TJMG 25/02/2022 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
VII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 813221/2014, firmado em 31 de
dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$11.801,00 (onze mil oitocentos e um reais);
VIII – do saldo financeiro do convênio nº 824548/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre
a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$624.208,93 (seiscentos e vinte e quatro mil duzentos e oito reais e noventa e três centavos);
IX – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 824548/2015, firmado em 28 de dezembro
de 2015 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança
Pública, no valor de R$15.820,06 (quinze mil oitocentos e vinte reais e seis centavos);
X – do saldo financeiro do convênio nº 902138/2020, firmado em 23 de julho de 2020 entre a
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$395.499,13 (trezentos e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e treze centavos);
XI – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 902138/2020, firmado em 23 de julho de
2020 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
no valor de R$49.521,43 (quarenta e nove mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos);
XII – do saldo financeiro do convênio nº 880092/2018, firmado em 28 de dezembro de 2018 entre
a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$244.400,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais);
XIII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 880092/2018, firmado em 28 de
dezembro de 2018 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$13.974,00 (treze mil novecentos e setenta e quatro reais);
XIV – do saldo financeiro do convênio nº 891352/2019, firmado em 30 de dezembro de 2019 entre
a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$1.146.913,98 (um milhão cento e quarenta e seis mil novecentos e treze reais e noventa e oito centavos);
XV – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 891352/2019, firmado em 30 de
dezembro de 2019 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$45.661,54 (quarenta e cinco mil seiscentos sessenta e um reais e cinquenta
e quatro centavos);
XVI – do saldo financeiro do convênio nº 822677/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre
a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$1.505.705,18 (um milhão quinhentos e cinco mil setecentos e cinco reais e dezoito centavos);
XVII – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 822677/2015, firmado em 28 de
dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$109,08 (cento e nove reais e oito centavos);
XVIII – do saldo financeiro do convênio nº 10954, firmado em 29 de abril de 2020 entre
o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$661.147,14 (seiscentos e sessenta e um mil cento e quarenta
e sete reais e quatorze centavos);
XIX – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 10954, firmado em 29 de abril de 2020
entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$66.114,81 (sessenta e seis mil cento e quatorze reais e oitenta
e um centavos);
XX – do saldo financeiro do convênio nº 10972/2020, firmado em 2 de junho de 2020 entre
o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$742.221,67 (setecentos e quarenta e dois mil duzentos e vinte
e um reais e sessenta e sete centavos);
XXI – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 10972/2020, firmado em 2 de junho de
2020, entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia
de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$1.864,50 (mil oitocentos e sessenta e quatro reais e
cinquenta centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO

Minas Gerais

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Pelo Conselho de Administração de Pessoal
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA
FERNANDES VIEIRA, MASP 896.945-3, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 AE1103071 do Conselho de
Administração de Pessoal.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, NATHALI MARIA DA SILVA
ALMEIDA, MASP 1366671-4, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 AE1103071, de recrutamento limitado, do
Conselho de Administração de Pessoal.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a THAIS DE OLIVEIRA LOPES, MASP 1335948-4,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100827 da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, a contar de 23/2/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAIS DE OLIVEIRA
LOPES, MASP 1335948-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100435 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 23/2/2022.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO
DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de
Estado de Fazenda, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
MARIA DE FÁTIMA SILVA DE LANA, MASP 348479-7,
AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO

ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 95, de 24 de fevereiro de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 020)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
5.299,50
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-70.1
3.695,94
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
26.571,25
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
14.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306112-4.399-0001-3350-0-36.1
413.000,00
1261.12361106-4.303-0001-4440-0-23.1
15.000.000,00
1261.12368112-4.332-0001-4490-0-10.1
1.074.800,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-1.063-0001-3390-0-10.1
2.234.177,64
1301.15451071-4.146-0001-3390-0-10.1
166.183,54
1301.15451071-4.154-0001-4440-0-10.1
1.200.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.469-0001-4490-0-46.1
9.273,25
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06181139-4.412-0001-3390-1-10.3
11.801,00
1451.06181139-4.412-0001-4490-1-10.3
13.974,00
1451.06181139-4.412-0001-4490-1-24.1
1.345.124,76
1451.06421145-1.058-0001-4490-1-24.1
55.184,96
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.3
14.433,28
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-24.1
925.402,08
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-10.3
47.048,32
1451.06421145-4.423-0001-4490-0-24.1
845.720,83
1451.06421145-4.425-0001-4490-1-10.3
49.521,43
1451.06421145-4.425-0001-4490-1-24.1
395.499,13
1451.10421145-4.429-0001-4490-0-10.3
109,08
1451.10421145-4.429-0001-4490-0-24.1
1.505.705,18
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573068-4.496-0001-4490-0-10.1
1.039.615,00
2071.19573068-4.498-0001-3390-0-10.1
862.520,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-10.3
67.979,31
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1
1.403.368,81
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
28.730.008,29
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12306105-4.315-0001-3350-0-36.1
413.000,00
1261.12361106-4.303-0001-3340-0-23.1
15.000.000,00
1261.12368112-4.332-0001-3390-0-10.1
1.074.800,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.143-0001-4490-0-10.1
1.200.000,00
1301.15451071-4.146-0001-4490-0-10.1
166.183,54
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.234.177,64
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19572068-1.034-0001-3360-0-10.1
862.520,00
2071.19573068-4.496-0001-3390-0-10.1
1.039.615,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
21.990.296,18
24 1599133 - 1

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição
da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, em prorrogação,
de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
ALINE
RODRIGUES
CUNHA/MASP
753098-3/CE
ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO - ANGPD.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição
da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, em prorrogação,
de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
DANIELLE KRISTINE PINHEIRO DOS SANTOS/MASP
753.285-6/CE ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS
PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO - ANGPD.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição
da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, em prorrogação,
de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
FLÁVIA FARIA ROCHA/MASP 753196-5/CE ANALISTA DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
- ANGPD.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição
da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, em prorrogação,
de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
RAGIANA VALENTINO PEREIRA/MASP 753099-1/CE
ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO – ANGPD.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição
da Ouvidoria Geral de Estado - OGE, de 09/02/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
JEAN BARBOSA DE ALMEIDA SILVA - MASP 1440120-2,
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro
de 1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura
Municipal de Luminárias/Unidade SUS de Luminárias, de
21/02/2022 a 31/12/2022, atendendo a proposta de programa
estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
MARILIA APARECIDA BATISTA FURTADO; MASP
384675-5; AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A
SAUDE IV/J.

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, de 1/1/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIA DENISE RAMOS; MASP 348078-7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/E.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
HELIO BERNARDO DE AGUIAR; MASP 327604-5;
AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE
IV/G.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em prorrogação,
de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MAURÍCIO FÁBIO BARBOSA PINHEIRO/MASP 1371087-6/
ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE I/
AEPS I.
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
LEONEL FERNANDES ZIVIANI / MASP 1.049.505-9 / ATHHTÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art.
179 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença
para tratar de interesse particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora
ROSELAINE APARECIDA SILVA, MASP 1270535-6, PEB I
B - ADM. 3, lotada na Secretaria de Estado de Educação.
24 1599135 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
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