TJMG 02/02/2022 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO PMMG Nº 05/ 2022
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuar como Ordenadores
de Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
CPF
DATA
Ten Cel PM Adriano Ribeiro de Freitas
598.329.406-72
31/01/2022
124.696-6
Ten Cel PM Jefferson do Carmo Junior
031.398.986-90
31/01/2022
TITULAR
119.820-9
Ten Cel PM Luiz Fernando Batista
007.169.076-07
31/12/2021
SUBSTITUTO
117.124-8
Ten Cel PM Oldair Aparecido de Freitas
752.332.826-15
03/01/2022
CAP: 1250004;
1250010.
TITULAR
123.992-0
Ten Cel PM Wesley Barbosa Rezende
029.996.526-07
17/01/2022
CAP: 1250004;
1250010.
SUBSTITUTO
126.109-8
Ten Cel PM Wanderson de Oliveira Carmo
038.127.066-10
17/01/2022
07/01/2022
11ª RPM: 1250020;
1250047; 1250072;
1250113.
TITULAR
108.363-3
11ª RPM: 1250020;
1250047; 1250072;
1250113.
SUBSTITUTO
17ª RPM: 1250038;
1250063, 1250074.
17ª RPM: 1250038;
1250063, 1250074.
NOME
TITULAR
124.378-1
Ten Cel PM Halysson Claudino Câmara dos 029.346.246-17
Santos
13ª RPM: 1250031;
1250048; 1250071.
SUBSTITUTO
113.786-8
Ten Cel PM Marcelo Reis da Silva
782.900.406-44
07/01/2022
16ª RPM: 1250045;
1250108; 1250109.
TITULAR
107.150-5
Maj PM Walter Carlaid Borges
744.518.636-00
28/01/2022
CAE: 1250017
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuar como Ordenador
de Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
CPF
DATA
Ten Cel PM Jefferson do Carmo Junior
031.398.986-90
31/01/2022
126.571-9
Maj PM Edson Luis Gonçalves Pinheiro
822.272.336-72
31/01/2022
TITULAR
117.124-8
Ten Cel PM Oldair Aparecido de Freitas
752.332.826-15
03/01/2022
SUBSTITUTO
112.278-7
Maj PM Paulo Roberto Barros
738.632.206-25
12/01/2022
11ª RPM: 1250020;
1250047; 1250072;
1250113.
TITULAR
124.696-6
11ª RPM: 1250020;
1250047; 1250072;
1250113.
SUBSTITUTO
17ª RPM: 1250038;
1250063, 1250074.
17ª RPM: 1250038;
1250063, 1250074.
NOME
CAP: 1250004;
1250010.
TITULAR
126.109-8
Ten Cel PM Wanderson de Oliveira Carmo
038.127.066-10
17/01/2022
CAP: 1250004;
1250010.
SUBSTITUTO
124.218-9
Maj PM Rodrigo Ribeiro
036.440.886-32
17/01/2022
CAE: 1250017
TITULAR
113.924-5
Ten Cel PM Newton Arlen Eleutério
000.552.286-96
07/01/2022
13ª RPM: 1250031;
1250048; 1250071.
SUBSTITUTO
124.284-1
Maj PM Michelângelo Jaguraba de Jesus
024.506.036-70
07/01/2022
16ª RPM: 1250045;
1250108; 1250109.
TITULAR
122.636-4
Ten Cel PM Adriano Marques Guimarães
983.841.986-91
31/01/2022
Belo Horizonte, 01/02/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
01 1587387 - 1
ATO DO CHEFE DO EM-10RPM CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7º, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de 27/05/2010,
ao n. 165.170-2, PALOMA CRISTINA SILVA, ASPM-1D, lotada no
EM-10RPM, a partir de 21/12/2021.
ATO DO COMANDANTE DO 45 BPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7º, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de 27/05/2010,
ao n. 166.465 – 5, NATALIA DA SILVA GUIMARAES GOMES,
ASPM-1C, lotada no 45 BPM, a partir de 03/01/2022.
ATO DO COMANDANTE DO 13 BPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7º, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de 27/05/2010,
ao n. 167.096 - 7, ERIKA RIBEIRO DA CRUZ, ASPM-1C, lotada no
13 BPM, a partir de 05/01/2022.
ATO DO COMANDANTE DO 15 RPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7º, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de 27/05/2010,
ao n. 167.434 - 0, ANGELICA RODRIGUES MARTINS DE FARIA,
ASPM-1C, lotada no 15 RPM, a partir de 23/12/2021.
ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 11 RPM - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.
7º, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de
27/05/2010, ao n. 165.525 – 7, TATIANA BEATRIZ PIMENTA CRUZ,
ASPM-1D, lotada no EM11RPM, a partir de 15/11/2021.
ATO DO COMANDANTE DO 15 RPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7º, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de 27/05/2010,
ao n. 167.406 - 8, TAMARA ROCHA RODRIGUES, ASPM-1C, lotada
no 15RPM, a partir de 01/10/2021.
ATO DO COMANDANTE DO CTPM BARBACENA - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 150 dias, nos termos do art.
7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c a Nota Jurídica AGE nº 15.434, de
20/01/2015, a n. 178.373 - 7, ANA CAROLINA GONCALVES C
SALVADOR, PEBPM1A-24, lotada no CTPM Barbacena, a partir de
17/12/2021.
01 1587180 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, nos
termos do art. 36, § 24, da Constituição Estadual de 1989 e artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº
104, de 2020, combinado com artigo 40, § 1º inciso III, alínea “b”, da
Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC nº 41/03.
(Regra geral/cumprir os requisitos até 15/09/2020/direito adquirido/
cálculo dos proventos pela média sem paridade), faz publicar o
deferimento do afastamento preliminar à aposentadoria, da servidora nº
149.859-1, ASPM-2F, Aparecida Cardoso de Azevedo Cabral, Unidade
do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, CTPM/bom
Despacho, a contar de 15 de outubro de 2021.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
01 1586974 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria
n.° 941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 o servidor:
Matrícula 1426723-1, ALEXIS DE AVILA PINHEIRO E SILVA, cargo
de ASSITENTE TÉCNICO SEGURIDADE SOCIAL, por 1 mês,
referente ao 1° qüinqüênio, a partir de 04/02/2022.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2022.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
01 1587155 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 249.998/2019
Acusado: Wagner José Soares Fonseca, Investigador de Polícia, Nível
Especial, Masp 343.922-1.
Transgressão Disciplinar: Artigo 144, inciso III c/c artigo 149 c/c artigo
150, incisos XXIII e XXXIV; artigo 152, parágrafo 2º, incisos I, II e III
c/c artigo 158, inciso II e artigo 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69.
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Dr. Flávio Avellar Silva
Freitas, respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil, tendo
em vista a conclusão do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu
a proposição da Comissão Processante e, por conseguinte, deixou de
atribuir a responsabilidade funcional ao acusado, por insuficiência de
provas, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2022.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela CGPC)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 175.278/2019
Acusado: Dionisio Leonardo Nogueira, Investigador de Polícia, Nível
Especial, Masp 343.774-6.
Transgressão Disciplinar: Artigo 144, inciso III c/c artigo 149 c/c artigo
150, incisos VI e XXIII c/c artigo 158, inciso II c/c artigo 159, inciso
IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Dr. Flávio Avellar Silva
Freitas, respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil, tendo
em vista a conclusão do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu
a proposição da Comissão Processante e, por conseguinte, deixou de
atribuir a responsabilidade funcional ao acusado, por insuficiência de
provas, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2022.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela CGPC)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 217.418/2014
Acusados:
Claudio Roberto Windenguer Silva, Investigador de Polícia, Nível III,
Masp 547.931-6.
Leonardo Dos Santos Morais, Investigador de Polícia, Nível II, Masp
1.112.506-9.
Elton De Jesus Rodrigues, Investigador de Polícia, Nível I, Masp
1.257.097-4.
Transgressão Disciplinar: Artigo 144, inciso III c/c artigo 149 c/c artigo
150, incisos VI, XV, XXIII e XXXIV; artigo 152, parágrafo 2º, incisos
I, II, III e IV c/c artigo 158, inciso II e artigo 159, incisos II, VII e IX,
todos da Lei Estadual 5.406/69.
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Dr. Flávio Avellar Silva
Freitas, respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil,
determinou o arquivamento dos autos, haja vista a perda do interesse de
agir da Administração Pública quanto à persecução do objeto no caso
sub oculi; em face do trânsito em julgado da sentença condenatória que
aplicou a perda do cargo público dos acusados, ressalvando o eventual
surgimento de fato novo que justifique a retomada da instrução.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2022.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela CGPC)
01 1587383 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.015 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Thales Fernandes
Marques, Escrivão de Polícia, nível II, Masp 1.234.026-1, lotado na
Central Estadual do Plantão Digital/ SIPJ, pelo período de 2 (dois) dias,
a contar de 11/01/2022.
76.016 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Fábio de Freitas Carence, Investigador de Polícia, nível II, Masp
1.242.918-9, para prestar serviços na Superintendência de Investigação
e Polícia Judiciária, com atuação junto a Força Tarefa Integrada de
Combate ao Crime Organizado (FICCO), procedente da CorregedoriaGeral de Polícia Civil.
76.017 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Keila Alves Morini Soares, Investigadora
de Polícia, nível I, Masp 1.190.889-4, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Itanhomi/ 1ª DRPC Governador Valadares/ 8º Depto.
Governador Valadares, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte)
horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
76.018 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Juliana Pedreira Pazini Silva, Investigadora
de Polícia, nível I, Masp 1.315.155-0, lotada na 7ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Varginha/ 6º Depto. Lavras, redução de jornada
de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
76.019 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Mariane Mancini
Romano Passos, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.412.397-0,
lotada na Diretoria de Contratos Convênios e Serviços Gerais/ SPGF,
pelo período de 3 (três) dias, a contar de 17/01/2022.
76.020 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Renilson Alves Xavier Júnior, Investigador
de Polícia, nível I, Masp 1.412.458-0, lotado na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Montes Claros/ 11º Depto. Montes Claros, redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
76.021 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
n° 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Niemayer da Investigador de 1450376
1.242.807-4 Nilton
Cunha Neto
Polícia
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
76.022 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando
regularização funcional nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo
52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Amanda Cristina Testa Siqueira, MASP 1.411.964-8, Investigadora de
Polícia I, nível I, para prestar serviço no 2º Departamento de Polícia
Civil de Contagem, procedente da Delegacia Especializada em
Investigação de Homicídios Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto
Contagem.
01 1587380 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2021
SEI 1510.01.0239551/2021-67
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o
presente Processo Administrativo, em face do servidor T. G. V. , MASP
619.743-8, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do
Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº
37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual
débito decorrente da retificação do 4º (3º Administrativo) Quinquênio,
no período de Maio/2018 a Fevereiro/2019. conforme Informação
1734 (37884023) da COORDENADORIA DE PAGAMENTO/DAPP/
SPGF/PCMG
Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2022
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegado Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp.343.967-6, Celso Luiz da Silva Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. a contar de 06/09/2019, totalizando um saldo de
03 meses.
Masp.356.378-0, Daniel Vasconcelos de Miranda, mais 03 (três) meses
referentes ao 8º qq. a contar de 02/08/2019, totalizando um saldo de
24 meses.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.296.491-4, Eduardo Lopes Tomich, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. a contar de 06/01/2022, totalizando um saldo de
08 meses.
Minas Gerais
Masp.298.598-3, Jackson Semim Novaes, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. a contar de 01/12/2021, totalizando um saldo de
15 meses.
Masp.340.486-0, Ronaldo Inacio de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 13/12/2021, totalizando um saldo de
15 meses.
Masp.340.576-8, Ana Lucia Finamor Costa Gomes, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. a contar de 20/12/2021, totalizando um saldo
de 06 meses.
Masp.341.263-2, Irene Rosa Paiva Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. a contar de 05/12/2021, totalizando um saldo de 08 meses.
Masp.341.268-1, Leonardo Bruekers, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. a contar de 03/12/2021, totalizando um saldo de 03 meses.
Masp.342.087-4, Edson Gomes de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 20/10/2021, totalizando um saldo de
15 meses.
Masp.342.090-8, Edvan Luiz de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 23/02/2021, totalizando um saldo de
12 meses.
Masp.342.140-1, Walace Rogerio da Costa, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 02/09/2021, totalizando um saldo de
18 meses.
Masp.342.214-4, Jose Eustaquio Soares, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. a contar de 14/06/2021, totalizando um saldo de 03 meses.
Masp.342.348-0, Marcelo Abdala de Vasconcellos, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. a contar de 10/09/2021, totalizando um saldo
de 09 meses.
Masp.342.376-1, Mauro Moreira Guimares, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 09/11/2021, totalizando um saldo de
16 meses.
Masp.343.142-6, Ailton Pereira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º
qq. a contar de 15/05/2021, totalizando um saldo de 18 meses.
Masp.343.863-7, Marcio Antonio de Siqueira, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 05/10/2021, totalizando um saldo de
09 meses e 06 dias.
Masp.344.020-3, Jorge Luiz Duraes de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 30/11/2021, totalizando um saldo de
10 meses.
Masp.344.102-9, Vander Tavares Gomes, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 20/08/2021, totalizando um saldo de
09 meses e 05 dias.
Masp.345.982-3, Adelia de Freitas, mais 03 (três) meses referentes ao
6º qq. a contar de 10/12/2021, totalizando um saldo de 16 meses.
Masp.386.136-6, Ana Paula Miranda de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. a contar de 27/12/2021, totalizando um saldo de
04 meses.
Masp.386.140-8, Angela Cristina Melo, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. a contar de 27/12/2021, totalizando um saldo de 06 meses.
Masp.880.415-5, Conrado Max De Oliveira Navega, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. a contar de 11/10/2021, totalizando um saldo
de 12 meses.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.293.950-2, Altemir Dos Santos Junior, 01(um) mês referente ao
6º qq. a contar de 07/02/2022, restando-lhe um saldo de 14 meses.
Masp.336.354-6, Ana Claudia Oliveira Perry, 01(um) mês referente ao
5º qq., em complementação, a contar de 04/04/2022, restando-lhe um
saldo de 14 meses.
Masp.341.263-2, Irene Rosa Paiva Silva, 03 (três) meses referentes ao
5º qq. a contar de 01/02/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.342.517-0, Elcio Nascentes Coelho, 15 (quinze) dias referentes
ao 6º qq. a contar de 09/02/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses
e 15 dias.
Masp.343.956-9, Antonio Elmar Saraiva, 01(um) mês referente ao 6º
qq. a contar de 07/02/2022, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.343.981-7, Douglas Adriani Araujo, 03 (três) meses referentes ao
6° qq., a contar de 08/02/2022, restando-lhe um saldo de 06 meses..
Masp.347.521-7, Daniel de Carvalho Isidoro, 01 (um) mês e 15 (quinze)
dias sendo: 01(um) mês referente ao 4º qq., em complementação, e
15(quinze) dias referentes ao 5° qq., a contar de 01/02/2022, restandolhe um saldo de 08 meses e 15 dias.
Masp.370.233-9, Paulo Cesar Braga, 02 (dois) meses referente ao 5º
qq., em complementação, a contar de 07/02/2022, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
Masp.386.036-8, Elizabeth de Freitas Assis Rocha, 01 (um) mês
referente ao 3º qq., em complementação, a contar de 08/02/2022,
restando-lhe um saldo de 06 meses.
Masp.386.127-5, Alessandra Aparecida Goncalves Campos, 01(um)
mês referente ao 2º qq., em complementação, a contar de 09/03/2022,
restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.386.136-6, Ana Paula Miranda de Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 5° qq., a contar de 08/07/2022, restando-lhe um saldo de
01 mês.
Masp.386.140-8, Angela Cristina Melo, 03 (três) meses referentes ao 5°
qq., a contar de 07/02/2022, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.386.219-0, Liliam Fernandes De Cales, 15 (quinze) dias
referentes ao 2º qq. a contar de 04/02/2022, restando-lhe um saldo de
08 meses e 15 dias.
Masp.387.420-3, Werner Keifer Cardoso, 01(um) mês referente ao 3º
qq., em complementação, a contar de 18/07/2022, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
Masp.387.573-9, Janaina de Cassia da Paixao e Castro, 02 (dois) meses
referentes ao 5° qq., a contar de 07/02/2022, restando-lhe um saldo de
01 mês.
Masp.457.810-0, Tatiane Alves Garcia, 06 (seis) meses e 15(quinze)
dias, sendo: 01(um) mês e 15(quinze) dias referentes ao 2º qq., em
complementação, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 02 (dois) meses
referentes ao 4º qq. a contar de 10/05/2022, restando-lhe um saldo de
01 mês.
Masp.457.810-0, Tatiane Alves Garcia, , 01 (um) mês referente ao 4º
qq., em complementação, a contar de 07/02/2022.
Masp.458.164-1, Jorge de Oliveira Lopes, 03 (três) meses referentes ao
2º qq. a contar de 01/02/2022, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.458.178-1, Vania Aparecida de Oliveira, 01(um) mês referente
ao 2º qq., em complementação, a contar de 14/03/2022, restando-lhe
um saldo de 09 meses.
Masp.547.825-0, Adriana Aparecida de Vasconcelos Chaves, 02 (dois)
meses sendo: 01(um) mês referente ao 2º qq., em complementação, e
01(um) mês referente ao 3° qq., a contar de 11/10/2022, restando-lhe
um saldo de 07 meses.
Masp.667.747-0, Jose Claudio Elias, 01 (um) mês referente ao 1º qq., a
contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.667.945-0, Adriana Camargos Moura, 01(um) mês referente ao
2º qq. a contar de 01/08/2022, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.668.117-5, Gilmar Jobstraibizer, 08(oito) meses sendo: 02
(dois) meses referentes ao 2º qq., em complementação, 03(três) meses
referentes ao 3°qq., e 03(três) meses referentes ao 4°qq., a contar de
01/08/2022.
Masp.1.060.887-5, Nat King Rodrigues dos Santos, 01 (um) mês
referente ao 2º qq., a contar de 15/12/2022, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Masp.1.061.087-1, Magno Ferreira Silva, 01(um) mês referente ao 4º
qq., em complementação, a contar de 14/02/2022.
Masp.1.180.845-8, Cleiton Dos Santos Coelho, 01 (um) mês referente
ao 2º qq., a contar de 15/12/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.188.600-9, Ricardo Augusto de Faria Cassiano, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 15/09/2022, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Masp.1.215.463-9, Paulo Roberto Repsold, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 17/11/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.233.157-5, Enio Queiroz da Silva, 01 (um) mês referente ao
1º qq., em complementação, a contar de 04/07/2022, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
Masp.1.233.638-4, Nayara Silva Arantes Faria, 01(um) mês referente
ao 2º qq. a contar de 01/08/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.237.587-9, Fabiana Barreto Nascimento, 01(um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 10/10/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.237.602-6, Fabio Guilherme Barreto Sfalcin, 01(um) mês
referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 02/01/2023,
restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.1.243.050-0, Rodrigo Villas Boas Goncalves, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 09/09/2022, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Masp.1.243.091-4, Alisson Gomes Faria, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.243.182-1, Marcelo Batista Bento, 15(quinze) dias referentes
ao 1º qq. a contar de 25/04/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses
e 15 dias.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220201233211014.