TJMG 04/03/2022 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 04 de Março de 2022 Diário do Executivo
A 24/01/2021 - 158.I, 14442263 Ricardo Barbosa Ferreira – ASP – 1 Francisco Sa - 2 - 29/06/2021 A 30/06/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13796370 Glaucia Conceicao Braga Silva Barbosa – TSS – 1 Belo Horizonte - 1 - 09/03/2021 A 09/03/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 12509816
Silvana Fagundes de Carvalho e Santos – TUS – 1 - Montes Claros
- 30 - 12/11/2021 A 11/12/2021 - 158.I, 12509816 Silvana Fagundes
de Carvalho e Santos – TUS – 1 - Montes Claros - 46 - 12/12/2021 A
26/01/2022 - 158.I
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 05983234
Cassiane Aparecida de Souza Garcia – PEB – 3 - Cataguases
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03538832 Joana D
Arc Silva Cruz – PEB – 2 - Passos - 60 - 30/06/2021 A 28/08/2021 -
Secretaria de Estado de Saude, 03344017 Monica Fernandes Abreu –
EPGS – 2 - Belo Horizonte - 08/07/2021 -
AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s)
servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo
2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de
Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 08572968 Iona
Aparecida de Paula Oliveira – PEB – 1 - Contagem, 08572968 Iona
Aparecida de Paula Oliveira – PEB – 2 - Contagem
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
03 1601130 - 1
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
negada, de acordo com o Decreto 43.663 de 22/11/2003, do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
publicação
, 11566759 Ilma Ferreira Guedes da Silva – – 0 - Belo Horizonte - 0 0,08.11.2021,,201/2022,MG 10.02.2022 - 05/02/2022 -
Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13198833 Danielle
Cristina de Sena – ATB – 1 - Rio Manso - 08/07/2021 33ª SRE - Ponte Nova, 12626032 Mirian Pereira dos Santos Freitas –
EEB – 3 - Guaraciaba - 25/02/2022 -
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30,
parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61
de 15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 08572968 Iona
Aparecida de Paula Oliveira – PEB – 1 - Contagem - 482 - 29/10/2020
A 22/02/2022, 08572968 Iona Aparecida de Paula Oliveira – PEB – 2 Contagem - 482 - 29/10/2020 A 22/02/2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
11085909 Grasielle Almeida Severo – PEB – 2 - Coronel Fabriciano
- 4 - 16/11/2021 A 19/11/2021 - , 11085909 Grasielle Almeida Severo –
PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 4 - 16/11/2021 A 19/11/2021 11ª SRE - Diamantina, 11901469 Josimara Aparecida Dumont – PEB
– 1 - Serro - 5 - 13/12/2021 A 17/12/2021 - , 11901469 Josimara
Aparecida Dumont – PEB – 2 - Serro - 5 - 13/12/2021 A 17/12/2021 - ,
14982177 David Augusto Goncalves Baracho – PEB – 1 - Serra Azul
de Minas - 4 - 16/11/2021 A 19/11/2021 - , 14982177 David Augusto
Goncalves Baracho – PEB – 2 - Serra Azul de Minas - 4 - 16/11/2021
A 19/11/2021 19ª SRE - Leopoldina, 05983234 Cassiane Aparecida de Souza Garcia
– PEB – 3 - Cataguases - 15 - 24/11/2020 A 08/12/2020 22ª SRE - Montes Claros, 11840295 Vera Eunice Ferreira de Aguiar –
PEB – 2 - Montes Claros - 13 - 19/09/2021 A 01/10/2021 - , 12291498
Ellen Fabiane de Carvalho Martins – PEB – 1 - Francisco Sa - 3
- 25/10/2021 A 27/10/2021 - , 12291498 Ellen Fabiane de Carvalho
Martins – PEB – 2 - Francisco Sa - 3 - 25/10/2021 A 27/10/2021 - ,
12560348 Domingas Lindinalva Silva – EEB – 1 - Coracao de Jesus - 6
- 12/12/2021 A 17/12/2021 30ª SRE - Pirapora, 13216437 Aparecida Ferreira Cavalcante Martinez
– ATB – 1 - Pirapora - 5 - 13/12/2021 A 17/12/2021 32ª SRE - Pouso Alegre, 11322971 Maria Madalena da Costa – PEB – 2
- Ouro Fino - 1 - 12/11/2021 A 12/11/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 12932836 Rosana Santos Dias – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 9 - 16/11/2021 A 24/11/2021 - , 12932836 Rosana Santos Dias
– PEB – 2 - Sete Lagoas - 9 - 16/11/2021 A 24/11/2021 39ª SRE - Uberaba, 14305106 Lais Apparecida Barbosa Gomes – ATB
– 1 - Fronteira - 15 - 13/09/2021 A 27/09/2021 40ª SRE - Uberlandia, 12405940 Lorena Rodrigues Costa Martins
– PEB – 1 - Araguari - 11 - 09/11/2021 A 19/11/2021 - , 13369178
Jaqueline Monteiro Sabino Siqueira – PEB – 1 - Uberlandia - 1 04/11/2021 A 04/11/2021 41ª SRE - Varginha, 08702698 Lucia Resende Vilela – ATB – 2 - Boa
Esperanca - 15 - 16/11/2021 A 30/11/2021 Metropolitana B, 14096168 Bruna Dalva Avelar – PEB – 1 - Contagem
- 1 - 03/11/2021 A 03/11/2021 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 02344935 Dirlene
Teixeira Madureira – DAD-4 – 2 - Belo Horizonte - 10 - 18/02/2022
A 27/02/2022 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 14418008
Juliana Paganelli Rodrigues – PEB – 1 - Conceicao do Rio Verde 04/11/2021 33ª SRE - Ponte Nova, 08743650 Leila Lopes Cardoso – ATB – 1 Vicosa - 16/08/2021 Metropolitana C, 11566759 Ilma Ferreira Guedes da Silva – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 08/11/2021 - , 11566759 Ilma Ferreira Guedes da
Silva – PEB – 2 - Belo Horizonte - 08/11/2021 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Instituidor
Angela Maria Aguiar Alves
Marco Antonio Flores
Maria de Lourdes Ferreira Carvalho
Jorge de Jesus Barbosa
Aurea Rejane Caires Cardoso Sena
Conceicao Aparecida Pinto
Manoel Mendes Pereira
Valdomiro Moreira Da Silva
Mario de Lima Belfort
29.934-0
Jose de Paula
28.764-4
Edmundo Ferreira de Brito
Retificação de ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
27.595-6
27.595-6
Nº Benefício
51.199-4
Beneficiário (s)
Haime Aehermiriam Oliveira Neves
Maria Jose de Oliveira
Instituidor
Calistrato Vivas de Souza
Beneficiário (s)
Irani Adelina Souza
Retificação de ato de Reinclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
28.973-6
Instituidor
Agostinho Ubaldo Pereira
Beneficiário (s)
Cristiano Alves Pereira
Retificação de ato de Reinclusão de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
27.914-5
Instituidor
Maria Minervina de Souza Costa
Beneficiário (s)
Renata de Souza Costa
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
03 1601302 - 1
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa MARGARETE
ALVES DA SILVA, MASP 1073488-7, da função gratificada FGI-7
SE1100042.
Secretaria de
Estado de Saúde
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa LUIZ
RENATO DRUMOND AMÉRICO, MASP 1073543-9, da função
gratificada FGI-7 SE1100050.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa CLÁUDIA
ÁVILA FERRERIA DRUMOND AMÉRICO, MASP 1073525-6, da
função gratificada FGI-7 SE1100070.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa
ALESSANDRA FLAVIA CAETANO CORRÊA, MASP 1073940-7,
da função gratificada FGI-7 SE1100023.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa FERNANDO
DE ASSIS FIGUEIREDO JUNIOR, MASP 1074117-1, da função
gratificada FGI-7 SE1100069.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa RAQUEL
APARECIDA ANTUNES LEÃO, MASP 1074083-5, da função
gratificada FGI-7 SE1100049.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa RENATA MAIA
GRESTA, MASP 1072768-3, da função gratificada FGI-7 SE1100025.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa JOSÉ
MARCOS NOGUEIRA DRUMOND, MASP 1040437-4, da função
gratificada FGI-7 SE1100048.
03 1601198 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de
07/03/2022, Masp 1073056-2 Rodrigo Alcântara Gonçalves por 2
meses, referente ao 2º quinquênio; a partir de 22/03/2022; Masp
1374480-0 Catherine Ferreira da Silva por 1 mês referente ao 1º
quinquênio;
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: Masp
1074246-8, Maria Helena Fonseca a partir de 17/02/2022;
CONCEDE período de trânsito, nos termos do Parágrafo único do art.
75 da Lei nº 869, de 5/7/1952, ao servidor: Masp 1073432-5, Mário
José Pinto, por 10 dias úteis, a partir de 08/02/2022, em função de sua
remoção da Unidade Regional do Ipsemg de João Monlevade- DGRH/
Gecaua para o Departamento de Enfermagem e Multiprofissional
–Deenf/GETAHOSP/DISA
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos
03 1601360 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de
04/03/2022, Masp 669749-4 Thiago Bernardo Borges por 6 meses,
EPPGG, referente aos 1º e 2º quinquênios; a partir de 10/03/2022; Masp
1072910-1 Silvania Maria Silva por 1 mês referente ao 2º quinquênio;
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos
03 1600923 - 1
Beneficiário (s)
Rogerio Fernandes Alves
Nilce Rosali Flores
Jose Francisco de Carvalho
Cleuzi Ribeiro de Souza Barbosa
Marcelo Victor Sena
Davi de Souza
Maria Tereza Mariano Pereira
Santa Maria da Silva
Data de Vigência
25/08/2021
27/12/2021
02/12/2021
24/11/2021
27/09/2021
16/10/2021
31/10/2021
16/08/2021
Protocolo
15/09/2021
19/01/2022
15/12/2021
23/02/2022
23/02/2022
23/02/2022
23/02/2022
16/08/2021
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Instituidor
Instituidor
Adeher Neves Lacerda
Adeher Neves Lacerda
Retificação de ato de Inclusão de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Data de Vigência
Protocolo
71893-9
Manoel Cleomar de Araujo Costa
Maria Delzimar Lopo Madureira Costa
Beneficiário (s)
27/07/2019
16/09/2019
72167-0
Altamiro Efigenio dos Santos
Ana Pio Valadares dos Santos
08/05/2019
06/11/2019
74.436-0
Rosa Helena Prates Costa
Mauricio Matos Costa,
Guilherme Prates Costa
27/11/2020
23/02/2022
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 382050-3, CLAUDIA MARIA MELO
FERREIRA PINTO, publicado em 18/02/2022, onde se lê: por 04 mês
(es), referente ao 4º e 5º quinquênio a partir de 04/04/2022, leia-se: por
04 mês (es), referente ao 4º e 6º quinquênio a partir de 04/04/2022;
MASP 381858-0, LEILA FARIA, publicado em 18/02/2022, onde se
lê: por 01 mês (es) e 15 dias (as), referente ao 4º e 6º quinquênio a partir
de 11/04/2022, leia-se: por 01 mês (es) e 15 dias (as), referente ao 5º e
6º quinquênio a partir de 11/04/2022; MASP 914915-4, FERNANDO
LUIZ MENDES FERREIRA, publicado em 11/01/2022, onde se lê: por
3 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 07/02/2022, leia-se:
por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 07/02/2022; MASP
1362510-8, GILMAR ANTONIO BATISTA MACHADO, publicado
em 18/02/2022, onde se lê: por 01 mês (es), referente 3º quinquênio a
partir de 04/05/2022, leia-se: por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio,
a partir de 04/05/2022.
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
PORTARIA SES Nº. 014/2022– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952,
tendo em vista os motivos apresentados noMemorando.SES/CFCO.nº
153/2022pelaSra.Presidente da Comissão Processante,RESOLVE: Art.
1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a apuração dos
fatos no âmbito doPROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR,
instauradopela Portaria SES nº 062/2021, publicada em 30/09/2021,
para conclusão dos respectivos trabalhos, impreterivelmente,no prazo
de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente Portaria.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.
Marina Queirós Cury / Chefe de Gabinete da SES/MG
03 1600645 - 1
03 1601436 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA SES Nº. 005/2022–SUBSTITUIÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V do
art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados no Memorando. CGE/SES_CSETNUCAD. nº 89/2022, feito pelo Núcleo de Correição Administrativa
/CSET, RESOLVE : Art. 1º - Substituiros servidores da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria SES nº
084/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 31/12/2019, pelos servidores lotados na Unidade Regional de
Saúde de Manhumirim, quais sejam: Simone Emerich Mendes, MASP
1.428.466-5, Enilma Magalete de Andrade Silva, MASP 915.439-4 e
Arlete Ferreira Faustino, MASP 915.437-8, para, sob a presidência
da primeira, encarregarem-se de concluir os trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.
Marina Queiros Cury / Chefe de Gabinete
03 1601165 - 1
EXTRATO 01/2022 FUNED/PRES
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso da
competência, a teor do disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº
45.712, de 29/08/2011 e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05/07/1952, considerando o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 078/2020, instaurado pela Portaria Presidencial
nº 078/2020, publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em
05/11/2020, e tendo em vista o acatamento das sugestões contidas no
Relatório Final, e Nota Técnica Nº 03, DECIDE: por aplicar a pena de
REPREENSÃO, prevista nos termos do inciso I, do art. 244 e parágrafo
único do art. 245, da Lei Estadual nº 869/52, às servidoras C.M.A,
Masp. 1294223-1 e M.C.S., Masp. 1215891-1, com fundamento no
descumprimento do art. 211 e dos incisos V, VI e VIII do artigo 216
do referido diploma legal, por estarem à frente do Serviço de Pessoal à
época dos fatos. Ademais, acatam-se as recomendações sugeridas no
Relatório Final e na Nota Técnica nº 03.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2022.
Dario Brock Ramalho
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias das
servidoras: MASP. 1480116-1, ROBERTA CRISTINE SANTOS, a
partir de 31/01/2022; MASP. 1079335-4, CLARICE MARIA DOS
ANJOS FONSECA, a partir de 24/02/2022; MASP. 1489549-4, RITA
CAROLINA FIGUEIREDO DUARTE, a partir de 01/03/2022;
03 1601384 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas
atribuições, dispensa MANOEL RICARDO CAIRES FERNANDES,
MASP 938056-9, da função gratificada FGI-3 EZ1100194, a contar de
3/3/2022.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora:
MASP. 1204643-9, LETICIA BATALHA SOUZA VIANA, a partir de
22/02/2022.
03 1601363 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas
atribuições, dispensa MARCELO GONCALVES BARBOSA, MASP
13351408, da função gratificada FGI-1 EZ1100138, a contar de
3/3/2022.
03 1601437 - 1
PORTARIA FUNED Nº. 020, DE 03 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre providências para a Progressão após a conclusão do estágio probatório de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em
Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei N.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS-FUNED, considerando o disposto nos artigos 17 e 20 da Lei N.º 15.462 de 13 de janeiro
de 2005,
Resolve:
Art. 1º FORMALIZAR, conforme disposto no artigo 17 c/c com o artigo 20 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão após a
conclusão do estágio probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, do servidor elencado no Anexo Único desta Portaria, conforme
novo posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, 03 de março de 2022.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP
Nº Benefício
Maria Heliete Henrique da Silva;
Bruno Silva Belfort
Wander Jose de Paula;
Maria Madalena de Paula
Isa de Oliveira Brito
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSOES POR MORTE
Concede, nos termos da Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
76322-5
76435-3
76479-5
76.357-8
76433-7
76369-1
76272-5
76.400-0
Minas Gerais
29.329-6
NOME DO SERVIDOR
CARGO
12082483 FREDERICO MOREIRA DOS SANTOS PENA
AST
SITUAÇÃO
ATUAL
NÍVEL
3
GRAU
A
03 1601329 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
37.525-0
27.595-6
Instituidor
Luciene Jeronima Cruz Eduardo
Adeher Neves Lacerda
28.973-6
Agostinho Ubaldo Pereira
31.935-0
26.031-2
Jose Barbosa
Jorge Gomes de Oliveira
Jose Ribeiro Eduardo
Terezinha Teixeira Lacerda
Raquel Alves Martins Pereira;
Nilda Ribeiro Alves Pereira;
Ebenezer Alves Martins Pereira;
Cristiano Alves Pereira
Aparecida Carneiro Barbosa
Gumercinda Maria de Jesus
Beneficiário (s)
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME
O ART. 17 C/C ART. 20 DA LEI N.º
15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
3
B
17/02/2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, àservidora:
UNIDADE
CSPD
MASP
1.037.812-3
ADMISSÃO
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR
CARLOS ROBERTO NASCIMENTO
A PARTIR DE
25/03/2022
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203040015230112.
03 1600928 - 1