TJMG 24/03/2022 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
106420
113402
129347

Joel Inácio De Oliveira Neto
Jonatha Lopes Lamenha Moura
Juliana Cypriano Ayres (*)

Insc
130413
118947
105658
101662
113106
138518

Dia 30 de março de 2022, às 8h.
Nome
Julio Cesar Monteiro De Oliveira Filho (*)
Julio Vieira De Carvalho Junior
Karla Maria Pinheiro Ribeiro
Karla Moreira Lima Carvalho
Karoliny Neves Marques
Kayo Cesar Fronten De Souza Pullig

Insc
122250
126612
126516
105072
132090
130668

Dia 30 de março de 2022, às 9h.
Nome
Kelly Liz Fernandes Martins
Kennedy Da Rocha Guimarães
Kenya Negrelli Ferrari
Lael Pereira Da Silva
Larissa Oliveira Silverio Mendes
Larissa Orestes Pugliese De Morais

Insc
129050
103471
127643
100695
129013
123182

Dia 30 de março de 2022, às 10h.
Nome
Laura Figueiredo Felix Lara
Leandro De Resende Campos
Leonardo Pinheiro (*) (**)
Leticia Muller De Abreu Oliveira
Lorena Rangel Almeida Dutra Barros (*)
Luan Maturano Dutra

Insc
103907
123240
126481
121760
109003
136382

Dia 30 de março de 2022, às 11h.
Nome
Lucas Lopes Torres
Lucas Nacur Almeida Ricardo
Lucas Pena Forte Dias
Lucas Silva Toscano
Lucas Terrão Maddalena Pepe
Luciene Akemi Dadaltt

Insc
129456
125537
123173
137865
101312
102317

Dia 30 de março de 2022, às 14h.
Nome
Lúcio Otávio Pereira Marinho
Marceleandro Clementino Da Silva
Marcelo Araujo Cavalcante
Marcos Tavares Fonseca(*)
Marcos Vinicius Alves Novaes
Marcus Vinicius De Vita Ribeiro

Insc
102482
125238
125749
109938
109270
120781

Dia 30 de março de 2022, às 15h.
Nome
Marcus Vinicius Gontijo Monteiro (*)
Mariana Lemos De Campos
Marianna De Carvalho Romero
Marina Nogueira Resende Silva
Matheus Barcelos Gomes
Matheus Henrique Rezende

Insc
129145
132477
116303
135013
118792
110725

Dia 30 de março de 2022, às 16h.
Nome
Matheus Nascimento E Silva
Matheus Nonato Ramos Torres
Matheus Souza Oliveira De Palma
Maximiliano Coutinho Firmino
Maxwell Gomes De Freitas
Mayra Dos Santos Coutinho

Insc
100644
126359
101691
124805
125945
113625

Dia 30 de março de 2022, às 17h.
Nome
Natalia Caliman Sório Palmeira
Natália Moura Magalhães
Nathalia Luz Pessoa
Nayder Adalberto Severino Gomes
Patrícia Amaral De Oliveira
Patricia Soares Godoy

Insc
100475
104685
131262
133947
138093
116503

Dia 31 de março de 2022, às 8h.
Nome
Paulo César Sousa Oliveira
Paulo Sérgio Ribeiro Sobrinho
Pedro Cassundé
Pedro Henrique Vasques Fernandes
Rafael Lima Coqueiro Vieira
Rafaella Bié Ferreira De Souza Saraiva

Insc
109452
127136
115813
128752
136890
110067

Dia 31 de março de 2022, às 9h.
Nome
Raphael Dias Do Carmo Machado
Raphael Luiz De Melo Laboissiere
Rauali Kind Mascarenhas
Regis Francisco Barata Ribeiro Maluf Palombo
Renan De Araújo Freire
Renan Ubaldo Leocádio

Insc
103744
126877
124211
122473
114683
123660

Dia 31 de março de 2022, às 10h.
Nome
Renata De Souza Batista
Renata Melo Boaventura
Richard Gutemberg Silva
Roberto Bicalho Tecchio
Rodolfo Saldanha Duarte
Rodrigo Galante Do Prado

Insc
135369
125964
102876
139977
118689
123724

Dia 31 de março de 2022, às 11h.
Nome
Rodrigo Gomes Loureiro
Rui Gonçalves De Oliveira Sobrinho (*)
Sávio Xavier Belineli (*)
Susana Behenck Seibel Kloeckner
Taise Rauen
Tássio Francisco De Melo Lima

Insc
134722
112328
130387
109127
102511
116662

Dia 31 de março de 2022, às 14h.
Nome
Tayná Cunha Do Canto
Thais Da Silva Orofino
Theles Bustorff Feodrippe De Oliveira Martins
Thiago Chevalier Gonçalves Antunes
Thiago Coelho Sacchetto
Thiago Pinheiro Vieira De Souza

Insc
113048
102714
121733
106369
123771

Dia 31 de março de 2022, às 15h.
Nome
Thiago Portes Vieira De Souza
Thiago Silva Cavalcante
Ulisses De Oliveira Gonçalves
Valdimara Teixeira De Paula Fernandes
Vanessa Aparecida Toledo

Insc
128762
109227
105476
123361
129640

Dia 31 de março de 2022, às 16h.
Nome
Victor Correia D Amorim
Victor Gadelha Diógenes Fortes
Victor Wiedenhoeft De Souza
Victória Lisboa Rosa Almeida Gomes
Vinicius Miranda Foristieri

Insc
101262
116029
131042
135076
117300

Dia 31 de março de 2022, às 17h.
Nome
Vitor De Brito Santarém
Vitor Gomes Giacomini
Wagner De Souza Lino
Wesley Lopes Gomes
Yago Machado Arruda

( * ) Candidato com deficiência
( ** ) Ordem judicial
Observações:
O candidato deverá comparecer ao local de realização da Prova Oral
com antecedência mínima de 1h do horário previsto para o início,
trajando vestimenta social, devendo apresentar obrigatoriamente
o Documento Oficial de Identidade usado no ato de inscrição, e,
preferencialmente portando o CI.
Cada Examinador será responsável por arguir cada candidato sobre
uma das matérias constantes no item 4.3.3, durante, no máximo, 20
(vinte) minutos.
Não será permitida qualquer espécie de consulta, devendo o examinador
que pretender do candidato comentário sobre dispositivo de lei,
apresentar-lhe o respectivo texto de legislação.
Será atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que deixar de comparecer
às provas.
O candidato somente poderá realizar a Prova Oral na data, horário e
local pré-determinados.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 21 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO - EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 193/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
PROVA DE TÍTULOS
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Edital 01/21 do Concurso Público para Delegado de Polícia
Substituto, CONVOCA os candidatos, classificados conforme item
4.3.1.1, para apresentação de TÍTULOS, caso possuam, com uma
01 (uma) hora de antecedência do horário designado para a Prova de
Conhecimentos Oral, na mesma data e local.
Observações:
Os documentos apresentados como Títulos, nos temos do item10 e
subitens, deverão ser entregues em cópias, acompanhadas dos originais
a serem devolvidos no ato da entrega.
O candidato deverá preencher o Formulário de Entrega de Títulos
disponibilizado nos endereços eletrônicos www.acadepol.policiacivil.
mg.gov.br e www.fumarc.com.br; e numerar sequencialmente e rubricar
cada documento apresentado. A assinatura do Formulário deverá ser
realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 22 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO - EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 194/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o Edital 01/21 do Concurso Público para Delegado de Polícia
Substituto, CONVOCA os candidatos, classificados conforme item
4.3.1.1, para entrega do Boletim de Investigação Social e apresentação
de documentos comprobatórios de idoneidade e conduta nos termos
do item 12 e subitens, com uma 01 (uma) hora de antecedência do
horário designado para a Prova de Conhecimentos Oral, na mesma data
e local.
Conforme item 12.4, são documentos comprobatórios de idoneidade
e conduta:
a) 01 (uma) foto 3x4 (recente e colorida);
b) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser
devolvido);
c) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor
e comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral),
acompanhada dos originais a serem devolvidos e Certidão de quitação
eleitoral (Certidão Negativa de pendência eleitoral) do Tribunal
Regional Eleitoral;
d) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais emitida pelo Tribunal
Regional Eleitoral;
e) Documento oficial de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF),
(fotocópia e original a ser devolvido);
f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(fotocópia do Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação,
ou ainda documento equivalente, acompanhado do original a ser
devolvido);
g) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido);
h) Declaração, de próprio punho, de não ter sido demitido a bem do
serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da legislação
vigente;
i) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio
(Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade de
no máximo 90 dias;
j) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais cível
e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
k) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
l) Atestado ou Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto
de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso
de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo
90 dias;
m) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias.
Observação:
O Boletim de Investigação Social encontra-se disponível nos endereços
eletrônicos www.fumarc.com.br e www.acadepol.policiacivil.mg.gov.
br para impressão e preenchimento. A assinatura do Boletim deverá ser
realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 22 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
260 cm -23 1612422 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 140140800005/2022 – 5º COB.
A Ordenadora de Despesas do 5º COB torna público que estará
recebendo propostas para contratação de empresa prestadora de
serviços de manutenção com fornecimento de peças para as viaturas
da Unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Araçuaí, para o
CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 00 min. do
dia 06/04/2022, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital

e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 5º
COB , à Av. Minas Gerais, nº 2100, Bairro Grã Duquesa, Governador
Valadares/MG, através dos telefones (33) 3225-3261 e o edital no site:
www.compras.mg.gov.br.
Governador Valadares, 23 de Março de 2022. Janine
Gonçalves de Faria Rocha, Major BM.
-BOA-EXTRATO DO CONTRATO Nº 9326279/2022 DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG
e o(s) fornecedor(es) 13.644.748/0001-79 - MINAS HELICOPTEROS
ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME, Processo de compra
nº 1401608 000001/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de
serviços de cursos teóricos de Piloto Comercial de Avião e Helicóptero
por escola/aeroclube homologado pela Agência Nacional de Aviação
Civil (ANAC).. Valor total: R$ 86.000,00. Vigência: 25 meses, de
23/03/2022 a 23/03/2024. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.
06.128.155.4484.0001.339039.48.0.53.1. Assinatura: 22/03/2022.
Signatários: pela contratada MARZO LUIS BERSAN, pela contratante
FÁBIO ALVES DIAS, MAJOR BM.
-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 357 - CONCURSO AO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD BM 2022
O Capitão BM respondendo pela chefia da Divisão de Seleção e
Exames da Academia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
considerando o Edital nº 11/2021, que dispõe sobre o concurso ao
Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2022, conforme Aviso 251/21,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG nº
154, de 04ago21, página 31, tornar público que foi postado no sítio
eletrônico , o Ato nº 5178/22,
que divulga eliminação e convocação de candidato para matrícula do
concurso ao CFSd BM 2022.
Bhte, 23Mar22, (a) Rafael Santos Chaves, Cap
BM, Resp. pela chefia da DSE/ABM.
-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 359 - CURSO DE
FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD BM 2022
O Capitão BM, respondendo pela chefia da Divisão de Seleção e
Exames da Academia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
considerando o Edital nº 11/2021, que dispõe sobre o concurso ao
Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2022, conforme Aviso 251/21,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG nº
154, de 04ago21, página 31, e considerando a Decisão do Agravo de
Instrumento nº 1.0000.21.273472-7/001, torna público que foi postado,
no sítio eletrônico , o Ato n
5181/22, que divulga o Resultado Preliminar dos Exames Admissionais
da candidata ao concurso CFSd BM 2022, Vitória Avelino Madureira.
Bhte, 23Mar22, (a) Rafael Santos Chaves, Cap
BM, Resp. pela chefia da DSE/ABM.
-2ºBBM-CONVÊNIO Nº 003/2021
Partes: CBMMG e a Prefeitura Municipal de Mateus Leme. Objeto:
Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando à execução pelo CBMMG dos serviços de
prevenção e de combate a incêndio, busca e salvamento, resgate e
defesa civil no Município e região, bem como o desenvolvimento de
ações por parte da Prefeitura Municipal de Mateus Leme para subsidiar
o Corpo de Bombeiros Militar no Município. Prazo de vigência de
12 meses após publicação no DOE/MG. Mateus Leme 17 de março
de 2022. Edgard Estevo da Silva, Coronel BM Cmt-Geral e Renilton
Ribeiro Coelho, Prefeito Municipal.
-2ºBBM-CONVÊNIO Nº 16
Partes: CBMMG e a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, para funcionamento de unidade BM no município,
visando melhoria na execução pelo CBMMG dos serviços de prevenção
e de combate a incêndio, busca e salvamento, resgate e defesa civil no
Município de Ribeirão das Neves e região. Prazo de vigência de 36
meses após publicação no DOE/MG. Ribeirão da Neves, 17 de março
de 2022. Edgard Estevo da Silva, Coronel BM Cmt-Geral e Moacir
Martins da Costa Júnior, Prefeito Municipal.
17 cm -23 1612068 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO nº 1231000536/
2021. Partícipes: O ESTADO DE MINAS GERIAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a Prefeitura Municipal de
Conceição das Alagoas. Objeto: Ampliação do Objeto com utilização
de saldo em conta e Prorrogação de Vigência por mais 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias a contar de 29/07/2022, conforme Plano de
Trabalho. Assinatura: 22/03/2022.
3 cm -23 1612379 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF,
em cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 381/2019/
SEAPA/SPGF, bem como no artigo 37 da Lei nº 14.184/2002, art. 7°
do Decreto Estadual nº 46.668/2014e, subsidiariamente, o art. 225 da
Lei nº 869/1952, CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas,
oSenhorWilton Soares Ribeiro Miranda, por encontra-se em local
ignorado, incerto,não sabido ou inacessível, para manifestar-se sobre
o Processo Administrativo de Constituição de Crédito Estadual Não
Tributável ou retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE,
para pagamento damultade trânsito, referente à condução dos veículos:
Wilton Soares Ribeiro Miranda, veículo HMH8305. A manifestação
ou a retirada do DAE pode ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº
4001 – Prédio Gerais – 10º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, no horário de 9:00 às
17:00 horas.
Belo Horizonte, 18 de março de 2022.
Nicolas Pereira Campos Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -18 1610164 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF,
em cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 381/2019/
SEAPA/SPGF, bem como no artigo 37 da Lei nº 14.184/2002, art. 7°
do Decreto Estadual nº 46.668/2014 e, subsidiariamente, o art. 225 da
Lei nº 869/1952, CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas,
oSenhorJosé Nicolau Ramos Neto, por encontra-se em local ignorado,
incerto,não sabido ou inacessível, para manifestar-se sobre o Processo
Administrativo de Constituição de Crédito Estadual Não Tributável ou
retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE, para pagamento
damultade trânsito, referente à condução doveículo: José Nicolau
Ramos Neto, veículo QNT 7952. A manifestação ou a retirada do
DAE pode ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio
Gerais – 10º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade
Administrativa de Minas Gerais, no horário de 9:00 às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 18 de março de 2022.
Nicolas Pereira Campos Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -18 1610193 - 1
EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo de Cobrança de Indenização.Portaria
instauradora: SEAPA/SUASF nº 16 de 10 de junho de 2020.SEI
número: 1230.01.0003318/2020-19.Processado (s): Gerdau Aços
Longos S/A.Trata-se de revisão da Decisão Administrativa nº 02/2021,
proferida em 2ª. Instância em desfavor da empresa Gerdau Aços
Longos S/A, determinando o pagamento dos valores devidos dos anos
de 2017/2019, referente ao uso de terras devolutas cedidas por meio
dos contratos de arrendamento realizados com a extinta Fundação
Rural Mineira - RURALMINAS.DECISÃO: Assim, de acordo com
o exposto, tendo em vista Parecer da AGE acostado aos autos, bem
como nova documentação comprovando o “não uso da terra” objeto
da presente demanda, revoga-se a Decisão SEAPA/CHGAB 02/2021,
proferida em 2ª. Instância, e encerra-se o presente processo de cobrança,
sendo desnecessário o cancelamento dos DAE’s.
Belo Horizonte, 16 de março de 2022.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Estado de Minas Gerais
4 cm -23 1611874 - 1

quinta-feira, 24 de Março de 2022 – 21
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022
Edital através dos sites www.compras.mg.gov.br ou www.
emater.mg.gov.br - Pregão Eletrônico Para Registro de Preços
nº 01/2022 - Planejamento SIRP nº 11/2022 - Processo SEI nº
3040.01.0006502/2021-20, Objeto: Aquisição de sementes de
hortaliças, ferramentas e materiais. Sessão pública dia 08/04/2022 às
09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br. Belo Horizonte,
23 de março de 2022. Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -23 1611970 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 3041002 00053/2022 através do site
www.compras.mg.gov.br - Processo SEI EMATER-MG nº 3040.
01.0004524/2021-76 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
9/2022 – Objeto: Aquisição de sementes de milho e feijão. Recebimento
das propostas até o dia 11/04/2022 às 08:59 hrs. Sessão pública dia
11/04/2022 às 09:00hrs. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 22 de março de 2022 - Comissão Permanente de
Licitação.
2 cm -23 1611981 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 024/2022 - Convênio de Cooperação Técnica, Material e Financeira
- Partes: EPAMIG e Município de Barbacena. Objeto: Implementação
e desenvolvimento da pesquisa agropecuária do Município. Assinatura:
22/03/2022. Vigência: 22/03/2022 a 31/12/2024. Valor: R$61.200,00.
Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG; (b) Carlos
Augusto Soares do Nascimento –MUNICÍPIO.
Nº. 032/2022 - Termo de Compromisso - Partes: EPAMIG e José Mário
Lobo Ferreira. Objeto: Participação em Doutorado pela Universidade
Federal de Santa Catarina. Assinatura: 16/03/2022. Vigência:
11/11/2021 a 03/05/2025. Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares;
(b)Marcelo Ribeiro Gonçalves; (c) José Mário Lobo Ferreira.
3 cm -23 1612386 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Objeto: Organização e execução de eventos no 15º Salão do Turismo
ABAV/MG -2022. Interessada: Associação Brasileira de Agências de
Viagens de Minas Gerais -ABAV/MG
D E S PAC H O
À vista dos elementos contidos no processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que foram analisadas as questões de oportunidade
e conveniência da Administração e que foram observadas as
recomendações contidas na Nota Jurídica nº 119/2022, a contratação
está em conformidade ao disposto no CAPUT do artigo 25 da Lei
Federal 8.666/1.993 e, no uso das atribuições que me foram conferidas,
em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
do PROCESSO DE COMPRA N° 1271005- 02/2022 com a ABAV-MG
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) dotação orçamentária: 1271 23
695 4236 0001 3390.3955 1. 95.1
Belo Horizonte 23 de março de 2022.
Milena Andrade Pedrosa - Subsecretária de Turismo
4 cm -23 1612401 - 1
NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DO AUTO DE APURAÇÃO
DO DANO AO ERÁRIO PELO ORDENADOR DE DESPESA
A Diretoria de Convênios e Prestação de Contas notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da Notificação de Ratificação do Auto de Apuração do Dano ao Erário
SECULT/DCPC nº. 3/2021 – 35734496. O autuado deverá entrar em
contato com a Diretoria de Convênios e Prestação de Contas para
obtenção da Decisão e, se for o caso, apresentar recurso ao ordenador
de despesas no prazo de cinco dias contados da notificação, conforme
determinado pelo artigo 5 do Decreto Estadual n° 46.830/2015.
Autuado: Márcio Hilton Fragoso Borges. CPF: 112.xxx.xxx-49.
Convênio nº 3312/0/11. Belo Horizonte, 23 de março de 2022. Diretoria
de Convênios e Prestação de Contas.Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo de Minas Gerais
3 cm -23 1611974 - 1

Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
CONVOCAÇÃO
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
CURADOR DA EMC - 08/04/2022
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação – EMC, torna a
convocar os integrantes do Conselho Curador para a 5ª Reunião
Ordinária,a realizar-se no dia08de abrilde 2022, sexta-feira às 10:30h,
por vídeo conferência devido as restrições impostas pelo COVID-19,
e respeitando a Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, o Decreto
Especial 113, de 12/03/2020 e o Decreto 47.886, de 15/03/2020 do
Governo do Estado. Motivo: insuficiência de quórum na reunião
marcada no dia 14/03/2022
Pauta:
1 –Teletrabalho.
2 – Código de Ética.
3 – Grupo Curador Minas Film Commission.
4 – Assuntos Gerais.
Atenciosamente,
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
4 cm -23 1612450 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO - Termo de Doação Nº 282/2022, Processo
SEI 1220.01.0002740/2021-67, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico e o Município deLAGOA GRANDE – MG. Objeto:
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 19 (dezenove) itens, no
valor total de R$ 4.355,67. Assinam em 23/03/2022. Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças Fernando Henrique Guimarães
Rezende pelo doador o Prefeito Municipal Edson Sabino de Lima pelo
donatário.
3 cm -23 1612331 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 274/2022.
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0001063/2022-44. Partes: SEDE e o
Município de Iturama -MG. Doação gratuita de 110 (Cento e dez)
bens permanentes, no valor total de R$46.062,42 (quarenta e seis
mil, sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Assinam em
23/03/2022, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças,
Fernando Henrique Guimarães Rezende, doador, e Claudio Tomaz de
Freitas, donatário.
2 cm -23 1612018 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203232341310121.