TJMG 09/03/2022 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL SEPLAG/FJP Nº 007/2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS
E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL
DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO RESULTADO RECURSOS DA PRIMEIRA ETAPA,
CLASSIFICAÇÃO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA E CONVOCAÇÃO
PARA A SEGUNTRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO EPPGG
2022 EXTRATO.
Nos termos do Edital Seplag/FJP nº 007/2021, referente ao Concurso
Público EPPGG 2022, informamos que: (I) o resultado dos recursos
interpostos contra resultado da primeira etapa do concurso público,
após a verificação de regularidade e análise dos recursos interpostos
pelos candidatos, está divulgado e a fundamentação da decisão do
recurso disponível na área do candidato no endereço eletrônico do
Instituto CONSULPLAN; (II) a classificação final da primeira etapa
deste concurso público segue o resultado da primeira etapa, nos termos
de sua publicação e divulgação realizadas em 22 de fevereiro de 2022,
sendo que, em cumprimento ao disposto nos itens 12.2 e 12.2.1 do
Edital Seplag/FJP nº 007/2021, a classificação final da primeira etapa
deste concurso público está sendo feita com a devida indicação da
classificação de todos os candidatos em 5 (cinco) listas: (1) classificação
de todos os candidatos, em ampla concorrência, incluindo os inscritos
para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, a pessoas
autodeclaradas negras, a pessoas autodeclaradas indígenas e a pessoas
autodeclaradas de baixa renda que sejam egressos de escola pública; (2)
classificação dos candidatos inscritos para as vagas reservadas a pessoas
com deficiência; (3) classificação dos candidatos inscritos para as vagas
reservadas a pessoas autodeclaradas negras; (4) classificação dos
candidatos inscritos para as vagas reservadas a pessoas autodeclaradas
indígenas; (5) classificação dos candidatos inscritos para as vagas
reservadas a pessoas autodeclaradas de baixa renda que sejam egressos
de escola pública; (III) a convocação dos candidatos para a segunda
etapa de habilitação deste concurso público, que estiverem classificados
até o dobro do limite das 40 (quarenta) vagas ofertadas neste Edital,
respeitada a reserva de vagas às pessoas com deficiência na proporção
de 10% (dez por cento), aos autodeclarados negros na proporção de
20% (vinte por cento), aos autodeclarados indígenas na proporção de
3% (três por cento) e aos autodeclarados de baixa renda egressos de
escola pública na proporção de 17% (dezessete por cento): (1) para
habilitação às vagas de ampla concorrência, estão convocados os
primeiros 40 (quarenta) candidatos classificados; (2) para habilitação às
vagas reservadas às pessoas com deficiência, estão convocados os
primeiros 8 (oito) candidatos classificados; (3) para habilitação às vagas
reservadas às pessoas autodeclaradas negras, estão convocados os
primeiros 16 (dezesseis) candidatos classificados; (4) para habilitação
às vagas reservadas às pessoas autodeclaradas indígenas, estão
convocados os primeiros 2 (dois) candidatos classificados; e (5) para
habilitação às vagas reservadas às pessoas autodeclaradas de baixa
renda que sejam egressas de escola pública, estão convocados os
primeiros 14 (quatorze) candidatos classificados. Nos termos do item
10.1.2.1.1 do Edital Seplag/FJP nº 007/2021, caso o candidato tenha
sido classificado e aprovado no limite das vagas, tanto da ampla
concorrência quanto das reservas legais, será considerada, para fins de
convocação, a sua melhor classificação e se, entretanto, esta for
equivalente, será considerada aquela que apresentar a maior oferta de
vagas. E nos termos do item 10.1.2.1.2 do Edital, caso o candidato não
consiga comprovar seu enquadramento nas reservas legais, na etapa de
habilitação, seu nome será excluído da lista específica e passará a
ocupar apenas a classificação na lista geral de ampla concorrência. A
habilitação dos candidatos classificados e convocados será realizada
por meio da verificação dos documentos apresentados por cada
candidato, no período compreendido entre os dias 9 e 17 de março de
2022. Nos termos do item 13.1 e subsequentes do Edital Seplag/FJP nº
007/2021, deverão ser entregue pelo candidato ou por terceiro, em
envelope tipo ofício, fechado e identificado, e protocolado na Central
de Atendimento do Instituto CONSULPLAN, localizada à Rua Padre
Eustáquio nº 2.595, Bairro Padre Eustáquio Belo Horizonte/MG,
podendo também ser enviados por SEDEX ou Carta Registrada com
AR (Aviso de Recebimento), postado nas Agências dos Correios com
custo por conta do candidato, ou ainda ser remetido por meio de upload
de arquivo em formato .pdf no link correspondente ao Concurso
Público da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Fundação
João Pinheiro para provimento de cargos da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, disponibilizado no
endereço eletrônico do Instituto CONSULPLAN. A perícia médica dos
candidatos classificados e convocados na reserva de vagas às pessoas
com deficiência, para confirmação da caracterização da deficiência
declarada, conforme disposto nos itens 13.3 e subsequentes do Edital
SEPLAG/FJP nº 007/2021, será realizada nos dias e horários agendados
para cada candidato por uma junta médica oficial composta por médicos
peritos designados pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
à Rua da Bahia nº 1148 - 4º andar, Bairro Centro – Belo Horizonte/MG.
O candidato passará pelos médicos peritos, nos dias e horários
informados, sendo devido o seu comparecimento à presença de cada
um dos médicos peritos, portando: documento de identificação original
com foto e assinatura; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa
Física (CPF); laudo médico original atestando a espécie e o grau de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença (CID); e exames/relatórios
médicos originais complementares e relacionados com a deficiência
declarada. O procedimento de heteroidentificação dos candidatos
classificados e convocados na reserva de vagas às pessoas autodeclaradas
negras, para confirmação de seu enquadramento fenotípico, conforme
disposto nos itens 13.4 e subsequentes do Edital SEPLAG/FJP nº
007/2021, será realizado no dia 14 de março de 2022 às 13h00 pela
comissão designada para tal fim pelo Instituto CONSULPLAN, à rua
Cobre nº 200, Bairro Cruzeiro – Belo Horizonte/MG. O candidato
deverá chegar ao local de realização do procedimento de
heteroidentificação com 1h de antecedência. A realização do
procedimento de heteroidentificação obedecerá à ordem de classificação
dos candidatos presentes na data e horário previsto nesta convocação,
sendo devido o comparecimento do candidato à presença da comissão
de heteroidentificação, não podendo se fazer representar por procuração,
correspondência ou qualquer outro meio digital, portando documento
de identificação original com foto e assinatura. A convocação dos
candidatos para a segunda etapa de habilitação deste Concurso Público
tem caráter eliminatório e é prévia à realização da terceira etapa. Nos
termos do item 10.1.3.1 do Edital, será convocado para a realização da
terceira etapa deste Concurso Público o candidato que for classificado,
habilitado e aprovado no limite das 40 (quarenta) vagas ofertadas neste
Edital, respeitada a reserva de vagas às pessoas com deficiência na
proporção de 10% (dez por cento), aos autodeclarados negros na
proporção de 20% (vinte por cento), aos autodeclarados indígenas na
proporção de 3% (três por cento) e aos autodeclarados de baixa renda
egressos de escola pública na proporção de 17% (dezessete por cento).
Caso todas as vagas não sejam ocupadas pelos primeiros candidatos
classificados habilitados, serão convocados os candidatos excedentes,
observada a ordem de classificação e o limite das vagas. A terceira etapa
deste Concurso Público, de caráter eliminatório, demanda a frequência
e a conclusão no curso de graduação em Administração Pública, da
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação
João Pinheiro, no prazo e nas condições de aproveitamento determinadas
pela Lei Estadual nº. 18.974/2010 e alterações posteriores, nos Decretos
Estaduais nº. 45.600/2011 e nº. 46.030/2012, e alterações posteriores, e
ainda, de acordo com o Regimento Interno da Escola de Governo
Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, e
alterações posteriores, e os Regulamentos do curso de graduação em
Administração Pública, e alterações posteriores, nos termos do item
10.1.3 do Edital. A divulgação do INTEIRO TEOR do (I) resultado dos
recursos interpostos contra o resultado da primeira etapa, da (II)
classificação final da primeira etapa e da (III) convocação dos
candidatos para a segunda etapa de habilitação, bem como demais
orientações, foi feita nos endereços eletrônicos do Instituto
CONSULPLAN , da FJP eg.fjp.mg.gov.br> e da Seplag ,
também na data de hoje, conforme disposição contida no item 12.1 do
Edital.
29 cm -08 1603714 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9325352/22
SEI: 2010.01.0019567/2022-35. Contratada: AGIS MEDICAL
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de materiais
médico-hospitalares do tipo fios de sutura. P.E. nº 2012015.085/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação. Valor: R$ 7.001,40.
Dot. Orç: 2011.10.302.011.4087.0001.3.3.90.30.10.0.50.1. Guilherme
Parentoni S. Fonseca – Diretor e Fabio Pereira Bordoni – Contratado.
2 cm -08 1603888 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) SÃO JOSÉ LABORATÓRIO DE ANÁLISES
E IMAGEM EIRELI, CNPJ 27.274.565/0001-13, do município de
RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, para prestação de serviços ambulatoriais
pessoa jurídica para assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos, no valor global estimadode R$ 240.000,00 (Duzentos e
quarenta mil reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4
078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29
0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento
assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho Campos,
Presidente(a), em 08/03/2022, às 13:11, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO FERREIRA E NUNES LTDA,
CNPJ 07.162.338/0001-99, do município dePATROCÍNIO/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001
339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do
IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento assinado
eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a),
em 08/03/2022, às 13:11, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) CLINICA OFTALMOLOGICA DR. LUCIANO
NASSER EIRELI, CNPJ16.841.183/0001-08, do município deMONTES
CLAROS/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 900.000,00(novecentos mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001
339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do
IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento assinado
eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a),
em 08/03/2022, às 13:11, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando
o credenciamentodo(a) LEF LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS LTDA, CNPJ03.553.522/0001-09, do município deSANTOS
DUMONT/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reias). A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0
50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001
339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 08/03/2022, às 13:11, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando
o credenciamentodo(a)HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA,
CNPJ17.268.871/0001-93, do município de JUIZ DE FORA/MG,
para prestaçãode serviços hospitalares paraassistência à saúde na
rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados
e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode
R$ 6.000.000,00(Seis milhões de reais). A despesado contrato
acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias:2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 50 1; 2011 10 302 010 4 077
0001 339039 29 0 60 1, do IPSEMG, ou outras que vierem a substituílas. Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 08/03/2022, às 13:11, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) MARA OVIEDO, CNPJ22.224.570/0001-06,
do município deCOROMANDEL/MG,para prestaçãode serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede
credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e
dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode
R$ 300.000,00(Trezentos mil reais). A despesado contrato acima
mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4
078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0
49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente
porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 08/03/2022, às
13:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) MILKA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA,
CNPJ44.051.905/0001-66, do município deBELO HORIZONTE/
MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 540.000,00(Quinhentos e quarenta mil reais). A

despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0
50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001
339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 08/03/2022, às 13:11, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade
de
Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93,
visando o credenciamentodo(a) BEATRIZ VIERA MAFRA,
CNPJ66.230.053/0001-07, do município de IAPU/MG,para prestaçãode
serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na
rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados
e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode
R$180.000,00(Cento e oitenta mil reais). A despesado contrato acima
mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010
4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a
substituí-las. Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto
Coutinho Campos,Presidente(a), em 08/03/2022, às 13:11, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
33 cm -08 1603868 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9325358/22
SEI: 2010.01.0019633/2022-96. Contratada: MILLENIUM
COMERCIO SERVIÇO LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de materiais
médico-hospitalares do tipo campo cirúrgico. P.E. nº 2012015.085/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação. Valor: R$ 43.380,00.
Dot. Orç: 2011.10.302.011.4087.0001.3.3.90.30.10.0.50.1. Guilherme
Parentoni S. Fonseca – Diretor e Lucas Ribeiro Vieira – Contratado.
2 cm -08 1603880 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.208/2021. Objeto: Contratação de
empresa especializada, mediante contrato anual, para prestação de
serviçoscontinuadosde assistência técnica, manutenção preventiva
e corretiva com fornecimento de peças em 3 (três) compressores de
ar a parafuso e seus acessórios que atendem a todas as Clínicas de
atendimentoe Central de Material Esterilizado-CMEda Gerência
Odontológica-GEODONT. Data da sessão pública: 22/03/2022, às
09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022. Guilherme Parentoni Senra
Fonseca - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças/IPSEMG.
4 cm -08 1603215 - 1
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.223/2021. Objeto: Aquisição de
materiais médico-hospitalares do tipo stent farmacológico e cateter
guia para a Clínica de Hemodinâmica do Hospital Governador Israel
Pinheiro-HGIP, mediante fornecimento parcelado em regime de
consignação, pelo período de 12 (doze) meses. Fica adiada sine die
a data de abertura deste procedimento licitatório prevista para o dia
10/03/2022, às 09h00m (nove horas), para adequação do instrumento
convocatório respectivo.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022
Guilherme Parentoni Senra Fonseca – Diretor de
Planejamento, Gestão e finanças-IPSEMG.
3 cm -08 1603574 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, com fundamento
na Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso IV, referente ao processo nº
2012015.029/2022, destinada à aquisição de suprimentos odontológicos
para as Clínicas da Gerência Odontológica do IPSEMG, com entrega
única, para o período de 6 (seis) meses, por meio da empresa DENTAL
MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA inscrita no CNPJ n°
02.477.571/0001-47, no valor total de R$ 3.666,00 (Três mil, seiscentos
e sessenta e seis reais). A despesa acima mencionada estará acobertada
pela dotação orçamentária nº. 2011 10 302 11 4085 1 3 3 90 30 11 0
50 1.
LUIZA HERMETO COUTINHO CAMPOS, Presidente.
3 cm -08 1603874 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública a situação do candidato aprovado relacionado abaixo
no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital MGS 03/2018 VANESSA OLIVEIRA SILVA para atender a convocação da MGS em
até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato: Vaga fixa
– PARÁ DE MINAS – Auxiliar administrativo.
2 cm -08 1603180 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº J.003.0.2022. Partes: MGS e Konekt
Telecomunicação e Segurança Ltda, CNPJ: 35.990.690/0001-58.
Objeto: Locação de rádios comunicadores e estações fixas digitais,
conforme Pregão Eletrônico nº 059/2021. Vigência: 12 meses. Valor
R$ 140.520,00. Assinatura: 08/03/2022.
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ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público que
realizará Pregão Eletrônico nº 014/2022- Planejamento de Compra no
Portal de Compras do Estado de MG Nº 037/2022 - Registro de Preços
de Materiais de Limpeza (flange, discos, suporte de disco). O início da
sessão de pregão ocorrerá no dia 22/03/2022 às 09h30min no site www.
compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
008/2022 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a SECRETARIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: visa a realização de
serviço em publicidade e propagandapara atendimento às demandas de
comunicação, divulgação e identidade visual do projeto prioritário da
SES/MG, para a mudança da Farmácia de Minas, Farmácia Judicial,
Rede de Frio e Almoxarifadoda Superintendência Regional de Saúde de
Belo Horizonte, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade
com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do
presente Termo. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), correrão à
conta
daDotaçãoOrçamentária4291.10.122.154.4437.0001.3390–
10.1, com recursos constante do orçamento do FES/SES.Assinatura:
07/03/2022. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir da
data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Fabio
Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde) e Mateus Simões de
Almeida, (Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais).
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quarta-feira, 09 de Março de 2022 – 23
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERV.
DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 008/22.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Núcleo Regional de Diamantina)
e o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, com
interveniência da Agência Transfusional do HOSPITAL IMACULADA
CONCEIÇÃO. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência
60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0017265/2021-33.
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9223.236/19.
Que entre si celebram a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
M.G – Fundação HEMOMINAS e a Empresa FUNDAÇÃO EZEQUIEL
DIAS – Cujo Objeto é que: De acordo com o disposto no subitem
10.1.15 da Cláusula Décima do Contrato Original, e art. 65, §1º, c/c
art. 65, §2º, II, da Lei Federal n.º8.666/93, o quantitativo inicialmente
contratado fica suprimido, a partir de 07/01/2022, em: 100%(cem por
cento), relativamente ao Lote nº. 01, Item nº 02, subitem “Sorologia
Toxoplasmose e CMV IgG” do item 2.3 do Termo de Referência (cód.
SIAD 22306); 100%(cem por cento), relativamente ao Lote nº. 01,
Item nº 02, subitem “Sorologia CMV IgM” do item 2.3 do Termo de
Referência (cód. SIAD 22306), conforme discriminado no doc. SEI
nº (41604800) transcrito na cláusula segunda. Fica, assim, o valor
inicial atualizado total contratado reduzido em, aproximadamente,
45,43%(quarenta e cinco inteiros e quarenta e três centésimos por
cento), o que corresponde a R$207.451,20(duzentos e sete mil
quatrocentos e cinquenta e um Reais e vinte centavos), passando o valor
total do contrato de R$456.639,10(quatrocentos e cinquenta e seis mil
seiscentos e trinta e nove Reais e dez centavos) para R$249.187,90
(duzentos e quarenta e nove mil cento e oitenta e sete Reais e noventa
centavos). As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão
à conta da dotação orçamentária: 2321 10 302 123 4 405 0001 3 3 91 39
99; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320 027 e UPG: 1010.
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9283.217/21.
Que entre si celebram a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia M.G – Fundação HEMOMINAS e a Empresa Vibra
Energisa S/A. Conforme o disposto no art. 65, II, “d” da Lei nº
8.666/93 e Cláusula Sexta do contrato original, para a manutenção
do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato e considerando
o reequilíbrio de preços determinado pelo 4º Termo Aditivo à Ata de
Registro de Preços nº 64/2021, publicado em 02/02/2022, os valores
unitários da gasolina automotiva e do óleo diesel combustível ficam
atualizados, a partir de 17/01/2022. Em razão do disposto acima, o
valor do contrato fica majorado em, aproximadamente, 0,9952% (nove
mil novecentos e cinquenta e dois décimos de milésimos por cento),
em razão do aumento de R$2.331,00(dois mil trezentos e trinta e um
Reais), referente ao saldo de 14.000(quatorze mil) litros de óleo diesel a
ser fornecido, passando, pois, o valor total, de R$234.216,50 (duzentos
e trinta e quatro mil duzentos e dezesseis Reais e cinquenta centavos)
para R$236.547,50 (duzentos e trinta e seis mil quinhentos e quarenta
e sete Reais e cinquenta centavos), conforme detalhamento constante
do doc. SEI nº(41991590). As despesas decorrentes do presente Termo
Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária: 2321 10 302 123 4
540 0001 3 3 90 30 26; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320
002 e UPG: 260.
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 9245.721/20.
Empresa WF Tecnologia Cientifica Científica Ltda. De acordo com o
disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, e na Cláusula Terceira
do contrato original, fica o mesmo prorrogado por 12 (doze) meses, a
partir de 08 de abril 2022 até 07 de abril de 2023. De acordo com o
disposto na Cláusula Sétima do contrato original, O valor do objeto
do contrato fica reajustado pelo índice do IPCA em aproximadamente,
10,73%. Em razão do disposto anteriormente, o valor total anual do
contrato passará de R$ 1.109.488,27 para R$ 1.192.484,46 , nos termos
do documento SEI nº (42492503). As despesas decorrentes do presente
Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias: 2321 10
302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320002 e UPG: 262.
14 cm -08 1603626 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a
realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 018/2022, objeto: Serviço
Gráfico – rótulos autoadesivos para frasco medicamento talidomida.
O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo
para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia
22/03/2022, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
22/03/2022. Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL
REGIONAL JOÃO PENIDO.
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
através de sua unidade administrativa HOSPITAL REGIONAL JOÃO
PENIDO, comunica a quem possa interessar a MARCAÇÃO da data
do pregão dos seguintes processos licitatório: processo de compra
nº 0519031 82/2022- SESSÃO EM MÓDULOS DE THERASUIT
- SERVIÇO DE FISIOTERAPIAPARA REABILITAÇÃO PARA
ATENDER ORDEM JUDICIAL. Data: 24/03/2022 às 09:00 hs Editais
disponíveis no site WWW.COMPRAS.MG.GOV.BR. Informações
pelo telefone: (32) 3691-9523. HRJP/COMPRAS
3 cm -08 1603842 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CASA
DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG
Espécie: 5° Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFÉ e a AMBIENTE AR CONDICIONADO EIRELI – ME
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses. Valor: R$ 13.870,00 (total estimado) Vigência: 27/03/2022
a 26/03/2023 Número do Processo: 441/2017 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176.0001 Objeto de gasto:
339039-21, F 10.1 Data de assinatura: 07/03/2022
2 cm -08 1603279 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG
Espécie: Segundo Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/CAMG e a
empresa ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE
BELO HORIZONTE– ASSPROM Objeto: 1- Alterar o valor contratual,
tendo em vista aoreajuste do salário mínimode R$1.100,00(um mil e
cem reais) paraR$1.212,00(um mil e duzentos e doze reais), conforme
Medida Provisória nº1.091 de 31 de dezembro de 2021, com efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2022 conforme quadros acostada à Cláusula
Segunda deste instrumento. 2- Incluir ao instrumento originárioCláusula
Vigésimaem consonância àLei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de
2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD,considerando
que o Estado adota modelo padronizado. Número do Processo: 34/2021
– Modalidade: DPL Vigência: Com início em 01/05/2022e término em
30/04/2023 Valor:R$ 500.634,19 (Valor Global) Dotação orçamentária:
2271 10 122 705 2500 0001; 2271 10 302 045 4174 0001; 2271 10 302
045 4177 0001; 2271 10 302 045 4063 0001; 2271 10 302 045 4176
0001; 2271 10 302 045 4178 0001 -Natureza de Despesa: 339037-02 –
Fonte: 10.1. Data de Assinatura: 04/03/2022
4 cm -08 1603845 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203090012070123.