. Assinatura em: 03/05/2022.
7 cm -03 1629405 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.43.3065.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA UNIDATA AUTOMAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviços de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos.
OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO da vigência por 23 (vinte e três) meses
e 27 (vinte e sete) dias, a partir da data de 03/05/2022 a 29/04/2024 nos
termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93; b) O REAJUSTE do valor unitário
por dispositivo instalado de R$ 30,00 (trinta reais) para R$ 32,00 (trinta
e dois reais), sendo o novo valor aplicado a partir de 30/04/2022, o
valor global do contrato será de R$ 1.195.382,40 (um milhão, cento e
noventa e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos);
c) A INCLUSÃO da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS,
com a renumeração das cláusulas
subsequentes, conforme Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 - AGE e Memorando-Circular
nº 1/2021/SEJUSP/NUCON. VALOR: O valor do termo, em função da
prorrogação e ao reajuste ora promovidos, passando o valor unitário
por dispositivo instalado de R$ 30,00 (trinta reais) para R$ 32,00 (trinta
e dois reais), sendo o novo valor aplicado a partir de 30/04/2022, o
valor global do contrato será de R$ 1.195.382,40 (um milhão, cento e
noventa e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.122.705.2500.0001.339039
43.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.33903943.0.10.1, 1451.10.421
.145.4429.0001.33903943.0.10.1, 1451.06.181.139.4412.0001.339039
43.1.10.1, 1451.12.243.143.4421.0001.339039.43.0.10.1 e 1451.06.42
1.144.4417.0001.339039.43.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcos Pinheiro
Pereira Diniz e Ana Luisa Silva Falcão. Assinatura em: 02/05/2022.
6 cm -03 1629199 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9334358/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE. ESPÉCIE: Contrato nº 9334358/2022 (inf.4471/00) de prestação de serviços de informática. OBJETO:
Constituem objeto do presente instrumento os serviços de informática,
conforme descrição e especificações. VIGÊNCIA: Este contrato
vigorará por 12 (doze) meses a contar de sua publicação, podendo ser
prorrogado por sucessivos períodos, sempre mediante a assinatura de
Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 meses previsto no
artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, não sendo admitida a forma
tácita. VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela
execução dos serviços objeto do presente instrumento, o importe total
de R$ 930.313,44 (novecentos e trinta mil, trezentos e treze reais e
quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 145
1.06.181.139.4412.0001.339040.03.1.10.1, 451.06.243.143.4421">1451.06.243.143.4421.000
1.339040.03.0.10.1 e 1451.06.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1.SI
GNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão, Roberto Tostes Reis e Ladimir
Lourenco Dos Santos Freitas. Assinatura em: 03/05/2022.
4 cm -03 1629355 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando a
orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº274/2022
(45757420), e a documentação acostada ao processo SEI!MG
nº1450.01.0057649/2022-98 e ao processo de compra nº 1451044
000119/2022 (45709275), a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo
OBJETO refere-se a Preparação, produção e fornecimento contínuos
de refeições e lanches, na forma transportada, para a Unidade
Socioeducativa: Centro Socioeducativo de Pirapora, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, a adolescentes acautelados e servidores públicos a serviço
na unidade socioeducativa em epígrafe, tendo como CONTRATADA a
empresa TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A, inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 13.668.070/0001-64, no valor
global de R$ 506.832,12(quinhentos e seis mil oitocentos e trinta e dois
reais e doze centavos). A despesa decorrente desta contratação ocorrerá
por conta da seguinte dotação orçamentária: 451.06.243.143.4421">1451.06.243.143.4421.00
01.339039.03.0.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -03 1629356 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9334531/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPÉCIE : Contrato de prestação de serviços de preparação, produção
e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, para a unidade socioeducativa: Centro Socioeducativo
de Pirapora, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a adolescente acautelados e servidores
públicos a serviço na unidade socioeducativa em epígrafe. OBJETO:
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviços
de preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e
lanches, na forma transportada, para aunidadesocioeducativa:Centro
Socioeducativo de Pirapora, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a adolescentes
acautelados e servidores públicos a serviço naunidade socioeducativa
em epígrafe, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12(doze)
meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa;
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até
o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da
autoridade competente. VALOR: O valor total da contratação é deR$
506.832,12(quinhentos e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e doze
centavos). DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 451.06.243.143.4421">1451.06.243.143.4421
.001.339039.03.0.10">001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias
e Ricardo Borges Gomes de Menezes. Assinatura em : 03/05/2022.
5 cm -03 1629374 - 1
EXTRATO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEJUSP Nº 01/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, torna pública a Homologação do Resultado Final
do Processo Seletivo Simplificado SEJUSP nº 01/2022, destinado
ao preenchimento de vagas para as carreiras de Médico de Defesa
Social – MADS (nas funções Clínico Geral e Psiquiatra) e Analista
Executivo de Defesa Social - ANEDS (nas funções de Analista Técnico
Jurídico, Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo, Dentista, Terapeuta
Ocupacional, Farmacêutico e Pedagogo). O Resultado Final poderá
ser acessado na integralidade através do sítio eletrônico http://www.
seguranca.mg.gov.br/, a partir do dia 04/05/2022.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Justiça e Segurança Pública
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº1370.01.0060252/2021-59,
que celebram entre si a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Consórcio Público
Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba
(CISPAR). Objeto: proporcionar cooperação técnica entre os
participes, para promover articuladamente ações conjuntas destinadas
a implementar destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no
âmbito dos municípios abrangidos pelo CISPAR, conforme Plano de
Trabalho devidamente aprovado pelas partes e que é parte integrante
do instrumento. O presente Termo de Cooperação Técnica não envolve
a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Prazo: 24
meses. Assinaturas: Marília de Carvalho Melo, Secretária de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e César Caetano
de Almeida Filho, presidente do CISPAR. Data da assinatura: 27 de
Abril de 2022.
4 cm -03 1628865 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme processos abaixo identificados:
*Iraí Martins da Silva - Supressão de cobertura vegetal nativa e Corte
de árvores isoladas/Fazenda Mata - Serra do Salitre/MG - Processo nº
2100.01.0019561/2021-30. Data da decisão: 27/04/2022. *José André
de Oliveira - Supressão de cobertura vegetal nativa/Fazenda do Retiro
e Esmeril - Patrocínio/MG - Processo nº 2100.01.0019972/2021-88.
Data da decisão: 19/04/2022. *Antônio Morais Rosa - Supressão de
cobertura vegetal nativa/Fazenda Capivara - Tapira/MG - Processo
nº 2100.01.0049620/2021-36. Data da decisão: 27/04/2022. *Alonso
Adolfo Pezzutte de Aguiar - Supressão de cobertura vegetal nativa/
Fazenda Angico - Ibiá/MG - Processo nº 2100.01.0011977/2022-28.
Data da decisão: 27/04/2022. *Maria do Rosário Cortes - Supressão
de cobertura vegetal nativa/Fazenda Congonhas - Patrocínio/
MG - Processo nº 2100.01.0024650/2021-76. Data da decisão:
19/04/2022. *Florestadora Perdizes Ltda - Intervenção em APP com
supressão/Fazenda Água Santa - Santa Juliana/MG - Processo nº
2100.01.0022246/2021-91. Data da decisão: 28/04/2022. *Joviano
Antônio dos Santos - Supressão de cobertura vegetal nativa/Fazenda
Capivara - Tapira/MG - Processo nº 2100.01.0020784/2020-89. Data
da decisão: 19/04/2022. *José Maria Domingos da Silva - Supressão de
cobertura vegetal nativa e Intervenção em APP com supressão/Fazenda
Inhame - Campos Altos/MG - Processo nº 2100.01.0008370/2020-35.
Data da decisão: 27/04/2022. *Agostinho Duarte - Supressão de
cobertura vegetal nativa/Fazenda Antinha - Perdizes/MG - Processo
nº 2100.01.0049097/2020-95. Data da decisão: 19/04/2022. *José
Aparecido Camelo - Supressão de cobertura vegetal nativa/Fazenda
Antinha - Perdizes/MG - Processo nº 2100.01.0077258/2021-31. Data
da decisão: 29/04/2022.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
da URFBio Alto Paranaíba.
7 cm -03 1629109 - 1
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
nos processos abaixo identificados:
*Eduardo Dias Inglez de Souza/Fazenda Santo Antônio do Morro
Limpo - Supressão da cobertura vegetal nativa - São Gonçalo do
Abaeté/MG - Processo nº 2100.01.0056777/2021-21. Data: 27/04/2022.
*Antônio Fenato/Fazenda Sapé - Intervenção em APP com supressão Serra do Salitre/MG - Processo nº 2100.01.0019029/2021-38. Data da
decisão: 27/04/2022. *Clarita Maria Lourenço/Fazenda São Gonçalo
- Supressão de cobertura vegetal nativa - São Gonçalo do Abaeté/MG Processo nº 2100.01.0059878/2021-05. Data da decisão: 28/04/2022.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
Regional da URFBio Alto Paranaíba.
4 cm -03 1629111 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
identificados: *Herculano Mineração LTDA, Tanque Seco, CNPJ
Nº: 41.785.833/0001-92, Supressão de vegetação nativa para uso
alternativo do solo, Itabirito-MG, Processo Nº 2100.01.0019141/20
22-18, em: 05/02/2022; *Vale S.A, Retiro do Sapecado, Fazenda da
Cata Branca Gleba 03, Fazenda Cata Branca e Fazenda Cata Branca
– Gleba 01, CNPJ Nº: 33.592.510/0044-94, Supressão de vegetação
nativa para uso alternativo do solo, Itabirito-MG, Processo Nº
2100.01.0003879/2022-36, em: 05/02/2022.
Barbacena, 03 de Maio de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
4 cm -03 1629044 - 1
4 cm -03 1629232 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9332663/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ALTERNATIVO
RESTAURANTE LTDA. ESPÉCIE: Contrato nº 9332663/2022,de
prestação de serviçosde preparação, produção e fornecimento
contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para o
Centro De Internação Provisória De Patos De Minas, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, a adolescentes acautelados e servidores públicos a
serviço naunidade socioeducativa em epígrafe. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a contratação de serviços de preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma
transportada, para oCentro de Internação Provisória de Patos de Minas,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, a adolescentes acautelados e servidores públicos
a serviço naunidade socioeducativa em epígrafe, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12 meses,a contar da
data de 12/06/2022,podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II,
da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja
autorização formal da autoridade competente. VALOR: O valor total
da contratação é deR$430.770,12 (quatrocentos e trinta mil setecentos
e setenta reais e doze centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1
451.06.243.143.4421.001.339039.03.0.10">001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Pedro
Ruano Leocadio Dias e Luiz Guilherme Lacerda Santos. Assinatura
em: 02/05/2022.
5 cm -03 1629045 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.36.2666.06.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (PRODEMGE). ESPECIE: SextoTermo Aditivo ao
contrato de prestação de serviços de informática. OBJETO: A
RETIFICAÇÃO daCLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO
doQuartoTermo Aditivo ao contrato. Onde se lê: 4.CLÁUSULA
QUARTA – DA PRORROGAÇÃO - 4.1. Fica prorrogada a vigência
do presente contratopor mais 12 (doze) mesesapartir de 03/02/2021
com término em 02/02/2022; Leia-se: 4.CLÁUSULA QUARTA –
DA PRORROGAÇÃO - 4.1. Fica prorrogada a vigência do presente
contratopor mais 12 (doze) mesesapartir de 03/02/2021 com término
em 03/02/2022. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão, Ladimir
Lourenco Dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis. Assinatura em:
02/05/2022.
3 cm -03 1628991 - 1
CONCESSÃO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Joaby Frotta Matos/Fazenda Boa Esperança – CPF: 053.799.306-11,
Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo (23,70 ha); Águas Vermelhas/MG,
Processo Nº 2100.01.0037077/2021-70. Autorizado em 20/04/2022.
Validade: 03 (três) anos.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira
Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 9286424 de compra, celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Vibra Energia
S.A S.A. Objeto: recomposição, por meio de reequilíbrio econômicofinanceiro, com revisão dos itens 1 e 2(gasolina automotiva – tipo:
comum e óleo diesel combustível automotivo - tipo: S10) com o
consequente acréscimo do seu valor global estimado. Valor R$
706.648,93 (setecentos e seis mil seiscentos e quarenta e oito mil reais
e noventa e três centavos). Dotações orçamentárias: 2101.04.122.705.
2500.0001.3.3.90.26.0.72.1">30.26.0.72.1; 2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.30
.26.0.72.1; 2101.18.541.104.4283.0001.3.3.90.26.0.72.1">30.26.0.72.1; 2101.18
.542.104.4274.0001.3.3.90.26.0.72.1">30.26.0.72.1; 2101.15.543.104.4276.0001.
3.3.90.26.0.72.1">30.26.0.72.1. 2101.15.543.104.4276.0001.3.3.90.30.26.0.61.1.
Data de Assinatura: 03 de maio de 2022. (a) Maria Amélia de Coni e
Moura Mattos Lins - IEF; (a) Glaucius de Lucca Braga e (a) Gilvan de
Sá Barreto Júnior- Vibra Energia S.A.
7 cm -03 1629003 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO
Ao Contrato Nº 9223346 de Prestação de Serviços, celebrado entre
o Instituto Mineiro de Gestão das águas – IGAM e a AGÊNCIA DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA – AGIEL. Objeto:
Acrescer em 10% o valor do contrato original devido ao aumento
03 bolsas de estágio de nível superior, passando dos 32 atualmente
contratados para 35 bolsas. Permanecem inalteradas as demais
cláusulas contratuais. Valor Global: R$ 406.355,45 (quatrocentose seis
mil trezentos e cinquenta e cincoreais e quarenta e cinco centavos).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205032349190125.