TJMG 03/02/2022 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FHEMIG Nº 10.507, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de 1989 e o inciso IV do art. 44 e o parágrafo
único, inciso III, alínea “c” do art. 47 ambos da Lei n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º - A da Lei nº 23.631, de 02 de abril 2020, acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 23.683, de 7 de agosto de 2020,
RESOLVEM:
Art. 1º - O prazo de validade do concurso público da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, listado no Anexo I desta Resolução, suspenso pela Resolução Conjunta SEPLAG/FHEMIG nº 10.255, de 21 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 22/10/2020, volta a correr a
partir do dia 1º de janeiro de 2022, considerando o fim da vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
EDITAL
FHEMIG Nº 01/2016

DATA DA PUBLICAÇÃO
DATA PUBLICAÇÃO DA
DA HOMOLOGAÇÃO PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PRAZO DE VALIDADE ESTABELECIDO NO EDITAL
10/03/2017

26/01/2019

2 (dois) anos, a contar da data de publicação de sua
homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

DATA FINAL DA VIGÊNCIA
ANTES DA SUSPENSÃO DO
PRAZO DE VALIDADE

DATA DA PUBLICAÇÃO
DA SUSPENSÃO DO
PRAZO DE VALIDADE

10/03/2021

22/10/2020

PERÍODO DE SUSPENSÃO
DO PRAZO DE VALIDADE
20/03/2020 A 31/12/2021
(652 dias)

DATA FINAL DA VIGÊNCIA
APÓS A SUSPENSÃO DO
PRAZO DE VALIDADE
22/12/2022
02 1587971 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NELMA LIMA DA SILVA REIS -Masp 1090332-6, CONTRATO
ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO
EM
PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO
SUPERIOR
DA
SAÚDE(BELO HORIZONTE); PATRICIA MARA ARAGAO
PATRICIO -Masp 1090892-9, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO
HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA
CLINICA)/TÉCNICO DE LABORATÓRIO(BETIM); VAGNER
DA CRUZ SENA -Masp 1501009-3, CONTRATO ASSISTENTE
TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA
CLINICA)/ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE II(TÉCNICO
DE PATOLOGIA CLÍNICA - BRUMADINHO); SABRINA DIAS
PASSOS -Masp 1464442-1, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO
HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO DE ENFERMAGEM); LENICE ALVES DE SOUZA
-Masp 1104264-5, ATHH(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO DE ENFERMAGEM); PATRICIA LUCIANA
CARVALHO EMILIO -Masp 1311481-4, CONTRATO ASSISTENTE
TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA
CLINICA)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS
LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VANESSA MICHELLE DO AMARAL -Masp 1281928-0,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TECNICO
EM
ENFERMAGEM(BETIM); THAYSA DRUMMOND MARTINS
-Masp 1110821-4, MED(MEDICO INFECTOLOGISTA)/MÉDICO
(EXERCENDO COORDENADOR DE ESPECIALIDADES E ENSINO
- BELO HORIZONTE); FERNANDA DE FATIMA SILVA -Masp
1286603-4, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (HOSPITAL
METROPOLITANO ODILON BEHRENS); ARGUS LEAO
ARAUJO -Masp 1187827-9, MED(MEDICO INFECTOLOGISTA)/
MÉDICO (EXERCENDO GERENTE ADJUNTO DE UNIDADE
DE SAÚDE I - BELO HORIZONTE); TAMIRIS MULLER MAFRA
-Masp 1480073-4, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (ENDOCRINOLOGISTA - TRÊS
CORAÇÕES).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ARMANDO FORTUNATO FILHO -Masp 0296480-7, MEDICO
LEGISTA(EM
AFAST.PREL.)/MÉDICO
(EXERCENDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - VARGINHA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
HEBE SCHNEIDER HAMOUCHEA -Masp 1504407-6, CONTRATO
ADM MEDICO DA AREA SOCIAL E PSIQUIATRA(MEDICO)/
MÉDICO (GUIDOVAL); FABIOLA RODRIGUES DE SOUZA
-Masp 1503449-9, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DS LEI 18185/09.(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE ENFERMAGEM(ITAOBIM); ZILEIDE GONCALVES SILVA
-Masp 1503822-7, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DS LEI 18185/09.(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(MIRABELA); ALVAES DE SOUSA MARTINS
-Masp 1503467-1, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DS LEI 18185/09.(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS - CISRUN).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
FATIMA APARECIDA DE ARAUJO SILVA -Masp 0865438-6,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; FLAVIA PORTES -Masp 1457503-9,
PEB/EEB; ANDREIA GARCIA DE ABREU VENANCIO -Masp
1155000-1, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(IGARAPÉ);
GISELE TEIXEIRA CRUZ -Masp 1472381-1, PEB/PEB;
HEYDER TEIXEIRA DE ALMEIDA -Masp 1473345-5, PEB/
PROFESSOR(BETIM); HUGO PEREIRA RODRIGUES -Masp
1403297-3, PEB/PEB; JANAINA MARQUES DA COSTA -Masp

1331131-1, PEB/PEB; JARDEL MAIA SOARES -Masp 1119651-6,
PEB/PEB; JOANA DAS DORES SANTOS -Masp 1331873-8,
PEB/PEB; JOAO PAULO NAVEGA ROQUE -Masp 1391412-2,
PEB/EEB; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA -Masp 1373082-5, PEB/
PEB; JUCELIA REGINA BATISTA ALVES -Masp 1397941-4,
PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ); JULIANA DA SILVA PEREIRA
-Masp 1480389-4, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); JULIA DE
LOURDES RODRIGUES -Masp 1113490-5, PEB/PEB; LEONARDO
MARTINS DE SOUSA -Masp 1440495-8, PEB/PEB; LUCAS LUIZ
SENHORINE PENA -Masp 1466661-4, PEB/PEB; LUCIENE
BARBARA GARBAZZA LIBRELON -Masp 1155085-2, EEB/PEB;
MARCOS LUCIANO GOMES PEREIRA -Masp 1114515-8, PEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ).
-SRE METROPOLITANA C:
MAGALI VILELA -Masp 0345896-5, PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
MARIANGELA LOPES GUIMARAES -Masp 0390280-6, ATB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
JOANA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1296584-4,
EEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ELINARIA RESENDE
CHAVES -Masp 1166949-6, EEB/PROFESSOR(MEDINA).
-SRE DE CAMPO BELO:
QUEZIA MARQUES DE MATOS -Masp 1469189-3, PEB/
PEB; HELEONARA GABRIELA SOUZA DE PAULA -Masp
1501996-1, PEB/PROFESSOR(LAVRAS); APARECIDA CASSIA
COUTO -Masp 1442416-2, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PROFESSOR(CRISTAIS).
-SRE DE CARANGOLA:
ANDERSON BOSCARINO DE SOUZA -Masp 1376594-6, PEB/
PROFESSOR II(DIVINO); ANA DE PAULA SOUZA -Masp
1219153-2, PEB/PROFESSOR I(FERVEDOURO); GABRIELA
NUNES PEREIRA CRETON -Masp 1415761-4, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ESPERA FELIZ).
-SRE DE CARATINGA:
APARECIDA DE FATIMA DE MORAES MELO -Masp 1324818-2,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(INHAPIM).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ELIDIANA NAZARE ALVES DE ARAUJO -Masp 1453310-3,
PEB/PROFESSOR I(ANTÔNIO DIAS); AMANDA FERNANDES
GONCALVES BONIFACIO -Masp 1500354-4, PEB/EEB; MARCIA
ANTONIA RODRIGUES ALVES -Masp 0846108-9, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; RUTH RODRIGUES SANTOS DE ASSIS
-Masp 1424771-2, PEB/PEB; SUZIMARA ALONSO CASSERE
-Masp 1280477-9, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
CLAUDIA SOARES ARAUJO TRINDADE -Masp 1143394-3, PEB/
PEB; SERGIO FERNANDES DA SILVA -Masp 1498925-5, PEB/PEB;
CLEUNICE BARBOSA SARAIVA -Masp 1264867-1, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
NILZILENE PEREIRA PORTO -Masp 1394977-1, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ELAINE APARECIDA PINTO DA SILVA -Masp 0486781-8, PEB/
PEB.
-SRE DE GUANHAES:
CLAUDECY DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALVARENGA
-Masp 0664012-2, PEB/PEB; CAROLINA SANTOS ARAUJO
-Masp 1504549-5, PEB/PEB; LEILANE VIEIRA QUEIROZ
-Masp 1394412-9, PEB/PEB; RENAN BICALHO FERREIRA
-Masp 1481216-8, PEB/PEB; VANILDE BATISTA DE ALMEIDA
SANCHES -Masp 1011280-3, PEB/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR IV; BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO -Masp 1168878-5,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V.
-SRE DE ITAJUBA:
RAFAEL CAPPELLO JOANY -Masp 1471984-3, PEB/PEB;
CAMILA DANIELLE BARBOZA MOTA -Masp 1431049-4, PEB/
PEB; LECY PEREIRA DE LUCA -Masp 0141904-3, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
MARIA LUZIA GUIMARAES DO NASCIMENTO -Masp 0225031-4,
P5/P5.
-SRE DE JANAUBA:
LUCIANA BARBOSA LEONCIO -Masp 0978586-6, PEB/
PSICÓLOGA (JANAÚBA).
-SRE DE JANUARIA:
JOSEFINA OLIVEIRA RODRIGUES DE PINA -Masp 0573062-7,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
GIOVANNI MAGESTE HOTT -Masp 0390731-8, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA)/PEB; MARIA APARECIDA FIRMINO
-Masp 0275135-2, ATB/PEB.

-SRE DE MONTE CARMELO:
HELTON MARTINS MENDONCA -Masp 1430168-3, PEB/PEB;
LEIDIANE APARECIDA FRANCA RODRIGUES -Masp 1270361-7,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
JOSE ARLINDO MAGALHAES -Masp 1169597-0, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
KEILA RIBEIRO MARTINS -Masp 0978591-6, PEB/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
MARCIA MARIA BORGES -Masp 0690414-8, PEB/PEB; AUGUSTO
CEZAR PIRES ALVES DAVI -Masp 1429481-3, PEB/PEB; TATIANE
PEREIRA BORGES MOURA -Masp 1473062-6, PEB/PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
ADENILSON MARINHO -Masp 0832672-0, PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
CLAUDINEA MACIEL DA SILVA SILVEIRA -Masp 1288521-6,
EEB/VEREADORA(CÂMARA MUNICIPAL - TOLEDO); LELIA
BARBOSA FREIRE -Masp 1458913-9, PEB/PEB; RITA DE CASSIA
DE LIMA -Masp 1278312-2, PEB/PEB; ELLEN DAIANA RIBEIRO
-Masp 1397012-4, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ELISABETE MENDONCA SILVA -Masp 0456881-2, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI - UFSJ).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ANA DE LIMA SOUZA -Masp 0163596-0, PEB(APOSTILA
DIRETOR II)/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
NASSER ALMEIDA OURIVES FILHO -Masp 1410581-1, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(TEÓFILO OTONI);
DEIZ CARDOSO DOS SANTOS LOPES -Masp 1353854-1, EEB/
PROFESSOR DE 1º A 5º (BAS)(NOVO CRUZEIRO); RITA DE
CASSIA COSTA BARREIRO -Masp 0666166-4, PEB/PROFESSOR
CARRREIRA I(NOVO CRUZEIRO); REGIANE FERREIRA SILVA
-Masp 1192655-7, PEB/SUPERVISÃO PEDAGÓGICA(LADAINHA);
NILCEIA ROSA DE OLIVEIRA BRITO -Masp 1306043-9, PEB/
PEB; LILIANE MARQUES DA SILVA -Masp 1283274-7, PEB/
PEB; KAYQUE PEREIRA DA SILVA -Masp 1403319-5, PEB/PEB;
JUAN PABLO VIEIRA SILVA -Masp 1414847-2, PEB/PEB; EDIONE
FRANCO DA SILVA -Masp 1334089-8, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(CARLOS CHAGAS).
-SRE DE UBA:
JULIANA DE CASTRO GONCALVES OLIVEIRA -Masp 1504886-1,
EEB/PROFESSOR(DIVINÉSIA); ILIADA PAULA PACHECO DIAS
-Masp 1450776-8, PEB/PEB; RAYANE DA SILVA DIAS -Masp
1482906-3, PEB/PEB; LILIAN DE FATIMA ANDRADE CICONHA
-Masp 1246336-0, PEB/EEB, exercendo por ambos DIRETOR V.
-SRE DE UBERLANDIA:
LORRANA GONCALVES DE OLIVEIRA -Masp 1424125-1, PEB/
PEB.
-SRE DE VARGINHA:
BRENO OLIVEIRA CORREIA -Masp 1472073-4, PEB/PEB;
ELAINE MARA ROCHA SILVA -Masp 1094478-3, PEB/PEB; LAILA
TAVARES BARRA -Masp 1067899-3, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
THAIS COSTA DE MELLO MATTOS -Masp 1093169-9,
MEDHH(MEDICO
CLINICO)/MÉDICO
(MINAS
GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A. - MGS). - Outros: POR NÃO
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 6º DO DECRETO
45.841/2011 E 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG 011/2012 (INTERVALO
MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADAS)
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NEIMY RAMOS DE OLIVEIRA -Masp 1160452-7, MED(MEDICO
CLINICO)/MED(MEDICO EM MEDICINA INTENSIVA). - Por

não haver compatibilidade de horários; ADRIANA EMERENCIANA
DOS SANTOS LOPES -Masp 1329497-0, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/PROFISSIONAL DE APOIO(SANTA LUZIA). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CINTIA LUCIA DE LIMA -Masp 0264246-0, PEB(APOSTILA
DIRETOR
DE
ESCOLA,
APOSENTADO)/PES/
PROFESSOR(BARBACENA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de
dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos,
funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MARCIO JEAN FIALHO DE SOUSA -Masp 1475511-0, PES/PES. Por não haver compatibilidade de horários.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA DA SILVA CORDEIRO -Masp 0231666-9, ANE(INSPETOR
ESCOLAR, APOSENTADO)/DL(EM AFAST.PREL.). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
ELAINE CRISTINA DA SILVA -Masp 1503447-3, CONTRATO
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(DIVINÓPOLIS).
- Por não haver compatibilidade de horários; JUCILEIA LOPES DE
MORAIS -Masp 1503635-3, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO
DE DS LEI 18185/09.(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM ENFERMAGEM(PARACATU). - Por não haver compatibilidade
de horários; LAISA HELENA MARCIANO -Masp 1504376-3,
CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.
(TECNICO DE ENFERMAGEM) /AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS(BICAS - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS privativo de profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA COSTA -Masp 0870313-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; JARDEL
GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1230122-2,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG). - Por não haver compatibilidade de horários;
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA -Masp 0968738-5, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAMPO BELO:
BRUNO FREIRE MENDES -Masp 1121587-8, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; PETERSON VITOR RIBEIRO
-Masp 1400166-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
NEZILDA CRISTINA DE JESUS -Masp 1502676-8, PEB/
CONSELHEIRO
TUTELAR
(CONSELHO
TUTELAR
BOTELHOS). - Por ser a função de Conselheiro Tutelar de dedicação
exclusiva, conforme art. 37 da Resolução CONANDA nº 139, de 17
de março de 2010.
-SRE DE PONTE NOVA:
CARLOS AUGUSTO MARTINS CESAR -Masp 0379380-9, ATB(EM
AFAST.PREL.)/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(UNIVERSIDADE
FEDERAL DE VIÇOSA - UFV - INATIVO). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE UBA:
LETICIA APARECIDA DE LIMA SOARES -Masp 1109090-9,
PEB/PROFESSOR(PIRAÚBA); UEGLEY FLAVIO SANTANA
CRISPIM -Masp 1502648-7, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
MOTORISTA (DONA EUZÉBIA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
-SRE DE VARGINHA:
BIANCA FREITAS DE SOUZA SILVA -Masp 0380399-6, PEB/
PROFESSOR(ELÓI MENDES). - Por não haver compatibilidade de
horários.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 28/06/2018, pág. de 5 à 6, onde se lê: SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SRE DE ALMENARA: TEREZINHA
APARECIDA DE SOUSA BRITO -MASP 1428447-5, PEB/
PROFESSOR(ÁGUAS FORMOSAS), leia-se: SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO -SRE DE ALMENARA: TEREZINHA
APARECIDA DE SOUSA BRITO -MASP 1428447-5, PEB/
PROFESSOR(ÁGUAS VERMELHAS)
02 1587985 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1331200-4
1341945-2
613883-8
1189372-4
1336197-7
1336197-7
383605-3
845920-8
1242070-9
842893-0
636003-6
1447173-4
1214523-1
1375992-3
1324687-1
346941-8
1356310-1
1099111-5
938281-3
1035454-6
278700-0
590249-9
1131092-7
1143772-0

NOME
POLLYANNA MENDES ALCANTARA NERI
REGINA CELIA CHAVES VIEIRA
LEY ALVES TEAGO
SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
MACIA MOREIRA ALCANTARA
MACIA MOREIRA ALCANTARA
ANA RITA ALVES
CLAUDETE AGUEDA LIODORO DE OLIVEIRA
AMADEU MARTINS SILVA
EMILSON GERALDO GOMES AMARAL
ADAO FERREIRA DE SOUSA
DANY DENISON DE OLIVEIRA
WILLIAN STEVE BATISTA
BRUNO ANTUNES ALENCAR
JULIANA MAGALHAES MOURAO GENEROSO
CLEUSA MARIA CAMPOS
RENATA CELIA VIEIRA SANTANA
BEATRIZ VIEIRA DA COSTA
EUSEBIO MELQUIOR ROYER
JOSE DI GRISOLIA
MARIA INES BATISTA
JUÇARA HELEN DE MATOS SILVA
HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO
JERRY EDUARDO ALVES DA SILVA

PROTOCOLO
397238
397783
321940
265925
352208
352208
154425
295311
295292
299550
299549
300267
300210
257517
250352
300421
299920
307624
164553
274928
166950
298594
281149
302840

TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
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Licença Tratamento Saúde
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Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
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RESULTADO
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Prejudicado
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido

MOTIVO

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202022339160115.