TJMG 12/01/2022 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual)
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Quarto Trimestre de 2021
Efetivos
Comissionados Rec. Amplo
Contratados lei 18.185/2009
Inativos
SUBTOTAL
OUTUBRO
N.º servidores
TOTAL
1.225
R$ 10.882.051,93
17
R$ 71.960,17
76
R$ 358.649,30
510
R$ 3.100.857,83
1.828
R$ 14.413.519,23
Contribuição
INSS
RPPS/FUNFIP/FFP MG
IPSEMG
PATRONAL DE INATIVOS
Total
TOTAL
R$ 64.182,87
R$ 219.927,72
R$ 81.110,90
R$ 35.135,95
R$ 400.357,44
R$ 14.813.876,67
FOLHA
NOVEMBRO
N.º servidores
1.221
17
90
511
1.839
TOTAL
R$ 10.593.425,99
R$ 66.997,57
R$ 417.052,65
R$ 3.106.449,97
R$ 14.183.926,18
Nº servdores
1221
17
95
511
1.844
DEZEMBRO
R$ 73.329,08
R$ 219.735,64
R$ 81.912,56
R$ 34.866,22
R$ 409.843,50
R$ 14.593.769,68
TOTAL
R$ 11.160.055,96
R$ 71.342,66
R$ 454.194,84
R$ 3.107.278,87
R$ 14.792.872,33
N.º servidores
1.222
17
90
512
1.841
13º SALARIO
TOTAL
R$ 8.744.920,15
R$ 38.940,99
R$ 225.583,88
R$ 3.018.502,09
R$ 12.027.947,11
TRIMESTRE
TOTAL
R$ 41.380.454,03
R$ 249.241,39
R$ 1.455.480,67
R$ 12.333.088,76
R$ 55.418.264,85
R$ R$ 219.735,64
R$ 69.963,80
R$ 34.983,02
R$ 324.682,46
R$ 12.352.629,57
R$ 214.509,01
R$ 879.267,26
R$ 312.006,01
R$ 139.890,16
R$ 1.545.672,44
R$ 56.963.937,29
R$ 76.997,06
R$ 219.868,26
R$ 79.018,75
R$ 34.904,97
R$ 410.789,04
R$ 15.203.661,37
AURIMAR BUENO MARTINS
Gerencia de Contabilidade e Finanças
11 1578550 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE
Diretor-Presidente: Thiago Coelho Toscano
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
4º TRIMESTRE DE 2021
CARGO
Direção Superior
Recrutamento Amplo
Gerente
Estagiário
Profissional Nível Superior
Prof. Nível Técnico, Adm. e Operacio
Sub-Total
Encargos Patronais
TOTAL
OUTUBRO
529.505,32
926.510,55
560.560,97
56.283,34
1.395.073,50
344.851,49
3.812.785,17
1.326.342,39
5.139.127,56
QTE.
25
30
19
26
114
40
254
0
254
NOVEMBRO QTE.
578.906,23 25
496.780,40 29
715.523,23 19
57.860,00 26
1.657.893,32 114
366.783,57 40
3.873.746,75 253
1.170.874,84
0
5.044.621,59 253
(EM REAIS)
DEZEMBRO
497.978,87
651.524,95
944.495,14
59.583,33
2.544.527,24
568.473,33
5.266.582,86
1.865.662,65
7.132.245,51
QTE.
25
30
18
25
114
40
252
0
252
TOTAL TRIMESTRE
1.606.390,42
2.074.815,90
2.220.579,34
173.726,67
5.597.494,06
1.280.108,39
12.953.114,78
4.362.879,88
17.315.994,66
Diretor Presidente: THIAGO COELHO TOSCANO
11 1578639 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Felipe Cardoso Vale Pires
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, RAQUEL ANÍCIO BERNARDO, MASP 1478288-2,
do cargo de provimento em comissão DAI-23 GP1100026.
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FRANCIELLE FERREIRA SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAI-23 GP1100026, de recrutamento amplo.
11 1578852 - 1
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDESE nº 01/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, ao servidor abaixo, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 929.596-5, Nelson da Cruz Filho, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30.10.2020,
para regularizar a situação funcional do servidor.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 7º da Lei delegada nº 182 de 21/01/2011,
ao servidor:
Masp 1478633-9,Cesar Bruno de Almeida,pela remuneração do cargo
efetivode Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental I
A,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-5 SU1100650, a partir de 03/01/2022.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2022
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
11 1578739 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 122, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Altera aPortaria SUFIS nº 118, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário
público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do
Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 627 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS/02), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º -Os Itens 37,51,54,136 e 139 do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 118, de 13 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“
37
EMPRESA
GONTIJO
TRANSPORTES LTDA
51
EXPRESSO
LTDA
DE
SETELAGOANO
16.624.611/0098-73
16.624.611/0193-21
16.624.611/0070-72
16.624.611/0016-27
16.624.611/0417-69
16.624.611/0006-55
16.624.611/0343-98
16.624.611/0010-31
16.624.611/0132-00
16.624.611/0002-21
16.624.611/0004-93
16.624.611/0012-01
16.624.611/0014-65
24.987.653/0001-74
24.987.653/0002-55
§6°Art. 628
4.825.578
5.109.435
5.393.293
5.677.150
§ 7º Art. 628
539.750
571.500
603.250
635.000
54
EXPRESSO UNIR LTDA
136
VIAÇÃO PLATINA LTDA
139
VIAÇÃO RIODOCE LTDA
23.452.196/0001-50
23.452.196/0003-12
23.452.196/0004-01
25.431.016/0001-80
25.431.016/0002- 60
19.632.116/0001-71
19.632.116/0042-40
§ 8º Art. 628
580.000
580.000
580.000
580.000
§ 6º Art. 628
108.375
114.750
121.125
127.500
§ 6º Art. 628
1.196.715
1.267.110
1.337.505
1.407.900
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 118, de 13 de dezembro de 2021, fica acrescido do seguinte item:
“
SÃO
GERALDO
Art. 4º - Decreto
164 VIAÇÃO
17.997.420/0001-97
226.869
240.214
SACRAMENTO LTDA
nº: 48.318/2021
“
253.560
266.905
“
Art. 3º -EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFARSuperintendente de Fiscalização
11 1578790 - 1
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SRFI-DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.5.209 de 17 /12/2018 fica o
Sujeito Passivo e coobrigado abaixo relacionado intimado a promover,
no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação o pagamento ou
o reparcelamento dos créditos tributários constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos que
pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida
ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail af divinópolis@fazenda.mg.gov.br.
Parcelamento nº 62.004234100-32 desistente em 30/09/2021
PTA 05.000319524.03 de 14.04.2021 I.E.: 003901179.00-90
PTA 05.000319525.78 de 14.04.2021 I.E.: 003906373.00-39
PTA 05.000319527.30 de 14.04.2021 I.E.: 003912764.00-51
PTA 05.000319528.11 de 14.04.2021 I.E.: 003916275.00-89
PTA 05.000319529.93 de 14.04.2021 I.E.: 003918766.00-40
PTA 05.000319533.11 de 14.04.2021 I.E.: 003897043.00-32
PTA 05.000319535.66 de 14.04.2021 I.E.: 003890770.00-87
PTA 05.000319536.47 de 14.04.2021 I.E.: 003878022.00-02
PTA 05.000319537.28 de 14.04.2021 I.E.: 003866571.00-00
PTA 05.000319539.81 de 14.04.2021 I.E.: 003843565.00-06
PTA 05.000319540.66 de 14.04.2021 I.E.: 003814180.00-35
Sujeito Passivo: Adriana Cristina Sousa Rezende 09437777632. Enderenço: Ave Antonio Goncalves Junior, Num.: 1691. Galpão/fund.
Bairro: Jardim Candides. Cep: 35502-324. Divinopolis-MG.
Coobrigada: Adriana Cristina Sousa Rezende - CPF: 094.377.776-32.
Endereço: Rua Itamarandiba, 510. Bairro: Bom Pastor. Divinopolis-MG. CEP: 35500148.
PTA 05.000319531.59 de 14.04.2021 I.E.: 003921340.00-39
PTA 05.000319532.30 de 14.04.2021 I.E.: 003927491.00-88
Sujeito Passivo: Adriana Cristina Sousa Rezende 09437777632. Enderenço: Ave Antonio Goncalves Junior, Num.: 1690. Fundos/Galp.
Bairro: Jardim Candides. Cep: 35502-324. Divinopolis-MG.
Coobrigada: Adriana Cristina Sousa Rezende - CPF: 094.377.776-32.
Endereço: Rua Itamarandiba, 510. Bairro: Bom Pastor. Divinopolis-MG. CEP: 35500148.
Parcelamento: 62.004235000-40 desistente em 30/09/2021
PTA 05.000319523.22 de 14.04.2021 I.E.: 004005328.00-67
PTA 05.000319542.28 de 14.04.2021 I.E.: 003962637.00-25
PTA 05.000319543.09 de 14.04.2021 I.E.: 003986468.00-48
Sujeito Passivo: Adriana Cristina Sousa Rezende 09437777632. Enderenço: Ave Antonio Goncalves Junior, Num.: 1691. Galpão/fund.
Bairro: Jardim Candides. Cep: 35502-324. Divinopolis-MG.
Coobrigada: Adriana Cristina Sousa Rezende - CPF: 094.377.776-32.
Endereço: Rua Itamarandiba, 510. Bairro: Bom Pastor. Divinopolis-MG. CEP: 35500148.
PTA 05.000319541.47 de 14.04.2021 I.E.: 003929398.00-37
Sujeito Passivo: Adriana Cristina Sousa Rezende 09437777632. Enderenço: Ave Antonio Goncalves Junior, Num.: 1690. Fundos/Galp.
Bairro: Jardim Candides. Cep: 35502-324. Divinopolis-MG.
Coobrigada: Adriana Cristina Sousa Rezende - CPF: 094.377.776-32.
Endereço: Rua Itamarandiba, 510. Bairro: Bom Pastor. Divinopolis-MG. CEP: 35500148.
Divinópolis, 10 de janeiro de 2022.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto. Masp 317.879-5
Chefe da AF/Divinópolis, em exercício.
SRF I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do crédito tributário constituído pela DF/Divinópolis
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada, localizada
na Rua João Morato de Faria, Nº 145. Bairro: Centro. Divinópolis/MG.
Maiores esclarecimentos através do e-mail afdivinopolis@fazenda.
mg.gov.br
PTA Nº: 01.002249001-43 de 10/12/2021.
Sujeito Passivo Equilibrium Distribuidora de Bebidas Eireli.
I.E. 002306299.00-74. End.: Rua 09 de julho, Nº.: 60. Quadra 03. Lote
02. Bairro: Centro Ind. Ouro Verde. CEP: 35530-000. Claudio - MG.
Coobrigado: Reginaldo Luiz da Silva- CPF: 556521586 20.
End.: Rua Bernardo Monteiro, Nr:1000. Bairro: Centro. Contagem
MG.
CEP: 32017170. Divinópolis, 10 de janeiro de 2022.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto. Masp 317.879-5
Chefe da AF/Divinópolis, em exercício
SRF I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal abaixo
relacionada foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e que
a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária,
localizada na Rua João Morato de Faria, Nº 145. Bairro: Centro. Divinópolis/MG. Maiores esclarecimentos através do e-mail afdivinopolis@fazenda.mg.gov.br.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização,
este processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 05.000286136.28 de 06/11/2017.
Sujeito Passivo Equilibrium Distribuidora de Bebidas Eireli. I.E.
002306299.00-74. Endereço: Rua 09 de julho, Num.: 60 Quadra 03.
Lote 2. Bairro: Centro Ind. Ouro Verde. CEP: 35530-000. Claudio
- MG.
Coobrigado: Reginaldo Luiz da Silva- CPF: 556521586 20. Endereço:
R Bernardo Monteiro, Nr: 01000. Bairro: Centro. Contagem – MG.
CEP: 32017170.
PTA Nº: 05.000310964-77 de 27/12/2019.
Sujeito Passivo Equilibrium Distribuidora de Bebidas Eireli. I.E.
002306299.00-74. Endereço: Rua 09 de julho, Num.: 60. Quadra 03.
Lote 02. Bairro: Centro Ind. Ouro Verde. CEP: 35530-000. Claudio
- MG.
Coobrigado: Reginaldo Luiz da Silva- CPF: 556521586 20. Endereço:
R Bernardo Monteiro, Nr: 01000. Bairro: Centro. Contagem MG CEP:
32017170.
Divinópolis, 10 de janeiro de 2022.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto. Masp 317.879-5
Chefe da AF/Divinópolis, em exercício
SRFI-DIVINÓPOLIS
AF/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.5.209 de 17 /12/2018 fica o
Sujeito Passivo e fiador abaixo relacionado intimado a promover, no
prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação o pagamento ou o
reparcelamento dos créditos tributários constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos que
pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será à
Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 05.000317199.38 de 25/11/2020.
Parcelamento: 12.097981300.93 desistente em 31.05.2021.
Sujeito Passivo: W X E Industria e Comercio de Tiras Ltda. IE:
001031492.00-13. Endereço: Rua Moacir Pinto, Número: 199. Bairro:
Centro. Cep: 35545-000. Divinopolis-MG.
Fiadora: Erica Flavia Rosa. CPF: 139122956 89. Endereço:
Rua Doutor Antonio Amador, 495. Bairro: Centro
Cep: 35620000. Abaete-MG
Divinópolis, 11 de janeiro de 2022.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto. Masp 317.879-5
Chefe da AF/Divinópolis, em exercício
11 1578793 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
GOVERNADOR VALADARES
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em
Dívida Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou
entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações
pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá
ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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