TJMG 17/02/2022 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 – 29

Minas Gerais Diário do Executivo

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO GCA Nº 06/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da notificação para
pagamento de multa que torna definitiva a decisão condenatória que fixa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade
Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido
débito será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br.
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal infringido
Valor atualizado (*)
Ademar Rabelo
18571018634
D/12070
CROL/GDA 859/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 920,66
Agroz Pecuária Indústria e Comércio de Bebidas Zurita LTDA
04336133000518
D/6097
GDA 200/15/19
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.154,75
Angelina Lopes do Carmo
15775267672
C/56225
CRVC/GDA 559/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 321,79
Aparecido Antonio dos Santos
44214464672
3116052018154301
CRUDI/GDA 247/2018
Art. 5º, Inc. IV da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. IV do Decreto 30.879
R$ 8.305,44
Aparecido Antonio dos Santos
44214464672
C/41850
GDA 2050/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 3.477,72
Clemencia Vieira dos Santos Pereira
06861984680
C/80580
CRAL/GDA 088/2016
Art. 5º da Lei 10021. Art. 2º, inc. VII da Lei 11029.
R$ 170,42
Daniel Guilherme Barbosa
05195033684
D/13836
CROL/GDA 907/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 2.126,30
Daniel Silveira Rodrigues
03245445610
3113072018134928
CROL/GDA 3916/2018
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.137,14
Daniel Silveira Rodrigues
03245445610
C/81934
GDA 558/15/17
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.218,03
Dedimar Ferreira Ivo de Almeida Junior
04995934642
C/80816
CRAL/GDA 242/2016
Lei 10021 . Decreto 30879
R$ 532,55
Edigo de Jesus Bispo
08488334656
D/94529
CRCV/GDA 930/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.995,02
Eduardo Paim Barbosa
29827102850
D/5426
CRPS/GDA 394/2017
Art.3º , Inc. I daLei 16.938
R$ 362,73
Elson Luiz Xavier Batisteli
00719010608
C/55285
CRVC/GDA 218/2015
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.389,31
Eunir Gomes Mendes
04384232675
D/36774
CRVC/GDA 551/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 804,33
Euripedes Silva Nascimento
32276869615
D/6627
CRURA/GDA 327/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 4.910,83
Israel Rodrigues Pinto
07540237880
D/35111
CRVC/GDA 413/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 312,01
José Admilson da Silva
69483469600
C/27766
GDA 4517/15/17
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 521,78
José Hermenegildo Borges
38411253600
C/46335
CRJF/GDA 1175/2016
Art. 5º, Inc. IV da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. IV do Decreto 30.879
R$ 4.260,42
José Mônico Gomes dos Santos
08754543649
D/16016
GDA 296/15/16
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 4.799,60
Manoel Dias Sobrinho
36371416634
D/13808
CROL/GDA 758/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 613,77
Marli de Souza Dias de Assis
50456660704
C/29221
CRGV/GDA 209/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.171,62
Murilo Mendonça Barbosa
11604825600
C/91596
CRUDI/GDA 0026/2016
Art. 5º , Inc. VIII da Lei 10021. Art. 2º da Lei 11029.
R$ 312,72
Pedro Dornelas Correia
55733603615
D/36707
CRVC/GDA 217/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 818,36
Sandra Mavszak
04416416601
B/2133
GDA 11/11/16
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 28.349,53
Sebastiao Martins Teixeira
67930867668
C/85713
CRVC/GDA 251/2016
Art. 5º , Inc. VIII da Lei 10021. Art. 2º da Lei 11029.
R$ 528,19
Sebastião Rodrigues da Prada
10329472682
B/28046
GDA 589/15/18
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 2.233,06
Uillian Dias Pimenta
35479677837
D/14310
CRPS/GDA 463/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 2.144,90
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
36 cm -16 1594811 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 014/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e Ilma da Conceição
Monteiro Ali Adri. Objeto: Serviços de Buffet. Assinatura: 15/02/2022.
Vigência: 02/05/2022 a 15/06/2022. Valor: R$29.820,00Proc.
3051002000150/2021. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil EPAMIG; (b) Ilma da Conceição Monteiro Ali - ILMA.
Nº. 015/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e Jurandy dos Santos Elias EPP. Objeto: Locação de Sanitários Químicos. Assinatura: 15/02/2022.
Vigência: 02/05/2022 a 15/06/2022. Valor: R$8.500,00Proc.
3051002000151/2021. Assinam: (a) Leonardo Brumano KalilEPAMIG; (b) Jurandy dos Santos Elias – JURANDY.
3 cm -16 1595157 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000030/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1678/2021
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0001678/2021-32
Objeto: Contratação de empresaespecializadaem Serviços de
comunicação visual, impressão off set e digital de materiais de uso da
organização e de divulgação para atender à demanda doEXPOCAFÉ
2022, conforme especificações e condições constantes do Edital.
Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 07/03/2021
com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no
endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo
Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.
mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos
telefones: (031)34895042 – 34895041.
3 cm -16 1594777 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1675/2021-16
Objeto: Contratação de empresaespecializadapara realização
de feiras e eventos comprestação de serviços deRECURSOS
HUMANOSpara atender à demanda daEXPOCAFÉ 2022. O Diretor
de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000157/2021 – SEI/MG Nº 3050.01.00001675/2021-16 com o
seguinte resultado: lote 1: empresa vencedora TBL SERVIÇOS LTDA CNPJ 20.584.944/0001-60, no valor total de R$ 206.400,00. Ratificado
em 15/02/2022.
3 cm -16 1594687 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA RESULTADO
PRELIMINAR EDITAL FEC 06/2021 - REQUALIFICA MINAS
- EQUIPAMENTOS CULTURAIS - REPASSE A MUNICÍPIOS
EXTRATO ATO COPEFIC 005/2022
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC),
divulgam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado
preliminar do Edital FEC 06/2021 - Requalifica Minas - Equipamentos
Culturais - Repasse a Municípios, em cumprimento à Lei nº 22.944 de
15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de
junho de 2018, conforme Edital FEC 06/2021, de 07de julho de 2021.
Ana Cristina Bruno Soares
Presidente da Comissão Paritária Estadual
de Fomento e Incentivo à Cultura
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA RESULTADO
PRELIMINAR EDITAL FEC 03/2021 - PRODUÇÃO DE OBRA
AUDIOVISUAL DE CURTA-METRAGEM DOS GÊNEROS
DOCUMENTÁRIO E FICÇÃO – PESSOA FÍSICA
EXTRATO ATO COPEFIC 006/2022
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC),
divulgam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado
preliminar do Edital FEC 03/2021 - Produção de obra audiovisual de
curta-metragem dos gêneros documentário e ficção – Pessoa Física, em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, conforme Edital FEC
07/2021, de 27 de maiode 2021.
Ana Cristina Bruno Soares
Presidente da Comissão Paritária Estadual
de Fomento e Incentivo à Cultura
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
8 cm -16 1595046 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, convoca acandidataabaixo,
classificada como excedente no Edital 01/2021, para contratação
temporária segundo normas estabelecidas pela Lei nº 23.750/2020 e
pelo Decreto nº 48.097/2020.
Núcleo Temático: DANÇA
Área de Conhecimento e/ou Técnica n.6: Danças Históricas e
Tradicionais Populares, Núcleo de Ensaio e demais conteúdos
complementares à formação em dança.
Danielle Marcia Fernandes
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
3 cm -16 1595100 - 1
RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº 04/2022, QUE
TRATA SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE NOVOS
ESTUDANTES DA ESCOLA DE TEATRO DO CENTRO
DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E TECNOLÓGICA, PARA
O PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2022.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais, comunica que foram efetuadas as seguintes alterações no edital
04/2022:
1) Ficam retificados no item “7.DOS RESULTADOS E DOS
RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO” os seguintes subitens:
1.1) ONDE SE LÊ:
“7.4. Caberá recurso escrito em relação às etapas de seleção, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da divulgação do resultado
preliminar no dia 06 de abril de 2022, direcionado à Diretoria do Centro
de Formação Artística e Tecnológica, pelo e-mail cefart@fcs.mg.gov.
br. Os recursos deverão ser encaminhados até às 18h00 do dia 08 de
abril de 2022.”
LEIA-SE:
“7.4. Caberá recurso escritoem relação às etapas de seleção, a ser
direcionado à Diretoria do Centro de Formação Artística e Tecnológica,
pelo e-mail cefart@fcs.mg.gov.br:
Para o curso Laboratório de Investigação Cênica Digital, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas a partir da divulgação do resultado preliminar
no dia 06 de abril de 2022.Os recursos deverão ser encaminhados até às
18h00 do dia 08 de abril de 2022.”
Para o curso Técnico em Teatro, a partir da divulgação de cada um dos
Resultados Parciais das etapas de seleção, programada para as seguintes
datas, na página do Processo Seletivo no site da FCS:
PERÍODO PARA RECURSOS – CURSO TÉCNICO EM TEATRO
DIVULGAÇÃO
ETAPA
PERÍODO DE RECURSO
DO RESULTADO
1a Etapa 25 de fevereiro de 2022 De 25 a 28 de fevereiro de 2022.
2a Etapa 15 de março de 2022
De 15 a 17 de março de 2022.
3a Etapa
06 de abril de 2022
De 06 a 08 de abril de 2022.
1.2) ONDE SE LÊ:
“7.5. Os resultados das análises dos recursos interpostos ao Resultado
Preliminar serão publicados no dia 13 de abril de 2022no site da
FCS.”
LEIA-SE:
“7.5. Os resultados das análises dos recursos interpostos serão
publicados nos site da FCS:
Para o curso Laboratório de Investigação Cênica Digital, no dia13 de
abril de 2022.”
Para o curso Técnico em Teatro, nas seguintes datas:
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA
ANÁLISE DOS RECURSOS
ETAPA
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
1a Etapa
03 de março de 2022
2a Etapa
17 de março de 2022
3a Etapa
13 de abril de 2022
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
13 cm -16 1595090 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso n. º 86/21- Entre
a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Associação Orquestra Pro Música
do Rio de Janeiro​​; Objeto: alteração dos cronogramas de realização
doseventos, alteração do nome do evento II, alteração da forma de
acesso aoevento II, prazo de vigência e inclusão do Parágrafo Nono
na Cláusula Quarta, Parágrafo Décimo Terceiro e Décimo Quarto na
Cláusula Quinta, bem como inclusão de itens na Cláusula Décima
doContrato ; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e João
Luiz Fernandes Areias. Processo SEI: 2180.01.0001719/2021-51
6º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso n. º 279/2019.- Entre
a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Bruna Chaves Chiaradia.​; Objeto:
alteração do cronograma de realizaçãodo evento e valor doContrato;
valor: R$ 9.233,00 ; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Bruna Chaves Chiaradia. Processo SEI: 2180.01.0001397/2019-21
4º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso n. º 177/2019.Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Edmar Gontijo Teixeira.​
; Objeto: a alteração docronograma de realização do evento, data de
vigência,forma de pagamento e inclusão de itens na Cláusula Décima
; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Edmar Gontijo
Teixeira. Processo SEI: 2180.01.0000799/2019-65

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Termo de Autorização de Uso de Espaço nº Nº 13/2022.-Entre a
Fundação Clóvis Salgado/FCS e Produtora Criar Eireli; Objeto:
Autorização de uso daSerraria Souza Pinto Valor: R$ 20.970,60,
Vigência: 02(dois)meses, a partir da publicação do seu extrato na
imprensa oficial.; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e
Emmanuel Carlos Belo dos Santos.​ Produtora Criar Eireli; Processo
SEI 2180.01.0000124/2022-45
7 cm -16 1595041 - 1

Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
EDITAL Nº 001/2021 - II PRÊMIO DA
MÚSICA POPULAR MINEIRA
ERRATA
Registra-se a seguinte alteração no AnexoIdo Edital II Prêmio da
Música Popular Mineira, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
Pagamento Em até 10 dias úteis do resultado final Até 16/02/2022
do Prêmio
Leia-se:
Pagamento Em até 17 dias úteis do resultado Até 25/02/2022
do Prêmio
final
3 cm -16 1595202 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 228/2022 – PROCESSO SEI Nº
1220.01.0000334/2022-36. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Itacarambi/MG. Doação gratuita de 15 (quinze) itens, no valor total
de R$ 2.992,07(dois mil novecentos e noventa e dois reais e sete
centavos). Assinam em 16/02/2022, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães Rezende, Doador e,
Nívea Maria de Oliveira, Donatária.
2 cm -16 1594803 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
BOL-00005-18; R$1.691,25; Suplementação;
1 cm -16 1595153 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-01058-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01758-17 ;
Termo de Rescisão Amigável ;
1 cm -16 1595190 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
HOMOLOGAÇÃO
O Ordenador de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou
o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032 00066/2021
– Aquisição de Material Elétrico, conforme especificações constantes
no termo de referência. Lotes 01, 02, 03 e 04: Suprema Hidroelétrica
Ltda - EPP – R$10.206,00, R$3.402,00, R$205,00 e R$139,02
respectivamente. Contagem, 16/02/2022.
2 cm -16 1594808 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
DISPENSA DE LICITAÇÃO - VENDA DIRETA
PARECER ADM.02109/2022/JU.DA
Objeto: alienação de 01 lote urbano com área 357 m², localizado
na Rua 2, lote 06, quadra C, no loteamento ‘Valle Dei Fiori’, de
propriedade do BDMG conforme R-4 e AV-6 da matrícula 10.735 do
CRI de Monte Sião/MG, item 29 do Edital BDMG-24/2021. Valor:
R$161.000,00. Comprador: RENATO DA CUNHA CANTO NETO
(CPF 023.188.248-35). Fundamento legal: Artigo 29, III, da Lei
Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Diretoria Financeira, de Crédito
e Tecnologia BDMG em 16/02/2022.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6225/2022. Contratada: CONTABILIDADE DATACONT EIRELI,
CNPJ 13.434.704/0001-14 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
31/01/2022; CT 6232/2022. Contratada: ICB INTERMEDIAÇÃO EM
EMPRESTIMOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ 08.227.63-0001/05
- Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 09/02/2022; CT 6233/2022.
Contratada: JP BOREL CONTABILIDADE, CNPJ 23.906.278/0001-28

- Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 09/02/2022; CT 6235/2022.
Contratada: JPR EMPRENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ
42.218.020/0001-83 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 09/02/2022.
Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do
BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento
BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data
de assinatura: 16/02/2022.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 6234/2022. Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO VALE DO GORUTUBA LTDA - SICOOB
CREDIVAG, CNPJ 25.404.542/0001-50 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 09/02/2022. Objeto: Contratação para atuar como
correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do
Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
da assinatura. Data de assinatura: 16/02/2022.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 22/2021
CT 6240/2022. Contratado: WELLINGTON DE MATOS SILVA,
CPF 046.657.566-19; CT 6241/2022. Contratada: CAROLINA
CAMARGOS MARQUES FLORENTINO, CPF 066.593.276-65; CT
6243/2022. Contratado: GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA,
CPF 003.637.266-83; CT 6244/2022. Contratado: PASCHOAL COSTA
NETO, CPF 012.596.846-95; CT 6245/2022. Contratada: PATRÍCIA
GRACIELE DE ANDRADE SOUSA, CPF 050.424.956-81. Objeto:
Serviços de leiloeiro oficial para a realização de públicos leilões
previstos na Lei Federal nº 9.514/1997. Prazo: 60 meses a contar da
assinatura. Aprovação do credenciamento: Diretor Financeiro, de
Crédito e Tecnologia do BDMG em 04/02/2022. Data de assinatura do
contrato: 16/02/2022.
ADITIVO A CONTATO
1º Aditivo ao CT 6099/2021. Contratada: ELEVADORES MILÊNIO
EIRELI. Objeto: I. Acrescer, a partir de 01/03/2022, o serviço de
manutenção preventiva e corretiva do elevador tipo PNE - plataforma
vertical, com o consequente acréscimo de R$4.050,00 ao valor do
contrato, II. Corrigir erro material constante da Cláusula Quinta - item
5.1. do contrato, passando a constar o valor correto de R$57.600,00;
III. Estimar o novo valor global do contrato em R$61.500,00. Data de
assinatura: 16/02/2022.
13 cm -16 1595235 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.228. Licitação pregão eletrônico n° 102/2021.
Processo Interno n° 208/2021. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
Águas Geraes Distribuidora, CNPJ n° 03.106.240/0001-63. Objeto:
Aquisição de fornecimento de água mineral gaseificada e sem gás.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 5.292,00 (cinco mil
duzentos e noventa e dois reais). Data da Assinatura: 09/02/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 10.361 (SIGCON n°
5031000721/2018). Processo Interno n° 177/2018. Convenente:
Município de São Sebastião do Rio Verde, CNPJ n° 17.906.314/0001-50.
Interveniente: Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade –
SEINFRA, CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Reprogramação
dos serviços para conclusão da obra, utilização de saldo financeiro
proveniente de ganhos de eficiência no processo licitatório e de
rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 124.870,30 e
retificação do item II, letra “v” da cláusula terceira do convênio original.
Base Legal: Lei 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 46.319/2013. Data
da Assinatura: 11/02/2022.
4 cm -16 1595191 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE VAZANTE – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM
PRAZO DE 10 DIAS. SAIBAM todos quantos o presente edital
virem ou conhecimento tiverem que, pelo presente INTIMA todos
os terceiros para tomarem conhecimento da sentença proferida nos
autos n. 0031605-04.2018.8.13.0710 – CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S/A em face de RONALDO PEREIRA GUIMARÃES, que JULGOU
PROCEDENTE o pedido formulado por CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S/A, declarando instituída a servidão por motivo de utilidade pública, no
imóvel de propriedade dos réus RONALDO PEREIRA GUIMARÃES e
MARISTELAALKMIM FIGUEREDO GUIMARÃES, especificamente
das três faixas de terreno, sendo P88A, medindo 13.847,65 m², P88B,
medindo 1.239,51 m² e P88C, medindo 4.462,60 m², todas inseridas no
imóvel denominado “Fazenda Esperança”, localizado no Município de
Guarda-Mor, registrado no CRI desta cidade, sob matrícula nº.3.380 e
fixou o valor da indenização em R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e
trinta reais) e, em consequência, CONDENO a autora ao pagamento
do referido importe em favor dos réus, com incidência da correção
monetária (pelo IPCA) e dos juros moratórios, com observância ao
limite de 6% (seis por cento) ao ano, ambos a partir do ajuizamento
da ação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos
do art. 487, inciso I, do CPC/15. Procurador do autor: Sérgio Carneiro
Rosi – OAB/MG: 71.639; Leandro Augusto da Silva Lopes – OAB/
MG96.266; Fernanda Rodrigues Orly – OAB/MG: 157-646. E para que
chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente, que será
afixado no átrio do Fórum, local de costume e publicado pelo Diário do

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202162254110129.