TJMG 16/02/2022 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
- PA/CAP/Nº 457084/18 - AI/Nº 90639/2016. Apresentação: Supram
TM. INDEFERIDO. 6.6 José Ernesto Cadelca/Fazenda Pasto Fechado
- Suprimir árvores esparsas sem autorização ambiental - Uberaba/MG
- PA/CAP/Nº 685546/19 - AI/Nº 41589/2016. Apresentação: Supram
TM. INDEFERIDO. 6.7 Minas Mais Alimentos Ltda. - Ampliar
atividades sem licença ambiental - Descumprir DN COPAM 167/2011
- Patos de Minas/MG - PA/CAP/Nº 479012/17 - AI/Nº 95143/2017.
Apresentação: Supram TM. DEFERIDO PARCIALMENTE. 7.
Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental decorrente da supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade,
não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 7.1 Cemig Distribuição
S.A./Linha de Distribuição 2 Frutal 2 - UHE Porto Colômbia, 138Kv Distribuição de energia elétrica, tensão < 230 kV- Frutal e Planura/MG
- PA/SEI/Nº 2100.01.0003042/2021-37 - Área de RL: Não se aplica APP: 1,565 total ha - Área Requerida: 8,172 ha, ou seja: supressão de
cobertura vegetação nativa com destoca em 3,44 ha, intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa em 1,204 ha e corte de 13
(treze) árvores em uma área de 3,528 ha - Área Passível de Aprovação:
8,172 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semi Decidual. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Triângulo. DEFERIDO.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso ao indeferimento de
intervenção ambiental: 8.1 Paulo Veloso dos Santos/Fazenda Berrador
- Barragem de Irrigação ou de perenização para agricultura - Carmo
do Paranaíba/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0045345/2021-31 - Área de
RL: 0,00 ha - APP: 04,4300 ha - Área Requerida: 04,5280 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Alto Paranaíba. INDEFERIDO. 9. Processos Administrativos para
exame de Recurso contra o Indeferimento de processo de regularização
ambiental: 9.1 Sanclage Energia Ltda. / PCH Renato - Sistemas de
geração de energia hidrelétrica, exceto central geradora hidrelétrica CGH; Linhas de transmissão de energia elétrica - Sacramento/MG PA/Nº 08105/2017/001/2018 - LAC2 - LP - Classe 4. Apresentação:
Supram TM. INDEFERIDO. 9.2 Comércio e Mineração Vale do Rio
Grande Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Fronteira/MG - PA/SLA/Nº 1638/2021 - LAS/RAS Classe 3. Apresentação: Supram TM. INDEFERIDO.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da Supram Triângulo
Mineiro e Presidente Suplente da URC Triângulo Mineiro.
15 1594379 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela Supram NM, no período de 14/02/2022 a 25/02/2022, conforme
ato publicado em 10/02/2022, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Lúcio Tolentino Amaral / Fazenda União do Inhaúma, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, São João da Lagoa/MG, PA/nº 760/2022, Classe 2.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
15 1594307 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Jambreiro
Participações e Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., estação de
tratamento de esgoto sanitário, Nova Lima/MG, Processo nº 711/2022,
classe 2. 2) Edmarmores Pedras Ltda., aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Sete Lagoas/MG, Processo nº 715/2022,
classe 2. 3) Quartzo Sobrado/Carla Tamires de Castro e Alves, lavra
a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento (quartzo), Presidente Juscelino/MG, Processo nº
761/2022, ANM/Nº 830.308/2020, classe 2.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental do
empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
* Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1)Loteamento Bela
Vista III/ Távora Empreendimentos Imobiliários S/A, loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Funilândia/MG,
Processo nº 2577/2021, classe 2. Decisão: não conhecido por não
preencher todos os requisitos de admissibilidade.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o cancelamento da Licença Ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Residencial Jardim
Áustria/Pre 83 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., estação de
tratamento de esgoto sanitário, Sabará/MG, Processo nº 2965/2020,
classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
15 1594516 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela Supram NM, no período de 14/02/2022 a 25/02/2022, conforme ato
publicado em 10/02/2022, torna público o indeferimento do processo
de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: - Licenciamento
Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS: 1) Bom Jardim
Agropecuária Ltda., Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Lassance/MG, PA/nº 4264/2021, Classe 2. Motivo: Indeferimento por
prestação de informação falsa/omissão durante a caracterização do
empreendimento no processo.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
15 1594293 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Municipio de Lagoa Formosa, Aterro sanitário,
inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP, Lagoa Formosa/
MG, PA nº. 749/2022, Classe 2; 2) Adamilton Goncalves Rosa/Fazenda
Conceição, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
suinocultura, Coromandel/MG, PA n°. 748/2022, Classe 2; 3) Maxxisa
Agrosoluções Ltda, Produção de substâncias químicas e de produtos
químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto; produtos
derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do
carvão-de-pedra e da madeira; formulação de adubos e fertilizantes,
Patos de Minas/MG, PA nº. 756/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
15 1594625 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Vale do Pontal
Açucar e Etanol Ltda/Fazenda Barreiro e Varginha “Lagoa Rica” - Mats.
21.406 e 21.644 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - União de Minas/MG
- PA n°713/2022, Classe 2. 2. Bestway Seeds do Brasil Beneficiamento
de Sementes - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes - Uberlândia/MG - PA n°701/2022, Classe 2. 3.
Delta Sucroenergia S.A/Fazenda Macaúba- Mat. 5106 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Conquista/MG - PA n°674/2022, Classe 2. 4. LD Celulose
S.A./Fazenda Nova Monte Carmelo - Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, paraaplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e
Indireta Municipal, Estadual e Federal - Romaria/MG - PA n°707/2022,
Classe 2. 5. Helena Guimarães de Rezende/Fazendas Dona Inês e Dona
Olívia - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/
MG - PA n°706/2022, Classe 2. 6. Marco Antonio de Andrade Gouveia/
Fazenda Furnas de São Domingos - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Campina Verde/MG PA n°691/2022, Classe 2. 7. Lumigas Comercio de GLP e Transportes
Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigososUberlândia/MG - PA n°676/2022, Classe 1.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
15 1594410 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER-MG/Jazida Cascalho na Faz. Pântano, do Sr.
João E. Brito, próximo à Rod. LMG-730, Km 1+500, no LE, Final
do Perímetro Urbano Pântano - Entr.º p/ Patrocínio, acesso a 50 m.,
para atend. as obras de manut./conserv. da Rod. LMG-730 e LMG-747,
Coromandel/MG, Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Coromandel/MG, PA n°. 697/2022, Classe 2; 2)
Marcelo Sanfelice/Fazenda Bela Vista e Ceci - Matrículas: 28406 e
28407, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Ibiá/MG, PA nº. 739/2022,
Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
15 1594622 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram firmados os Termos de
Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados:
1) Associação dos Açougueiros de Almenara, Abate de animais de
médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); Abate de animais de grande
porte (bovinos, equinos, bubalinos muares, etc.); Secagem e salga de
couros e peles, Almenara/MG. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura: 11/02/2022. 2) K2 Mineração e Exportação Eirelli
EPP, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Rochas ornamentais e
de revestimento, Itinga/MG. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura: 11/02/2022, ou até que a licença ambiental seja
concedida.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
15 1594149 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão
pelo deferimento:1) Reginaldo Sergio Lopes, Avicultura; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, São Geraldo/MG, Protocolo n° 732/2022; Vencimento na
data: 14/02/2032. 2) Wilmar Soares Triani - Estância Santa Maria,
Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, São Pedro dos Ferros/MG, Protocolo nº
714/2022; Vencimento na data: 14/02/2030. 3) COPAMIG-Comercio
de Papeis Minas Gerais Ltda, Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos, Ubá/MG, Protocolo nº 734/2022; Vencimento na
data: 14/02/2032. 4) Posto Estrela Riobranquense Rodovia Ltda - Posto
Estrela III, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Visconde do Rio
Branco/MG, Protocolo n° 735/2022; Vencimento na data: 14/02/2032.
5) Rede Mais de Combustíveis Alfredo Vasconcelos Ltda - Rede Mais,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Alfredo Vasconcelos/MG,
Protocolo n° 753/2022; Vencimento na data: 15/02/2032. 6) Marcia
Monteiro de Barros Arantes Junqueira, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Leopoldina/MG, Protocolo nº 712/2022; Vencimento
na data: 14/02/2032. 7) Refrigeração Moreira Ltda, Moldagem de
termoplástico não organoclorado, São Geraldo/MG, Protocolo nº
755/2022; Vencimento na data: 15/02/2032. 8) Wilmar Soares Triani
- Estancia Monte Carlo, Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, São Pedro dos
Ferros/MG, Protocolo nº 717/2022. Vencimento na data: 14/02/2030.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
15 1594633 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Leila Maria de Souza Vicente Araújo, Suinocultura,
Piranga/MG, PA nº 4640/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 14/02/2032; 2) Bruno da Silveira Silva
- Cabeceira de São João, Suinocultura, Viçosa/MG, PA nº 6432/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até
14/02/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
15 1594648 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas: 1)J Mendonça Agropecuária/Fazenda Nova
Gália, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Conquista/MG, PA
n°681/2022, Classe 3. 2) Município de Santa Juliana/Santa Juliana
Gabinete do Prefeito - Estação de tratamento de esgoto sanitário
- Santa Juliana/MG, PA n°698/2022, Classe 2. 3) Higino Pasuch/
Fazenda Santa Fé - Mats. 5.798 e 2.752 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Estrela do Sul/MG, PA
n°720/2022, Classe 2. 4) Santa Vitoria Açúcar e Álcool/ Contrato de
Parceria Agrícola: Fazenda Confiança - MAT. 21.346, 21.347, 21.348,
Prop: Guilherme Scalon, área contratada: 215,48,- Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Santa Vitória/MG, PA n° 6509/2021, Classe 3
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
15 1594426 - 1
Pauta da 108ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Noroeste de Minas - URC NOR do Conselho Estadual de Política
Ambiental – Copam Data: 08 de março de 2022, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente
da URC NOR, Valéria Cristina Rezende. 3. Comunicado dos
Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 107ª RO de
02/12/2021. 5. Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que
dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental
no âmbito do Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento
de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1
Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Colúmbia, Gibóia e
Garapa - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura Unaí/MG - PA/SLA/Nº 3006/2020 - Classe 4. Apresentação: Supram
NOR. 7. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos
de Infração: 7.1 Álvaro Rodrigues Pereira/Fazenda Fundão - Deixar
de dar aproveitamento econômico aos produtos e subprodutos da
flora - Vazante/MG - PA/CAP/Nº 716751/2021 - AI/Nº 128931/2021.
Apresentação: Supram NOR. 7.2 Heli Alves Almeida/Fazenda São
José e Olhos D’Água - Desmatar vegetação nativa, em área comum,
sem autorização do órgão ambiental; retirar ou tornar inservível
produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do
órgão ambiental - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 733147/2021 - AI/
Nº 282184/2021. Apresentação: Supram NOR. 7.3 Ronaldo da Silva
Neiva/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Desmatar vegetação
nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; tornar
inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização
do órgão ambiental - Arinos/MG - PA/CAP/Nº 714247/2020 - AI/
Nº 216583/2020. Apresentação: Supram NOR. 7.4 João Batista
Paschoalin/Fazenda Santa Terezinha, Cana Brava, Santa Rosa ou Barra,
Bela Vista, Kambalaxo e Vale dos Perdizes - Desrespeitar, total ou
parcialmente, penalidade de suspensão; desmatar vegetação nativa, em
área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental;
desmatar vegetação nativa, em área de reserva legal, sem autorização
do órgão ambiental; extrair água subterrânea por meio de poço tubular
já existente sem a devida outorga - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº
722253/2021 - AI/Nº 272412/2021. Apresentação: Supram NOR. 7.5
Marcos Elias de Souza/Fazenda Forquilha - Corte de árvores isoladas
sem autorização do órgão ambiental; desmatar vegetação nativa, em
área comum, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/
CAP/Nº 728452/2021 - AI/Nº 277703/2021. Apresentação: Supram
NOR. 7.6 GRM Agrícola Participações Ltda./Fazenda Lages do Capão
Grande - Omitir informação nos sistemas oficiais de controle; desmatar
vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental;
desmatar vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem
autorização do órgão ambiental; cortar árvores imune de corte,
assim declarada por ato do poder público, sem autorização do órgão
competente; utilizar motosserra sem a licença e o registro atualizado
competente; descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta
- Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 726979/2021 - AI/Nº 276456/2021.
Apresentação: Supram NOR. 8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Noroeste de Minas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) De: Mistral Agroflorestal S/A, CNPJ: 12.353.***/***-** - Para:
Energia Viva de Brasilândia S/A. CNPJ: 12.353.***/***-**. PA/Nº
02522/2004/003/2018. Validade: 27/09/2029. Município: Brasilândia
de Minas - MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) TRA Mineracao Ltda/Gleba da Barra - Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento - Brasilândia de Minas/MG. Processo:
758/2022. 2) Frederico Rodrigues Quirino/Fazenda Batalha do
Bartolomeu, Altar e Borginho Lote 03 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Guarda-Mor/MG. Processo: 754/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
15 1594430 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos: 1) Município de Santa Juliana/Santa Juliana
Gabinete do Prefeito, - Estação de tratamento de esgoto sanitário, Santa Juliana/MG, PA nº 5068/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2) Superintendência de Água e Esgoto ETE Distrito Industrial. - Estação de tratamento de esgoto sanitário,
- Araguari/MG, PA nº131/2022, Classe 2.CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3) Santa Vitoria Açúcar e Álcool/ Contrato de
Parceria Agrícola: Fazenda Confiança - MAT. 21.346, 21.347, 21.348,
Prop: Guilherme Scalon, área contratada: 215,48,- Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Santa Vitória/MG, PA n°6509/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
15 1594414 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Fábio Tim/ANM-Ano: 830.402/2014, Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, Coromandel/MG, PA nº. 5899/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
15 1594626 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
NOME
MASP
CARREIRA
DANIELA DE SOUZA
ROMULO CESAR SOARES ALEXANDRINO
12086682
12110201
AAMB
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
II
C
II
C
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
III
A
III
A
VIGÊNCIA
01/01/2022
03/01/2022
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
NOME
MASP
CARREIRA
ALESSANDRA
FONSECA
VACCARO
CERCEAU
ALESSANDRA FRANCISCA DE MORAIS
ALESSANDRA JARDIM DE SOUZA
ALINE SELVA MAIA CAMPOS
ALVARO MARTINS JUNIOR
ANDRE LUIS RUAS
ANDREIA CRISTINA BARROSO ALMEIDA
ANTONIO ALVES DOS REIS
BRUNO ANTONIO COSTA GUIMARAES
CIBELE DE ARAUJO MAGALHAES
CLARICE CASTRO CARREIRA MACHADO
CLEISSON LEAL VIEIRA
DANIELE
TONIDANDEL
PEREIRA
RIBEIRO
DEBORAH DA ASSUNCAO SILVA
DEIBER NUNES MARTINS
DIOGO SOARES DE MELO FRANCO
DUILHIO DUVAL VERSIANI PASSOS
EDER ALVES AFONSO
ELISANGELA APARECIDA TONON DE
OLIVEIRA
FABIANA LUCIA COSTA SANTOS
FERNANDA MENEGHIN
FREDERICO JOSE ABILIO GARCIA
GABRIEL ROCHA CAMPANHA
GERALDO DA FONSECA CANDIDO FILHO
GERSON DE ARAUJO FILHO
IVANA CARLA COELHO
IVONE BARBOSA DE SOUZA
JANDYRA LUZ TEIXEIRA
JULIA ABRANTES FELICISSIMO
JULIANA OLIVEIRA DE MIRANDA
PACHECO
KARINA FERNANDA DA SILVA
KARINE
DIAS
DA SILVA PRATA
MARQUES
LAERCIO CAPANEMA MARQUES
LAIS VIANA COSTA E SILVA NOGUEIRA
LAURA COUTINHO CHAVES
LEANDRO VIEIRA DA SILVA
LEDI MARIA GATTO
LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO E
SILVA
LILIANA ADRIANA NAPPI MATEUS
LUIZ GUSTAVO DE REZENDE RAGGI
MARCIA BEATRIZ SILVA DE AZEVEDO
MARCIA
DE
ALBUQUERQUE
GUIMARAES
MARIA DAS DORES ROCHA
MARIANA FIGUEIREDO LOPES
MARINA OLIVEIRA MARQUES
PATRICIA ROCHA MACIEL FERNANDES
PAULO ROBERTO DE SOUZA MANSO
RAFAEL FERNANDO NOVAES FERREIRA
RENATA
JULIANA
DE
OLIVEIRA
FERNANDES
RODRIGO ANGELIS ALVAREZ
RODRIGO MARQUES DORNELAS
RODRIGO SOARES VAL
13716451
AAMB
I
C
I
D
VIGÊNCIA
01/01/2022
11533155
12274312
10089902
11533825
11478229
11591559
9804089
11478393
12005211
11257912
11478823
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
III
V
III
III
III
III
III
III
I
III
II
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B
A
A
A
A
A
A
B
A
B
III
V
III
III
III
III
III
III
I
III
II
B
C
B
B
B
B
B
B
C
B
C
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
06/01/2022
12/01/2022
01/01/2022
27/01/2022
01/01/2022
17/01/2022
5973490
AAMB
III
A
III
B
16/01/2022
11479417
11529245
11470960
10022945
11479458
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
III
III
III
III
III
A
A
A
A
A
III
III
III
III
III
B
B
B
B
B
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
03/01/2022
01/01/2022
11479698
AAMB
III
A
III
B
01/01/2022
8613671
11479912
12620555
12555314
10437911
11480472
11485349
11480779
11508686
11483690
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
III
III
I
I
VI
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C
C
E
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A
A
A
III
III
I
I
VI
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III
III
III
III
B
B
D
D
F
B
B
B
B
B
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
03/01/2022
01/01/2022
03/01/2022
02/01/2022
11480050
AAMB
III
A
III
B
01/01/2022
11480936
AAMB
III
A
III
B
02/01/2022
11480456
AAMB
III
A
III
B
04/01/2022
11485448
13567987
13718127
11480969
3654720
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
III
I
I
III
III
A
C
C
A
A
III
I
I
III
III
B
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D
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B
03/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
10/01/2022
01/01/2022
13782560
AAMB
I
C
I
D
01/01/2022
11561891
11481819
8311672
AAMB
AAMB
AAMB
III
III
III
A
A
A
III
III
III
B
B
B
01/01/2022
02/01/2022
03/01/2022
11140852
AAMB
III
A
III
B
12/01/2022
10581775
11471604
13783006
11485141
11482155
11485331
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
III
III
I
III
III
III
A
A
C
A
A
A
III
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I
III
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B
B
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B
03/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
11485398
AAMB
III
A
III
B
02/01/2022
11917747
13808993
11482460
AAMB
AAMB
AAMB
II
I
III
B
C
A
II
I
III
C
D
B
27/01/2022
03/01/2022
17/01/2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202152259460111.