TJMG 04/02/2022 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais-IDENE, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
CELINA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MASP. 373.758
-2, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL-ASEDS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
EDGAR KHOURI, MASP: 349.462-2, GESTOR GOVERNAMENTAL
(GGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
RÔMULO
FAZIONI,
MASP
361.954-1,
AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde - SES, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MARILENE TAVARES DE SOUZA, MASP: 367.557-6, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV);
WILLIAM PETER SILVA, MASP: 362.963-1, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado
de Educação - SEE, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
GILSON ALVES LIMA JÚNIOR, MASP: 351.355-3, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV) .
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado
de Fazenda - SEF, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
TADEU LAGE, MASP 362.472-3, AGENTE GOVERNAMENTAL
(AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MIRIAM SOUZA BRITO, MASP 1.060.283-7, ANE4H, ADMISSÃO
1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do Departamento de Edificações de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
VALDENIA MARIA DOS SANTOS, MASP 1355607-1, PEB- ADM
2, SRE METROPOLITANA B.
03 1588590 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 07/2022
A Corregedora-Geral em exercício, conforme ato de designação
publicado no Diário do Executivo de 28 de janeiro de 2022, no uso da
competência estabelecida no artigo 32 do Decreto Estadual n° 47.774,
de 03 de dezembro de 2019, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados
pelo Sr. Presidente da Comissão Sindicante e, ainda, o disposto no
Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão da Sindicância Patrimonial instaurada
pela Portaria COGE nº 3/2021, cujo extrato foi publicado no Diário do
Executivo em 27 de fevereiro de 2021, para conclusão dos trabalhos no
prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 08/2022
A Corregedora-Geral em exercício, conforme ato de designação
publicado no Diário do Executivo de 28 de janeiro de 2022, no uso da
competência estabelecida no artigo 32 do Decreto Estadual n° 47.774,
de 03 de dezembro de 2019, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados
pelo Sr. Presidente da Comissão Processante e, ainda, o disposto no
Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Substituir as servidoras Regina Corrêa Carvalho, MASP
1.367.731-5, e Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5,
pelos servidores Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP 1.171.609-9,
e Carlos Henrique Santos Linhares, MASP 1.249.780-6, no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 03/2019,
publicada no Diário do Executivo de 29 de janeiro de 2019.
Art. 2º Reconduzir a Comissão para, sob a presidência do servidor
Rodrigo Menin Ferreira, MASP 1.164.099-2, concluir, os respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da
presente portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 09/2022
A Corregedora-Geral em exercício, conforme ato de designação
publicado no Diário do Executivo de 28 de janeiro de 2022, no uso da
competência estabelecida no artigo 32 do Decreto Estadual n° 47.774,
de 03 de dezembro de 2019, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados
pelo Sr. Presidente da Comissão Processante e, ainda, o disposto no
Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Substituir as servidoras Edirlene Maria Marques, MASP
1.322.217-9, e Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5,
pelos servidores Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP 1.171.609-9,
e Carlos Henrique Santos Linhares, MASP 1.249.780-6, no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 06/2019,
publicada no Diário do Executivo de 02 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Reconduzir a Comissão para, sob a presidência do servidor
Rodrigo Menin Ferreira, MASP 1.164.099-2, concluir os respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da
presente portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2022.
Flávia Leal Ramos
Corregedora-Geral em exercício
03 1588548 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Transferindo
Compulsoriamente
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere compulsoriamente, o n. 107146-3, CORONEL
PM QOPM NEIR ADRIANO DE SOUZA, da 4ª RPM, a partir de
30/01/2022, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os
proventos integrais de seu posto;
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e
n. 59/2003, transfere compulsoriamente, o n. 107149-7, CORONEL PM
QOPM VALMIR JOSE FAGUNDES, do CPRV, a partir de 30/01/2022
para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos
integrais de seu posto;
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere compulsoriamente, o n. 107041-6, CORONEL
PM QOPM ROBSON GARRIDO DE PAIVA SILVA, da 13ª RPM, a
partir de 30/01/2022 para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
com os proventos integrais de seu posto.
03 1588394 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
- CAP -Considerando que durante a instrução do processo de
aposentadoria, do servidor civil n. 067.380-6, ELINO GOMES, PEBPM
IIIP, a Seção de Recursos Humanos do CTPM/Montes Claros/MG
verificou a necessidade de conceder algumas vantagens que não foram
concedidas à época, motivo pelo qual solicitou a Seção de Pessoal Civil
a conferência e concessão dos seguintes atos: DECÊNCIO 1º Decêncio
a contar de 01/08/1990;
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM- MONTES
CLAROS- Considerando que durante a instrução do processo de
aposentadoria, do servidor civil n. 067.380-6, ELINO GOMES,
PEBPM IIIP, a Seção de Recursos Humanos do CTPM/Montes Claros/
MG verificou a necessidade de retificar os biênios, motivo pelo qual
solicitou a Seção de Pessoal Civil a conferência e publicação dos
seguintes atos: BIÊNIO Onde se lê:1º Biênio a partir de 05/08/1992,
MG 258, 31/12/2021; Leia-se: 1º Biênio a partir de 01/08/1990.
03 1588167 - 1
ATOS ASSINADOS PELO CORONEL PM RESPONDENDO
PELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso
II, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, conforme o previsto no art.
7º, inciso XVII, alínea “c”, da Resolução n° 4.452, de 14/01/2016,
considerando que:
REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA E
PLENAMENTE:
conforme o previsto no art. 140, inciso I, da Lei Estadual n° 5.301,
(EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada Estadual nº 37, de
13/01/1989, e art. 69, da Resolução Conjunta nº 4.278, de 10/10/2013,
resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os
seguintes Praças:
- n° 065.187-7, Subtenente PM QPR DARLY AMBRÓSIO
GONÇALVES, CPF n° 525.528.106-91, a partir de 02/12/2021,
conforme o Laudo de Reforma/Ata JCS n° 143/2021, de 02/12/2021;
- n° 097.245-5, Subtenente PM QPR WAGNER RODRIGUES DE
MELO, CPF n° 792.750.876-87, a partir de 01/12/2021, conforme o
Laudo de Reforma/Ata JCS n° 141/2021, de 01/12/2021;
- n° 085.480-2, 1° Sargento PM QPR PAULO LÚCIO DE OLIVEIRA,
CPF n° 627.641.796-34, a partir de 24/11/2021, conforme o Laudo de
Reforma/Ata JCS n° 129/2021, de 24/11/2021;
- n° 108.526-5, 2° Sargento PM QPR VALDIR DE LIMA FERNANDES,
CPF n° 807.441.256-34, a partir de 22/09/2021, conforme o Laudo de
Reforma/Ata JCS n° 098/2021, de 22/09/2021;
- n° 086.770-5, 3° Sargento PM QPR ALFREDO VIEIRA DE SOUZA,
CPF n° 669.905.306-00, a partir de 28/10/2021, conforme o Laudo de
Reforma/Ata JCS n° 125/2021, de 28/10/2021;
- n° 101.491-9, 3° Sargento PM QPR JOSÉ FRANCISCO DE
FREITAS, CPF n° 449.077.456-72, a partir de 01/09/2021, conforme o
Laudo de Reforma/Ata JCS n° 091/2021, de 01/09/2021;
- n° 079.499-0, Cabo PM QPR ERNANI FARIA VILELA, CPF n°
444.214.006-53, a partir de 26/11/2021, conforme o Laudo de Reforma/
Ata JCS n° 134/2021, de 26/11/2021;
REFORMA POR INVALIDEZ:
1 de conformidade com o art. 139, inciso II, alínea “c”, da Lei Estadual
n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reformar por Invalidez o seguinte oficial:
- n° 105.443-6, 2° Tenente PM QOR CELSO ADRIANO FERREIRA,
CPF: 771.851.296-72, a partir de 19/11/2021, conforme Laudo de
Reforma/Ata JCS ° 136/2021, de 19/11/2021.
2 conforme o previsto no art. 140, o inciso I, da Lei Estadual n° 5.301,
de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o art. 45, da Lei Delegada Estadual nº 37, de
13/01/1989 e artigo 69, da Resolução Conjunta nº 4.278, de 10/10/2013,
resolve reformar por Invalidez os seguintes Praças:
- n° 053.132-7, 1° Sargento PM QPR ALTAMIR DONIZETE
PEREIRA, CPF n° 297.569.366-49, a partir 26/11/2021, conforme
Laudo de Reforma/Ata JCS n° 140/2021, de 26/11/2021;
- n° 081.308-9, 2° Sargento PM QPR ADÃO MACEDO, CPF n°
455.914.906-20, a partir 25/11/2021, conforme Laudo de Reforma/Ata
JCS n° 132/2021, de 25/11/2021;
- n° 089.150-7, 2° Sargento PM QPR LINDOMAR GARCIA
DAMSCENA, CPF n° 568.188.586-00, a partir 13/09/2021, conforme
Laudo de Reforma/Ata JCS n° 096/2021, de 13/09/2021;
- n° 060.156-7, 3° Sargento PM QPR ANÍSIO DA SILVEIRA
MARTINS, CPF n° 385.243.016-68, a partir 29/09/2021, conforme
Laudo de Reforma/Ata JCS n° 116/2021, de 29/09/2021;
3 conforme o previsto no art. 140, o inciso I, c/c art. 96, inciso III,
§ 4º da Lei Estadual n° 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto
dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG); Art. 44, inciso
I, alínea “b” da Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/1989, alterada
pela Lei Complementar n° 109/2009; Resolução Conjunta nº 4.278,
de 10/10/2013, resolve reformar por Invalidez o n°150.072-7, Cabo
QPPM BENISCLÉLIA RODRIGUES DE ARAÚJO VASCONCELOS,
CPF:951.749.231-68, a partir de 25/08/2021, conforme o Laudo de
Reforma n° 084/2021, de 25/08/2021.
03 1588193 - 1

Minas Gerais

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE PROMOÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no exercício da competência prevista no inciso
VI, art. 6º do Decreto n. 18.445, de 15 de abril de 1977, que aprova o
Regulamento de Competência e Estrutura dos órgãos previstos na Lei
n. 6.624, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre a organização básica
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (R-100), e dá outras
providências., e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos
do processo n. 5009070-36.2020.8.13.0480, da Unidade Jurisdicional
Cível - 2º JD da Comarca de Patos de Minas, 1 RESOLVE:1.1Promover
ao nível II, grau C, a Servidora Civil n. 165.840-0, Ismene Maria dos
Santos, titular do cargo efetivo de Assistente Administrativo da Polícia
Militar Nível I-D, a partir de 3 de novembro de 2020, tornando sem
efeito a progressão I-D, de 1º de julho de 2021;1.2 Determinar à
Seção de Pessoal Civil/CAP:1.2.1 Publicar este ato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, com transcrição em Boletim Geral da
Polícia Militar;1.2.2 Adotar as medidas necessárias a fim de efetivar o
cumprimento da decisão judicial em seus exatos termos;1.3Determinar
ao Comandante do 15º BPM:1.3.1 Cientificar a servidora do presente
ato; 1.3.2 Arquivar cópia do presente ato na pasta funcional da
servidora.
Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2022.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL
PM COMANDANTE-GERAL.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE PROMOÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no exercício da competência prevista no inciso
VI, art. 6º do Decreto n. 18.445, de 15 de abril de 1977, que aprova
o Regulamento de Competência e Estrutura dos órgãos previstos na
Lei n. 6.624, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre a organização
básica da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (R-100), e dá
outras providências., e em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do processo n. 5001693-18.2020.8.13.0414, da 1ª Turma
Recursal do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni, 1 RESOLVE:1.1
Promover ao nível II, grau C, a Servidora Civil n. 165.331-0, Karine
Araujo Correa, titular do cargo efetivo de Assistente Administrativo da
Polícia Militar Nível I-D, a partir de 27 de julho de 2020, tornando
sem efeito a progressão I-D, de 1º de abril de 2021;1.2 Determinar à
Seção de Pessoal Civil/CAP:1.2.1 Publicar este ato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, com transcrição em Boletim Geral da
Polícia Militar;1.2.2 Adotar as medidas necessárias a fim de efetivar
o cumprimento da decisão judicial em seus exatos termos; 1.3
Determinar ao Comandante do 70º BPM:1.3.1 Cientificar a servidora
do presente ato; 1.3.2 Arquivar cópia do presente ato na pasta funcional
da servidora.
Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2022.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL
PM COMANDANTE-GERAL.
03 1588103 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
(*) REPUBLICA-SE POR CONTER INCORREÇÕES
*P O R T A R I A N.º 258/CGPC/2021
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, respondendo pela Corregedoria
Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da CorregedoriaGeral de Polícia Civil;
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 259.502/CGPC/2019,
noticia que o servidor I.J.L., Delegado Geral de Polícia, Masp
893.008-3; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no artigo 144, incisos III e VI c/c artigo 149 c/c artigo
150, incisos VI e XXIII, de natureza grave na forma prevista pelo artigo
151, inciso III e artigo 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; além de,
ainda em tese, caracterizar procedimento irregular previsto no inciso II
do artigo 158 e incisos II, VII e IX do artigo 159, todos da Lei Estadual
nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando constar ainda do referido procedimento que o servidor
L.M.P., Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.237.756-0
praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave,
previstas no artigo 144, incisos III, V, VI e VII c/c artigo 149 c/c
artigo 150, incisos VI, VII, XXIII e XXX, de natureza grave na forma
prevista pelo artigo 151, inciso III e artigo 152, parágrafo 2º, incisos I,
II, III e IV; além de, ainda em tese, caracterizar procedimento irregular
previsto no inciso II do artigo 158 e incisos II, III, VII e IX do artigo
159, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da
pena de demissão;
Ainda, que o servidor H.J.R., Investigador de Polícia, Nível III, Masp
458.374-6 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no artigo 144, incisos III e VI c/c artigo 149 c/c artigo
150, incisos VI, XXIII, XXX e XXXIV, de natureza grave na forma
prevista pelo artigo 151, inciso III e artigo 152, parágrafo 2º, incisos I,
II, III e IV; além de, ainda em tese, caracterizar procedimento irregular
previsto no inciso II do artigo 158 e incisos II, VII e IX do artigo 159,
todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena
de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III
do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos
da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo
Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva
Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2 (Presidente);
Dra. Adriana de Barros Monteiro, Delegada Geral de Polícia, Masp
667.955-9 (Membro), e Dra. Paloma Boson Kairala, Delegada Geral de
Polícia, Masp 1.188.889-8 (Secretária); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2021.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
P O R T A R I A N.º 013/CGPC/2022
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, respondendo pela Corregedoria
Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da CorregedoriaGeral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 195.627/2019,
instaurado por força da Portaria nº 235/CGPC/2019 datada de 06/12/19,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/12/19,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp
386.038-4 (Presidente) e o Dr. Alexandre França Campbell Penna,
Delegado Geral de Polícia, Masp 344.484-1 (Secretário);
II – Designar a Dra. Adriana de Barros Monteiro, Delegada Geral
de Polícia, Masp 667.955-9 (Presidente) e o Dr. Marcelo Augusto
Couto, Delegado Geral de Polícia, Masp 1.111.373-5 (Secretário),
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para
integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
235/CGPC/2019 datada de 06/12/19, e publicada no Diário Oficial do

Estado de Minas Gerais em 10/12/19, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor dos acusados, F.C.F., Delegado
Geral de Polícia, Masp 341.161-8 e A.M., Escrivã de Polícia, Nível
Especial, Masp 297.409-5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 04/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 298.420-1, Lucinda Maria Dell’Isola Carvalhaes, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 13/1/22.
- Masp. 298.866-5, Sandra Mara de Souza Wazir Arantes, Delegada de
Polícia, lotada em Uberaba, 4 dias a partir de 17/1/22, em prorrogação.
- Masp. 340.459-7, Juliano Travassos, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 10 dias a partir de 11/1/22.
- Masp. 341.672-4, José Roberto de Paiva, Investigador de Polícia,
lotado em São Domingos do Prata, 7 dias a partir de 21/1/22.
- Masp. 342.713-5, Eliane Fernandes de Oliveira, Investigadora de
polícia, lotada na Capital, 3 dias a partir de 15/1/22.
- Masp. 346.173-8, Ronaldo José de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 4 dias a partir de 19/1/22.
- Masp. 349.987-8, Renato de Paula Júnior, Perito Criminal, lotado na
Capital, 14 dias a partir de 3/1/22.
- Masp. 374.702-9, Charles Pereira Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 14/1/22.
- Masp. 386.195-2, Hiller Fialho, Escrivão de Polícia, lotado em
Curvelo, 10 dias a partir de 14/1/22.
- Masp. 386.229-9, Luciene Cardoso Murta Vilela, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 15/1/22.
- Masp. 386.399-0, Jesner Vayne Pena Soares, Investigador de Polícia,
lotado em São Domingos do Prata, 11 dias a partir de 24/1/22.
- Masp. 386.411-3, José Walter Santos Ávila, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 6 dias a partir de 18/1/22.
- Masp. 387.378-3, Marden Fonseca Aquino, Escrivão de Polícia,
lotado em Montes Claros, 7 dias a partir de 19/1/22.
- Masp. 387.528-3, Brazilino Silva Neto, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 10 dias a partir de 21/1/22.
- Masp. 387.599-4, Márcio Fernando Hissa Safar, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 12/1/22, em prorrogação.
Pasta com Thais para solicitar autorização cópias em 25/1/22.
- Masp. 457.749-0, Mário Henrique Nascimento Silveira, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 13/1/22; 7 dias a partir
de 17/1/22, em prorrogação.
- Masp. 457.773-0, Ana Cristina de Oliveira Bicalho Leão, Delegada de
Polícia, lotada em Pará de Minas, 5 dias a partir de 11/1/22.
- Masp. 458.179-9, Carlos Magno de Aguiar, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 9/1/22.
- Masp. 458.228-4, Eliana Pereira Coelho, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 5 dias a partir de 19/1/22.
- Masp. 458.258-1, Marcelo Liberato de Sousa Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 17/1/22; 5 dias a partir de
20/1/22, em prorrogação.
- Masp. 458.282-1, Adriana Cristine dos Reis, Escrivã de Polícia, lotada
em Contagem, 2 dias a partir de 17/1/22.
- Masp. 546.545-5, Anderson de Assunção Marcelos, Investigador de
Polícia, lotado em João Monlevade, 7 dias a partir de 10/1/22.
- Masp. 546.812-9, Inácio de Oliveira Conceição, Investigador de
Polícia, lotado em Pirapora, 10 dias a partir de 13/1/22.
- Masp. 546.991-1, Nathalia Janaína de Faria, Investigadora de Polícia,
lotada em Nova Serrana, 7 dias a partir de 17/1/22.
- Masp. 597.573-5, Gilberto Freire Rocha, Investigador de Polícia,
lotado em Lagoa Santa, 5 dias a partir de 12/1/22.
- Masp. 667.640-7, Alvilan Rabello de Almeida, Investigador de
Polícia, lotado em São João Del Rei, 4 dias a partir de 14/1/22.

MINAS GERAIS
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