TJMG 08/04/2022 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9250625.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa ESTRELA ALIMENTAÇÃO
EIRELI. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
fornecimento de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às
Unidades Prisionais do lote 231: Presídio de Carlos Chagas I - pres-cacI e Presídio de Nanuque I -pres-nnq-I, oriundo do processo de compra
nº 1451044-90/2020; SEI 1450.01.0032251/2020-60. OBJETO: 1.1
A INCLUSÃO da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS, nos Termos da LEI nº 13.709, DE 14 DE
AGOSTO DE 2018. SIGNATÁRIOS:Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo e Marcelo Vieira da Silva.Assinatura em: 07/04/2022.
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desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva
da penalidade, conforme dispõe o artigo 35, §1º, do Decreto Estadual
nº 44.844/08 e artigos 63 e 65 do Decreto 47.383/2018. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em
contato com a referida 17ª Cia PM MAmb:
Auto de
Autuado
Pendências
infração
Ziulene Maria Souza
Ausência
de: cópia do CPF e
Nascimento
287736/2021 RG; comprovante
de endereço.
CPF: 11*.***.***-00
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2022.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições
e lanches dentro das instalações daUnidadePrisional(UP):Penitenci
ária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de Paula -PenGRV-I-FFPl, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas,a presos e servidores públicos a serviço
na unidade prisional em epígrafe.Homologo o pregão à empresa TOP
QUALITY ALIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ 11.901.992/0001-44 no
valor de R$ 6.723.198,30 (seis milhões, setecentos e vinte e três mil
cento e noventa e oito reais e trinta centavos) SEM ICMS.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística – Belo Horizonte, 07 de abril de 2022.
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EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 071/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007393/2022-88. Partes: SEMAD/Município
de Aiuruoca. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 072/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007320/2022-22. Partes: SEMAD/Município
de Alpinópolis. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 073/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007423/2022-54. Partes: SEMAD/Município
de Andradas. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 074/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007442/2022-26. Partes: SEMAD/Município
de Arapuá. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 075/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007501/2022-82. Partes: SEMAD/Município
de Araújos. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 076/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007526/2022-86. Partes: SEMAD/Município
de Arcos. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 10/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 077/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007556/2022-52. Partes: SEMAD/Município
de Bambuí. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 078/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007581/2022-56. Partes: SEMAD/Município
de Barbacena. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 079/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007597/2022-12. Partes: SEMAD/Município
de Bicas. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 10/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 080/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007627/2022-75. Partes: SEMAD/Município
de Bom Despacho. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 09/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 081/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007679/2022-29. Partes: SEMAD/Município
de Braúnas. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 10/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 082/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007727/2022-91. Partes: SEMAD/Município
de Caeté. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 09/03/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9327237/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa SABOR & ART COZINHA
INDUSTRIAL LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço.
OBJETO: Serviço depreparação, produção e fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades
Prisionais do Lote 282: Penitenciária de Formiga I - Pen-FMG-I,
Presídio de Arcos I - Pres-ARC-I e Presídio de Lagoa da Prata I - PresLGP-I, Processo de Compra nº 1451044-014/2022, processo SEI!
1450.01.0000543/2022-48. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 14/05/2022. VALOR: R$ 14.534.372,77. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1,
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.10.1;SIGNATÁRIOS:Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo e Lucas Panisson.Assinatura em:
07/04/2022.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339033.05.2917.04.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA FL LOGÍSTICA EIRELI
-ME.ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviços de transporte intermunicipal, incluindo veículos e motoristas,
destinada aos agentes públicos das unidades Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão Das Neves I, Presídio de Ribeirão das Neves
I, Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão das Neves
I – José Abranches Gonçalves, Penitenciária de Ribeirão das Neves
I – José Maria Alkimin, Presídio de Ribeirão das Neves II- Inspetor
José Martinho Drumond e Complexo Público Privado de Ribeirão
das Neves I-CPP, localizada em Ribeirão das Neves/MG. OBJETO:
A INCLUSÃO daCláusula Décima Oitava - Proteção de Dados
Pessoais ao contrato inicial339033.05.2917.18, conformeLei nº
13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica
nº 5.872 - AGEeMemorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON.
SIGNATÁRIOS: Gustavo Rodrigues de Moura e Carlos Vinicius de
Souza Figueiredo. Assinatura em: 07/04/2022.
4 cm -07 1619504 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 9219404/2019; partes: O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Instituto Estadual
de Florestas; Algar Telecom S/A. Objeto: acréscimo de valor do objeto
contratado, com a inclusão de 03 (duas) linhas adicionais, sendo 01
(uma) para a URFBio Alto Paranaíba e 02 (duas) para a SUPRAM Alto
Paranaíba. Termo assinado aos 06/04/2022. a) Kamila Borges Alves; b)
Frederico Fonseca Moreira; c) Rita de Cassia Silva Braga e Braga; d)
Jeankarlo Rodrigues da Cunha Rodrigues; Patrícia Cristiane Junqueira
Marques Rodrigues.
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos artigo 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008,
bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, fica o autuado
abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos,
o interessado poderá dirigir-se à 17ª Cia PM MAmb, localizada na
Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP:
37.550-401, Pouso Alegre/MG, das 08h00min às 14h00min:
Auto de
Autuado
Processo
Infração
João Ricardo Pereira Padilha
747894/22
290943/2022
CPF: 08*.***.***-14
JPRA Empreendimentos LTDA
745004/22
288475/2021
CNPJ: 41.875.883/0001-60
Luciano de Oliveira Gomes
745732/22
287709/2021
CPF: 51*.***.***-49
Paulo de Oliveira
747774/22
290826/2022
CPF: 75*.***.***-20
Thaian Audukas da Silva
748972/22
289191/2021
CPF: 09*.***.***-84
CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica o
autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de
advertência para fins de registro de reincidência, sem a necessidade
de conversão em penalidade de multa simples, haja vista que houve a
regularização ambiental em tempo hábil. Para os esclarecimentos que
se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato com 17ª
Cia PM Mamb, na Avenida Erickson Flávio da Silva, nº 2207, Jardim
Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG:
Auto de
Autuado
Processo
Infração
Clovis Augusto de Oliveira Junior
746841/22
289488/2022
CPF: 08*.***.***-57
Maria da Glória Gonzaga Lemes
741912/22
285683/2021
CPF: 04*.***.***-70
Lucas Sabiá
744711/22
288137/2021
CPF: 11*.***.***-40
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos
de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos
formais previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.8442008, bem como
artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez)
dias, contados da data de publicação do presente edital, para a emenda
da peça de defesa e encaminhá-la à 17ª Cia PM MAmb, localizada
na Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP:
37.550-401, Pouso Alegre/MG. Ressalte-se que o não atendimento
15 cm -07 1619110 - 1
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 083/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007776/2022-29. Partes: SEMAD/Município
de Cambuquira. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 07/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 084/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007905/2022-38. Partes: SEMAD/Município
de Campo Florido. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 085/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007810/2022-81. Partes: SEMAD/Município
de Caparaó. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 086/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007847/2022-52. Partes: SEMAD/Município
de Capelinha. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 087/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007940/2022-63. Partes: SEMAD/Município
de Capitólio. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 088/2022.
Processo SEI! 1370.01.0009321/2022-24. Partes: SEMAD/Município
de Carandaí. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 089/2022.
Processo SEI! 1370.01.0009065/2022-49. Partes: SEMAD/Município
de Carmo do Cajuru. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 090/2022.
Processo SEI! 1370.01.0008036/2022-90. Partes: SEMAD/Município
de Carmo do Paranaíba. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu
Amigo - Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega
pelo Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 091/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007965/2022-67. Partes: SEMAD/Município
de Cláudio. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 10/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 092/2022.
Processo SEI! 1370.01.0008106/2022-43. Partes: SEMAD/Município
de Conceição dos Ouros. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu
Amigo - Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega
pelo Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 07/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 093/2022.
Processo SEI! 1370.01.0008147/2022-03. Partes: SEMAD/Município
de Conquista. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 094/2022.
Processo SEI! 1370.01.0008178/2022-39. Partes: SEMAD/Município
de Conselheiro Pena. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 095/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007544/2022-85. Partes: SEMAD/Município
de Coronel Fabriciano. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu
Amigo - Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega
pelo Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 10/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 096/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007790/2022-39. Partes: SEMAD/Município
de Cristais. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 10/03/2022.
Minas Gerais
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 097/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007806/2022-92. Partes: SEMAD/Município
de Florestal. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 07/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 098/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007813/2022-97. Partes: SEMAD/Município
de Guaranésia. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 099/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007830/2022-26. Partes: SEMAD/Município
de Ibitiúra de Minas. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 07/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 100/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007840/2022-47. Partes: SEMAD/Município
de Iguatama. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 101/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007845/2022-09. Partes: SEMAD/Município
de Inconfidentes. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 102/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007852/2022-14. Partes: SEMAD/Município
de Ipanema. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 103/2022.
Processo SEI! 1370.01.0007858/2022-46. Partes: SEMAD/Município
de Itabirinha. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 104/2022.
Processo SEI! 1370.01.0008475/2022-71. Partes: SEMAD/Município
de Itajubá. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 21/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 105/2022.
Processo SEI! 1370.01.0008056/2022-35. Partes: SEMAD/Município
de Itamarandiba. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 106/2022.
Processo SEI! 1370.01.0008084/2022-55. Partes: SEMAD/Município
de Itamarati de Minas. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu
Amigo - Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega
pelo Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 107/2022.
Processo SEI! 1370.01.0008196/2022-38. Partes: SEMAD/Município
de Itapecerica. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 21/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 108/2022.
Processo SEI! 1370.01.0008202/2022-70. Partes: SEMAD/Município
de Jenipapo de Minas. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo
- Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 109/2022.
Processo SEI! 1370.01.0008217/2022-53. Partes: SEMAD/Município
de Juruaia. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica SEMAD Nº 110/2022.
Processo SEI! 1370.01.0008220/2022-69. Partes: SEMAD/Município
de Lambari. Objeto: adesão ao Programa Conheça seu Amigo Identificação de Cães e Gatos Domésticos, visando a entrega pelo
Estado de microchips e leitor de microchips para serem utilizados
pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de
baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum
programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas
prioritárias de superpopulação animal. Vigência: trezentos e sessenta e
cinco dias. Assinatura: 04/03/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204072323160128.