TJMG 18/01/2022 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: DEZEMBRO 2021 (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria/ Conselho Administrativo/Fiscal
11
63.204,87
22.333,45
Efetivos
1.499
8.503.196,64
4.544.726,22
Comissionados
215
2.553.798,77
1.428.757,15
Licenciados
67
0,00
0,00
Totais
1.792
11.120.200,28
5.995.816,82
TOTAL GERAL
1.792
0,00
1.782,75
19.921,97
0,00
21.704,72
85.538,32
13.049.705,61
4.002.477,89
0,00
17.137.721,82
omissio33.602.976,80 C
10.119.739,47
nados
Renata Bittencourt Nassif Drummond
Gerente Departamento Recursos Humanos
CPF: 037.676.686-70
Diretor-Presidente Otávio Martins Maia
17 1580487 - 1
Diretoria
213.342,75 Efetivos
Otávio Martins Maia
Presidente
CPF: 046.357.896-16
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO SECULT Nº 03, 17 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a progressão dos servidores de carreira do grupo de atividades de Cultura e Turismo do Poder Executivo, a que se refere o art. 18 da Lei
nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005 e art. 16 da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005 e Decreto 47.745 de 01 de novembro 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso de atribuição prevista no artigo 93, §1°inc. III, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art.18 da Lei nº 5.467/2005, e art. 16 da Lei nº 15.468/2005, aos servidores ocupantes
de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências constantes do Anexo Único.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
MASP
1368286-9
753098-3
1372981-9
753285-6
1002481-8
1320893-9
1368979-9
753196-5
753309-4
1367720-8
1369269-4
753099-1
1367726-5
1367731-5
1369052-4
277223-4
1372985-0
1232527-0
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SECULT nº de de janeiro de 2022)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO POSTERIOR
A PROGRESSÃO
A PROGRESSÃO
NOME
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ANA CAROLINA PINHEIRO COSTA
ASGPD
I
C
I
D
ALINE RODRIGUES CUNHA
ANGPD
I
C
I
D
ALISSON MAURÍLIO RODRIGUES SANTOS
ANGPD
I
C
I
D
DANIELLE KRISTINE PINHEIRO DOS SANTOS ANGPD
I
C
I
D
DENILSON PEDROSA DA ROCHA
ANGPD
I
C
I
D
DOUGLAS ALEXANDRE SOUSA
ANGPD
I
C
I
D
FABIANE DE OLIVEIRA BARBOSA
ANGPD
I
C
I
D
FLAVIA FARIAS ROCHA
ANGPD
I
C
I
D
JOÃO RODRIGUES MIRANDA
ANGPD
I
C
I
D
NATHALIA NASCIMENTO GIRARDI
ANGPD
I
C
I
D
NEWTON DE CARVALHO JUNIOR
ANGPD
I
C
I
D
RAGIANA VALENTINO PEREIRA
ANGPD
I
C
I
D
RAÍSSA TOMÁSIA DE ALCÂNTARA AMORIM ANGPD
I
C
I
D
REGINA CORREA CARVALHO
ANGPD
I
C
I
D
SANDRA CRISTINA GONÇALVES PINHEIRO
ANGPD
I
C
I
D
PAULA SILVA AMORIM
TCULT
V
C
V
D
ANA PAULA RIBEIRO
GCULT
I
C
I
D
MARCELO FERREIRA MESQUITA
GCULT
I
C
I
D
VIGÊNCIA
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
30/07/2021
01/01/2022
01/01/2022
17 1580875 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº 21, 15 de junho
de 2020:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 388168-7, ANDRE LUIZ MARTINS
DOS SANTOS,Técnico de Cultura, referente ao 8º quinquênio de
exercício, a partir de 01/01/2017, para regularizar situação funcional e
9º quinquênio de exercício, a partir de 01/01/2022.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
17 1580857 - 1
RESOLUÇÃO SECULT Nº 02, 17 DE JANEIRO DE 2022.
Designa servidores para compor o Comitê Interno da Política de
Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO,no uso
da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso III, ‘g’, do art. 8º do
Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021 e parágrafo único do art.
5º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECULT nº 10.470/2021
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo para compor o Comitê
Interno da Política de Teletrabalho permanente no âmbito da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo – SECULT, sob a coordenação do
primeiro, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 5º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SECULT nº 10.470/2021.
I - Gilma Brandão de Mello Lemos, Masp 1.196.688-4 – pela Diretoria
de Recursos Humanos;
III - Pedro Figueredo Durão, Masp 753.111-4 – pela Assessoria
Estratégica;
III -Cíntia Mirlene Pela Freire, Masp 1.249.178-3 – pela Subsecretaria
de Turismo; e
IV Leticia Cristelli de Souza Silva, Masp 753.016-5 – pela Subsecretaria
de Cultura.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022,tendo em vista
a data de implementação do regime de teletrabalho na SECULT/MG
fixada no artigo 2º, da Resolução Conjunta SEPLAG/SECULT nº
10.470/2021.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
17 1580838 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº 21, 15 de junho
de 2020:
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º, da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora:
Masp. 1257399-4, CAMILA MOREIRA DE OLIVEIRA, a partir de
04/01/2022.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
17 1580958 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48173/2021, a
servidora: CONSUELO SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS,
Masp 1049431-8, MUSC, por 15 (quinze) dias a partir de 07/02/2022,
ficando 15 (quinze) dias de saldo de férias prêmio.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022.
Eliane Parreiras
Presidente
Quantidade
Quantidade
Portaria de Instauração
Última Recondução
Portaria Ipem-MG nº 36/2021, publicada em 09 de abril de 2021.
Portaria IPEM/MG nº 102/2021, publicada em 22/12/2021.
Portaria Ipem-MG nº 37/2021, publicada em 09 de abril de 2021.
Portaria IPEM/MG nº 102/2021, publicada em 22/12/2021.
Portaria Ipem-MG nº 58/2021, publicado em 13 de julho de 2021.
Portaria IPEM/MG nº 102/2021, publicada em 22/12/2021.
Contagem, 17 de janeiro de 2022. Luiz Carlos Siviero Farias - Diretor Geral do IPEM/MG.
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:
Razão Social
INDUSTRIA DE ALIMENTOS RIGUEIRA VIANA LTDA
NDUSTRIA DE ALIMENTOS VOVO OLAVO EIRELI
RODRIGO DE ALMEIDA
RUBEN ALIAZAR SILVA
SERGIO JULIO DE MORAIS SANTOS
CPF/CNPJ
5533297000174
26826518000172
6024423624
3121586610
49764764649
Processo
6397/2018
2399/2019
23358/2015
3637/2017
23324/2015
PENALIDADE DE MULTA
Razão Social
CFF/CNPJ
7851585000100
4029714692
18495826100
8147694000104
8147694000104
14150706000144
20947682000151
7900865000153
14600520000140
18719436000109
18789447000157
60249285568
26703394687
4641209693
4968904000166
13367921000139
5794213000156
43537863691
26374181000100
46954538604
15239901000108
4460144000181
37284606649
2266623000136
3687473000105
3287485601
10025665685
39180980600
77285158615
24899145000134
8641106000186
10525945000180
10525945000180
17252743000151
12554836000117
7830113000163
22881003000114
15468461668
58349413620
936733616
3936647674
18444984000165
43440681653
39452590610
2289135000144
7347144671
24737492000160
48224227634
25871476000129
38168525000103
23388974000190
5235255674
5949509889
5051105637
5616604000180
5681438686
2G INFORMATICA EIRELI
ALCIONE DE FREITAS FERREIRA
ATSUKO OBA BRAGA TORRES
AUTO POSTO CAPELINHA EIRELI
AUTO POSTO CAPELINHA EIRELI
AUTO POSTO COLUMBIA LTDA
AUTO POSTO TANQUE LTDA
AUTO POSTO VERDE NORTE LTDA
AVENUE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
BELVEDERE COMBUSTIVEL LTDA
BIG FORT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA
CARMILTON SOUZA SILVA
CATARINA PAULA DE OLIVEIRA MOREIRA
CHRISTIE CAROLINA SOUZA MOTTA
COMERCIAL EFICIENCIA LTDA
DOUGLAS HENRIQUE TEIXERA DE OLIVEIRA
EXTINFIRE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA
FRANCIS PERDIGÃO ROCHA
FRIGORIFICO PREMIER LTDA
HEBERT COSTA CARVALHO
ITALIA MARIA DA SILVA CARNEIRO MOL 48330949672
JAIR FERREIRA DA CUNHA
JOAO BATISTA ANTONIO
L.R. COMERCIO DE PETROLEO LTDA
LEÃO SOARES SERV. INST. LTDA
LUCIANA NOGUEIRA DUARTE
LUIZ GUILHERME PEREIRA
MARCIO GERALDO DE CARVALHO
MARCOS ROBERTO TAVARES
MASF ALIMENTOS EIRELI
PGF - CONDUTORES ELETRICOS - EIRELI
POSTO ALVORADA DA CAMPANHA LTDA
POSTO ALVORADA DA CAMPANHA LTDA
POSTO AVENIDA LTDA
POSTO FAÍSCA LTDA -EPP
POSTO PARACATU LTDA
PRO-LIFE PROTEÍNAS LTDA
RAIMUNDO JUVENAL DA COSTA
RINALDO LUCIO MACIEL
RODNEY ALVES COSTA
RODRIGO MOURA BARBOSA
RODRIGUES E PEREIRA LTDA
ROSANGELA APARECIDA DE ANDRADE
RUBENS DA COSTA
SABOR DO TRIGO LTDA
SAMUEL EUSTAQUIO PINTO
SAO JOAO COMBUSTIVEIS LTDA
SERGIO LUIZ DE AQUINO
SIND COND AUT VEIC RODOV ZONA SUL ESTADO MINAS GERAIS
SUPERMERCADO CANAA IPE AMARELO LTDA
TEXANO EMP. COM. LTDA
THIAGO ANTONIO ALVES DA SILVA
VALDIVINO JACINTO DE CARVALHO
VANEIR FRANCISCO MONTEIRO
VEREDAS DA SERRA COMBUSTIVEL LTDA
WILSON GOMES DE ALMEIDA
Processo
1723/2021
1039/2019
1933/2019
1972/2020
2291/2020
1854/2020
2380/2020
4053/2019
2109/2020
4353/2019
432/2020
522/2019
3173/2018
1256/2019
2843/2016
2882/2019
1034/2021
986/2019
8927/2017
862/2019
3621/2019
5405/2017
3410/2018
187/2021
1102/2021
5323/2018
2701/2019
2667/2019
137/2018
2200/2020
3814/2019
3439/2018
1468/2020
1958/2020
1498/2021
2344/2020
1609/2021
455/2020
4029/2018
3581/2018
5324/2018
450/2021
3838/2018
1869/2018
555/2017
1514/2020
01/21
3916/2019
1877/2019
1046/2021
2343/2018
621/2020
3759/2018
1038/2019
2347/2020
8061/2017
Valor
R$ 936,00
R$ 1.950,00
R$ 500,00
R$ 11.340,00
R$ 5.400,00
R$ 3.240,00
R$ 2.300,00
R$ 3.240,00
R$ 3.240,00
R$ 7.200,00
R$ 1.039,50
R$ 2.284,80
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 1.512,50
R$ 1.152,00
R$ 3.628,80
R$ 500,00
R$ 1.080,00
R$ 500,00
R$ 990,00
R$ 3.960,00
R$ 500,00
R$ 6.480,00
R$ 3.628,80
R$ 500,00
R$ 1.152,00
R$ 500,00
R$ 1.152,00
R$ 2.250,00
R$ 8.332,80
R$ 3.450,00
R$ 4.050,00
R$ 18.480,00
R$ 4.800,00
R$ 9.720,00
R$ 3.927,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 13.500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 1.949,59
R$ 1.152,00
R$ 4.860,00
R$ 500,00
R$ 4.550,00
R$ 1.589,76
R$ 990,00
R$ 1.152,00
R$ 500,00
R$ 1.950,00
R$ 9.450,00
R$ 1.949,59
Presidente: Jefferson da Fonseca Coutinho
Setembro
Financeiro
Quantidade
Financeiro
Efetivos
38
R$ 98.179,15
38
R$ 99.351,39
37
R$ 111.229,57
Comissionados
12
R$ 40.214,33
13
R$ 50.827,83
11
R$ 45.356,66
Contrato
Administrativo
0
R$ 0,00
3
R$ 6.075,86
3
R$ 5.663,55
Inativos
4
R$ 6.454,33
4
R$ 6.454,33
4
R$ 6.454,33
Patronal (Ipsemg, INSS e FFP)
-
R$ 34.093,30
-
R$ 64.219,36
-
R$ 35.485,41
54
R$ 178.941,11
58
R$ 226.928,77
55
R$ 204.189,52
Total
PORTARIA IPEM-MG Nº 02/2022- RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), no uso das suas atribuições, com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869/1952, considerando os motivos apresentados pela presidente das comissões de processos administrativos disciplinares
instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE, reconduzir as comissões vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do
prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão. Processo Administrativo Disciplinar.
PORTARIA IPEM-MG Nº 03/2022- RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
O Diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), no uso das suas atribuições, com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869/1952, considerando os motivos apresentados pela presidente da comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada
pela portaria abaixo indicada, RESOLVE, reconduzir a comissão vigente pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no
último ato de prorrogação/recondução da Comissão/Instauração.
Portaria de Instauração
Última Recondução
Portaria IPEM/MG N.59/2021, publicada em 13 de julho de 2021. Portaria IPEM-MG 103/2021, publicada em 22/12/2021.
Agosto
Financeiro
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
17 1580541 - 1
Demonstrativo da despesa mensal com pessoal e seus encargos
(Em conformidade com § 3º do art. 73 da CE/89, acrescido pela EC nº 61, de 23/12/2003 e art. 44 da Lei nº 14.684, de 30/07/2003)
Unidade Orçamentária: 2171
Referência: 4º trimestre de 2021 (em R$)
Cargo/Função
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
17 1580742 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP
Julho
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
JEFFERSON DA FONSECA COUTINHO
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO|FAOP
17 1580963 - 1
Contagem, 17 de janeiro de 2022.
Luiz Carlos Siviero Farias - Diretor Geral do IPEM/MG.
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:
Razão Social
INDUSTRIA DE ALIMENTOS RIGUEIRA VIANA LTDA
NDUSTRIA DE ALIMENTOS VOVO OLAVO EIRELI
RODRIGO DE ALMEIDA
RUBEN ALIAZAR SILVA
SERGIO JULIO DE MORAIS SANTOS
CPF/CNPJ
5533297000174
26826518000172
6024423624
3121586610
49764764649
Processo
6397/2018
2399/2019
23358/2015
3637/2017
23324/2015
PENALIDADE DE MULTA
Razão Social
2G INFORMATICA EIRELI
ALCIONE DE FREITAS FERREIRA
ATSUKO OBA BRAGA TORRES
AUTO POSTO CAPELINHA EIRELI
AUTO POSTO CAPELINHA EIRELI
AUTO POSTO COLUMBIA LTDA
AUTO POSTO TANQUE LTDA
CFF/CNPJ
7851585000100
4029714692
18495826100
8147694000104
8147694000104
14150706000144
20947682000151
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220118004029015.
Processo
1723/2021
1039/2019
1933/2019
1972/2020
2291/2020
1854/2020
2380/2020
Valor
R$ 936,00
R$ 1.950,00
R$ 500,00
R$ 11.340,00
R$ 5.400,00
R$ 3.240,00
R$ 2.300,00