TJMG 03/05/2022 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 03 de Maio de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
§ 3º A entrega do Prêmio será realizada em Sessão Solene do Plenário
do Conselho, nas reuniões ordinárias do mês de outubro de cada ano,
considerando o aniversário do ato de heroísmo da Professora Heley de
Abreu Silva Batista, em 5 de outubro de 2017, e considerando que o
mesmo 5 de outubro foi proclamado, pela Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), como Dia
Mundial dos Professores, enquanto o dia 15 de outubro é o Dia dos
Professores, no Brasil.
Art. 3º O regulamento para a concessão do Prêmio será estabelecido
em Portaria.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga – Presidente do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
PORTARIA CEE Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Estabelece o regulamento do Prêmio Heley de Abreu Silva Batista
deEducação.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, e considerando a Resolução CEE nº 491/2022,
estabelece o regulamento a seguir:
Art. 1ºO Prêmio Heley de Abreu Silva Batista de Educação será
concedido anualmente pelo Conselho Estadual de Educação de Minas
Gerais a cinco pessoas cujas ações e trajetórias de vida merecerem
especial destaque na defesa e promoção da Educação em Minas
Gerais.
Art. 2ºO Prêmio consistirá na concessão de diploma de menção
honrosa, aos agraciados, e outorga de medalha alusiva ao mérito.
Art. 3ºA indicação dos concorrentes poderá ser feita, por qualquer
membro do Conselho Estadual de Educação, até o dia 31 de julho de
cada ano, mediante inscrição efetuada junto ao Plenário, apontando
para qual instância do Conselho cada concorrente é indicado.
§ 1º A indicação de que trata o caput deste artigo será apresentada
em forma de relato sintetizado da ação educativa desenvolvida,
devidamente fundamentado, com dados qualificativos e informações
comprobatórias de adequação do indicado à respectiva premiação.
§ 2º O relato poderá ser acompanhado de material iconográfico e
audiovisual ou qualquer outra espécie de material ilustrativo, que
possibilite uma melhor caracterização da ação educativa.
§ 3º Cada membro do Conselho poderá indicar até umnome para cada
uma das cincoinstâncias previstas no § 2º do Art. 2º da Resolução CEE
nº 491/2022.
Art. 4ºÉ vedada a indicação para o Prêmio de nomes de Conselheiros
que estejam em pleno exercício de seus mandatos ou, ainda, de parentes
em linha reta, linha colateral, ou parentes por afinidade de Conselheiros,
incluídos os ascendentes e descendentes de 1º, 2º e 3º graus, irmãos,
tiosou sobrinhos.
Parágrafo Único - É vedada, também, a indicação de pessoas em
exercício de cargos de comissão dos três níveis hierárquicos mais
elevados das Secretarias de Estado de Minas Gerais, ou de parentes
destes, em linha reta, linha colateral, ou por afinidade, nos termos do
caput deste artigo.
Art. 5ºO Conselho Estadual de Educação se reunirá, até a última sessão
ordinária do mês de agosto, para julgar as indicações apresentadas e
deliberar sobre os cinco agraciados que receberão o Prêmio Heley de
Abreu Silva Batista de Educação.
§ 1ºA definição dos premiados será feita pela maioria simples dos
membros integrantes da Câmara doEnsino Fundamental, Câmara
doEnsino Médio, Câmara doEnsino Superior, Câmara de Planos e
Legislação e do Plenário, para cada instânciarespectiva previstano § 2º
do Art. 2º da Resolução CEE nº 491/2022.
§ 2ºNa indicação dos agraciados, cada Câmara e o Plenário deverão
levar em consideração critérios de originalidade, vulto ou caráter
exemplar das ações educativas desenvolvidas.
Art. 6º O Presidente do Conselho Estadual de Educação decidirá
sobre as situações não previstas no presente Regulamento, levando em
consideração o ordenamento jurídico vigente e a analogia.
Art. 7ºA entrega do Prêmio será realizada em Sessão Solene do
Conselho Estadual de Educação, durante as reuniões ordinárias do mês
de outubro.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga – Presidente do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
PARECER Nº 348/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0121324/2021-21
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 25.4.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Médioministrado pelo
Colégio Prêmio, no município de Janaúba.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
àrenovação do reconhecimento do Ensino Médioministrado pelo
Colégio Prêmio, situado na Praça Péricles de Oliveira Santos, 172,
Centro, no município de Janaúba, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 27 de agosto de 2019.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 349/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0119744/2021-98
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 25.4.2022
Renovação de reconhecimento do curso Técnico em Agropecuária
integrado ao Ensino Médio, ministrado, em regime de alternância,
pela EFASET -Escola Família Agrícola do Setúbal, no município de
Malacacheta.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação
de reconhecimento do curso Técnico em Agropecuária integrado ao
Ensino Médio, ministrado, em regime de alternância, pela EFASET
-Escola Família Agrícola do Setúbal, situada no Córrego Setúbal,
Comunidade do Setúbal, Km12, Rodovia Malacacheta-Setubinha, zona
rural do município de Malacacheta, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 350/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0131550/2021-78
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 25.4.2022
Renovação de reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental (anos finais)ministradapelo Centro Educacional
Mundo Encantado - APAE, no município de Porteirinha.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifestefavoravelmente àrenovação
dereconhecimento da Educação de Jovens e Adultos -Ensino
Fundamental (anos finais)ministradapelo Centro Educacional Mundo
Encantado - APAE, no município de Porteirinha, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação do ato normativo, observados os
dispositivos da Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 351/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0131533/2021-52
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 25.4.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
e daEducação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrados pelo Centro Educacional Mundo Encantado - APAE, no
município de Porteirinha.
Conclusão
À vista do exposto econsiderando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho semanifestefavoravelmente àrenovação
dereconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e da Educação
de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrados
pelo Centro Educacional Mundo Encantado - APAE, no município de
Porteirinha, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
normativo, observados os dispositivos das PortariasCEE nºs 13/2020,
05 e 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel –Relatora
PARECER Nº 352/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0030498/2020-69
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 25.4.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Bocaina de Minas,mantenedora da Escola Especial
Amor e Vida,ambas situadas no município de Bocaina de Minas.
Conclusão
Àvista do exposto econsiderando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho responda afirmativamente aorecredenciamento
daentidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaina
de Minas,mantenedora da Escola Especial Amor e Vida, situadas na
Av. José Pacheco de Araújo,01, Centro, no município de Bocaina de
Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
normativo, observados os dispositivos das PortariasCEE nºs 13/2020,
05 e18/2021 e 06/2022.
Entre 120 e 60 dias antes de expirar esse prazo, a instituição
deverá apresentar novo pedido de recredenciamento, junto àSRE de
Caxambu.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 353/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0109027/2021-09
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 25.4.2022
Recredenciamento da entidade Bianca Aparecida Barros Pinheiro ME, mantenedora do ColégioRenascer, de Miraí.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimentoàs exigências
das normas legais vigentes, soupor que este Conselho responda
afirmativamente aorecredenciamento da entidade mantenedora Bianca
Aparecida Barros Pinheiro - ME, mantenedora do ColégioRenascer,
comsede na Rua João Resende, 176, Centro, no município de Miraí,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 03de agosto de 2022.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação de sua competência.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira– Relatora
PARECER Nº 354/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0114786/2021-07
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 25.4.2022
Alteração societária na entidade Centro Educacional Imaginar Ltda ME, mantenedora do Centro Educacional Imaginar, de Araguari.
Conclusão
À
vista
do
exposto,
sou
por
que
este
Conselhotomeconhecimentodaalteração societária na entidade Centro
Educacional Imaginar Ltda. - ME, mantenedora do Centro Educacional
Imaginar, com sede naRua Pedro Nasciutti, 699, Centro, no município
de Araguari.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 355/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0112356/2021-45
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 25.4.2022
Recredenciamento da entidade InspetoriaMadre Mazzarello, sediada
em Belo Horizonte,mantenedora do Instituto Maria Imaculada,de
Barbacena.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
aorecredenciamento da entidade Inspetoria Madre Mazzarello, sediada
em Belo Horizonte, mantenedora do Instituto Maria Imaculada, de
Barbacena,pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1ºde abril de
2019.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 356/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0121493/2021-17
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 25.4.2022
Renovação de reconhecimento doEnsino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Especial Irany Silva Salvador de Oliveira,no
município de Itabirito.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação
do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado
pela Escola Especial Irany Silva Salvador de Oliveira, no município
de Itabirito, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do
ato normativo.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 357/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0121321/2021-05
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 25.4.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itabirito, mantenedora da Escola Especial Irany Silva
Salvador de Oliveira,de Itabirito.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionaisde Itabirito, mantenedora da Escola Especial Irany Silva
Salvador de Oliveira, com sede na Rua Dr.Eurico Rodrigues, 378,
Bairro Praia, no município de Itabirito,pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar da publicação do ato normativo.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 358/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0133382/2021-84
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇU
APROVADO EM 25.4.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola do Futuro,no município de Governador
Valadares.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselhose manifeste favoravelmente àrenovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela
Escola do Futuro,no município de Governador Valadares, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato normativo.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 359/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0133389/2021-89
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇU
APROVADO EM 25.4.2022
Recredenciamento da entidade Instituto Educacional do Futuro Ltda. ME, mantenedora da Escola do Futuro, de Governador Valadares.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por queesteConselho responda afirmativamente aorecredenciamento da
entidade Instituto Educacional do Futuro Ltda. - ME, mantenedora da
Escola do Futuro,no município de Governador Valadares, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contarda publicação do ato normativo.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 360/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0133486/2021-89
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇU
APROVADO EM25.4.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Professora Wanda Paim,no município
de Espinosa.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que esteConselho se manifeste favoravelmente
àrenovação dereconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Professora Wanda Paim, localizada
na Rua Jason Ramos de Oliveira, 625, Bairro Moacir Soares Tolentino,
no município de Espinosa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
01 de março de 2019.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
02 1628791 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 29/FHA/2022
Institui a Comissão organizadora do Processo de Inscrição para
cadastro de reserva Quadro de Magistério exercício 2022, de que trata
o Edital nº14/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016, e Decreto nº 47.906, de 02 de abril
de 2020; e
CONSIDERANDO a publicação do Processo de Inscrição para
formação de cadastro reserva ao exercício da função pública de
Professor de Educação Básica – PEB, regente de aulas (Inglês
Técnico) no Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
em Informática, ofertados na Escola Sandoval Soares de Azevedo da
Fundação Helena Antipoff, localizada na Av. São Paulo nº 3996 Bairro
Vila Rosário Ibirité – MG.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para
acompanhar as inscrições, analisar documentos, classificar e publicar
os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo de
Inscrição.
Art.2º A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, fica assim
composta:
Presidente
Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
Membros
I Alessandra Mara de Assis, MASP1495763-3
II Alexandre Daniel Gomes, MASP 44576-4
III Cláudio de Oliveira Costa, MASP1002360-4
IV Luciano Matos, MASP1018153-5
V Patricia Saragony Zagnoli, MASP1018913-2
VI Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1
VII Weriston Fernandes Silva, MASP1360419-4
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus
impedimentos e ausências será substituído por membros da Comissão,
observado os incisos III e IV.
Art.4º Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 5º Homologado o Processo de Inscrição de que trata o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ibirité, 2 de maio de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
02 1628530 - 1
PORTARIA Nº 30/FHA/2022
Institui a Comissão organizadora do Processo de Inscrição para
cadastro de reserva Quadro de Magistério exercício 2022, de que trata
o Edital nº15/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016, e Decreto nº 47.906, de 02 de abril
de 2020; e
CONSIDERANDO o Processo de Inscrição para formação de cadastro
reserva para atuar na função de Professor de Educação Básica (PEB)
nas Atividades Integradoras e Eletivas do Ensino Médio em Tempo
Integral – EMTI, Cursos: Agronegócio, Desenvolvimento de Sistemas,
Eletroeletrônica, Informática, Mecânica e Química, ofertados na Escola
Sandoval Soares de Azevedo da Fundação Helena Antipoff, localizada
na Av. São Paulo nº 3996 Bai, rro Vila Rosário Ibirité – MG.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para
acompanhar as inscrições, analisar documentos, classificar e publicar
os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo de
Inscrição.
Art.2º A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, fica assim
composta:
Presidente
Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
Membros
I Alessandra Mara de Assis, MASP1495763-3
II Alexandre Daniel Gomes, MASP 44576-4
III Cláudio de Oliveira Costa, MASP1002360-4
IV Luciano Matos, MASP1018153-5
V Patricia Saragony Zagnoli, MASP1018913-2
VII - Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1
VI Weriston Fernandes Silva, MASP1360419-4
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus
impedimentos e ausências será substituído por membros da Comissão,
observado os incisos III e IV.
Art.4º Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 5º Homologado o Processo de Inscrição de que trata o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 2 de maio de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
02 1628541 - 1
PORTARIA Nº 28/FHA/2022
Institui a Comissão organizadora do Processo de Inscrição para
cadastro de reserva Quadro de Magistério exercício 2022, de que trata
o Edital nº13/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto nº 47.906, de 02 de abril
de 2020; e
CONSIDERANDO a publicação do Processo de Inscrição cadastro
reserva para contratação temporária ao exercício da função de Professor
de Educação Básica – PEB, regente de aulas no Ensino Médio em
Tempo Integral – Agronegócio, Desenvolvimento de Sistemas,
Eletroeletrônica, Informática, Mecânica e Química, ofertados na Escola
Sandoval Soares de Azevedo da Fundação Helena Antipoff, localizada
na Av. São Paulo nº 3996 Bairro Vila Rosário Ibirité – MG.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para
acompanhar as inscrições, analisar documentos, classificar e publicar
os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo de
Inscrição.
Art.2º A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, fica assim
composta:
Presidente
Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
Membros
I Alessandra Mara de Assis, MASP1495763-3
II Alexandre Daniel Gomes, MASP 44576-4
III Cláudio de Oliveira Costa, MASP1002360-4
IV Luciano Matos, MASP1018153-5
V Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1
VI Patricia Saragony Zagnoli, MASP1018913-2
VII Weriston Fernandes Silva, MASP1360419-4
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus
impedimentos e ausências será substituído por membros da Comissão,
observado os incisos III e IV.
Art.4º Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 5º Homologado o Processo de Inscrição de que trata o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 2 de maio de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
02 1628522 - 1
PORTARIA Nº 32/FHA/2022
Institui a Comissão organizadora do Processo de Inscrição para
cadastro de reserva Quadro de Magistério exercício 2022, de que trata
o Edital nº17/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016, e Decreto nº 47.906, de 02 de abril
de 2020; e
CONSIDERANDO c o Processo de Inscrição para formação de cadastro
reserva para atuar como Professor de Educação Básica – PEB, Regente
de Aulas nos Anos Finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio
Regular e na Educação Profissional, no componente curricular da Base
Nacional Comum Curricular e Formação Geral Básica – Língua Inglesa
na Escola Sandoval Soares de Azevedo da Fundação Helena Antipoff,
localizada na Av. São Paulo nº 3996 Bairro Vila Rosário Ibirité – MG.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para
acompanhar as inscrições, analisar documentos, classificar e publicar
os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo de
Inscrição.
Art.2º A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, fica assim
composta:
Presidente
Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
Membros
I Alessandra Mara de Assis, MASP1495763-3
II Alexandre Daniel Gomes, MASP 44576-4
III Cláudio de Oliveira Costa, MASP1002360-4
IV Luciano Matos, MASP1018153-5
V Patricia Saragony Zagnoli, MASP1018913-2
VII - Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1
VI Weriston Fernandes Silva, MASP1360419-4
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus
impedimentos e ausências será substituído por membros da Comissão,
observado os incisos III e IV.
Art.4º Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 5º Será instituída Comissão específica para realizar a entrevista
técnico comportamental.
Art. 6º Homologado o Processo de Inscrição de que trata o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 2 de maio de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
02 1628601 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 958/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, FREDERICO CORDEIRO
MARTINS, Masp n.º 14450084, da Unidade Acadêmica de Abaeté, da
função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital
09/2022, vaga 01, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar
de 28/04/2022.
ATO N.º 959/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, MARIA CONCEICAO MARTINS
FERREIRA CASTRO, Masp n.º 15158207, da Unidade Acadêmica de
Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, Edital 01/2022, vaga 10, carga horária de 30 horas aula semanais, a
contar de 09/05/2022.
ATO N.º 960/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, MATEUS GOULART ALVES, Masp n° 13877774, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 15/2022, vaga 05, com a
carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
ATO N.º 961/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, JOÃO MARCOS ALVES MELO, Masp n° 14876338,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2022,
vaga 26, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data
da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 962/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, GILBERTO DE MIRANDA LIMA, Masp n° 06648026,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2022,
vaga 38, com a carga horária de 30 horas aula semanais, no período de
18/04/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 963/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, JANE BORGES LEMOS MATTAR, Masp n° 13861075,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2022,
vaga 86, com a carga horária de 30 horas aula semanais, no período de
18/04/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 964/2022 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de
convocação nº 804/2022 para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, de EDUARDO GOULART COLLARES,
Masp n.º 13863147, da Unidade Acadêmica de Passos, de 30 (trinta)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 18/04/2022 à
31/12/2022.
ATO N.º 965/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora JULIANA CRISTINA
MARTINS ALVES DE SOUZA, Masp n.º 1210338-8, da Faculdade de
Educação, por um período de 120 dias, a partir de 22/04/2022.
ATO N.º 966/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 25%, ao professor REINALDO DA SILVA JUNIOR, Masp n°
1430521-3, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, para o período de
04/04/2022 a 28/02/2023.
ATO N.º 967/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 20%, à professora FERNANDA DE OLIVEIRA BUSTAMANTE,
Masp n° 1489361-4, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, para o
período de 04/04/2022 a 28/02/2023.
ATO N.º 968/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 50%, ao professor MARCEL DE ALMEIDA FREITAS, Masp n°
1034884-5, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, para o período de
04/04/2022 a 28/02/2023.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205030014470127.