TJMG 26/04/2022 -Fch. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – terça-feira, 26 de Abril de 2022 Diário do Executivo
Nº. 120/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Pinhalense S/A Máquinas
Agricolas. Objeto: Venda de estande para participação na EXPOCAFÉ
2022. .Assinatura: 19/04/2022. Vigência: 19/04/2022 a 24/06/2022.
Valor: R$42.671,20. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG,
(b) Reymar Coutinho de Andrade – PINHALENSE.
Nº. 121/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Racine Tratores. Objeto:
Venda de estande para participação na EXPOCAFÉ 2022. .Assinatura:
19/04/2022. Vigência: 19/04/2022 a 24/06/2022. Valor: R$16.492,00.
Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG, (b) Roberto Grossi
– RACINE.
Nº. 122/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e São Francisco Fibras
Industria e Materiais Compostos Ltda-ME. Objeto: Venda de estande
para participação na EXPOCAFÉ 2022. .Assinatura: 19/04/2022.
Vigência: 19/04/2022 a 24/06/2022. Valor: R$6.629,92. Assinam:
(a)Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG, (b) Elaine de Souza – SÃO
FRANCISCO.
Nº. 123/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Stihl Ferramentas
Motorizadas Ltda. Objeto: Venda de estande para participação na
EXPOCAFÉ 2022. .Assinatura: 19/04/2022. Vigência: 19/04/2022
Minas Gerais
a 24/06/2022. Valor: R$27.127,30. Assinam: (a)Leonardo Brumano
Kalil- EPAMIG, (b) Cleomar Luiz Prunzel, Felipe Ziegler Zugno,
Rafael Zanoni Soares e Fernanda Seefeld – STIHL.
Nº. 124/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e SWZ Industria Ltda.
Objeto: Venda de estande para participação na EXPOCAFÉ 2022.
.Assinatura: 19/04/2022. Vigência: 19/04/2022 a 24/06/2022. Valor:
R$14.129,20. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG, (b)
Walter Carmo de Pádua Júnior – SWZ.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 217/2018 - 1º TA - Partes: EPAMIG, SEAPA ,SEE, FEPAM e
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS. Objeto: Alteraro Plano de
Aplicação Financeira doConvênio. Assinatura: 20/04/2022. Vigência:
20/04/2022 a 27/06/2023. Valor: R$243.849,00. Assinam: (a)Nilda
de Fátima Ferreira Soares– EPAMIG; (b)Thales Almeida Pereira
Fernandes – SEAPA, (c) Silas Fagundes de Carvalho – SEE, (d) Paulo
Vinícius Piva Hartmann - FEPAM.;(e) Luís Eduardo Falcão Ferreira
– MUNICÍPIO.
20 cm -25 1625288 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
PUBLICAÇÃO DOS VALORES DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE INVESTIMENTO EM TURISMO DOS MUNICÍPIOS (IIT) E DE PARTICIPAÇÃO PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DE ICMS PELO CRITÉRIO TURISMO EM 2022,
ANO-REFERÊNCIA 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º, § 5º, DA LEI ESTADUAL N. º 18.030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009. (RETIFICAÇÃO DE ACORDO COM OS NOVOS VALORES DISPONIBILIZADOS PELO TCE MG)
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MUNICIPIO
ACAIACA
ACUCENA
AGUAS FORMOSAS
AIMORES
AIURUOCA
ALAGOA
ALEM PARAIBA
ALFREDO VASCONCELOS
ALPINOPOLIS
ALTO CAPARAO
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ANDRADAS
ANGELANDIA
ANTONIO CARLOS
ANTONIO DIAS
ARACAI
ARANTINA
ARAPONGA
ARAPUA
ARCOS
AREADO
ARGIRITA
ASTOLFO DUTRA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BARBACENA
BARROSO
BELO ORIENTE
BELO VALE
BERILO
BERTOPOLIS
BIAS FORTES
BICAS
BOA ESPERANCA
BOCAINA DE MINAS
BOM DESPACHO
BOM JARDIM DE MINAS
BOM JESUS DA PENHA
BOM REPOUSO
BONITO DE MINAS
BORDA DA MATA
BOTELHOS
BRAS PIRES
BRAZOPOLIS
BRUMADINHO
BUENO BRANDAO
BUENOPOLIS
BURITIZEIRO
CABO VERDE
CACHOEIRA DE MINAS
CACHOEIRA DE PAJEU
CAETANOPOLIS
CAETE
CAIANA
CAMANDUCAIA
CAMBUI
CAMBUQUIRA
CAMPANARIO
CAMPANHA
CAMPO BELO
CAPARAO
CAPELINHA
CAPIM BRANCO
CAPITAO ANDRADE
CAPITOLIO
CAPUTIRA
CARANAIBA
CARANDAI
CARBONITA
CARLOS CHAGAS
CARMO DA CACHOEIRA
CARMO DA MATA
CARMO DE MINAS
CARMO DO PARANAIBA
CARMO DO RIO CLARO
CARMOPOLIS DE MINAS
CARRANCAS
CARVALHOPOLIS
CASA GRANDE
CASSIA
CATAGUASES
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CATUJI
CATUTI
CAXAMBU
CHIADOR
CIPOTANEA
CLARAVAL
CLAUDIO
COLUNA
COMERCINHO
CONCEICAO DA BARRA DE MINAS
CONCEICAO DAS PEDRAS
CONCEICAO DO RIO VERDE
CONCEICAO DOS OUROS
CONGONHAL
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO PENA
CONSOLACAO
COQUEIRAL
CORACAO DE JESUS
CORDISBURGO
CORINTO
COROACI
CORONEL FABRICIANO
CORONEL MURTA
CORONEL XAVIER CHAVES
CORREGO DO BOM JESUS
CORREGO FUNDO
COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
CIRCUITO
SERRAS DE MINAS
MATA ATLANTICA DE MINAS
VALE DO JEQUITINHONHA
TRILHAS DO RIO DOCE
TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA
TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA
SERRAS E CACHOEIRAS
TRILHA DOS INCONFIDENTES
NASCENTES DAS GERAIS
PICO DA BANDEIRA
NASCENTE DO RIO DOCE
TRILHAS DO RIO DOCE
CAMINHOS GERAIS
PEDRAS PRECIOSAS
TRILHA DOS INCONFIDENTES
MATA ATLANTICA DE MINAS
GUIMARAES ROSA
SERRAS DE IBITIPOCA
SERRAS DE MINAS
LAGO DE TRES MARIAS
GRUTAS E MAR DE MINAS
MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS
SERRAS E CACHOEIRAS
SERRAS E CACHOEIRAS
SERRA DO CABRAL
AGUAS
GRUTAS
TRILHA DOS INCONFIDENTES
TRILHA DOS INCONFIDENTES
MATA ATLANTICA DE MINAS
VEREDAS DO PARAOPEBA
LAGO DE IRAPE
VALE DO JEQUITINHONHA
SERRAS DE IBITIPOCA
CAMINHOS VERDES DE MINAS
LAGO DE FURNAS
TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA
VERDE TRILHA DOS BANDEIRANTES
SERRAS DE IBITIPOCA
MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
VELHO CHICO
MALHAS DO SUL DE MINAS
CAMINHOS GERAIS
NASCENTE DO RIO DOCE
CAMINHOS DA MANTIQUEIRA
VEREDAS DO PARAOPEBA
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
SERRA DO CABRAL
GUIMARAES ROSA
CAMINHOS GERAIS
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
LAGO DE IRAPE
GRUTAS
OURO
PICO DA BANDEIRA
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
AGUAS
PEDRAS PRECIOSAS
AGUAS
GRUTAS E MAR DE MINAS
PICO DA BANDEIRA
PEDRAS PRECIOSAS
GRUTAS
TRILHAS DO RIO DOCE
NASCENTES DAS GERAIS
PICO DA BANDEIRA
VILLAS E FAZENDAS DE MINAS
NASCENTE DO RIO DOCE
DIAMANTES
PEDRAS PRECIOSAS
VALE VERDE E QUEDAS D AGUA
CAMPO DAS VERTENTES
AGUAS
CAMINHOS DO CERRADO
NASCENTES DAS GERAIS
CAMPO DAS VERTENTES
TRILHA DOS INCONFIDENTES
CAMINHOS GERAIS
VILLAS E FAZENDAS DE MINAS
NASCENTES DAS GERAIS
SERRAS E CACHOEIRAS
VILLAS E FAZENDAS DE MINAS
PEDRAS PRECIOSAS
SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS
AGUAS
CAMINHOS VERDES DE MINAS
NASCENTE DO RIO DOCE
NASCENTES DAS GERAIS
CAMPO DAS VERTENTES
TRILHAS DO RIO DOCE
VALE DO JEQUITINHONHA
TRILHA DOS INCONFIDENTES
CAMINHOS DA MANTIQUEIRA
AGUAS
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
VILLAS E FAZENDAS DE MINAS
TRILHAS DO RIO DOCE
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
VALE VERDE E QUEDAS D AGUA
LAGO DE IRAPE
GRUTAS
GUIMARAES ROSA
TRILHAS DO RIO DOCE
MATA ATLANTICA DE MINAS
VALE DO JEQUITINHONHA
TRILHA DOS INCONFIDENTES
SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS
GRUTAS E MAR DE MINAS
DIAMANTES
NOTA
9,25
10
9,25
10
10
10
10
10
10
10
9,25
9,25
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9,25
10
9,25
10
10
10
10
9,25
10
10
10
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10
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10
10
10
10
9,25
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9,25
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10
10
9,25
10
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9,25
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10
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9,25
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10
9,25
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9,25
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10
10
9,25
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10
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10
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9,25
10
10
10
10
9,25
10
10
10
10
10
10
RLPC
4101,58
2361,47
2614,27
3132,83
3729,4
5860,79
2521,33
2788,75
2460,39
3368,9
2602,09
4461,53
2791,25
2667,59
2499,25
4497,6
6337,01
5618,84
2621,57
5848,62
3038,51
2417,49
6072,96
2529,13
4164,92
3037,18
2826,51
3036,89
2700,64
4165,48
14103,98
2341,62
3830,05
4692
2681,08
3013,62
3405,5
3140,89
3517,63
4917,45
3017,81
2435,32
2557,6
2737,37
4025,38
2478,1
7872,97
2693,21
2905,84
2857,35
2418,06
2827,52
2642,9
2597,38
2400,11
3723,65
3418,06
2942,49
2627,84
4335,26
3242,1
3305,12
3676,68
2195,27
2385,05
3611,3
5068,61
2654,83
4802,13
2921,86
2921,31
3232,25
2787,4
2875,71
2778,65
3127,13
2940,31
2986,55
4711,73
5046,13
5959,6
3302,16
2223,17
4005,7
3984,91
3809,45
2710,17
7184,5
2694,83
4376,26
2847,08
2579,74
3210,39
3921,66
4917,43
2562,19
2618,77
2601,9
2288,96
2847,92
7031,34
2803,35
2330,79
2367,12
2495,95
3083,14
2322,9
2616,19
4803,22
4163,17
3851,16
4059,19
IRC
4
9
8
7
5
2
8
8
9
6
8
3
8
8
9
3
2
3
8
2
7
9
2
8
4
7
8
7
8
4
1
9
5
3
8
7
6
7
6
3
7
9
8
8
4
9
2
8
7
8
9
8
8
8
9
5
6
7
8
3
6
6
5
9
9
5
3
8
3
7
7
6
8
7
8
7
7
7
3
3
2
6
9
4
4
5
8
2
8
3
8
8
7
5
3
8
8
8
9
8
2
8
9
9
9
7
9
8
3
4
5
4
NOTA X IRC
37
90
74
70
50
20
80
80
90
60
74
27,75
80
80
90
30
20
30
80
18,5
70
83,25
20
80
40
70
74
70
80
40
10
90
50
30
80
70
60
70
60
27,75
70
90
80
74
40
90
20
80
70
80
83,25
80
80
74
90
50
60
70
80
27,75
60
60
50
90
90
46,25
30
74
30
70
70
55,5
80
64,75
80
70
70
70
30
30
20
55,5
90
40
40
50
74
20
80
30
80
80
70
50
27,75
80
80
80
90
80
18,5
80
90
90
90
64,75
90
80
30
40
50
40
IIT
0,009653013
0,023480303
0,019306027
0,018262458
0,013044613
0,005217845
0,02087138
0,02087138
0,023480303
0,015653535
0,019306027
0,00723976
0,02087138
0,02087138
0,023480303
0,007826768
0,005217845
0,007826768
0,02087138
0,004826507
0,018262458
0,02171928
0,005217845
0,02087138
0,01043569
0,018262458
0,019306027
0,018262458
0,02087138
0,01043569
0,002608923
0,023480303
0,013044613
0,007826768
0,02087138
0,018262458
0,015653535
0,018262458
0,015653535
0,00723976
0,018262458
0,023480303
0,02087138
0,019306027
0,01043569
0,023480303
0,005217845
0,02087138
0,018262458
0,02087138
0,02171928
0,02087138
0,02087138
0,019306027
0,023480303
0,013044613
0,015653535
0,018262458
0,02087138
0,00723976
0,015653535
0,015653535
0,013044613
0,023480303
0,023480303
0,012066267
0,007826768
0,019306027
0,007826768
0,018262458
0,018262458
0,01447952
0,02087138
0,016892773
0,02087138
0,018262458
0,018262458
0,018262458
0,007826768
0,007826768
0,005217845
0,01447952
0,023480303
0,01043569
0,01043569
0,013044613
0,019306027
0,005217845
0,02087138
0,007826768
0,02087138
0,02087138
0,018262458
0,013044613
0,00723976
0,02087138
0,02087138
0,02087138
0,023480303
0,02087138
0,004826507
0,02087138
0,023480303
0,023480303
0,023480303
0,016892773
0,023480303
0,02087138
0,007826768
0,01043569
0,013044613
0,01043569
INDICE DEFINITIVO DE PARTICIPAÇÃO
0,158517646
0,385583463
0,317035292
0,299898249
0,214213035
0,085685214
0,342740856
0,342740856
0,385583463
0,257055642
0,317035292
0,118888234
0,342740856
0,342740856
0,385583463
0,128527821
0,085685214
0,128527821
0,342740856
0,079258823
0,299898249
0,356664703
0,085685214
0,342740856
0,171370428
0,299898249
0,317035292
0,299898249
0,342740856
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